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Simulado EsFCEx – CFO/QC –2020 PÁG - 1
Administração
CURSO PREPARATÓRIO CIDADE
1º SIMULADO - EsFCEx 2020
LICITAÇÕES E PREGÃO
SIMULADO DO PROCESSOSELETIVO/2020 AO CURSO
DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO
COMPLEMENTAR 2021.
PROVA DE ADMINISTRAÇÃO
INSTRUÇÕES AOS CANDIDATOS
1. Esta prova contém 80 itens de múltipla escolha,distribuídos em ___ páginas
numeradas, excluindo esta capa. Havendo falta de páginas ou defeito de impressão,
comunique ao aplicador.
2. IMPORTANTE: antes de iniciar a solução da prova, preencha o alvéolo
correspondente ao seu modelo de prova no cartão respostas.
3. Os simulados e seus gabaritos serão disponibilizados na plataforma e no sítio do Curso
em www.cursocidade.com.br para consulta.
4. Tempo total destinado à realização da prova: 02 min e 30 seg por questão
5. Leia os itens com atenção.Você disporá dos 15 primeiros minutos, após o início da
prova, para tirar dúvidas relacionadas, apenas, à impressão e montagem desta prova.
6. A interpretação dos itens faz parte da resolução. Os aplicadores não responderão a
perguntas dessa natureza.
7. A prova é estritamente individual, sendo proibida a consulta a qualquer tipo de
documento.
8. Os candidatos somente poderão sair do local de prova depois de transcorridos dois
terços do tempo total destinado à realização da prova, ou seja, uma hora e vinte minutos
após seu início.
9. A partir dos últimos trinta minutos um aplicador, de 10 em 10 minutos, avisará o tempo
que falta para o término da prova. O último aviso será dado faltando 01 minuto.
10. Utilize somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta para assinalar e marcar as
suas respostas no cartão de respostas.
11. A correção do cartão de respostas é feita por sistema de leitura ótica. Portanto, é de
fundamental importância o correto preenchimento de todos os campos do cartão de
respostas,sendo o mesmo de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato.
12. Ao terminar a prova levante o braço e aguarde, sentado,até que o fiscal de sala venha
recolher o seu cartão de resposta e a sua prova. Retire-se em silêncio,após ser atendido
pelo oficial aplicador.
13. Observação: O candidato poderá ficar de posse da folha de rascunho.
14. QUE A FORÇA ESTEJA COM VOCÊS!!!
Boa Prova!!!
PROVA MODELO __
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Administração
01 Q1133686 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2020Banca: IBFCÓrgão: TRE-PAProva: Técnico Judiciário – Administrativo
A respeito das modalidades, limites e dispensa de licitação pública, considere as disposições
expressas na Lei nº 8.666 de 1993 e assinale a alternativa correta.
a)Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais
ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, desde que
adotado o procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência ou tomada de preços
b)Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em
qualquer caso, a concorrência
c)É dispensável a licitação paracontratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou
através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião
pública
d)Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a
todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das
propostas, observadaa necessária qualificação
02 Q1133688 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2020Banca: IBFCÓrgão: TRE-PAProva: Técnico Judiciário – Administrativo
O pregão consiste em modalidade licitatória prevista na Lei nº 10.520/2002. Desse modo, assinale a
alternativa correta.
a)Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados paraa venda de bens móveis
inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem
oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação
b)O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado apartir da publicação do aviso, será de 8
(oito) dias úteis
c)No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 15%
(quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a
proclamação do vencedor
d)É vedada a exigência de garantia de proposta, aquisição do edital pelos licitantes, como condição
para participação no certame e pagamento de taxas e emolumentos, ressalvadas as exceções previstas
em lei
03 Q1133687 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2020Banca: IBFC Órgão: TRE-PA Prova: Técnico Judiciário – Administrativo
É aplicável o regime da Lei nº 8.666 de 1993 aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos
congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. Diante disso, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública
depende de prévia apresentação do competente plano de trabalho proposto pelaorganização
interessada, o qual poderá ser aprovado após sua constituição.
( ) Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão facultativamente aplicados em cadernetas de
poupançade instituição financeira oficial, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos
menores que um mês.
( ) Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em fundo de
aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida
pública, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês.
( ) As parcelas do convênio serão liberadas sempre em estritaconformidade com o plano de aplicação
aprovado.
Assinale a alternativa que apresentaa sequência correta de cima parabaixo.
a)V, V, F, F
b)V, F, V, V
c)F, F, F, F
d)F, V, V, V
04 Q1133694 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: TRE-PA Prova: Técnico Judiciário – Administrativo
Quanto ao procedimento e julgamento de licitação, leia abaixo o disposto no parágrafo 3º do artigo 45
da Lei nº 8.666 de 1993:
"Art. 45. § 3o. No caso da licitação do tipo _____, entre os licitantes considerados qualificados a
classificação se dará pela _____, prevalecendo, no caso de empate, _____ o critério previsto no
parágrafo anterior".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
a)"melhor técnica" / ordem decrescente de pontuação / facultativamente
b)"menor preço" / ordem crescente dos preços propostos /exclusivamente
c)"técnica e preço" / ordem crescente dos preços propostos/facultativamente
d)"maior lance ou oferta" / ordem decrescente das ofertas ou dos lances propostos /exclusivamente
PROVA DE CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
ADMINISTRAÇÃO
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Administração
05 Q1119245 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2020 Banca: CESPE Órgão: TJ-PA Prova:Analista Judiciário - Área Administrativa
Com base na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção que indica o regime de execução indireta de obra
por meio do qual se contrataum empreendimento em sua integralidade, incluídas todas as etapas das
obras, dos serviços e das instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua
entrega ao contratanteem condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais
para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características
adequadas às finalidades da contratação.
a)empreitada por preço global
b)empreitada integral
c)empreitada por tarefa global
d)empreitada por preço unitário
e)empreitada ampla por preço certo
06 Q1120084 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2020 Banca: CESPE Órgão: TJ-PA Prova:Analista Judiciário – Direito
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada paraaquisição
ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,
a)reduzir preços dos bens ou mercadorias.
b)entregar uma mercadoria por outra.
c)ordenar despesanão autorizada por lei.
d)prestar garantia sem contragarantia.
e)onerar a propostaou a execução do contrato, ainda que justificadamente.
07 Q1119244 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2020 Banca: CESPE Órgão: TJ-PA Prova:Analista Judiciário - Área Administrativa
Um órgão da administração pública lançou edital para adquirir determinado produto desegurança
eletrônica. Participaram do certame as empresas brasileiras A, B e C, as quais ofertaram, pelo mesmo
preço, produtos distintos queatendiam igualmente às exigências do projeto básico.
A empresa A diferencia-se das demais por ter capital nacional e por importar seu produto da
China, onde o custo de produção é menor, comparado ao do Brasil.
A empresa B diferencia-se das demais por comprovar o cumprimento de reserva de cargos
previstaem lei parapessoacom deficiência ou parareabilitado da previdência social e por atender às
regras de acessibilidade previstas na legislação brasileira.
A empresa C diferencia-se das demais por produzir seu produto no Brasil e por investir em
pesquisae no desenvolvimento de tecnologia no Brasil.
Considerando essa situação, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a empresa que faz jus à
preferência na licitação e o critério de desempate primário que justifica tal preferência nesse caso,
conforme a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
a)empresa A — empresa brasileira de capital nacional
b)empresa A — menor custo de produção
c)empresa B — obediência à legislação de acessibilidade
d)empresa C — produto produzido no Brasil
e)empresa C — investimento no desenvolvimento de tecnologia
08 Q1120513 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2020 Banca: CESPE Órgão: TJ-PA Prova:Auxiliar Judiciário
A legislação prevêa inexigibilidade de licitação em caso de
a)coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis.
b)impossibilidade jurídica de competição entre os participantes.
c)compra de peças ou componentes durante o período de garantia.
d)compra de navios, embarcações e aeronaves.
e)compra de materiais de uso pelas Forças Armadas.
09 Q1119247 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2020 Banca: CESPE Órgão: TJ-PA Prova:Analista Judiciário - Área Administrativa
Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade superior de órgão público possuiuma função
específica como condição para eficácia do ato de contratação direta. Essa condição consiste em
a)ratificar o atestado de exclusividade expedido pelo órgão de registro do comércio local, após a
pesquisade preços.
b)realizar a pesquisa de preço e publicá-la conjuntamente com a comissão de licitação.
c)aprovar e publicar o projeto básico antes do lançamento do respectivo edital.
d)ratificar e publicar os serviços considerados como de natureza singular.
e)ratificar e publicar a contratação direta na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, após receber a
comunicação, feita dentro do prazo de três dias.
10 Q1120582 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2020 Banca: CESPE Órgão: TJ-PA Prova: Oficial de Justiça
Para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade
possamser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado, a licitação
a)é dispensável.
b)podeser feita na modalidade de pregão.
c)deve ser feita na modalidade de convite.
d)podeser feita na modalidade de leilão.
e)deve ser feita na modalidade de tomada de preços.
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Administração
11 Q1120609 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2020 Banca: CESPE Órgão: TJ-PA Prova:Oficial de Justiça
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada paraaquisição
ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,
a)reduzir preços dos bens ou mercadorias.
b)entregar uma mercadoria por outra.
c)ordenar despesanão autorizada por lei.
d)prestar garantia sem contragarantia.
e)onerar a propostaou a execução do contrato, ainda que justificadamente.
12 Q1116790 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: UEPA Prova: Técnico de Nível Superior – Contabilidade
Considerando-se a Lei Nº 10.502/2002, NÃO faz parteda fase preparatóriado pregão a seguinte
orientação:
a)a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as
exigências de habilitação, os critérios de aceitação de propostas, as sanções por impedimento e as
cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos parafornecimento.
b)a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas as especificações que, por
excessivas, irrelevantes e desnecessárias, limitem a competição.
c)para julgamento e classificação das propostas, seráadotado o critério de menor preço, observados
os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de
desempenho e qualidade definidos no edital.
d)a autoridade competentedesignará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotorada
licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento
das propostas elances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a
adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
13 Q1116745 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: UEPA Prova: Técnico de Nível Superior
De acordo com o Art. 23 da Lei 8.666, de 1993, para as modalidades de licitação de obras e serviços
de engenharia, eram aplicados os seguintes valores: convite até R$ 150.000,00, tomada de preço até
R$ 1.500.000,00 e concorrência acima de R$ 1.500.000,00. No entanto, a partir do Decreto 9.142, de
2018, esses valores foram reajustados para:
a)convite até R$ 300.000,00, tomada de preço até R$ 3.000.000,00 e concorrência acima de
R$3.000.000,00.
b)convite até R$ 250.000,00, tomada de preço até R$ 2.500.000,00 e concorrência acima de
R$2.500.000,00.
c)convite até R$ 275.000,00, tomada de preço até R$ 2.750.000,00 e concorrência acima de
R$2.750.000,00.
d)convite até R$ 330.000,00, tomada de preço até R$3.300.000,00 e concorrência acima de
R$3.300.000,00.
14 Q1100283 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TJ-PA Prova:Juiz de Direito
Determinado órgão público deseja contratar uma associação de pessoas com deficiência física para o
fornecimento de mão de obra. O valor da contratação é de R$ 10 milhões, preço compatível com o
praticado no mercado. A associação é de comprovada idoneidade e não tem fins lucrativos.
Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a licitação é
a)dispensável.
b)inexigível.
c)dispensada.
d)deserta.
e)obrigatória.
15 Q1099139 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: JBO Órgão: Câmara de Aparecida D' Oeste - SPProva: Assessor Jurídico
No Brasil, o legislador optou por classificar distintamenteo tipo e a modalidade de licitação. São duas
ordens de classificação às quais se submetem quaisquer procedimentos licitatórios. Não é possível
mesclar ou criar outras modalidades de licitação, salvo por alteração dos normativos federais. As
modalidades da licitação referem-se principalmente ao volume das transações em questão, e
secundariamente às características do objeto da licitação. São as seguintes modalidades elencadas na
lei 8.666:
Sendo assim, no Convite de preços deve-se:
a)ter 2 convidados - publicação 5 dias
b)ter 3 convidados - publicação 5 dias
c)ter 4 convidados - publicação 5 dias
d)ter 5 convidados - publicação 5 dias
16 Q1107314 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MGProva:
Oficial Administrativo
Com relação ao texto exposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as afirmativas
seguintes.
I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento,
com exceção dos conteúdos das propostas, atéarespectiva abertura.
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Administração
II. Poderá ser estabelecida oportunidadede preferência paraprodutos manufaturados e para serviços
nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
III. O procedimento licitatório previsto nessa lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele
praticado em qualquer esfera da administração pública.
IV. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às
micro e pequenas empresas na forma da lei.
Estão corretas as afirmativas
a)I e IV, apenas.
b)II e III, apenas.
c)I, II e III, apenas.
d)I, II, III e IV.
17 Q1105097 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí – GO Prova: Analista Administrativo
A modalidade de licitação aplicável, entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis
inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem
oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, é denominada
a)concorrência.
b)tomada de preços.
c)convite.
d)concurso.
e)leilão.
18 Q1105098 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí – GO Prova: Analista Administrativo
A Lei n.º 10.520/2002 estabelece como prazo mínimo paraa apresentação das propostas, contado a
partir da publicação do aviso, o período de
a)cinco dias.
b)cinco dias úteis.
c)oito dias.
d)oito dias úteis.
e)dez dias.
19 Q1119822 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: AssistenteTécnico
A Lei nº 8.666/1993 define que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio
constitucional da isonomia, a seleção da propostamais vantajosa para a Administração e a promoção
do desenvolvimento nacional sustentável, e será processadae julgada em estritaconformidade com os
princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da
probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos
que lhes são correlatos.
Segundo o princípio da legalidade,
a)impede-se que o agente público estabeleça condições de caráter não exclusivista em relação aos
concorrentes, seu estado ou situação.
b)o processo de licitação está vinculado às prescrições legais regulamentares específicas e às
estabelecidas no respectivo ato convocatório.
c)o procedimento licitatório deve estar ajustado aos bons costumes e às regras de ética que devem
nortear todas as atividades dos agentes administrativos.
d)todos os atos praticados pelos agentes administrativos devem ser do pleno conhecimento da
coletividade.
e)deve ser estabelecido tratamento diferenciado injustificável entre os interessados na contratação.
20 Q1081909 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CORE-MT Prova: AssistenteAdministrativo
Assinale a alternativa INCORRETA sobre processo de licitação:
a)É função do pregoeiro indicação do perdedor do pregão.
b)É função do pregoeiro o recebimento, exame e decisão das impugnações e consultas à licitação,
com o apoio do setor requisitante do objeto e do responsável pela elaboração do edital.
c)É função do pregoeiro a verificação da conformidade da propostacomos requisitos estabelecido no
ato convocatório.
d)É função do pregoeiro a coordenação do processo licitatório.
e)Nenhuma das alternativas.
21 Q1085924 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: Analista Judiciário – Informática
O órgão da Administração pública de determinado município responsável pelo recebimento de bens
móveis inservíveis da Administração pública pretendese desfazer desse acervo para fins de
auferimento de recursos para aplicação em projetos sociais sob sua gestão. Para tanto
a)poderá realizar pregão presencial ou eletrônico, considerando que bens móveis inservíveis podem
ser catalogados como bens de naturezacomum.
b)não poderá realizar venda direta para outros órgãos da Administração pública de outras esferas,
sendo obrigatória a realização de licitação sob a modalidade de concorrência.
c)deverá realizar concorrência ou leilão, a primeira modalidade aplicável apenas para licitações cujo
valor do contrato supereR$ 650.000,00.
d)caberá a realização de leilão, em razão da natureza dos bens e do negócio pretendido, considerando
que o pregão não se destina a alienação de bens.
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e)poderá realizar pregão se o valor dos bens inservíveis não superar R$ 650.000,00, hipóteseem que
serão aplicáveis leilão ou concorrência.
22 Q1076221 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: Administrador
O responsávelpelo setor de licitações de autarquia federal organiza um certame, que foi parcialmente
concluído com o empate entre duas sociedades empresárias.
Um dos critérios de desempate, previsto pela Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, consiste em dar
preferência a bens produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de
cargos previstaem lei para pessoacom
a)habilidade
b)etnia
c)experiência
d) deficiência
e) carência
23 Q1092045 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho – RS Prova: Almoxarife
Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE:
Na fase _______________ a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas
especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, _______________ a competição.
a)final - auxiliem
b)preparatória- auxiliem
c)final - limitem
d)preparatória– limitem
24 Q1062699 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TCE-RO Prova: Analista de Tecnologia da Informação
Ao contratar um serviço pela modalidade pregão, a licitação encerrou-se sem manifestação imediata e
motivada do licitante. Nessa situação, conforme a Lei n.º 10.520/2002,
a)a adjudicação é realizada pela autoridade competente, e a homologação é feita pelo gestor do
contrato.
b)a adjudicação e a homologação são realizadas pelo pregoeiro.
c)a adjudicação é realizada pelo pregoeiro e a homologação é feita pelo gestor do contrato.
d)a adjudicação é realizada pelo pregoeiro e a homologação é feita pela autoridade competente.
e)a adjudicação e a homologação são realizadas pela autoridade competente.
25 Q1065233 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza – CE Prova: Consultor Técnico Legislativo
Em relação à duração dos contratos administrativos, a Lei n° 8.666/1993 estabelece o prazo máximo
de vigência de
a)quarenta e oito meses, para contrato de aluguel de equipamentos e de utilização de programas de
informática.
b)trintae seis meses, para contratos de serviços contínuos, por meio de prorrogações por iguais e
sucessivos períodos da vigência inicial, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas
para a administração.
c)vinte e quatro meses, paraprojetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no
Plano Plurianual.
d)cento e oitenta meses, para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que
envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de
comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
e)dezoito meses para todas as contratações.
26 Q1061831 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova:Técnico de Contabilidade
Conforme estabelece a Lei n° 10.520/2002, no que se refere à modalidade de licitação denominada
pregão,
a)os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação junto à Secretaria do Tesouro Nacional,
de forma a se cadastrarem como fornecedores na fase de habilitação.
b)a autoridade justificará a necessidade da contratação sem necessariamente definir o objeto na fase
preparatória.
c)a fase externa inicia-se no momento da definição do objeto.
d)é utilizada paraaquisição de bens e serviços comuns, os quais possuempadrão de qualidade e de
desempenho objetivamente definidos.
e)não é permitido o acolhimento de recursos por ser uma modalidade simplificada e rápida.
27 Q1083814 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: Advogado
Na Administração Pública, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante
processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Nesse
cenário, assinale a alternativa incorreta:
a)A licitação tem por objetivo, dentre outros, garantir a observância do princípio constitucional da
isonomia.
b)A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento,
salvo quanto ao conteúdo das propostas, atéa respectivaabertura.
c)A lei veda totalmenteque, nos processos de licitação, sejam estabelecidas quaisquer margens de
preferências por produto ou serviço.
d) As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às
microempresas e empresas de pequeno portena forma da lei.
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Administração
28 Q1030198 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: Técnico Judiciário - Área Judiciária
O Estado do Ceará, em razão da superlotação das unidades prisionais estaduais, pretende contratar
sociedade empresária para a ampliação de seus estabelecimentos penais.
Considerando que está configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública, a
contratação em tela:
a)deverá ocorrer necessariamente mediante prévio processo de licitação, na modalidade concorrência,
em razão da natureza da contratação;
b)deverá ocorrer necessariamente mediante prévio processo de licitação, na modalidade tomada de
preços, em razão da natureza da contratação;
c)deverá ocorrer necessariamente mediante prévio processo de licitação, na modalidade aplicável de
acordo com o valor da contratação;
d)poderá ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, independentemente do valor do contrato, com
a devida justificativa do preço;
e)poderá ocorrer mediante dispensade licitação, independentemente do valor do contrato, com a
devida justificativa do preço.
29 Q1030453 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: Técnico Judiciário – Administrativo
Um órgão público necessita contratar um serviço a ser custeado com recursos de um convênio, que
tem orçamento limitado. Logo, o gestor do órgão considerou mais adequado que o instrumento
licitatório defina o preço certo e total.
Nesse caso, considerando unicamente as informações fornecidas, trata-sede uma:
a)empreitada integral;
b)empreitada por preço global;
c)empreitada por preço unitário;
d)execução direta;
e)tarefa.
30 Q1041126 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas – SP Prova: Analista de Gestão
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com os princípios da Lei n° 8.666/1993.
a)A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento,
salvo quanto ao conteúdo das propostas, atéa respectivaabertura e as normas de licitações e contratos
devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno
portena forma da lei.
b)Subordinam-se ao regime dessa Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais,
as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pela União, ressalvadas as sociedades de economia mista.
c)Essa Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito da União, sendo os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios regidos por leis próprias.
d)Para garantir os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da
eficiência, os agentes púbicos deverão, no procedimento licitatório, estabelecer tratamento
diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista ou previdenciária, entre empresas brasileiras e
estrangeiras.
e)A licitação visa garantir a observância, dentre outros, do princípio constitucional da isonomia e a
seleção da propostamais vantajosa para o cidadão e será processadae julgada em estrita
conformidade com os princípios básicos da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento
subjetivo.
31 Q1041128 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas – SP Prova: Analista de Gestão
Tendo em vista o disposto naLei n° 8.666/1993, a respeito do registro de preços, é correto afirmar
que
a)as compras a serem feitas pela Administração Pública, sempreque possível, deverão ser realizadas
por meio desse sistema.
b)é um sistema simplificado que dispensaa pesquisade mercado que, normalmente, é realizada para
outras formas de compras da Administração.
c)é vedada por lei a sua regulamentação por decreto, devendo ser observadas as peculiaridades
regionais.
d)os preços registrados serão publicados diariamente na imprensa oficial, paraorientação da
Administração.
e)a existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles
poderão advir.
32 Q1026925 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: MPE-MT Prova:Promotor de Justiça
A modalidade de licitação adequada para escolha do trabalho técnico, científico ou artístico, mediante
a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, a exemplo de projeto de arquitetura paraum
ginásio poliesportivo, é
a)concorrência.
b)tomada de preços.
c)convite.
d)leilão.
e)concurso.
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Administração
33 Q1021278 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBGE Prova: Analista Censitário de
Geoprocessamento
Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração pública seleciona a
propostamais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se por
meio de uma sucessão ordenada de atos vinculados paraa Administração e paraos licitantes, o que
propiciaigual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos
negócios administrativos. Nessecontexto, assinale a alternativa correta considerando as disposições
da Lei nº 8.666/93.
a) A licitação será processada e julgada em estritaconformidade com os princípios básicos da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade
administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento subjetivo e dos que lhes
são correlatos.
b) As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às
microempresas e empresas de pequeno portena forma da lei.
c) Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços
técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização
de concorrência, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
d) No sistema de registro de preços, os preços registrados serão publicados bimestralmente para
orientação da Administração na imprensa oficial.
e) Será dada publicidade, trimestralmente, em órgão de divulgação oficial, à relação de todas as
compras feitas pela Administração, Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem
comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor totalda
operação.
34 Q1021282 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBGE Prova: Analista Censitário de
Geoprocessamento
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).
a) A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público
devidamente justificado, quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de autorização legislativa.
b) Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do
recolhimento de quantia correspondentea 10% (dez por cento) da avaliação.
c) Quando a lei autorizaa administração a, discricionariamente, deixar de realizar a licitação, temos a
denominada licitação dispensada.
d) Nos casos em que couber a tomada de preços, a Administração poderá utilizar convite e, em
qualquer caso, a concorrência.
e) Os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5%
(cinco por cento) e, após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, imediatamente
entregues ao arrematante, o qual se obrigará ao pagamento do restanteno prazo estipulado no edital
de convocação, sob penade perder em favor da Administração o valor já recolhido.
35 Q1021782 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto – SP Prova: Procurador Municipal
Nos termos da Lei de Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, poderá participar, direta ou indiretamente,
da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
a)o autor do projeto, básico ou executivo, pessoafísica ou jurídica.
b)empresa, isoladamente, responsável pela elaboração do projeto básico ou da qual o autor do projeto
seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a
voto ou controlador, responsáveltécnico ou subcontratado.
c)servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratanteou responsável pela licitação.
d)o autor do projeto ou da empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, na
licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização,
supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
e)empresa consorciada, responsávelpela elaboração do projeto executivo ou da qual o autor do
projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com
direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
36 Q1021781 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto – SP Prova: Procurador Municipal
Sobre o sistema de registro de preços, assinale a alternativa correta.
a)A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles
poderão advir.
b)Durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, fica a administração impedida da
utilização de outros meios licitatórios.
c)Durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, fica a administração impedida de
formalizar novos contratos.
d)A validade da ata de registro de preços é de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual
período.
e)É assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
37 Q1021657 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho – SP Prova: Procurador Jurídico
Nos termos da Lei federal de licitações, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas
através de sistema de registro de preços. Sobre referido sistema, assinale a alternativa correta.
a)O registro de preços não será necessariamente precedido de ampla pesquisade mercado.
b)Os preços registrados serão publicados mensalmente para orientação da Administração, na
imprensa oficial.
c)Estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados não são condições a
serem observadas no sistema de registro de preços.
d)A validade da ata do registro de preços não pode ser superior a um ano.
e)O sistema de registro de preços prescinde de seleção feita mediante concorrência.
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Administração
38 Q1032299 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José – SC Prova: Agente Administrativo
A lei das licitações (lei 8.666/93) cita vários princípios que devem estar presentes nas licitações. São
princípios dessa lei, EXCETO:
a)Probidade administrativa.
b)Julgamento subjetivo.
c) Impessoalidade.
d) Isonomia.
39 Q1013421 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: Técnico Judiciário – Administrativo
A Administração pública municipal instaurou um pregão para aquisição de mobiliário, a cuja sessão
compareceram 6 (seis) interessados. Das seis propostas apresentadas, paraviabilizar a escolha pela
Administração,
a)todos os participantes poderão apresentar sucessivos lances para melhoria de suas propostas, atéque
seja alcançado o menor valor.
b)o primeiro e o segundo classificados abrirão fase de disputade lances, que poderão se suceder em
até três oportunidades, após o que ficará definido o vencedor.
c)os três melhores colocados, entre os quais foi identificada diferença de valores no intervalo de 2% a
7%, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até definição do vencedor.
d)a propostadevalor mais baixo será considerada vencedora, desde que seja menor, igual ou superior
em até 5% do orçamento referencial da Administração pública.
e)os participantes poderão apresentar um novo lance cada um, fechado, o que possibilitaráa
reclassificação da ordem inicial, com maior vantajosidade para a Administração pública.
40 Q1013472 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Avaliador
O Ministério da Saúde necessita promover licitação, a fim de contratar o fornecimento de um lote de
3 milhões de fraldas geriátricas descartáveis, parauso nos hospitais federais, descrito esse objeto com
base em especificações usuais do mercado. O valor estimado da contratação é de R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais) e a entrega se dará até o final do exercício fiscal. Em vista das características
da aquisição e à luz do que dispõem as leis federais sobre licitação, são elegíveis as modalidades
a)leilão e concorrência.
b)tomada de preços e convite.
c)concorrência e pregão.
d)tomada de preços e concorrência.
e)concurso e pregão.
41 Q1013523 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária
Em uma licitação na modalidade tomada de preços, verificou-se que todas as propostas apresentadas
estavam incompatíveis com as exigências do edital de licitação e, por essa razão, foram
desclassificadas. Em vista do ocorrido, a Comissão de licitação deve
a)propor à autoridade que autorizou o certame a contratação direta, por se tratar de licitação deserta.
b)fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis paraa apresentação de novas propostas, devidamente
saneadas das incompatibilidades que justificaram a desclassificação.
c)propor à autoridade que autorizou o certame a contratação do licitante que ofereceu a propostamais
vantajosa, relevando as incompatibilidades, em vistado princípio da economicidade.
d)anular a licitação e propor à autoridade que autorizou o certame a republicação do edital, para
coleta de novas propostas.
e)revogar a licitação e propor à autoridade que autorizou o certame a contratação direta, por
inexigibilidade de licitação.
42 Q1017791 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: MPC-PA Prova: AssistenteMinisterial
Conforme a Lei n.º 8.666/1993, em licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços
de engenharia, deve-se obedecer à seguinte sequência:
a)especificação técnica, edital e pregão.
b)projeto básico, projeto executivo e execução das obras e dos serviços.
c)termo de referência, instrução e contratação.
d)termo de solicitação de contratação, contratação e autorização de fornecimento.
e)instrução, análise jurídica e contratação.
43 Q1017790 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: MPC-PA Prova:AssistenteMinisterial
Uma licitação deverá ser processada e julgada em estritaconformidade com princípios básicos
previstos na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), entreeles o princípio da probidade
administrativa, que significa
a)impossibilidade de o gestor incluir cláusulas que restrinjam ou frustrem o caráter competitivo
favorecendo uns em detrimento de outros e que acabem por beneficiar, mesmo que
involuntariamente, determinado participante.
b)obrigatoriedade de o gestor vedar a pessoalização das realizações da administração pública.
c)obrigatoriedade de a atuação do gestor público e a realização da licitação serem processadas na
forma da lei e das normas administrativas.
d)imposição ao agente público de um modo de atuar que produzaresultados favoráveis à concepção
dos fins que cabem ao Estado alcançar.
e)procedimento de retidão e honestidade dos funcionários que integram ou realizam a gestão de
repartições públicas, sem objetivo de auferir qualquer tipo de vantagem indevida.
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Administração
44 Q1057408 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: MPC-PA Prova:Analista - Engenharia Civil
Nos certames licitatórios, modalidade, regime de execução e tipo de licitação são elementos que
devem constar do preâmbulo do edital de licitação e estar perfeitamente identificados de acordo com
a Lei n.º 8.666/1993. Assinale a opção que apresenta, na ordem em que aparecem, uma modalidade,
um regime de execução e um tipo de licitação.
a)concorrência / melhor técnica / tarefa
b)melhor técnica / empreitada por preço unitário / concurso
c)convite / empreitada integral / menor preço
d)empreitada por preço global / maior lance / tomada de preços
e)técnica e preço / leilão / empreitada por preço unitário
45 Q1017623 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: MPC-PA Prova:AssistenteMinisterial
Com base na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), assinale a opção que indica a
modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração a
quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
a)leilão
b)tomada de preços
c)convite
d)concorrência
e)concurso
46 Q1017797 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: MPC-PA Prova: AssistenteMinisterial
De acordo com as disposições normativas acerca do pregão, julgue os itens a seguir.
I Na fase preparatóriado pregão, a autoridade competentejustificará a necessidade de contratação,
definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as
sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato.
II Após a convocação dos interessados paraparticipação da licitação, estes terão cinco dias úteis para
apresentar as propostas, contados dapublicação do aviso em Diário Oficial.
III Poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para aquisição de serviços comuns cujos
padrões de desempenho e qualidade possamser objetivamente definidos pelo edital por meio de
especificações usuais no mercado.
Assinale a opção correta.
a)Apenas o item I estácerto.
b)Apenas o item II está certo.
c)Apenas os itens I e III estão certos.
d)Apenas os itens II e III estão certos.
e)Todos os itens estão certos.
47 Q1017792 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: MPC-PA Prova:AssistenteMinisterial
As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações
da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de
licitação, todavia a lei de licitações estabelece situações de contratação direta. Para estas situações, as
possibilidades são:
a)licitação dispensada, licitação dispensável e inexigibilidade de licitação.
b)convite e concurso.
c)licitação direta, licitação dispensável e autorização de fornecimento.
d)contratação direta e concurso.
e)concurso e doação.
48 Q1017793 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: MPC-PA Prova:AssistenteMinisterial
Assinale a opção que indica a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou
que atendam a todas as condições exigidas paracadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento das propostas, observadaa necessária qualificação.
a)concorrência
b)convite
c)concurso
d)tomada de preço
e)leilão
49 Q1057739 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: MPC-PA Prova: Analista Ministerial - Tecnologia da
Informação
Os itens a seguir apresentamdefinições de modalidades de licitação.
I Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem, na fase inicial de habilitação
preliminar, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu
objeto.
II Modalidade de licitação entre interessados que atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observadaa necessária
qualificação.
Os itens I e II referem-se, respectivamente, às modalidades de
a)concorrência e convite.
b)convite e pregão.
c)concorrência e tomada de preços.
d)tomada de preços e pregão.
e)tomada de preços e concorrência.
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Administração
50 Q1057745 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: MPC-PA Prova: Analista Ministerial - Tecnologia da
Informação
Em licitação de compra de cartuchos de impressão, é necessário definir a marca e o modelo para
garantir o princípio da padronização. Nesse caso, o procedimento adequado é adotar, quanto à
modalidade e ao tipo de licitação, respectivamente
a)convite; e menor preço.
b)concorrência; e técnica e preço.
c)pregão; e menor preço.
d)convite; e técnica e preço.
e)pregão; e técnica e preço.
51 Q1032783 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos – SP Prova: Auditor Fiscal
Para a habilitação nas licitações regidas pela Lei n° 8.666/93, relativamente à regularidade fiscal e
trabalhista, será exigida dos interessados, entre outras, prova de
a)inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou à
sede do licitante, pertinenteao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
b)regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou
declaração de que não emprega menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de
dezesseis anos.
c)inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ e provade regularidade paracom as
Fazendas Federal, Distrital, Estadual e Municipaldo domicílio, da sede, da matriz e de todas as filiais
ou franquias do licitante principal.
d)inexistência de débitos inadimplidos perantea Justiçado Trabalho apenas da empresa líder, quando
permitida a participação de empresas em consórcio na licitação.
e)aptidão paradesempenho de atividade pertinentee compatível em características, quantidades e
prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações adequadas e disponíveis para a
realização do objeto.
52 Q1008058 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: UFT Prova: Assistenteem Administração
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ________, a seleção da
propostamais ________ para a administração e a promoção _________.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
a)autonomia, barata, do certame regional justo
b)diversidade, técnica, da livre concorrência
c)soberania, profissional, das aquisições regionalizadas
d) isonomia, vantajosa, do desenvolvimento nacional sustentável
53 Q1020263 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba – SP Prova: Agente
A contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras
tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, parabeneficiar
as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, nos termos da Lei nº
8.666/1993
a)é hipótesede licitação dispensável.
b)exige a licitação na modalidade concorrência.
c)será feita diretamente, por inexigibilidade de licitação.
d)não pode ser feita pelos Municípios.
e)exige a licitação na modalidade leilão.
54 Q1020262 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba – SP Prova: Agente
Ressalvada hipóteseprevistana própriaLei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação cabível,
qualquer que seja o valor de seu objeto, na compra ou alienação de bens imóveis, é
a)a tomada de preços.
b)o concurso.
c)o convite.
d)o pregão.
e)a concorrência.
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Administração
55 Q1002882 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador – BA Prova: Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental
A Prefeitura de Salvador publica um edital de licitação para a renovação da pinturado elevador
Lacerda, renomado ponto turístico da cidade, no valor de 100 mil reais, que deverá ser realizada no
prazo de 45 dias.De acordo com as regras previstas no edital, poderão participar da licitação apenas
aqueles que estiverem cadastrados ou atenderem às condições de cadastramento até o terceiro dia
anterior à data do recebimento das propostas, sendo observada a necessária qualificação.
Com base no exposto nas regras do edital, assinale aopção que indica a modalidade de licitação
escolhida.
a)Concurso
b)Convite
c)Tomada de Preços.
d)Concorrência
e)Pregão
56 Q1001708 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador – BA Prova: Analista - Engenharia Civil
Comprovada a respectiva necessidade ou utilidade, deseja-se alienar um imóvel que foi adquirido
pela Administração Pública por meio de procedimento judicial.Segundo a Lei nº 8.666/93 e
alterações, assinale a opção que indica as modalidades de licitação que devem ser conduzidas pela
Administração Pública paraa alienação do referido bem.
a)Tomada de preço ou pregão.
b)Convite ou tomada de preço.
c)Leilão ou sorteio.
d)Doação ou concorrência.
e)Concorrência ou leilão.
57 Q1001924 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador – BA Prova: Fiscal - Nível Superior
Após a aquisição dos novos computadores, realizada no decorrer de um processo de modernização, os
antigos equipamentos se tornaram inservíveis paraa Prefeitura de Salvador, levando-a a se desfazer
desses bens. Após verificar que os itens valiam R$ 350 mil, a Prefeitura decidiu vendê-los.
Assinale a opção que indica o processo adequado para a venda dos computadores.
a)Contrato verbal.
b)Leilão.
c)Audiência pública.
d)Tomada de preços.
e)Dação em pagamento.
58 Q1029616 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM – SP Prova: Procurador Jurídico
Considerando as modalidades de licitação da Lei n° 8.666/93, assinale a alternativa que contempla as
modalidades as quais podem ser utilizadas (I) como alternativa ao convite e (II) em qualquer tipo de
licitação.
a)(I) tomada de preços e (II) concorrência.
b)(I) concorrência e (II) leilão.
c)(I) leilão e (II) tomada de preços.
d)(I) concurso e (II) concorrência.
e)(I) concorrência e (II) tomada de preços.
59 Q1003612 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Petrolina – PE Prova: Agente Administrativo
Sobre a habilitação nas licitações, assinale a alternativa correta:
a)Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita
através de atestados fornecidos por pessoajurídica de direito público ou privado.
b)A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á à comprovação de
aptidão para desempenho de atividade pertinentee compatível em características, quantidades e
prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico
adequados e disponíveis paraa realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada
um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
c)A Administração Pública poderáexigir comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de
tempo ou de época ou ainda em locais específicos, que inibam a participação na licitação.
d)A documentação relativa à habilitação jurídica limitar-se-á à certidão negativa de falência ou
concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoajurídica, ou de execução patrimonial,
expedida no domicílio da pessoafísica.
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Administração
60 Q1003613 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Petrolina – PE Prova: Agente Administrativo
Acerca das licitações com participação de empresas em consórcio, assinale a alternativa incorreta:
a)Exige-se a comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio,
subscrito pelos consorciados.
b)Haverá a indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de
liderança, obrigatoriamente fixadas no edital.
c)No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá, preferencialmente, à
empresa estrangeira.
d)O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o
registro do consórcio.
61 Q1003615 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Petrolina – PE Prova: Agente Administrativo
Assinale abaixo o único caso em que é dispensável a licitação:
a)Para contratação de obras e serviços de engenharia relacionadas a melhorias na mobilidade urbana
ou ampliação de infraestruturalogística.
b)Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o
abastecimento.
c)Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário
exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
d)Na aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possamser fornecidos por produtor,
empresa ou representantecomercial exclusivo.
62 Q1003614 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Petrolina – PE Prova: Agente Administrativo
Sobre os conceitos estabelecidos na Lei nº 8.666/93, analise os itens abaixo:
I. Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas
em licitações e contratos.
II. Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
III. Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
Analisados os itens, pode-seafirmar que:
a)Apenas o item I estácorreto.
b)Apenas os itens I e II estão corretos.
c)Apenas os itens II e III estão corretos.
d)Todos os itens estão corretos.
63 Q995249 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: Auditor Fiscal
Considere que determinado órgão público necessite contratar serviços técnicos especializados de
engenharia paraelaboração de um projeto arquitetônico inovador para a construção de um
equipamento público voltado a concertos e espetáculos de dança. De acordo com as disposições da
Lei nº 8.666/1993, tal situação
a)permite a seleção de profissionais mediante credenciamento, com a adoção de ata de registro de
preços precedida de qualificação técnica.
b)constituihipótesede dispensade licitação, autorizando a contratação direta de profissional,
pessoalmente, ou por intermédio de empresário exclusivo.
c)configura inviabilidade de competição caracterizadora de inexigibilidade de licitação, prescindida
da comprovação da notória especialização do contratado.
d)determina a adoção de licitação do tipo melhor técnica, vedada a adoção do tipo menor preço ou
técnica e preço.
e)enseja a adoção da modalidade licitatória concurso, independentemente do valor estimado da
contratação.
64 Q987362 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TJ-SC Prova: Juiz de Direito
Um bem imóvel, que foi adquirido pela administração pública em decorrência de procedimento
judicial, deverá ser alienado.Nessa situação, à luz da Lei n.º 8.666/1993, as modalidades de licitação
que podem ser adotadas pela administração pública paraalienação do referido bem são
a)concorrência e leilão.
b)concorrência e convite.
c)leilão e pregão.
d)convite e tomada de preço.
e)tomada de preço e pregão.
65 Q990031 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: CGE – CE Prova: Auditor de Controle Interno - Obras Públicas
Conforme a Lei n.º 8.666/1993, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados
ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data
do recebimento das propostas, observadaa necessária qualificação, é
a)a concorrência.
b)a tomada de preços.
c)o convite.
d)o leilão.
e)o pregão.
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Administração
66 Q987628 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova:Titular de Serviços de Notas e de Registros
Com relação a licitações, julgue os seguintes itens.
I Subordinam-se ao regime da Lei n.º 8.666/1993, além dos órgãos da administração direta e indireta,
os fundos especiais, os cartórios notariais e de registro e as demais entidades controladas direta ou
indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
II Os contratos administrativos relativos a direitos reais sobre imóveis são formalizados por meio de
instrumento lavrado em cartório de notas.
III Os bens imóveis da administração pública poderão ser alienados por ato da autoridade competente
mediante adoção de procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência ou pregão eletrônico.
IV Qualquer cidadão é partelegítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação
da Lei n.º 8.666/1993, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data previstapara a
abertura dos envelopes de habilitação.
Estão certos apenas os itens
a)I e II.
b)I e III.
c)II e IV.
d)I, III e IV.
e)II, III e IV.
67 Q1046274 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi – SP Prova: Controlador Interno
Assinale a alternativa correta.
a)O pregão é considerado uma modalidade de licitação paraaquisição de bens e serviços comuns.
b)A concorrência é considerada uma modalidade de licitação destinada exclusivamente à alienação de
bens imóveis.
c)A tomada de preço não é considerada uma modalidade de licitação, mas uma forma de verificar os
preços de serviços no mercado.
d)O convite é considerado uma modalidade de licitação utilizada apenas nas solenidades de
aniversário dos órgãos públicos.
e)O concurso é a modalidade de licitação utilizada para a contratação de pessoalpara o serviço
público.
68 Q980653 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: Gestão Pública
Sobre a modalidade Tomada de Preço, assinale a alternativa correta.
a)É a modalidade de licitação mais simples. A Administração escolhe entre os possíveis interessados
quem participa, cadastrados ou não. A divulgação deve ser feita mediante afixação de cópia do edital
em quadro de avisos do órgão ou entidade, localizado em lugar de ampla divulgação, conforme a Lei
de Licitações.
b)É uma modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação,
devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o
terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, quecomprovem possuir os requisitos
mínimos de qualificação exigidos no edital.
c)Destina-se exclusivamente à contratação de bens e serviços comuns, independentemente do valor
estimado da contratação. Nessa modalidade, os licitantes apresentampropostas depreço por escrito e
por lances, que podem ser verbais ou na forma eletrônica.
d)É forma de obtenção de propostas paraaquisições de pequeno valor, cujas despesas enquadrem-se
na modalidade dispensa de licitação, fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/1993. Foi
implantada pelo Sistema de Cotação Eletrônica, mediante a Portaria nº 306, de 13 de dezembro de
2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
e)Funciona por meio de sistema que promovaa comunicação na internet, a exemplo de pregão
eletrônico.
69 Q975034 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: Assistenteem Administração
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações estabelecem normas gerais sobre licitações
e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,
alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios. Com relação a esse tema, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as
lacunas da frase abaixo.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da _________, a seleção da
propostamais ________ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional _________
e será processadae julgada em estritaconformidade com os princípios básicos da legalidade, da
____________, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da
vinculação ao instrumento _____________, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
a)transparência – interessante – empreendedor – impessoalidade – probatório
b)isonomia – vantajosa – sustentável – impessoalidade – convocatório
c)publicidade – econômica – participativo – transparência – probatório
d)isonomia – econômica – participativo – impessoalidade – probatório
e)transparência – vantajosa – sustentável– isonomia – convocatório
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Administração
70 Q969919 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: Administrador
Em 2010, a Lei nº 12.349 alterou a Lei nº 8.666, de 1993, incluindo a promoção do desenvolvimento
nacional sustentávelentre os princípios a serem garantidos na licitação. A esse respeito, indique se as
afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresentaa sequência
correta, de cima para baixo.
( ) Produtos, serviços e obras de menor impacto ambiental, ainda que tenham um maior custo quando
do processo de licitação, poderão ser contratados.
( ) Sustentabilidade é um princípio segundo o qual o uso dos recursos naturais deve ser incentivado.
( ) A exigência de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas confere coerência à atuação
do comprador público relativamente ao dever do Estado de proteger o meio ambiente e fomentar o
desenvolvimento econômico e social, integrando a atuação das áreas-meio com as políticas
implementadas pelas áreas-fim.
( ) A inclusão de critérios ambientais em compras públicas contribui para a redução de gastos do
Estado com políticas de reparação de danos ambientais, para a escolha de alternativas com maior
durabilidade, para a diminuição do consumo de energia e materiais, além de incentivarm o
surgimento de novos mercados e empregos verdes, gerando renda e aumento de arrecadação
tributária.
a)V – F – V – V
b)V – V – V – V
c)F – F – V – V
d)V – V – F – F
e)F – V – F – F
71 Q971689 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: Profissional Básico -
Ciências Contábeis
Acerca da Lei 8.666/1993, qual dos princípios constituitambém uma finalidade ou objetivo da
licitação pública?
a)Legalidade.
b)Legitimidade.
c)Isonomia
d)Publicidade.
e)Moralidade.
72 Q964348 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2019 Banca: IF-MSÓrgão: IF-MS Prova: Administrador
Licitação é o procedimento administrativo promovido pelas entidades governamentais com vistas a
selecionar a propostamais vantajosa às conveniências públicas. Sobre o processo licitatório, analise
as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. A licitação deve ser pautadanão somente pelo comportamento lícito, mas, também, em
consonância com a moral, com as regras da boa administração e com os princípios de justiça e de
equidade.
II. O direito condena condutas dissociadas dos valores jurídicos e morais. Por isso, mesmo quando
não há disciplina legal, é vedado ao administrador conduzir-se de modo ofensivo à ética e à moral. A
moralidade está associada à legalidade: se uma conduta é imoral, deve ser invalidada.
III. É inconstitucional considerar como fatores de averiguação da propostamais vantajosa os valores
relativos aos impostos pagos ao ente federativo que realiza a licitação; tais fatores, obviamente,
desfavorecem eventuais competidores locais e prejudicam sensivelmente os instalados em localidades
diversas.
IV. Os atos licitatórios são públicos e acessíveis a todos, podendo ser acompanhados por servidores
públicos efetivos.
V. Todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações, ou seja,
com absoluta neutralidade. São vedados os apadrinhamentos, impondo que não haja favorecimentos
pessoais.
a)As afirmativas II, III e IV estão corretas.
b)As afirmativas I, III, IV estão corretas.
c)As afirmativas I, IV e V estão corretas.
d)As afirmativas I, II, III e V estão corretas.
e)As afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
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73 Q936902 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá – AP Prova: Administrador
A adoção do sistema de registro de preços para aquisições, de acordo com as disposições legais
aplicáveis,
a)obriga todos os órgãos que aderirem a ata de registro de preços a efetuarem as aquisições de acordo
com os quantitativos informados.
b)somente é possível parabens e serviços de natureza comum, com a adoção obrigatória da
modalidade pregão.
c)não enseja obrigatoriedade de assinatura de contrato por partedos fornecedores com preços
registrados, mas apenas a preferência para aquisições futuras.
d)possibilitacompras sucessivas, com base no preço estabelecido na correspondente ata de registro de
preços, com validade de até 1 ano.
e)somente é aplicável para determinados produtos, em razão de sua especificidade e falta de
padronização como medicamentos e insumos de informática.
74 Q919154 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: CRF-RJ Prova: Agente Administrativo
Considere o caso hipotético de um gestor público de uma prefeitura tenha aberto um procedimento
para contratação de um serviço de transportedemóveis de escritório e tenha determinado que no
edital especificasse uma determinada marca de caminhão parao transporte. Ao fazer isso, o gestor
viola o caráter competitivo da licitação, pois fere o princípio da:
a)Isonomia.
b)Publicidade.
c)Razoabilidade.
d)Economicidade.
75 Q919162 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: CRF-RJ Prova: Agente Administrativo
A tabela a seguir mostra as propostas depreços paraobras e serviços de engenharia:
A partir dos dados apresentados acima, de acordo com o art. 48, da Lei 8666/93, e considerando que o
valor orçado pela administração paraesse tipo de obra tenha sido R$ 10,00, assinale a opção correta:
a)Nas licitações 1, 2 e 3, as propostas D são inexequíveis.
b)Nas licitações 2 e 3, as propostas C são as vencedoras.
c)Nas licitações 1 e 2, as propostas D são inexequíveis.
d)Nas licitações 1 e 3, as propostas C são as vencedoras.
76 Q919156 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: CRF-RJ Prova: Agente Administrativo
Além do item IV, do parágrafo 2º. do art. 7º, da Lei 8666/93, as obras e os serviços só podemser
licitados se apresentarem:
a)Projeto Básico e Executivo.
b)Projeto Básico e Orçamentário.
c)Projeto Executivo e Orçamentário.
d)Projeto Básico, Executivo e Orçamentário.
77 Q827870 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2017 Banca: IDIB Órgão: CRO-BA Prova: Analista Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação nos seguintes casos, EXCETO:
a)Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o
abastecimento.
b)Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos
em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
c)Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário
exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
d)Na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas
subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços,
desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
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78 Q827887 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2017 Banca: IDIB Órgão: CRO-BA Prova: Analista Administrativo
De acordo com a Lei 10.520/2002, no art. 3º, no que diz respeito a fase preparatóriado pregão,
analise as assertivas, marcando V para as verdadeiras e F para falsa e, em seguida, assinale a
alternativa correta.
( ) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membros da equipe de apoio
poderão ser desempenhadas por militares.
( ) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotorada
licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento
das propostas elances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a
adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
( ) A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo
ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou
entidade promotorado evento.
( ) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por
excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
a)V – V – V
b)F – V – V
c)V – F – V
d)F – V – F
79 Q826475 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2017 Banca: IDIB Órgão: CRO-BA Prova: Técnico Administrativo
Sobre o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, analise as
assertivas abaixo, marcando V paraverdadeiras e F paraas falsas e, em seguida, assinale a alternativa
correta:
( ) 45 (quarenta e cindo) dias paraa modalidade de licitação concurso e para a modalidade de
licitação a concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada
integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
( ) 30 (trinta) dias paraa modalidade de licitação tomada de preços, quando a licitação for do tipo
"melhor técnica" ou "técnica e preço".
( ) 03 (três) dias úteis para a modalidade de licitação convite.
( ) 15 (quinze) dias para a modalidade de licitação tomada de preços, sem abranger o tipo "melhor
técnica" ou "técnica e preço, ou leilão.
a)F – V – V – V
b)V – V – F – V
c)V – F – V – F
d)V – V – V – V
80 Q722167 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2016 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte – CE Prova: Agente
Administrativo
De acordo com o artigo 38, da lei 8666/93, as minutas de editais de licitação e contratos devem ser
previamente examinadas e aprovadas pelo (a):
a)Assessoria jurídica
b)Juntaadministrativa
c)Comissão de licitação
d)Pregoeiro
Visto:
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Diretor do IIC
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Simulado EsFCEx – CFO/QC –2020 PÁG - 18
Administração
GABARITO
01: 02: 03: 04: 05: 06: 07: 08: 09: 10:
11: 12: 13: 14: 15: 16: 17: 18: 19: 20:
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61: 62: 63: 64: 65: 66: 67: 68: 69: 70:
71: 72: 73: 74: 75: 76: 77: 78: 79: 80:
GABARITO
1) B 2) D 3) C 4) B 5) B 6) B 7) D 8) B 9) E 10) B
11) B 12) C 13) D 14) A 15) B 16) D 17) E 18) D 19) B 20) A
21) D 22) D 23) D 24) D 25) A 26) D 27) C 28) E 29) B 30) A
31) A 32) E 33) B 34) E 35) D 36) E 37) D 38) B 39) C 40) C
41) B 42) B 43) E 44) C 45) A 46) C 47) A 48) D 49) C 50) C
51) A 52) D 53) A 54) E 55) C 56) E 57) B 58) A 59) A 60) C
61) B 62) D 63) E 64) A 65) B 66) C 67) A 68) B 69) B 70) A
71) C 72) D 73) D 74) A 75) B 76) B 77) C 78) A 79) B 80) A

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  • 1. Visto: __________________ Diretor do IIC CURSO CIDADE SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 4102-6781 / 3201-0432 / 9975-4464 (Vivo) / 8175-4509 (Tim) www.iic.pro.br / cursocidade@iic.pro.br Simulado EsFCEx – CFO/QC –2020 PÁG - 1 Administração CURSO PREPARATÓRIO CIDADE 1º SIMULADO - EsFCEx 2020 LICITAÇÕES E PREGÃO SIMULADO DO PROCESSOSELETIVO/2020 AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR 2021. PROVA DE ADMINISTRAÇÃO INSTRUÇÕES AOS CANDIDATOS 1. Esta prova contém 80 itens de múltipla escolha,distribuídos em ___ páginas numeradas, excluindo esta capa. Havendo falta de páginas ou defeito de impressão, comunique ao aplicador. 2. IMPORTANTE: antes de iniciar a solução da prova, preencha o alvéolo correspondente ao seu modelo de prova no cartão respostas. 3. Os simulados e seus gabaritos serão disponibilizados na plataforma e no sítio do Curso em www.cursocidade.com.br para consulta. 4. Tempo total destinado à realização da prova: 02 min e 30 seg por questão 5. Leia os itens com atenção.Você disporá dos 15 primeiros minutos, após o início da prova, para tirar dúvidas relacionadas, apenas, à impressão e montagem desta prova. 6. A interpretação dos itens faz parte da resolução. Os aplicadores não responderão a perguntas dessa natureza. 7. A prova é estritamente individual, sendo proibida a consulta a qualquer tipo de documento. 8. Os candidatos somente poderão sair do local de prova depois de transcorridos dois terços do tempo total destinado à realização da prova, ou seja, uma hora e vinte minutos após seu início. 9. A partir dos últimos trinta minutos um aplicador, de 10 em 10 minutos, avisará o tempo que falta para o término da prova. O último aviso será dado faltando 01 minuto. 10. Utilize somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta para assinalar e marcar as suas respostas no cartão de respostas. 11. A correção do cartão de respostas é feita por sistema de leitura ótica. Portanto, é de fundamental importância o correto preenchimento de todos os campos do cartão de respostas,sendo o mesmo de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato. 12. Ao terminar a prova levante o braço e aguarde, sentado,até que o fiscal de sala venha recolher o seu cartão de resposta e a sua prova. Retire-se em silêncio,após ser atendido pelo oficial aplicador. 13. Observação: O candidato poderá ficar de posse da folha de rascunho. 14. QUE A FORÇA ESTEJA COM VOCÊS!!! Boa Prova!!! PROVA MODELO __
  • 2. Visto: __________________ Diretor do IIC CURSO CIDADE SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 4102-6781 / 3201-0432 / 9975-4464 (Vivo) / 8175-4509 (Tim) www.iic.pro.br / cursocidade@iic.pro.br Simulado EsFCEx – CFO/QC –2020 PÁG - 2 Administração 01 Q1133686 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2020Banca: IBFCÓrgão: TRE-PAProva: Técnico Judiciário – Administrativo A respeito das modalidades, limites e dispensa de licitação pública, considere as disposições expressas na Lei nº 8.666 de 1993 e assinale a alternativa correta. a)Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, desde que adotado o procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência ou tomada de preços b)Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência c)É dispensável a licitação paracontratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública d)Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observadaa necessária qualificação 02 Q1133688 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2020Banca: IBFCÓrgão: TRE-PAProva: Técnico Judiciário – Administrativo O pregão consiste em modalidade licitatória prevista na Lei nº 10.520/2002. Desse modo, assinale a alternativa correta. a)Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados paraa venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação b)O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado apartir da publicação do aviso, será de 8 (oito) dias úteis c)No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 15% (quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor d)É vedada a exigência de garantia de proposta, aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame e pagamento de taxas e emolumentos, ressalvadas as exceções previstas em lei 03 Q1133687 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2020Banca: IBFC Órgão: TRE-PA Prova: Técnico Judiciário – Administrativo É aplicável o regime da Lei nº 8.666 de 1993 aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia apresentação do competente plano de trabalho proposto pelaorganização interessada, o qual poderá ser aprovado após sua constituição. ( ) Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão facultativamente aplicados em cadernetas de poupançade instituição financeira oficial, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que um mês. ( ) Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês. ( ) As parcelas do convênio serão liberadas sempre em estritaconformidade com o plano de aplicação aprovado. Assinale a alternativa que apresentaa sequência correta de cima parabaixo. a)V, V, F, F b)V, F, V, V c)F, F, F, F d)F, V, V, V 04 Q1133694 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: TRE-PA Prova: Técnico Judiciário – Administrativo Quanto ao procedimento e julgamento de licitação, leia abaixo o disposto no parágrafo 3º do artigo 45 da Lei nº 8.666 de 1993: "Art. 45. § 3o. No caso da licitação do tipo _____, entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela _____, prevalecendo, no caso de empate, _____ o critério previsto no parágrafo anterior". Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. a)"melhor técnica" / ordem decrescente de pontuação / facultativamente b)"menor preço" / ordem crescente dos preços propostos /exclusivamente c)"técnica e preço" / ordem crescente dos preços propostos/facultativamente d)"maior lance ou oferta" / ordem decrescente das ofertas ou dos lances propostos /exclusivamente PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ADMINISTRAÇÃO
  • 3. Visto: __________________ Diretor do IIC CURSO CIDADE SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 4102-6781 / 3201-0432 / 9975-4464 (Vivo) / 8175-4509 (Tim) www.iic.pro.br / cursocidade@iic.pro.br Simulado EsFCEx – CFO/QC –2020 PÁG - 3 Administração 05 Q1119245 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2020 Banca: CESPE Órgão: TJ-PA Prova:Analista Judiciário - Área Administrativa Com base na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção que indica o regime de execução indireta de obra por meio do qual se contrataum empreendimento em sua integralidade, incluídas todas as etapas das obras, dos serviços e das instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratanteem condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades da contratação. a)empreitada por preço global b)empreitada integral c)empreitada por tarefa global d)empreitada por preço unitário e)empreitada ampla por preço certo 06 Q1120084 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2020 Banca: CESPE Órgão: TJ-PA Prova:Analista Judiciário – Direito De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada paraaquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública, a)reduzir preços dos bens ou mercadorias. b)entregar uma mercadoria por outra. c)ordenar despesanão autorizada por lei. d)prestar garantia sem contragarantia. e)onerar a propostaou a execução do contrato, ainda que justificadamente. 07 Q1119244 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2020 Banca: CESPE Órgão: TJ-PA Prova:Analista Judiciário - Área Administrativa Um órgão da administração pública lançou edital para adquirir determinado produto desegurança eletrônica. Participaram do certame as empresas brasileiras A, B e C, as quais ofertaram, pelo mesmo preço, produtos distintos queatendiam igualmente às exigências do projeto básico. A empresa A diferencia-se das demais por ter capital nacional e por importar seu produto da China, onde o custo de produção é menor, comparado ao do Brasil. A empresa B diferencia-se das demais por comprovar o cumprimento de reserva de cargos previstaem lei parapessoacom deficiência ou parareabilitado da previdência social e por atender às regras de acessibilidade previstas na legislação brasileira. A empresa C diferencia-se das demais por produzir seu produto no Brasil e por investir em pesquisae no desenvolvimento de tecnologia no Brasil. Considerando essa situação, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a empresa que faz jus à preferência na licitação e o critério de desempate primário que justifica tal preferência nesse caso, conforme a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações. a)empresa A — empresa brasileira de capital nacional b)empresa A — menor custo de produção c)empresa B — obediência à legislação de acessibilidade d)empresa C — produto produzido no Brasil e)empresa C — investimento no desenvolvimento de tecnologia 08 Q1120513 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2020 Banca: CESPE Órgão: TJ-PA Prova:Auxiliar Judiciário A legislação prevêa inexigibilidade de licitação em caso de a)coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis. b)impossibilidade jurídica de competição entre os participantes. c)compra de peças ou componentes durante o período de garantia. d)compra de navios, embarcações e aeronaves. e)compra de materiais de uso pelas Forças Armadas. 09 Q1119247 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2020 Banca: CESPE Órgão: TJ-PA Prova:Analista Judiciário - Área Administrativa Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade superior de órgão público possuiuma função específica como condição para eficácia do ato de contratação direta. Essa condição consiste em a)ratificar o atestado de exclusividade expedido pelo órgão de registro do comércio local, após a pesquisade preços. b)realizar a pesquisa de preço e publicá-la conjuntamente com a comissão de licitação. c)aprovar e publicar o projeto básico antes do lançamento do respectivo edital. d)ratificar e publicar os serviços considerados como de natureza singular. e)ratificar e publicar a contratação direta na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, após receber a comunicação, feita dentro do prazo de três dias. 10 Q1120582 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2020 Banca: CESPE Órgão: TJ-PA Prova: Oficial de Justiça Para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possamser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado, a licitação a)é dispensável. b)podeser feita na modalidade de pregão. c)deve ser feita na modalidade de convite. d)podeser feita na modalidade de leilão. e)deve ser feita na modalidade de tomada de preços.
  • 4. Visto: __________________ Diretor do IIC CURSO CIDADE SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 4102-6781 / 3201-0432 / 9975-4464 (Vivo) / 8175-4509 (Tim) www.iic.pro.br / cursocidade@iic.pro.br Simulado EsFCEx – CFO/QC –2020 PÁG - 4 Administração 11 Q1120609 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2020 Banca: CESPE Órgão: TJ-PA Prova:Oficial de Justiça De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada paraaquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública, a)reduzir preços dos bens ou mercadorias. b)entregar uma mercadoria por outra. c)ordenar despesanão autorizada por lei. d)prestar garantia sem contragarantia. e)onerar a propostaou a execução do contrato, ainda que justificadamente. 12 Q1116790 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: UEPA Prova: Técnico de Nível Superior – Contabilidade Considerando-se a Lei Nº 10.502/2002, NÃO faz parteda fase preparatóriado pregão a seguinte orientação: a)a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação de propostas, as sanções por impedimento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos parafornecimento. b)a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas as especificações que, por excessivas, irrelevantes e desnecessárias, limitem a competição. c)para julgamento e classificação das propostas, seráadotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital. d)a autoridade competentedesignará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotorada licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas elances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. 13 Q1116745 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: UEPA Prova: Técnico de Nível Superior De acordo com o Art. 23 da Lei 8.666, de 1993, para as modalidades de licitação de obras e serviços de engenharia, eram aplicados os seguintes valores: convite até R$ 150.000,00, tomada de preço até R$ 1.500.000,00 e concorrência acima de R$ 1.500.000,00. No entanto, a partir do Decreto 9.142, de 2018, esses valores foram reajustados para: a)convite até R$ 300.000,00, tomada de preço até R$ 3.000.000,00 e concorrência acima de R$3.000.000,00. b)convite até R$ 250.000,00, tomada de preço até R$ 2.500.000,00 e concorrência acima de R$2.500.000,00. c)convite até R$ 275.000,00, tomada de preço até R$ 2.750.000,00 e concorrência acima de R$2.750.000,00. d)convite até R$ 330.000,00, tomada de preço até R$3.300.000,00 e concorrência acima de R$3.300.000,00. 14 Q1100283 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TJ-PA Prova:Juiz de Direito Determinado órgão público deseja contratar uma associação de pessoas com deficiência física para o fornecimento de mão de obra. O valor da contratação é de R$ 10 milhões, preço compatível com o praticado no mercado. A associação é de comprovada idoneidade e não tem fins lucrativos. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a licitação é a)dispensável. b)inexigível. c)dispensada. d)deserta. e)obrigatória. 15 Q1099139 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: JBO Órgão: Câmara de Aparecida D' Oeste - SPProva: Assessor Jurídico No Brasil, o legislador optou por classificar distintamenteo tipo e a modalidade de licitação. São duas ordens de classificação às quais se submetem quaisquer procedimentos licitatórios. Não é possível mesclar ou criar outras modalidades de licitação, salvo por alteração dos normativos federais. As modalidades da licitação referem-se principalmente ao volume das transações em questão, e secundariamente às características do objeto da licitação. São as seguintes modalidades elencadas na lei 8.666: Sendo assim, no Convite de preços deve-se: a)ter 2 convidados - publicação 5 dias b)ter 3 convidados - publicação 5 dias c)ter 4 convidados - publicação 5 dias d)ter 5 convidados - publicação 5 dias 16 Q1107314 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MGProva: Oficial Administrativo Com relação ao texto exposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as afirmativas seguintes. I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, com exceção dos conteúdos das propostas, atéarespectiva abertura.
  • 5. Visto: __________________ Diretor do IIC CURSO CIDADE SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 4102-6781 / 3201-0432 / 9975-4464 (Vivo) / 8175-4509 (Tim) www.iic.pro.br / cursocidade@iic.pro.br Simulado EsFCEx – CFO/QC –2020 PÁG - 5 Administração II. Poderá ser estabelecida oportunidadede preferência paraprodutos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. III. O procedimento licitatório previsto nessa lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da administração pública. IV. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas na forma da lei. Estão corretas as afirmativas a)I e IV, apenas. b)II e III, apenas. c)I, II e III, apenas. d)I, II, III e IV. 17 Q1105097 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí – GO Prova: Analista Administrativo A modalidade de licitação aplicável, entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, é denominada a)concorrência. b)tomada de preços. c)convite. d)concurso. e)leilão. 18 Q1105098 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí – GO Prova: Analista Administrativo A Lei n.º 10.520/2002 estabelece como prazo mínimo paraa apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, o período de a)cinco dias. b)cinco dias úteis. c)oito dias. d)oito dias úteis. e)dez dias. 19 Q1119822 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: AssistenteTécnico A Lei nº 8.666/1993 define que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da propostamais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e será processadae julgada em estritaconformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Segundo o princípio da legalidade, a)impede-se que o agente público estabeleça condições de caráter não exclusivista em relação aos concorrentes, seu estado ou situação. b)o processo de licitação está vinculado às prescrições legais regulamentares específicas e às estabelecidas no respectivo ato convocatório. c)o procedimento licitatório deve estar ajustado aos bons costumes e às regras de ética que devem nortear todas as atividades dos agentes administrativos. d)todos os atos praticados pelos agentes administrativos devem ser do pleno conhecimento da coletividade. e)deve ser estabelecido tratamento diferenciado injustificável entre os interessados na contratação. 20 Q1081909 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CORE-MT Prova: AssistenteAdministrativo Assinale a alternativa INCORRETA sobre processo de licitação: a)É função do pregoeiro indicação do perdedor do pregão. b)É função do pregoeiro o recebimento, exame e decisão das impugnações e consultas à licitação, com o apoio do setor requisitante do objeto e do responsável pela elaboração do edital. c)É função do pregoeiro a verificação da conformidade da propostacomos requisitos estabelecido no ato convocatório. d)É função do pregoeiro a coordenação do processo licitatório. e)Nenhuma das alternativas. 21 Q1085924 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: Analista Judiciário – Informática O órgão da Administração pública de determinado município responsável pelo recebimento de bens móveis inservíveis da Administração pública pretendese desfazer desse acervo para fins de auferimento de recursos para aplicação em projetos sociais sob sua gestão. Para tanto a)poderá realizar pregão presencial ou eletrônico, considerando que bens móveis inservíveis podem ser catalogados como bens de naturezacomum. b)não poderá realizar venda direta para outros órgãos da Administração pública de outras esferas, sendo obrigatória a realização de licitação sob a modalidade de concorrência. c)deverá realizar concorrência ou leilão, a primeira modalidade aplicável apenas para licitações cujo valor do contrato supereR$ 650.000,00. d)caberá a realização de leilão, em razão da natureza dos bens e do negócio pretendido, considerando que o pregão não se destina a alienação de bens.
  • 6. Visto: __________________ Diretor do IIC CURSO CIDADE SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 4102-6781 / 3201-0432 / 9975-4464 (Vivo) / 8175-4509 (Tim) www.iic.pro.br / cursocidade@iic.pro.br Simulado EsFCEx – CFO/QC –2020 PÁG - 6 Administração e)poderá realizar pregão se o valor dos bens inservíveis não superar R$ 650.000,00, hipóteseem que serão aplicáveis leilão ou concorrência. 22 Q1076221 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: Administrador O responsávelpelo setor de licitações de autarquia federal organiza um certame, que foi parcialmente concluído com o empate entre duas sociedades empresárias. Um dos critérios de desempate, previsto pela Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, consiste em dar preferência a bens produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos previstaem lei para pessoacom a)habilidade b)etnia c)experiência d) deficiência e) carência 23 Q1092045 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho – RS Prova: Almoxarife Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Na fase _______________ a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, _______________ a competição. a)final - auxiliem b)preparatória- auxiliem c)final - limitem d)preparatória– limitem 24 Q1062699 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TCE-RO Prova: Analista de Tecnologia da Informação Ao contratar um serviço pela modalidade pregão, a licitação encerrou-se sem manifestação imediata e motivada do licitante. Nessa situação, conforme a Lei n.º 10.520/2002, a)a adjudicação é realizada pela autoridade competente, e a homologação é feita pelo gestor do contrato. b)a adjudicação e a homologação são realizadas pelo pregoeiro. c)a adjudicação é realizada pelo pregoeiro e a homologação é feita pelo gestor do contrato. d)a adjudicação é realizada pelo pregoeiro e a homologação é feita pela autoridade competente. e)a adjudicação e a homologação são realizadas pela autoridade competente. 25 Q1065233 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza – CE Prova: Consultor Técnico Legislativo Em relação à duração dos contratos administrativos, a Lei n° 8.666/1993 estabelece o prazo máximo de vigência de a)quarenta e oito meses, para contrato de aluguel de equipamentos e de utilização de programas de informática. b)trintae seis meses, para contratos de serviços contínuos, por meio de prorrogações por iguais e sucessivos períodos da vigência inicial, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração. c)vinte e quatro meses, paraprojetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual. d)cento e oitenta meses, para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. e)dezoito meses para todas as contratações. 26 Q1061831 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova:Técnico de Contabilidade Conforme estabelece a Lei n° 10.520/2002, no que se refere à modalidade de licitação denominada pregão, a)os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação junto à Secretaria do Tesouro Nacional, de forma a se cadastrarem como fornecedores na fase de habilitação. b)a autoridade justificará a necessidade da contratação sem necessariamente definir o objeto na fase preparatória. c)a fase externa inicia-se no momento da definição do objeto. d)é utilizada paraaquisição de bens e serviços comuns, os quais possuempadrão de qualidade e de desempenho objetivamente definidos. e)não é permitido o acolhimento de recursos por ser uma modalidade simplificada e rápida. 27 Q1083814 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: Advogado Na Administração Pública, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Nesse cenário, assinale a alternativa incorreta: a)A licitação tem por objetivo, dentre outros, garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. b)A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, atéa respectivaabertura. c)A lei veda totalmenteque, nos processos de licitação, sejam estabelecidas quaisquer margens de preferências por produto ou serviço. d) As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno portena forma da lei.
  • 7. Visto: __________________ Diretor do IIC CURSO CIDADE SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 4102-6781 / 3201-0432 / 9975-4464 (Vivo) / 8175-4509 (Tim) www.iic.pro.br / cursocidade@iic.pro.br Simulado EsFCEx – CFO/QC –2020 PÁG - 7 Administração 28 Q1030198 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: Técnico Judiciário - Área Judiciária O Estado do Ceará, em razão da superlotação das unidades prisionais estaduais, pretende contratar sociedade empresária para a ampliação de seus estabelecimentos penais. Considerando que está configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública, a contratação em tela: a)deverá ocorrer necessariamente mediante prévio processo de licitação, na modalidade concorrência, em razão da natureza da contratação; b)deverá ocorrer necessariamente mediante prévio processo de licitação, na modalidade tomada de preços, em razão da natureza da contratação; c)deverá ocorrer necessariamente mediante prévio processo de licitação, na modalidade aplicável de acordo com o valor da contratação; d)poderá ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, independentemente do valor do contrato, com a devida justificativa do preço; e)poderá ocorrer mediante dispensade licitação, independentemente do valor do contrato, com a devida justificativa do preço. 29 Q1030453 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: Técnico Judiciário – Administrativo Um órgão público necessita contratar um serviço a ser custeado com recursos de um convênio, que tem orçamento limitado. Logo, o gestor do órgão considerou mais adequado que o instrumento licitatório defina o preço certo e total. Nesse caso, considerando unicamente as informações fornecidas, trata-sede uma: a)empreitada integral; b)empreitada por preço global; c)empreitada por preço unitário; d)execução direta; e)tarefa. 30 Q1041126 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas – SP Prova: Analista de Gestão Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com os princípios da Lei n° 8.666/1993. a)A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, atéa respectivaabertura e as normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno portena forma da lei. b)Subordinam-se ao regime dessa Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, ressalvadas as sociedades de economia mista. c)Essa Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito da União, sendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios regidos por leis próprias. d)Para garantir os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, os agentes púbicos deverão, no procedimento licitatório, estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista ou previdenciária, entre empresas brasileiras e estrangeiras. e)A licitação visa garantir a observância, dentre outros, do princípio constitucional da isonomia e a seleção da propostamais vantajosa para o cidadão e será processadae julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento subjetivo. 31 Q1041128 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas – SP Prova: Analista de Gestão Tendo em vista o disposto naLei n° 8.666/1993, a respeito do registro de preços, é correto afirmar que a)as compras a serem feitas pela Administração Pública, sempreque possível, deverão ser realizadas por meio desse sistema. b)é um sistema simplificado que dispensaa pesquisade mercado que, normalmente, é realizada para outras formas de compras da Administração. c)é vedada por lei a sua regulamentação por decreto, devendo ser observadas as peculiaridades regionais. d)os preços registrados serão publicados diariamente na imprensa oficial, paraorientação da Administração. e)a existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir. 32 Q1026925 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: MPE-MT Prova:Promotor de Justiça A modalidade de licitação adequada para escolha do trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, a exemplo de projeto de arquitetura paraum ginásio poliesportivo, é a)concorrência. b)tomada de preços. c)convite. d)leilão. e)concurso.
  • 8. Visto: __________________ Diretor do IIC CURSO CIDADE SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 4102-6781 / 3201-0432 / 9975-4464 (Vivo) / 8175-4509 (Tim) www.iic.pro.br / cursocidade@iic.pro.br Simulado EsFCEx – CFO/QC –2020 PÁG - 8 Administração 33 Q1021278 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBGE Prova: Analista Censitário de Geoprocessamento Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração pública seleciona a propostamais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se por meio de uma sucessão ordenada de atos vinculados paraa Administração e paraos licitantes, o que propiciaigual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos. Nessecontexto, assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei nº 8.666/93. a) A licitação será processada e julgada em estritaconformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento subjetivo e dos que lhes são correlatos. b) As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno portena forma da lei. c) Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concorrência, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. d) No sistema de registro de preços, os preços registrados serão publicados bimestralmente para orientação da Administração na imprensa oficial. e) Será dada publicidade, trimestralmente, em órgão de divulgação oficial, à relação de todas as compras feitas pela Administração, Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor totalda operação. 34 Q1021282 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBGE Prova: Analista Censitário de Geoprocessamento Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). a) A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de autorização legislativa. b) Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondentea 10% (dez por cento) da avaliação. c) Quando a lei autorizaa administração a, discricionariamente, deixar de realizar a licitação, temos a denominada licitação dispensada. d) Nos casos em que couber a tomada de preços, a Administração poderá utilizar convite e, em qualquer caso, a concorrência. e) Os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5% (cinco por cento) e, após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, imediatamente entregues ao arrematante, o qual se obrigará ao pagamento do restanteno prazo estipulado no edital de convocação, sob penade perder em favor da Administração o valor já recolhido. 35 Q1021782 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto – SP Prova: Procurador Municipal Nos termos da Lei de Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: a)o autor do projeto, básico ou executivo, pessoafísica ou jurídica. b)empresa, isoladamente, responsável pela elaboração do projeto básico ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsáveltécnico ou subcontratado. c)servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratanteou responsável pela licitação. d)o autor do projeto ou da empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada. e)empresa consorciada, responsávelpela elaboração do projeto executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado. 36 Q1021781 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto – SP Prova: Procurador Municipal Sobre o sistema de registro de preços, assinale a alternativa correta. a)A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir. b)Durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, fica a administração impedida da utilização de outros meios licitatórios. c)Durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, fica a administração impedida de formalizar novos contratos. d)A validade da ata de registro de preços é de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. e)É assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 37 Q1021657 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho – SP Prova: Procurador Jurídico Nos termos da Lei federal de licitações, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Sobre referido sistema, assinale a alternativa correta. a)O registro de preços não será necessariamente precedido de ampla pesquisade mercado. b)Os preços registrados serão publicados mensalmente para orientação da Administração, na imprensa oficial. c)Estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados não são condições a serem observadas no sistema de registro de preços. d)A validade da ata do registro de preços não pode ser superior a um ano. e)O sistema de registro de preços prescinde de seleção feita mediante concorrência.
  • 9. Visto: __________________ Diretor do IIC CURSO CIDADE SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 4102-6781 / 3201-0432 / 9975-4464 (Vivo) / 8175-4509 (Tim) www.iic.pro.br / cursocidade@iic.pro.br Simulado EsFCEx – CFO/QC –2020 PÁG - 9 Administração 38 Q1032299 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José – SC Prova: Agente Administrativo A lei das licitações (lei 8.666/93) cita vários princípios que devem estar presentes nas licitações. São princípios dessa lei, EXCETO: a)Probidade administrativa. b)Julgamento subjetivo. c) Impessoalidade. d) Isonomia. 39 Q1013421 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: Técnico Judiciário – Administrativo A Administração pública municipal instaurou um pregão para aquisição de mobiliário, a cuja sessão compareceram 6 (seis) interessados. Das seis propostas apresentadas, paraviabilizar a escolha pela Administração, a)todos os participantes poderão apresentar sucessivos lances para melhoria de suas propostas, atéque seja alcançado o menor valor. b)o primeiro e o segundo classificados abrirão fase de disputade lances, que poderão se suceder em até três oportunidades, após o que ficará definido o vencedor. c)os três melhores colocados, entre os quais foi identificada diferença de valores no intervalo de 2% a 7%, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até definição do vencedor. d)a propostadevalor mais baixo será considerada vencedora, desde que seja menor, igual ou superior em até 5% do orçamento referencial da Administração pública. e)os participantes poderão apresentar um novo lance cada um, fechado, o que possibilitaráa reclassificação da ordem inicial, com maior vantajosidade para a Administração pública. 40 Q1013472 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador O Ministério da Saúde necessita promover licitação, a fim de contratar o fornecimento de um lote de 3 milhões de fraldas geriátricas descartáveis, parauso nos hospitais federais, descrito esse objeto com base em especificações usuais do mercado. O valor estimado da contratação é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e a entrega se dará até o final do exercício fiscal. Em vista das características da aquisição e à luz do que dispõem as leis federais sobre licitação, são elegíveis as modalidades a)leilão e concorrência. b)tomada de preços e convite. c)concorrência e pregão. d)tomada de preços e concorrência. e)concurso e pregão. 41 Q1013523 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária Em uma licitação na modalidade tomada de preços, verificou-se que todas as propostas apresentadas estavam incompatíveis com as exigências do edital de licitação e, por essa razão, foram desclassificadas. Em vista do ocorrido, a Comissão de licitação deve a)propor à autoridade que autorizou o certame a contratação direta, por se tratar de licitação deserta. b)fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis paraa apresentação de novas propostas, devidamente saneadas das incompatibilidades que justificaram a desclassificação. c)propor à autoridade que autorizou o certame a contratação do licitante que ofereceu a propostamais vantajosa, relevando as incompatibilidades, em vistado princípio da economicidade. d)anular a licitação e propor à autoridade que autorizou o certame a republicação do edital, para coleta de novas propostas. e)revogar a licitação e propor à autoridade que autorizou o certame a contratação direta, por inexigibilidade de licitação. 42 Q1017791 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: MPC-PA Prova: AssistenteMinisterial Conforme a Lei n.º 8.666/1993, em licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços de engenharia, deve-se obedecer à seguinte sequência: a)especificação técnica, edital e pregão. b)projeto básico, projeto executivo e execução das obras e dos serviços. c)termo de referência, instrução e contratação. d)termo de solicitação de contratação, contratação e autorização de fornecimento. e)instrução, análise jurídica e contratação. 43 Q1017790 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: MPC-PA Prova:AssistenteMinisterial Uma licitação deverá ser processada e julgada em estritaconformidade com princípios básicos previstos na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), entreeles o princípio da probidade administrativa, que significa a)impossibilidade de o gestor incluir cláusulas que restrinjam ou frustrem o caráter competitivo favorecendo uns em detrimento de outros e que acabem por beneficiar, mesmo que involuntariamente, determinado participante. b)obrigatoriedade de o gestor vedar a pessoalização das realizações da administração pública. c)obrigatoriedade de a atuação do gestor público e a realização da licitação serem processadas na forma da lei e das normas administrativas. d)imposição ao agente público de um modo de atuar que produzaresultados favoráveis à concepção dos fins que cabem ao Estado alcançar. e)procedimento de retidão e honestidade dos funcionários que integram ou realizam a gestão de repartições públicas, sem objetivo de auferir qualquer tipo de vantagem indevida.
  • 10. Visto: __________________ Diretor do IIC CURSO CIDADE SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 4102-6781 / 3201-0432 / 9975-4464 (Vivo) / 8175-4509 (Tim) www.iic.pro.br / cursocidade@iic.pro.br Simulado EsFCEx – CFO/QC –2020 PÁG - 10 Administração 44 Q1057408 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: MPC-PA Prova:Analista - Engenharia Civil Nos certames licitatórios, modalidade, regime de execução e tipo de licitação são elementos que devem constar do preâmbulo do edital de licitação e estar perfeitamente identificados de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. Assinale a opção que apresenta, na ordem em que aparecem, uma modalidade, um regime de execução e um tipo de licitação. a)concorrência / melhor técnica / tarefa b)melhor técnica / empreitada por preço unitário / concurso c)convite / empreitada integral / menor preço d)empreitada por preço global / maior lance / tomada de preços e)técnica e preço / leilão / empreitada por preço unitário 45 Q1017623 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: MPC-PA Prova:AssistenteMinisterial Com base na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), assinale a opção que indica a modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. a)leilão b)tomada de preços c)convite d)concorrência e)concurso 46 Q1017797 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: MPC-PA Prova: AssistenteMinisterial De acordo com as disposições normativas acerca do pregão, julgue os itens a seguir. I Na fase preparatóriado pregão, a autoridade competentejustificará a necessidade de contratação, definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato. II Após a convocação dos interessados paraparticipação da licitação, estes terão cinco dias úteis para apresentar as propostas, contados dapublicação do aviso em Diário Oficial. III Poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para aquisição de serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possamser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado. Assinale a opção correta. a)Apenas o item I estácerto. b)Apenas o item II está certo. c)Apenas os itens I e III estão certos. d)Apenas os itens II e III estão certos. e)Todos os itens estão certos. 47 Q1017792 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: MPC-PA Prova:AssistenteMinisterial As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, todavia a lei de licitações estabelece situações de contratação direta. Para estas situações, as possibilidades são: a)licitação dispensada, licitação dispensável e inexigibilidade de licitação. b)convite e concurso. c)licitação direta, licitação dispensável e autorização de fornecimento. d)contratação direta e concurso. e)concurso e doação. 48 Q1017793 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: MPC-PA Prova:AssistenteMinisterial Assinale a opção que indica a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas paracadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observadaa necessária qualificação. a)concorrência b)convite c)concurso d)tomada de preço e)leilão 49 Q1057739 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: MPC-PA Prova: Analista Ministerial - Tecnologia da Informação Os itens a seguir apresentamdefinições de modalidades de licitação. I Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem, na fase inicial de habilitação preliminar, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. II Modalidade de licitação entre interessados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observadaa necessária qualificação. Os itens I e II referem-se, respectivamente, às modalidades de a)concorrência e convite. b)convite e pregão. c)concorrência e tomada de preços. d)tomada de preços e pregão. e)tomada de preços e concorrência.
  • 11. Visto: __________________ Diretor do IIC CURSO CIDADE SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 4102-6781 / 3201-0432 / 9975-4464 (Vivo) / 8175-4509 (Tim) www.iic.pro.br / cursocidade@iic.pro.br Simulado EsFCEx – CFO/QC –2020 PÁG - 11 Administração 50 Q1057745 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: MPC-PA Prova: Analista Ministerial - Tecnologia da Informação Em licitação de compra de cartuchos de impressão, é necessário definir a marca e o modelo para garantir o princípio da padronização. Nesse caso, o procedimento adequado é adotar, quanto à modalidade e ao tipo de licitação, respectivamente a)convite; e menor preço. b)concorrência; e técnica e preço. c)pregão; e menor preço. d)convite; e técnica e preço. e)pregão; e técnica e preço. 51 Q1032783 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos – SP Prova: Auditor Fiscal Para a habilitação nas licitações regidas pela Lei n° 8.666/93, relativamente à regularidade fiscal e trabalhista, será exigida dos interessados, entre outras, prova de a)inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do licitante, pertinenteao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. b)regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou declaração de que não emprega menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos. c)inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ e provade regularidade paracom as Fazendas Federal, Distrital, Estadual e Municipaldo domicílio, da sede, da matriz e de todas as filiais ou franquias do licitante principal. d)inexistência de débitos inadimplidos perantea Justiçado Trabalho apenas da empresa líder, quando permitida a participação de empresas em consórcio na licitação. e)aptidão paradesempenho de atividade pertinentee compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações adequadas e disponíveis para a realização do objeto. 52 Q1008058 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: UFT Prova: Assistenteem Administração A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ________, a seleção da propostamais ________ para a administração e a promoção _________. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. a)autonomia, barata, do certame regional justo b)diversidade, técnica, da livre concorrência c)soberania, profissional, das aquisições regionalizadas d) isonomia, vantajosa, do desenvolvimento nacional sustentável 53 Q1020263 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba – SP Prova: Agente A contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, parabeneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, nos termos da Lei nº 8.666/1993 a)é hipótesede licitação dispensável. b)exige a licitação na modalidade concorrência. c)será feita diretamente, por inexigibilidade de licitação. d)não pode ser feita pelos Municípios. e)exige a licitação na modalidade leilão. 54 Q1020262 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba – SP Prova: Agente Ressalvada hipóteseprevistana própriaLei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, na compra ou alienação de bens imóveis, é a)a tomada de preços. b)o concurso. c)o convite. d)o pregão. e)a concorrência.
  • 12. Visto: __________________ Diretor do IIC CURSO CIDADE SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 4102-6781 / 3201-0432 / 9975-4464 (Vivo) / 8175-4509 (Tim) www.iic.pro.br / cursocidade@iic.pro.br Simulado EsFCEx – CFO/QC –2020 PÁG - 12 Administração 55 Q1002882 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador – BA Prova: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental A Prefeitura de Salvador publica um edital de licitação para a renovação da pinturado elevador Lacerda, renomado ponto turístico da cidade, no valor de 100 mil reais, que deverá ser realizada no prazo de 45 dias.De acordo com as regras previstas no edital, poderão participar da licitação apenas aqueles que estiverem cadastrados ou atenderem às condições de cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, sendo observada a necessária qualificação. Com base no exposto nas regras do edital, assinale aopção que indica a modalidade de licitação escolhida. a)Concurso b)Convite c)Tomada de Preços. d)Concorrência e)Pregão 56 Q1001708 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador – BA Prova: Analista - Engenharia Civil Comprovada a respectiva necessidade ou utilidade, deseja-se alienar um imóvel que foi adquirido pela Administração Pública por meio de procedimento judicial.Segundo a Lei nº 8.666/93 e alterações, assinale a opção que indica as modalidades de licitação que devem ser conduzidas pela Administração Pública paraa alienação do referido bem. a)Tomada de preço ou pregão. b)Convite ou tomada de preço. c)Leilão ou sorteio. d)Doação ou concorrência. e)Concorrência ou leilão. 57 Q1001924 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador – BA Prova: Fiscal - Nível Superior Após a aquisição dos novos computadores, realizada no decorrer de um processo de modernização, os antigos equipamentos se tornaram inservíveis paraa Prefeitura de Salvador, levando-a a se desfazer desses bens. Após verificar que os itens valiam R$ 350 mil, a Prefeitura decidiu vendê-los. Assinale a opção que indica o processo adequado para a venda dos computadores. a)Contrato verbal. b)Leilão. c)Audiência pública. d)Tomada de preços. e)Dação em pagamento. 58 Q1029616 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM – SP Prova: Procurador Jurídico Considerando as modalidades de licitação da Lei n° 8.666/93, assinale a alternativa que contempla as modalidades as quais podem ser utilizadas (I) como alternativa ao convite e (II) em qualquer tipo de licitação. a)(I) tomada de preços e (II) concorrência. b)(I) concorrência e (II) leilão. c)(I) leilão e (II) tomada de preços. d)(I) concurso e (II) concorrência. e)(I) concorrência e (II) tomada de preços. 59 Q1003612 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Petrolina – PE Prova: Agente Administrativo Sobre a habilitação nas licitações, assinale a alternativa correta: a)Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoajurídica de direito público ou privado. b)A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á à comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinentee compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis paraa realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos. c)A Administração Pública poderáexigir comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, que inibam a participação na licitação. d)A documentação relativa à habilitação jurídica limitar-se-á à certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoajurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoafísica.
  • 13. Visto: __________________ Diretor do IIC CURSO CIDADE SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 4102-6781 / 3201-0432 / 9975-4464 (Vivo) / 8175-4509 (Tim) www.iic.pro.br / cursocidade@iic.pro.br Simulado EsFCEx – CFO/QC –2020 PÁG - 13 Administração 60 Q1003613 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Petrolina – PE Prova: Agente Administrativo Acerca das licitações com participação de empresas em consórcio, assinale a alternativa incorreta: a)Exige-se a comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados. b)Haverá a indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital. c)No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá, preferencialmente, à empresa estrangeira. d)O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio. 61 Q1003615 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Petrolina – PE Prova: Agente Administrativo Assinale abaixo o único caso em que é dispensável a licitação: a)Para contratação de obras e serviços de engenharia relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestruturalogística. b)Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. c)Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. d)Na aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possamser fornecidos por produtor, empresa ou representantecomercial exclusivo. 62 Q1003614 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Petrolina – PE Prova: Agente Administrativo Sobre os conceitos estabelecidos na Lei nº 8.666/93, analise os itens abaixo: I. Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos. II. Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. III. Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros. Analisados os itens, pode-seafirmar que: a)Apenas o item I estácorreto. b)Apenas os itens I e II estão corretos. c)Apenas os itens II e III estão corretos. d)Todos os itens estão corretos. 63 Q995249 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: Auditor Fiscal Considere que determinado órgão público necessite contratar serviços técnicos especializados de engenharia paraelaboração de um projeto arquitetônico inovador para a construção de um equipamento público voltado a concertos e espetáculos de dança. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, tal situação a)permite a seleção de profissionais mediante credenciamento, com a adoção de ata de registro de preços precedida de qualificação técnica. b)constituihipótesede dispensade licitação, autorizando a contratação direta de profissional, pessoalmente, ou por intermédio de empresário exclusivo. c)configura inviabilidade de competição caracterizadora de inexigibilidade de licitação, prescindida da comprovação da notória especialização do contratado. d)determina a adoção de licitação do tipo melhor técnica, vedada a adoção do tipo menor preço ou técnica e preço. e)enseja a adoção da modalidade licitatória concurso, independentemente do valor estimado da contratação. 64 Q987362 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TJ-SC Prova: Juiz de Direito Um bem imóvel, que foi adquirido pela administração pública em decorrência de procedimento judicial, deverá ser alienado.Nessa situação, à luz da Lei n.º 8.666/1993, as modalidades de licitação que podem ser adotadas pela administração pública paraalienação do referido bem são a)concorrência e leilão. b)concorrência e convite. c)leilão e pregão. d)convite e tomada de preço. e)tomada de preço e pregão. 65 Q990031 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: CGE – CE Prova: Auditor de Controle Interno - Obras Públicas Conforme a Lei n.º 8.666/1993, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observadaa necessária qualificação, é a)a concorrência. b)a tomada de preços. c)o convite. d)o leilão. e)o pregão.
  • 14. Visto: __________________ Diretor do IIC CURSO CIDADE SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 4102-6781 / 3201-0432 / 9975-4464 (Vivo) / 8175-4509 (Tim) www.iic.pro.br / cursocidade@iic.pro.br Simulado EsFCEx – CFO/QC –2020 PÁG - 14 Administração 66 Q987628 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova:Titular de Serviços de Notas e de Registros Com relação a licitações, julgue os seguintes itens. I Subordinam-se ao regime da Lei n.º 8.666/1993, além dos órgãos da administração direta e indireta, os fundos especiais, os cartórios notariais e de registro e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. II Os contratos administrativos relativos a direitos reais sobre imóveis são formalizados por meio de instrumento lavrado em cartório de notas. III Os bens imóveis da administração pública poderão ser alienados por ato da autoridade competente mediante adoção de procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência ou pregão eletrônico. IV Qualquer cidadão é partelegítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei n.º 8.666/1993, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data previstapara a abertura dos envelopes de habilitação. Estão certos apenas os itens a)I e II. b)I e III. c)II e IV. d)I, III e IV. e)II, III e IV. 67 Q1046274 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi – SP Prova: Controlador Interno Assinale a alternativa correta. a)O pregão é considerado uma modalidade de licitação paraaquisição de bens e serviços comuns. b)A concorrência é considerada uma modalidade de licitação destinada exclusivamente à alienação de bens imóveis. c)A tomada de preço não é considerada uma modalidade de licitação, mas uma forma de verificar os preços de serviços no mercado. d)O convite é considerado uma modalidade de licitação utilizada apenas nas solenidades de aniversário dos órgãos públicos. e)O concurso é a modalidade de licitação utilizada para a contratação de pessoalpara o serviço público. 68 Q980653 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: Gestão Pública Sobre a modalidade Tomada de Preço, assinale a alternativa correta. a)É a modalidade de licitação mais simples. A Administração escolhe entre os possíveis interessados quem participa, cadastrados ou não. A divulgação deve ser feita mediante afixação de cópia do edital em quadro de avisos do órgão ou entidade, localizado em lugar de ampla divulgação, conforme a Lei de Licitações. b)É uma modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, quecomprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital. c)Destina-se exclusivamente à contratação de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação. Nessa modalidade, os licitantes apresentampropostas depreço por escrito e por lances, que podem ser verbais ou na forma eletrônica. d)É forma de obtenção de propostas paraaquisições de pequeno valor, cujas despesas enquadrem-se na modalidade dispensa de licitação, fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/1993. Foi implantada pelo Sistema de Cotação Eletrônica, mediante a Portaria nº 306, de 13 de dezembro de 2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. e)Funciona por meio de sistema que promovaa comunicação na internet, a exemplo de pregão eletrônico. 69 Q975034 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: Assistenteem Administração A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações estabelecem normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com relação a esse tema, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da frase abaixo. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da _________, a seleção da propostamais ________ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional _________ e será processadae julgada em estritaconformidade com os princípios básicos da legalidade, da ____________, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento _____________, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. a)transparência – interessante – empreendedor – impessoalidade – probatório b)isonomia – vantajosa – sustentável – impessoalidade – convocatório c)publicidade – econômica – participativo – transparência – probatório d)isonomia – econômica – participativo – impessoalidade – probatório e)transparência – vantajosa – sustentável– isonomia – convocatório
  • 15. Visto: __________________ Diretor do IIC CURSO CIDADE SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 4102-6781 / 3201-0432 / 9975-4464 (Vivo) / 8175-4509 (Tim) www.iic.pro.br / cursocidade@iic.pro.br Simulado EsFCEx – CFO/QC –2020 PÁG - 15 Administração 70 Q969919 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: Administrador Em 2010, a Lei nº 12.349 alterou a Lei nº 8.666, de 1993, incluindo a promoção do desenvolvimento nacional sustentávelentre os princípios a serem garantidos na licitação. A esse respeito, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresentaa sequência correta, de cima para baixo. ( ) Produtos, serviços e obras de menor impacto ambiental, ainda que tenham um maior custo quando do processo de licitação, poderão ser contratados. ( ) Sustentabilidade é um princípio segundo o qual o uso dos recursos naturais deve ser incentivado. ( ) A exigência de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas confere coerência à atuação do comprador público relativamente ao dever do Estado de proteger o meio ambiente e fomentar o desenvolvimento econômico e social, integrando a atuação das áreas-meio com as políticas implementadas pelas áreas-fim. ( ) A inclusão de critérios ambientais em compras públicas contribui para a redução de gastos do Estado com políticas de reparação de danos ambientais, para a escolha de alternativas com maior durabilidade, para a diminuição do consumo de energia e materiais, além de incentivarm o surgimento de novos mercados e empregos verdes, gerando renda e aumento de arrecadação tributária. a)V – F – V – V b)V – V – V – V c)F – F – V – V d)V – V – F – F e)F – V – F – F 71 Q971689 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: Profissional Básico - Ciências Contábeis Acerca da Lei 8.666/1993, qual dos princípios constituitambém uma finalidade ou objetivo da licitação pública? a)Legalidade. b)Legitimidade. c)Isonomia d)Publicidade. e)Moralidade. 72 Q964348 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2019 Banca: IF-MSÓrgão: IF-MS Prova: Administrador Licitação é o procedimento administrativo promovido pelas entidades governamentais com vistas a selecionar a propostamais vantajosa às conveniências públicas. Sobre o processo licitatório, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. I. A licitação deve ser pautadanão somente pelo comportamento lícito, mas, também, em consonância com a moral, com as regras da boa administração e com os princípios de justiça e de equidade. II. O direito condena condutas dissociadas dos valores jurídicos e morais. Por isso, mesmo quando não há disciplina legal, é vedado ao administrador conduzir-se de modo ofensivo à ética e à moral. A moralidade está associada à legalidade: se uma conduta é imoral, deve ser invalidada. III. É inconstitucional considerar como fatores de averiguação da propostamais vantajosa os valores relativos aos impostos pagos ao ente federativo que realiza a licitação; tais fatores, obviamente, desfavorecem eventuais competidores locais e prejudicam sensivelmente os instalados em localidades diversas. IV. Os atos licitatórios são públicos e acessíveis a todos, podendo ser acompanhados por servidores públicos efetivos. V. Todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações, ou seja, com absoluta neutralidade. São vedados os apadrinhamentos, impondo que não haja favorecimentos pessoais. a)As afirmativas II, III e IV estão corretas. b)As afirmativas I, III, IV estão corretas. c)As afirmativas I, IV e V estão corretas. d)As afirmativas I, II, III e V estão corretas. e)As afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
  • 16. Visto: __________________ Diretor do IIC CURSO CIDADE SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 4102-6781 / 3201-0432 / 9975-4464 (Vivo) / 8175-4509 (Tim) www.iic.pro.br / cursocidade@iic.pro.br Simulado EsFCEx – CFO/QC –2020 PÁG - 16 Administração 73 Q936902 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá – AP Prova: Administrador A adoção do sistema de registro de preços para aquisições, de acordo com as disposições legais aplicáveis, a)obriga todos os órgãos que aderirem a ata de registro de preços a efetuarem as aquisições de acordo com os quantitativos informados. b)somente é possível parabens e serviços de natureza comum, com a adoção obrigatória da modalidade pregão. c)não enseja obrigatoriedade de assinatura de contrato por partedos fornecedores com preços registrados, mas apenas a preferência para aquisições futuras. d)possibilitacompras sucessivas, com base no preço estabelecido na correspondente ata de registro de preços, com validade de até 1 ano. e)somente é aplicável para determinados produtos, em razão de sua especificidade e falta de padronização como medicamentos e insumos de informática. 74 Q919154 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: CRF-RJ Prova: Agente Administrativo Considere o caso hipotético de um gestor público de uma prefeitura tenha aberto um procedimento para contratação de um serviço de transportedemóveis de escritório e tenha determinado que no edital especificasse uma determinada marca de caminhão parao transporte. Ao fazer isso, o gestor viola o caráter competitivo da licitação, pois fere o princípio da: a)Isonomia. b)Publicidade. c)Razoabilidade. d)Economicidade. 75 Q919162 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: CRF-RJ Prova: Agente Administrativo A tabela a seguir mostra as propostas depreços paraobras e serviços de engenharia: A partir dos dados apresentados acima, de acordo com o art. 48, da Lei 8666/93, e considerando que o valor orçado pela administração paraesse tipo de obra tenha sido R$ 10,00, assinale a opção correta: a)Nas licitações 1, 2 e 3, as propostas D são inexequíveis. b)Nas licitações 2 e 3, as propostas C são as vencedoras. c)Nas licitações 1 e 2, as propostas D são inexequíveis. d)Nas licitações 1 e 3, as propostas C são as vencedoras. 76 Q919156 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: CRF-RJ Prova: Agente Administrativo Além do item IV, do parágrafo 2º. do art. 7º, da Lei 8666/93, as obras e os serviços só podemser licitados se apresentarem: a)Projeto Básico e Executivo. b)Projeto Básico e Orçamentário. c)Projeto Executivo e Orçamentário. d)Projeto Básico, Executivo e Orçamentário. 77 Q827870 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2017 Banca: IDIB Órgão: CRO-BA Prova: Analista Administrativo Segundo a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação nos seguintes casos, EXCETO: a)Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. b)Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. c)Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. d)Na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
  • 17. Visto: __________________ Diretor do IIC CURSO CIDADE SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 4102-6781 / 3201-0432 / 9975-4464 (Vivo) / 8175-4509 (Tim) www.iic.pro.br / cursocidade@iic.pro.br Simulado EsFCEx – CFO/QC –2020 PÁG - 17 Administração 78 Q827887 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2017 Banca: IDIB Órgão: CRO-BA Prova: Analista Administrativo De acordo com a Lei 10.520/2002, no art. 3º, no que diz respeito a fase preparatóriado pregão, analise as assertivas, marcando V para as verdadeiras e F para falsa e, em seguida, assinale a alternativa correta. ( ) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membros da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares. ( ) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotorada licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas elances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. ( ) A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotorado evento. ( ) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição; a)V – V – V b)F – V – V c)V – F – V d)F – V – F 79 Q826475 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2017 Banca: IDIB Órgão: CRO-BA Prova: Técnico Administrativo Sobre o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, analise as assertivas abaixo, marcando V paraverdadeiras e F paraas falsas e, em seguida, assinale a alternativa correta: ( ) 45 (quarenta e cindo) dias paraa modalidade de licitação concurso e para a modalidade de licitação a concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço". ( ) 30 (trinta) dias paraa modalidade de licitação tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço". ( ) 03 (três) dias úteis para a modalidade de licitação convite. ( ) 15 (quinze) dias para a modalidade de licitação tomada de preços, sem abranger o tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço, ou leilão. a)F – V – V – V b)V – V – F – V c)V – F – V – F d)V – V – V – V 80 Q722167 Direito Administrativo Disciplina - Assunto Licitações e Lei 8.666 de 1993. Ano: 2016 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte – CE Prova: Agente Administrativo De acordo com o artigo 38, da lei 8666/93, as minutas de editais de licitação e contratos devem ser previamente examinadas e aprovadas pelo (a): a)Assessoria jurídica b)Juntaadministrativa c)Comissão de licitação d)Pregoeiro
  • 18. Visto: __________________ Diretor do IIC CURSO CIDADE SCLN 113 - Bloco C - Salas 207 / 210 - Tel.: 3340-0433 / 4102-6781 / 3201-0432 / 9975-4464 (Vivo) / 8175-4509 (Tim) www.iic.pro.br / cursocidade@iic.pro.br Simulado EsFCEx – CFO/QC –2020 PÁG - 18 Administração GABARITO 01: 02: 03: 04: 05: 06: 07: 08: 09: 10: 11: 12: 13: 14: 15: 16: 17: 18: 19: 20: 21: 22: 23: 24: 25: 26: 27: 28: 29: 30: 31: 32: 33: 34: 35: 36: 37: 38: 39: 40: 41: 42: 43: 44: 45: 46: 47: 48: 49: 50: 51: 52: 53: 54: 55: 56: 57: 58: 59: 60: 61: 62: 63: 64: 65: 66: 67: 68: 69: 70: 71: 72: 73: 74: 75: 76: 77: 78: 79: 80: GABARITO 1) B 2) D 3) C 4) B 5) B 6) B 7) D 8) B 9) E 10) B 11) B 12) C 13) D 14) A 15) B 16) D 17) E 18) D 19) B 20) A 21) D 22) D 23) D 24) D 25) A 26) D 27) C 28) E 29) B 30) A 31) A 32) E 33) B 34) E 35) D 36) E 37) D 38) B 39) C 40) C 41) B 42) B 43) E 44) C 45) A 46) C 47) A 48) D 49) C 50) C 51) A 52) D 53) A 54) E 55) C 56) E 57) B 58) A 59) A 60) C 61) B 62) D 63) E 64) A 65) B 66) C 67) A 68) B 69) B 70) A 71) C 72) D 73) D 74) A 75) B 76) B 77) C 78) A 79) B 80) A