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2016
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Este	guia	não	subs:tui	a	leitura	do	integral	do	edital	disponível	em:
www.sebrae.com.br/editaldeinovacao
Recur$o	Financeiro	
SEBRAE
R$ 20 milhões
Limitado a
R$ 120 mil
por projeto
Capital	Empreendedor	Datas	importantes	
•  Habilitação da empresa no SEBRAE/UF: até 16/09
•  Inscrição do projeto no site: até 23/09
•  Visitas técnicas às Empresas: de 17/10 a 4/11
•  Resultado preliminar: em 9/11
•  Homologação dos aprovados: em 16/12
Obs:
1)  O termo de habilitação será fornecido pelo SEBRAE/UF e é obrigatório para que a
inscrição seja válida.
2)  As empresas com pontuação suficiente (projetos selecionados) receberão visita técnica do
SEBRAE/UF com objetivo de conferir as informações apresentadas no projeto
Apoiar projetos empresariais de
inovação dos pequenos negócios com
potencial de alto impacto que
apresentam potencial de crescimento
e elevada capacidade de se
diferenciar e gerar valor por meio da
inovação.
Capital	Empreendedor	Obje:vo	
Importante:
1) Os projetos são apresentados pela EMPRESA INOVADORA, com contratação de uma
ECTI que possua competência técnica para prestar os serviços descritos no projeto
apresentado.
2) O SEBRAE não irá requerer titularidade e também não reivindicará a participação nos
eventuais proveitos econômicos decorrentes dos direitos de propriedade intelectual
oriundos do resultado do Edital Público.
•  Ter	CNPJ	a8vo	enquadrado	como:		
	
•  Microempresa	-	Faturamento	até	R$	360	mil;	
•  Empresa	de	Pequeno	Porte	-	Faturamento	entre	R$	360	mil	e	R
$	3,6	milhões;	
•  Produtores	Rurais	e	Pescadores	conforme	regras	do	edital	
•  Não	há	restrições	de	segmentos	e	ramos	de	atuação	no	mercado	
•  Não	estar	inadimplente	com	o	SEBRAE	ou	SEBRAE/UF	
•  	Projeto	inovador	com	alto	impacto	
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Abrangência	
•  24 unidades federativas
•  Não participam empresas
dos estados:
•  Amapá
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•  20% - no mínimo - do
recurso serão destinados
aos projetos das regiões
Norte, Nordeste e Centro-
Oeste
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-  Declaração de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
-  Cópia do contrato social, com alterações posteriores consolidadas, registradas nos órgãos
competentes;
-  Cópia da ata de eleição ou do ato de designação das pessoas habilitadas a representar os
partícipes;
-  Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ;
-  Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União
perante a Receita Federal e respectiva autenticidade;
-  Certificado de Regularidade do FGTS – CFR e respectiva autenticidade;
-  Certidão Negativa de Débitos Estadual e Certidão Negativa de Débito Municipal, do domicílio
ou da sede das empresas ou outra equivalente na forma da lei.
-  Quando for o caso: Termo de Parceria firmado entre EMPRESA INOVADORA e MGE, no caso
de projetos empresariais de inovação enquadrados na modalidade Encadeamento
Tecnológico.
Capital	Empreendedor	Documentos	de	habilitação
•  Entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECTI) são Pessoas
Jurídicas de Direito Público ou de Direito Privado,
comprovadamente qualificadas para a prestação de serviços nas
áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação.
•  O SEBRAE/UF providenciará a contratação de uma ECTI para
prestar serviços descritos no projeto seguindo o RLCS
(Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE).
•  A assinatura do termo de compromisso não implicará no
repasse de recursos à EMPRESA INOVADORA.
•  As ECTI que participarem do processo de contratação deverão
assinar Acordo de Confidencialidade com as EMPRESAS
INOVADORAS cujos projetos desejam executar.
•  A finalização do processo de contratação deverá ocorrer no prazo
de até 120 (cento e vinte) dias contados da divulgação do
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Seu projeto deve se enquadrar numa das duas linhas de
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Capital	Empreendedor	
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SEBRAE SEBRAE
Projeto até 200mil
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Vedações
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•  Aluguel de máquinas, equipamentos ou laboratórios (diretamente
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1.  os projetos serão classificados separadamente conforme sua
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3.  respeitando-se a ordem de classificação, serão selecionados os
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4.  os recursos restantes de uma modalidade serão alocados para os
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atinja o limite orçamentário da referida modalidade. Caso ainda
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5.  Critérios de desempate são indicados no edital
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Capital	Empreendedor	Resumo	do	processo
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Duração: até 24 meses
Toda nova propriedade intelectual ou protótipos eventualmente
gerados no decorrer da execução do projeto serão de propriedade
da EMPRESA INOVADORA, exceto se houver acordo prévio entre
as partes em que constem outros termos que justifiquem
percentuais de propriedade às demais partes.
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Pagamento dos Serviços pelo SEBRAE à ECTI:
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Para saber como obter seu Termo de Habilitação e outras
informações acerca do conteúdo deste Edital, a EMPRESA
INOVADORA deve entrar em contato SOMENTE por e-mail:
Em MG: editalsebraeinovacao.mg@sebraemg.com.br
Em até 48h após a divulgação do resultado preliminar, somente serão recebidos os recursos
enviados para o seguinte e-mail: inovacao@sebrae.com.br. Neste caso, o campo “assunto”
do e-mail deverá ser preenchido com o texto “Recurso ao Edital Sebrae 01/2016”.
Capital	Empreendedor	Contato	com	SEBRAE
iEmpitec:	Ins:tuto	de	Empreendedorismo	e	
Inovação	Tecnológica	
	
Resumo:		
	Rodrigo	Alves	 	 	 	 	(31)	99104-7264	
	
Editoração	e	Revisão:		
	Leandro	Libério		 	 	 	(31)	97111-4515	
	
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Resumo do Edital de Inovação SEBRAE 2016

  • 4. Capital Empreendedor Datas importantes •  Habilitação da empresa no SEBRAE/UF: até 16/09 •  Inscrição do projeto no site: até 23/09 •  Visitas técnicas às Empresas: de 17/10 a 4/11 •  Resultado preliminar: em 9/11 •  Homologação dos aprovados: em 16/12 Obs: 1)  O termo de habilitação será fornecido pelo SEBRAE/UF e é obrigatório para que a inscrição seja válida. 2)  As empresas com pontuação suficiente (projetos selecionados) receberão visita técnica do SEBRAE/UF com objetivo de conferir as informações apresentadas no projeto
  • 5. Apoiar projetos empresariais de inovação dos pequenos negócios com potencial de alto impacto que apresentam potencial de crescimento e elevada capacidade de se diferenciar e gerar valor por meio da inovação. Capital Empreendedor Obje:vo Importante: 1) Os projetos são apresentados pela EMPRESA INOVADORA, com contratação de uma ECTI que possua competência técnica para prestar os serviços descritos no projeto apresentado. 2) O SEBRAE não irá requerer titularidade e também não reivindicará a participação nos eventuais proveitos econômicos decorrentes dos direitos de propriedade intelectual oriundos do resultado do Edital Público.
  • 6. •  Ter CNPJ a8vo enquadrado como: •  Microempresa - Faturamento até R$ 360 mil; •  Empresa de Pequeno Porte - Faturamento entre R$ 360 mil e R $ 3,6 milhões; •  Produtores Rurais e Pescadores conforme regras do edital •  Não há restrições de segmentos e ramos de atuação no mercado •  Não estar inadimplente com o SEBRAE ou SEBRAE/UF •  Projeto inovador com alto impacto Capital Empreendedor Empresa Inovadora
  • 7. Abrangência •  24 unidades federativas •  Não participam empresas dos estados: •  Amapá •  Pará •  São Paulo •  20% - no mínimo - do recurso serão destinados aos projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro- Oeste NP NP NP
  • 8. -  Declaração de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; -  Cópia do contrato social, com alterações posteriores consolidadas, registradas nos órgãos competentes; -  Cópia da ata de eleição ou do ato de designação das pessoas habilitadas a representar os partícipes; -  Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ; -  Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União perante a Receita Federal e respectiva autenticidade; -  Certificado de Regularidade do FGTS – CFR e respectiva autenticidade; -  Certidão Negativa de Débitos Estadual e Certidão Negativa de Débito Municipal, do domicílio ou da sede das empresas ou outra equivalente na forma da lei. -  Quando for o caso: Termo de Parceria firmado entre EMPRESA INOVADORA e MGE, no caso de projetos empresariais de inovação enquadrados na modalidade Encadeamento Tecnológico. Capital Empreendedor Documentos de habilitação
  • 9. •  Entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECTI) são Pessoas Jurídicas de Direito Público ou de Direito Privado, comprovadamente qualificadas para a prestação de serviços nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação. •  O SEBRAE/UF providenciará a contratação de uma ECTI para prestar serviços descritos no projeto seguindo o RLCS (Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE). •  A assinatura do termo de compromisso não implicará no repasse de recursos à EMPRESA INOVADORA. •  As ECTI que participarem do processo de contratação deverão assinar Acordo de Confidencialidade com as EMPRESAS INOVADORAS cujos projetos desejam executar. •  A finalização do processo de contratação deverá ocorrer no prazo de até 120 (cento e vinte) dias contados da divulgação do resultado final. 2017 Capital Empreendedor ECTI
  • 10. Desenvolvimento Tecnológico Encadeamento Tecnológico Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (MPE) MPE junto com uma Média ou Grande Empresa (MGE) Modalidades de projetos Seu projeto deve se enquadrar numa das duas linhas de fomento:
  • 11. Capital Empreendedor R$ 10 milhões Valores de referência Desenvolvimento Tecnológico Encadeamento Tecnológico R$ 10 milhões SEBRAE SEBRAE Projeto até 200mil MPE = 40% SEBRAE = 60% Projeto até 400mil MPE = 20% MGE = 50% SEBRAE = 30%
  • 12. Capital Empreendedor Aplicação do recurso do SEBRAE Rubricas elegíveis Vedações •  Consultorias técnicas especializadas •  Despesas com viagens (até 10% do valor total do projeto) •  Matéria-prima ou material nacional ou importado (diretamente relacionado ao projeto) •  Aluguel de máquinas, equipamentos ou laboratórios (diretamente relacionado ao projeto) •  Pagamento de empregados da PME ou MGE •  Despesas com finalidade diversa ao projeto •  Despesas financeiras, fiscais e/ou tributárias, tais como, multas, impostos e etc. •  Aquisição de bens de capital (móveis ou imóveis) ou relacionadas à benfeitorias em imóveis •  Outras vedações (consulte edital)
  • 13. Capital Empreendedor Aporte da PME/MGE (Contrapar:da) •  Aquisição ou Locação (Contratação) de máquinas, equipamentos ou laboratórios (diretamente relacionado ao projeto) •  Contratação de Serviços/Consultorias técnicas especializadas •  Certificação de Produtos •  Contratação de Serviços (limite até 50% do recurso), tais como, estudos e planos de viabilidade técnica, mercadológica, comercial, participação em feiras, ações promocionais e despesas com viagens de equipes técnicas. Os aportes financeiros devem ser devidamente comprovados pela empresas participantes: A não comprovação pode implicar no cancelamento do projeto e acarretar penalidades.
  • 14. Capital Empreendedor Inscrição do Projeto ü  Preencher do Formulário Eletrônico disponível em: www.sebrae.com.br/editaldeinovacao ü  Anexar o termo de habilitação ü  Informar o link do vídeo de apresentação (pitch) do projeto com até 5min ü  Anexar planilha com cronograma, orçamento e entregas (modelo disponível) ü  Para obter pontuação extra (10%): Anexar comprovantes atestando que a empresa é finalista no programa InovAtiva, ou incubada/graduada/ acelerada, ou instalada em parques tecnológicos
  • 15. Capital Empreendedor Critérios de avaliação – parte 1 •  Os projetos que não obtenham a pontuação total igual ou superior a 6 pontos (60% da pontuação máxima) na avaliação de mérito serão automaticamente desclassificados. •  A ordem desses critérios indicam a prioridade como critérios de desempate.
  • 17. Capital Empreendedor Classificação 1.  os projetos serão classificados separadamente conforme sua modalidade (linha); 2.  em cada modalidade, serão identificados os projetos de empresas localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; 3.  respeitando-se a ordem de classificação, serão selecionados os projetos de empresas dessas regiões até que se atinja o limite de 20% dos recursos destinados a essa modalidade. 4.  os recursos restantes de uma modalidade serão alocados para os projetos classificados e não selecionados no item anterior, até que se atinja o limite orçamentário da referida modalidade. Caso ainda sobrem recursos na modalidade referida, o saldo será transferido para o orçamento da outra modalidade 5.  Critérios de desempate são indicados no edital
  • 18. Habilitação Inscrição Visita Técnica Classificação Resultado e Homologação Início do Projeto (Contratação) Relatórios Parciais Comprovação dos aportes e pagamento Conclusão do Projeto Aprovação (pré-projeto) Execução (projeto) Capital Empreendedor Resumo do processo
  • 19. Capital Empreendedor Projeto Duração: até 24 meses Toda nova propriedade intelectual ou protótipos eventualmente gerados no decorrer da execução do projeto serão de propriedade da EMPRESA INOVADORA, exceto se houver acordo prévio entre as partes em que constem outros termos que justifiquem percentuais de propriedade às demais partes. O acompanhamento técnico-financeiro dos projetos empresariais de inovação contratados será realizado pelo SEBRAE/UF. Pagamento dos Serviços pelo SEBRAE à ECTI: Pagamento em parcelas mediante comprovação da execução e do aporte da contrapartida por parte da empresa Número de parcelas: 3 (mínimo) Valor por repasse: máximo 40% e mínimo 20% Última parcela: paga apenas após comprovação dos aportes da MPE e MGE (qdo houver)
  • 20. Empresa Inovadora ECTI - Entidade de Ciência, Tecnologia e Inovação Projeto Empresarial de Inovação Inscreve o projeto Contrata ExecutaInova e cresce! (com ou sem) parceria com uma Média ou Grande Empresa (MGE) Capital Empreendedor Resumo da ópera
  • 21. Para saber como obter seu Termo de Habilitação e outras informações acerca do conteúdo deste Edital, a EMPRESA INOVADORA deve entrar em contato SOMENTE por e-mail: Em MG: editalsebraeinovacao.mg@sebraemg.com.br Em até 48h após a divulgação do resultado preliminar, somente serão recebidos os recursos enviados para o seguinte e-mail: inovacao@sebrae.com.br. Neste caso, o campo “assunto” do e-mail deverá ser preenchido com o texto “Recurso ao Edital Sebrae 01/2016”. Capital Empreendedor Contato com SEBRAE
  • 22. iEmpitec: Ins:tuto de Empreendedorismo e Inovação Tecnológica Resumo: Rodrigo Alves (31) 99104-7264 Editoração e Revisão: Leandro Libério (31) 97111-4515 Capital Empreendedor Créditos desse guia