O documento apresenta uma aula sobre modalidades de licitação na gestão governamental de compras públicas. O professor Rafael Lisboa discute concorrência, tomada de preços, licitação dispensada, inexigível e contratos administrativos.
Compras Públicas - Parte I - IntroduçãoRafael Lisboa
Este documento apresenta uma aula sobre gestão governamental e compras públicas. A aula discute conceitos de licitação pública, as fases do processo licitatório, projetos básicos e executivos, editais e comissões de licitação. O professor apresenta sua experiência e agenda da aula, que inclui introdução, modalidades de licitação, licitação dispensada e contratos administrativos.
Compras Públicas - Parte IV - Contratos AdministrativosRafael Lisboa
Apresentação elaborada para aula de Compras Públicas no curso preparatório para o concurso de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da Prefeitura Municipal de São Paulo.
I. O documento discute gestão de suprimentos no setor público, com foco em racionalizar recursos por meio de planejamento e ferramentas gerenciais.
II. Apresenta princípios de licitação e contratação pública como legalidade, impessoalidade e eficiência, além de modalidades como pregão e registro de preços.
III. Defende a padronização, integração de sistemas e transparência para promover competitividade nos processos de aquisição.
Este documento resume os principais pontos sobre compras públicas e licitações no Brasil, incluindo a legislação aplicável, os princípios e modalidades de licitação, as fases do processo licitatório e os requisitos de habilitação das empresas.
O documento discute as características dos contratos administrativos no Brasil de acordo com a legislação. Aborda questões como cláusulas exorbitantes, irregularidades em licitações, comutatividade e sanções por inexecução ou fraude.
O documento descreve as principais iniciativas do governo de São Paulo para promover a transparência e eficiência nas compras públicas, incluindo o cadastro de contratos de serviços terceirizados, preços de referência, sistema de licitações online e capacitação de servidores.
Compras PúBlicas LicitaçãO De Bens E ServiçOs De InformáTicaigovbrasil
Este documento discute as compras públicas de bens e serviços de informática no governo do estado de São Paulo, abordando: (1) a evolução das compras eletrônicas no Brasil e em São Paulo; (2) as aquisições de serviços de informática, incluindo o ciclo de desenvolvimento de software; e (3) as considerações sobre terceirização e modalidades de licitação para esses serviços.
O documento descreve o processo de licitação na modalidade de pregão eletrônico, definindo seus conceitos, finalidades, fases e participantes. O pregão eletrônico permite a aquisição de bens e serviços comuns de forma mais rápida e transparente, com os fornecedores oferecendo lances consecutivamente menores.
Compras Públicas - Parte I - IntroduçãoRafael Lisboa
Este documento apresenta uma aula sobre gestão governamental e compras públicas. A aula discute conceitos de licitação pública, as fases do processo licitatório, projetos básicos e executivos, editais e comissões de licitação. O professor apresenta sua experiência e agenda da aula, que inclui introdução, modalidades de licitação, licitação dispensada e contratos administrativos.
Compras Públicas - Parte IV - Contratos AdministrativosRafael Lisboa
Apresentação elaborada para aula de Compras Públicas no curso preparatório para o concurso de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da Prefeitura Municipal de São Paulo.
I. O documento discute gestão de suprimentos no setor público, com foco em racionalizar recursos por meio de planejamento e ferramentas gerenciais.
II. Apresenta princípios de licitação e contratação pública como legalidade, impessoalidade e eficiência, além de modalidades como pregão e registro de preços.
III. Defende a padronização, integração de sistemas e transparência para promover competitividade nos processos de aquisição.
Este documento resume os principais pontos sobre compras públicas e licitações no Brasil, incluindo a legislação aplicável, os princípios e modalidades de licitação, as fases do processo licitatório e os requisitos de habilitação das empresas.
O documento discute as características dos contratos administrativos no Brasil de acordo com a legislação. Aborda questões como cláusulas exorbitantes, irregularidades em licitações, comutatividade e sanções por inexecução ou fraude.
O documento descreve as principais iniciativas do governo de São Paulo para promover a transparência e eficiência nas compras públicas, incluindo o cadastro de contratos de serviços terceirizados, preços de referência, sistema de licitações online e capacitação de servidores.
Compras PúBlicas LicitaçãO De Bens E ServiçOs De InformáTicaigovbrasil
Este documento discute as compras públicas de bens e serviços de informática no governo do estado de São Paulo, abordando: (1) a evolução das compras eletrônicas no Brasil e em São Paulo; (2) as aquisições de serviços de informática, incluindo o ciclo de desenvolvimento de software; e (3) as considerações sobre terceirização e modalidades de licitação para esses serviços.
O documento descreve o processo de licitação na modalidade de pregão eletrônico, definindo seus conceitos, finalidades, fases e participantes. O pregão eletrônico permite a aquisição de bens e serviços comuns de forma mais rápida e transparente, com os fornecedores oferecendo lances consecutivamente menores.
O documento discute as responsabilidades e atribuições do pregoeiro em licitações públicas. Ele não deve assinar o edital, que deve ser assinado pela autoridade competente, e também não pode ser responsabilizado por irregularidades no edital. Compete ao pregoeiro conduzir a sessão de pregão e tomar decisões, apoiado por sua equipe, mas cabe a assessoria jurídica opinar sobre legalidade de atos. Ele também deve se basear em pareceres técnicos quando necessário.
O documento resume os principais conceitos e princípios da licitação no Brasil, como um procedimento formal para contratar bens e serviços pela administração pública de forma imparcial e transparente. Ele explica que a lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos e que existem diferentes modalidades de licitação como concorrência, tomada de preços e convite. Além disso, apresenta os principais princípios como legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade que devem reger o processo licitatório.
O documento descreve o regime jurídico da contratação pública em Moçambique, regulado pelo Decreto n. 54/2005. Apresenta os principais regimes de contratação (geral, especial e excepcional), critérios de avaliação de propostas, requisitos para concorrentes nacionais e estrangeiros, e regras aplicáveis aos contratos celebrados.
Este documento fornece 16 dicas para participar de pregões presenciais de forma eficaz, como verificar regularmente os editais, analisar cuidadosamente os requisitos de habilitação e preços, e estar preparado com todos os documentos corretos no dia do leilão.
O documento explica o que é uma licitação no Brasil, seus objetivos e principais modalidades. Uma licitação é o processo obrigatório para contratar obras, serviços ou comprar bens com recursos públicos, visando garantir isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa. As principais modalidades são concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
O documento descreve o processo de licitação no Brasil, incluindo suas modalidades, regras e possibilidades de contestação. A licitação visa contratar bens e serviços pelo melhor preço e de forma justa. Pode ser dispensada, dispensável ou inexigível em certas circunstâncias.
O documento descreve as principais características e fases do pregão presencial e eletrônico. Inclui definições de licitação, pregão e suas modalidades, além de explicar as etapas dos processos de pregão presencial e eletrônico.
O documento discute os aspectos da licitação no Brasil. Apresenta os entes públicos obrigados a licitar, as hipóteses de dispensabilidade e inexigibilidade de licitação. Explora os conceitos de licitação dispensada, dispensável e inexigível. Fornece exemplos dessas situações e coloca questões para o leitor.
Roteiro para que o licitante entenda como participar de um pregão eletrônico promovido pela Comissão Geral de Licitação do Governo do Estado do Amazonas - CGL/AM
1) O documento apresenta um curso sobre fiscalização de contratos ministrado por Daniel de Andrade Oliveira Barral. Apresenta suas qualificações profissionais e acadêmicas.
2) O curso aborda tópicos como a designação do fiscal de contrato, separação entre as funções de gestor e fiscal, edital e contrato, fiscalização inicial, substituto do fiscal, condutas vedadas e aplicação de penalidades.
3) O documento fornece informações sobre os principais pontos a serem observados no processo de fiscalização de contratos pela administra
1) O documento discute a fase interna do processo licitatório, que inclui a preparação do certame sem a participação de licitantes, como a definição do objeto, estimativa de custos e escolha da modalidade. 2) São detalhados os documentos necessários para a abertura do processo, como a requisição do objeto, descrição, orçamentos e declaração do ordenador da despesa. 3) Também são explicados os princípios constitucionais da licitação e as responsabilidades da comissão de licitação.
O documento lista 9 erros comuns cometidos por licitantes em pregões eletrônicos e formas de evitá-los, como não deixar a análise do edital para última hora, conferir o prazo de impugnação, e registrar a proposta com antecedência para evitar problemas. Também dá dicas sobre preencher corretamente a proposta, dar lances, assinar documentos, preparar habilitação e manter banco de dados de licitações.
O documento descreve os tipos de modalidades de licitação previstos na Lei 8.666/93 de acordo com o valor do objeto licitado, número de licitantes, objetivo e divulgação. São descritas as modalidades de concorrência, tomada de preços, convite e concurso, assim como seus respectivos valores, número mínimo de licitantes, objetos e prazos para divulgação dos editais.
O documento discute os conceitos e princípios básicos de licitação no Brasil, as modalidades de licitação previstas na lei e suas aplicações, os tipos de licitação e as fases do processo licitatório.
O documento fornece orientações sobre contratos públicos, descrevendo as modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços, convite e pregão), casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, e instruções para contratação, alteração e prorrogação de contratos.
A Lei 8.666/1993 estabelece normas para licitações e contratos da administração pública. Ela define valores limite para diferentes modalidades de licitação para obras, serviços de engenharia e compras, e descreve os procedimentos para editais, habilitação, classificação e homologação. O documento também resume os procedimentos para pregões, que permitem aquisições mais rápidas de bens e serviços comuns.
O documento descreve os principais conceitos e modalidades de licitação de acordo com a Lei no 8.666/93. Ele define licitação como o processo pelo qual órgãos públicos selecionam a proposta mais vantajosa para obras, serviços ou compras. As modalidades incluem convite, tomada de preços, concorrência, concurso e leilão, variando de acordo com o valor e complexidade do objeto licitado.
LICITAÇÕES E OS BENEFÍCIOS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LEI 123/06 E LC ...Dawison Calheiros
A empresa anunciou um novo produto para competir no mercado de smartphones. O novo aparelho terá câmera de alta resolução e bateria de longa duração a um preço acessível. A expectativa é que o lançamento ajude a empresa a aumentar sua participação no mercado.
O documento descreve as 6 modalidades de licitação previstas na lei brasileira: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão. Detalha os tipos de licitação e as características principais de cada modalidade, incluindo seus respectivos valores mínimos e máximos e requisitos de participação.
O documento resume os principais conceitos e princípios da licitação no Brasil, como um procedimento formal para contratar bens e serviços pela administração pública de forma imparcial e transparente. Ele explica que a lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos e que existem diferentes modalidades de licitação como concorrência, tomada de preços e convite. Além disso, apresenta os principais princípios como legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade que devem reger o processo licitatório.
Estruturacao de licitacoes para contratacao de Participacao Privada em Infrae...Mauricio Portugal Ribeiro
Curso para o Governo de Moçambique, sobre participacao privada em infraestrutura (mega-projetos, PPPs e concessoes), ministrado por Mauricio Portugal Ribeiro e Jose Luis Guasch, e organizado pelo Banco Mundial e pelo DIFID, por ocasiao do surgimento da nova Lei de PPP de Mocambique, em Maputo, 01-05/11/2011. Aula sobre estruturacao de licitacoes (concursos, na linguagem mocambicana) para contratacao de participacao privada em infraestrutura.
O documento discute as responsabilidades e atribuições do pregoeiro em licitações públicas. Ele não deve assinar o edital, que deve ser assinado pela autoridade competente, e também não pode ser responsabilizado por irregularidades no edital. Compete ao pregoeiro conduzir a sessão de pregão e tomar decisões, apoiado por sua equipe, mas cabe a assessoria jurídica opinar sobre legalidade de atos. Ele também deve se basear em pareceres técnicos quando necessário.
O documento resume os principais conceitos e princípios da licitação no Brasil, como um procedimento formal para contratar bens e serviços pela administração pública de forma imparcial e transparente. Ele explica que a lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos e que existem diferentes modalidades de licitação como concorrência, tomada de preços e convite. Além disso, apresenta os principais princípios como legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade que devem reger o processo licitatório.
O documento descreve o regime jurídico da contratação pública em Moçambique, regulado pelo Decreto n. 54/2005. Apresenta os principais regimes de contratação (geral, especial e excepcional), critérios de avaliação de propostas, requisitos para concorrentes nacionais e estrangeiros, e regras aplicáveis aos contratos celebrados.
Este documento fornece 16 dicas para participar de pregões presenciais de forma eficaz, como verificar regularmente os editais, analisar cuidadosamente os requisitos de habilitação e preços, e estar preparado com todos os documentos corretos no dia do leilão.
O documento explica o que é uma licitação no Brasil, seus objetivos e principais modalidades. Uma licitação é o processo obrigatório para contratar obras, serviços ou comprar bens com recursos públicos, visando garantir isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa. As principais modalidades são concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
O documento descreve o processo de licitação no Brasil, incluindo suas modalidades, regras e possibilidades de contestação. A licitação visa contratar bens e serviços pelo melhor preço e de forma justa. Pode ser dispensada, dispensável ou inexigível em certas circunstâncias.
O documento descreve as principais características e fases do pregão presencial e eletrônico. Inclui definições de licitação, pregão e suas modalidades, além de explicar as etapas dos processos de pregão presencial e eletrônico.
O documento discute os aspectos da licitação no Brasil. Apresenta os entes públicos obrigados a licitar, as hipóteses de dispensabilidade e inexigibilidade de licitação. Explora os conceitos de licitação dispensada, dispensável e inexigível. Fornece exemplos dessas situações e coloca questões para o leitor.
Roteiro para que o licitante entenda como participar de um pregão eletrônico promovido pela Comissão Geral de Licitação do Governo do Estado do Amazonas - CGL/AM
1) O documento apresenta um curso sobre fiscalização de contratos ministrado por Daniel de Andrade Oliveira Barral. Apresenta suas qualificações profissionais e acadêmicas.
2) O curso aborda tópicos como a designação do fiscal de contrato, separação entre as funções de gestor e fiscal, edital e contrato, fiscalização inicial, substituto do fiscal, condutas vedadas e aplicação de penalidades.
3) O documento fornece informações sobre os principais pontos a serem observados no processo de fiscalização de contratos pela administra
1) O documento discute a fase interna do processo licitatório, que inclui a preparação do certame sem a participação de licitantes, como a definição do objeto, estimativa de custos e escolha da modalidade. 2) São detalhados os documentos necessários para a abertura do processo, como a requisição do objeto, descrição, orçamentos e declaração do ordenador da despesa. 3) Também são explicados os princípios constitucionais da licitação e as responsabilidades da comissão de licitação.
O documento lista 9 erros comuns cometidos por licitantes em pregões eletrônicos e formas de evitá-los, como não deixar a análise do edital para última hora, conferir o prazo de impugnação, e registrar a proposta com antecedência para evitar problemas. Também dá dicas sobre preencher corretamente a proposta, dar lances, assinar documentos, preparar habilitação e manter banco de dados de licitações.
O documento descreve os tipos de modalidades de licitação previstos na Lei 8.666/93 de acordo com o valor do objeto licitado, número de licitantes, objetivo e divulgação. São descritas as modalidades de concorrência, tomada de preços, convite e concurso, assim como seus respectivos valores, número mínimo de licitantes, objetos e prazos para divulgação dos editais.
O documento discute os conceitos e princípios básicos de licitação no Brasil, as modalidades de licitação previstas na lei e suas aplicações, os tipos de licitação e as fases do processo licitatório.
O documento fornece orientações sobre contratos públicos, descrevendo as modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços, convite e pregão), casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, e instruções para contratação, alteração e prorrogação de contratos.
A Lei 8.666/1993 estabelece normas para licitações e contratos da administração pública. Ela define valores limite para diferentes modalidades de licitação para obras, serviços de engenharia e compras, e descreve os procedimentos para editais, habilitação, classificação e homologação. O documento também resume os procedimentos para pregões, que permitem aquisições mais rápidas de bens e serviços comuns.
O documento descreve os principais conceitos e modalidades de licitação de acordo com a Lei no 8.666/93. Ele define licitação como o processo pelo qual órgãos públicos selecionam a proposta mais vantajosa para obras, serviços ou compras. As modalidades incluem convite, tomada de preços, concorrência, concurso e leilão, variando de acordo com o valor e complexidade do objeto licitado.
LICITAÇÕES E OS BENEFÍCIOS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LEI 123/06 E LC ...Dawison Calheiros
A empresa anunciou um novo produto para competir no mercado de smartphones. O novo aparelho terá câmera de alta resolução e bateria de longa duração a um preço acessível. A expectativa é que o lançamento ajude a empresa a aumentar sua participação no mercado.
O documento descreve as 6 modalidades de licitação previstas na lei brasileira: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão. Detalha os tipos de licitação e as características principais de cada modalidade, incluindo seus respectivos valores mínimos e máximos e requisitos de participação.
O documento resume os principais conceitos e princípios da licitação no Brasil, como um procedimento formal para contratar bens e serviços pela administração pública de forma imparcial e transparente. Ele explica que a lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos e que existem diferentes modalidades de licitação como concorrência, tomada de preços e convite. Além disso, apresenta os principais princípios como legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade que devem reger o processo licitatório.
Estruturacao de licitacoes para contratacao de Participacao Privada em Infrae...Mauricio Portugal Ribeiro
Curso para o Governo de Moçambique, sobre participacao privada em infraestrutura (mega-projetos, PPPs e concessoes), ministrado por Mauricio Portugal Ribeiro e Jose Luis Guasch, e organizado pelo Banco Mundial e pelo DIFID, por ocasiao do surgimento da nova Lei de PPP de Mocambique, em Maputo, 01-05/11/2011. Aula sobre estruturacao de licitacoes (concursos, na linguagem mocambicana) para contratacao de participacao privada em infraestrutura.
O documento apresenta 24 questões sobre licitações e contratos públicos de acordo com a Lei no 8.666/93. As questões abordam temas como modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade de licitação, adjudicação e anulação de processos licitatórios.
O documento discute as licitações públicas, abordando seus princípios, tipos, modalidades e fases. Apresenta os conceitos de dispensa, dispensabilidade e inexigibilidade de licitação. Tem como objetivo principal apresentar os conceitos relacionados ao processo licitatório público.
O documento descreve os principais aspectos da licitação e processo licitatório no Brasil, incluindo:
1) A licitação é o processo pelo qual o setor público realiza contratações de obras, serviços e compras de acordo com princípios como legalidade, impessoalidade e publicidade.
2) Existem duas fases no processo licitatório - interna e externa - e diferentes modalidades como concorrência, leilão e pregão.
3) A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21
O documento descreve o processo de pregão presencial utilizado em licitações públicas. Nessa modalidade, as propostas são apresentadas em lances sucessivos e decrescentes, vencendo quem oferecer o menor preço. O texto detalha as etapas do certame, como credenciamento, abertura de propostas, fase de lances, negociação e julgamento da habilitação do vencedor.
O documento descreve as funções da Divisão de Compras e Contratos (DICOM) da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo, que é responsável por pesquisar preços, formalizar contratos e acompanhar licitações, visando obter os melhores produtos e serviços pelo menor preço para a prefeitura. Também fornece dicas para elaborar requisições de compra e explica o papel da Comissão Permanente de Licitação e do pregão eletrônico no processo de compras públicas.
O documento descreve as funções da Divisão de Compras e Contratos (DICOM) e da Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo, que são responsáveis pelo processo de compras públicas, incluindo pesquisa de preços, licitações e formalização de contratos.
O documento discute os requisitos mínimos para editais de licitação, incluindo a necessidade de especificar o objeto, critérios de participação, apresentação de propostas, habilitação, julgamento, pagamento, obrigações, assinatura de contrato e demais disposições gerais. Também deve conter anexos com termo de referência, orçamento e minuta de contrato.
O documento discute os requisitos mínimos para editais de licitação, incluindo a necessidade de especificar o objeto, critérios de participação, apresentação de propostas, habilitação, julgamento, pagamento, obrigações, assinatura de contrato e demais aspectos legais. Também devem constar termos de referência, orçamento e minuta de contrato como anexos ao edital.
O documento descreve os itens mínimos obrigatórios que devem constar em editais e minutas de contrato para licitações, incluindo o preâmbulo com dados da licitação, objeto, critérios de participação, habilitação, julgamento, obrigações das partes, sanções e anexos com termo de referência e minuta do contrato.
O documento apresenta um curso sobre pregões ministrado na 10a ICFEX. O curso teve como objetivo apresentar uma visão geral sobre licitações e contratos, com destaque para o pregão eletrônico. A apresentação ocorreu nos dias 12 e 12 de março de 2012 no auditório da 10a ICFEX e foi ministrada pelo TC R1 Andrade.
Este documento resume as principais modalidades de licitação no Brasil de acordo com a Lei no 8.666/93, descrevendo os tipos de licitação, valores de referência, prazos e normas aplicáveis. As modalidades são: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão. O documento também fornece detalhes sobre o Sistema de Registro de Preços e a modalidade Pregão.
Semelhante a Compras Públicas - Parte II - Modalidades da Licitação (20)
O documento discute qualidade no setor público, abordando conceitos, evolução histórica, instrumentos de qualidade como PDCA e ISO 9000, e estudos de caso do Poupatempo e Detran-SP como exemplos de modernização administrativa.
O documento discute as peculiaridades da gestão de pessoas no setor público brasileiro, desde a era patrimonialista até os modelos atuais. Apresenta a evolução dos conceitos de departamento de pessoal para gestão estratégica de pessoas e discute os desafios de implementar processos e competências alinhadas à estratégia organizacional no contexto político do setor público.
Controles da Administração Pública - Parte I - Controle ExternoRafael Lisboa
Apresentação elaborada para aula de Compras Públicas no curso preparatório para o concurso de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Controles da Administração Pública - Parte II - Controle ExternoRafael Lisboa
Apresentação elaborada para aula de Compras Públicas no curso preparatório para o concurso de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Compras Públicas - Parte III - Licitação Dispensada, Dispensável e InexigívelRafael Lisboa
Este documento resume uma aula sobre gestão governamental e compras públicas. O professor apresenta sua experiência e a agenda da aula, que inclui introdução, modalidades de licitação, licitação dispensada, dispensável e inexigível, e contratos administrativos. Ele também explica os conceitos de licitação deserta e fracassada e realiza um quiz sobre o tema.
Políticas Públicas & Prática de Projetos (Canvas)Rafael Lisboa
O documento discute políticas públicas e apresenta três casos de pessoas que poderiam se beneficiar de novas políticas: Dona Lourdes, uma professora idosa em um asilo que gostaria de compartilhar seu conhecimento; Caio, um adolescente que abandonou a escola para trabalhar e ajudar a família; e Joana, uma menina que experimenta drogas na adolescência com pouca supervisão parental.
O documento discute indicadores de gerenciamento de projetos. Apresenta diferentes tipos de indicadores como impacto, efetividade, desempenho e operacionais. Também descreve o que é um projeto e a importância do acompanhamento de indicadores para diferentes perspectivas do projeto, como custo, prazo, satisfação e qualidade. Por fim, exemplifica itens que podem compor um plano de comunicação de projetos.
Identidade Organizacional - Intro - Apresentação Rafael Lisboa
O documento discute identidade organizacional e como ela é formada pela missão, visão e valores compartilhados pelos membros da organização. A missão revela a vocação da organização, a visão estabelece onde ela quer chegar no futuro, e os valores definem como ela irá se comportar. Juntos, eles formam a percepção coletiva do que a organização representa.
Estrutura do Poder Executivo Municipal - Taubaté - Fev/2-15Rafael Lisboa
The document outlines the organizational structure of the Municipal Prefecture of Taubaté, Brazil, which contains 15 secretariats and 2 advisory bodies that report to the Mayor. The secretariats are further divided into departments, which are then divided into areas to focus on specific responsibilities like administration, health, education, transportation, and more. The document provides details on the roles and responsibilities of each secretariat.
O documento descreve como mapear processos usando a ferramenta draw.io, incluindo configurações iniciais, criação de um novo diagrama, ícones utilizados e salvando o trabalho. Ele fornece instruções passo a passo sobre como começar a mapear processos no draw.io, os principais elementos gráficos usados e como salvar o diagrama em diferentes formatos.
O documento fornece informações sobre programas de acesso ao ensino superior no Brasil, como o ProUni, ENEM, Sisu e Fies. Explica que o ENEM é pré-requisito para esses programas e fornece detalhes sobre prazos de inscrição e sites para mais informações. Também recomenda a continuidade dos estudos e lista dois cursos populares.
O documento discute opções de capacitação profissional como SENAI, SENAC, ETEC e FATEC que oferecem cursos técnicos específicos para o mercado de trabalho. Também menciona o SEBRAE que oferece cursos e apoio para quem deseja abrir seu próprio negócio. Por fim, fornece contatos das escolas ETEC e FATEC para mais informações.
O documento discute vários modelos de análise e formulação de políticas públicas. Apresenta modelos como o de Lowi sobre os tipos de políticas, o incrementalismo de Lindblom, o ciclo da política pública e o modelo das arenas sociais. Também aborda modelos influenciados pelo novo gerencialismo público como a ênfase na eficiência e credibilidade e a delegação para órgãos independentes.
O documento discute novos modelos de negócios baseados em economia gratuita. Apresenta princípios como oferecer serviços gratuitos financiados por publicidade e depois cobrar por versões premium, e valorizar atributos não monetários como reputação e atenção. Debate se empresas podem ser sustentáveis sem cobrança e a importância de oferecer valor exclusivo para que as pessoas paguem.
2. Aula
13
LISBOA
4 ANOS DE EXPERIÊNCIA EM CONSULTORIA DE GESTÃO
GRADUADO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
2 ANOS NO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
GESTOR REGIONAL DO ACESSA SP
3. Aula
14
1. AGENDA
I Introdução
II Modalidades de Licitação
III Licitação dispensada, dispensável e inexigível
IV Contratos administrativos
4. 1. AGENDA
III Licitação dispensada, dispensável e inexigível
IV Contratos administrativos
I Introdução
II Modalidades de Licitação
Aula
14
5. Tipo é o critério de julgamento utilizado pela Administração para seleção
da proposta mais vantajosa.
2.3 Tipos de Licitação
Aula
13
Não são critérios válidos para a modalidade de concurso, como veremos
adiante.
Determina que seja vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com
as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço.
Menor preço
A proposta mais vantajosa é escolhida com base em fatores de ordem técnica. É
usado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual.
Melhor técnica
A proposta mais vantajosa é escolhida com base na maior média ponderada,
considerando-se as notas obtidas nas propostas de preço e de técnica.
Técnica e preço
Nos casos de alienação(venda) de bens ou concessão de direito real de uso.
Maior lance
Maior oferta
6. 2.4 Modalidades da Licitação
Aula
13
8.666/93
9.472/92
Concorrência
Tomada de Preços
Convite
Concurso
Leilão
Consulta
Modalidades de Licitação Pregão10.520/02
Modalidade é procedimento administrativo da licitação. É vedada a criação de outras
modalidades de licitação ou a combinação das mesmas.
7. Aula
13
Acima de
R$ 1,5 milhão
Obras e
serviços de
engenharia
Até
R$ 1,5 milhão
Até
R$ 150 mil
Até de
R$ 80 mil
Até de
R$ 650 mil
Acima de
R$ 650 mil
Demais
licitações
Concorrência
Tomada de
Preços
Convite
No caso de consórcios públicos
x2 se até 3 entes
x3 se mais de 3 entes
Art. 23, § 8º da Lei 8.666/93
2.4 Modalidades da Licitação
Tabela de Referência - Valores
8. Quizz
VUNESP - Exec Pub (SAP SP)/2014
Essa modalidade de licitação é obrigatória para obras e serviços de engenharia de valor
superior a um milhão e quinhentos mil reais::
a) concorrência.
b) tomada de preços
c) pregão.
d) leilão.
e) concurso.
9. Quizz
VUNESP - Exec Pub (SAP SP)/2014
Essa modalidade de licitação é obrigatória para obras e serviços de engenharia de valor
superior a um milhão e quinhentos mil reais::
a) concorrência.
b) tomada de preços
c) pregão.
d) leilão.
e) concurso.
10. Dica!
Convite
Tomada de
Preços
Concorrência
Quando cabe a realização do convite, sempre cabem também a
realização da tomada de preços e do convite. Quando cabe a realização
da tomada de preços, sempre cabe a realização da concorrência.
2.4 Modalidades da Licitação
11. Fracionamento é a divisão do montante total da despesa com o objetivo
de utilizar uma modalidade de licitação inferior ou então para que haja
dispensa de licitação.
É vedada a utilização de modalidade inferior de licitação quando o
somatório do valor a ser licitado caracterizar modalidade superior.
Fracionamento e parcelamento da licitação
Aula
13
participação de empresas de menor porte nas licitações, ampliando a
competitividade, o que contribui para a obtenção de menor preço para a
Administração Pública.
No parcelamento, a natureza do
objeto é divisível e esse
fracionamento não acarreta em
prejuízo para o conjunto a ser
licitado, possibilitando a aaaaaaaaa
2.4 Modalidades da Licitação
12. Quizz
VUNESP - APOFP SP/2013
Segundo o disposto na Lei n.º 8.666/93 a respeito das contratações feitas pela Administração,
nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar o(a):
a) concurso e, em qualquer caso, a tomada de preços.
b) pregão e, em qualquer caso, o leilão
c) tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência
d) leilão e, em qualquer caso, a tomada de preços
e) concorrência e, em qualquer caso, o concurso.
13. Quizz
VUNESP - APOFP SP/2013
Segundo o disposto na Lei n.º 8.666/93 a respeito das contratações feitas pela Administração,
nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar o(a):
a) concurso e, em qualquer caso, a tomada de preços.
b) pregão e, em qualquer caso, o leilão
c) tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência
d) leilão e, em qualquer caso, a tomada de preços
e) concorrência e, em qualquer caso, o concurso.
14. A Habilitação, também chamada de Qualificação, é o ato pelo qual a Comissão de Licitação
recebe e examina a documentação dos licitantes e manifesta-se sobre a sua regularidade,
habilitando aqueles que estiverem em conformidade com as exigências requeridas e
inabilitando os que não atenderem essas exigências.
Conforme o Art. 27. inc I a V da Lei 8.666/93, serão exigidos dos candidatos:
Habilitação Jurídica
Qualificação Técnica
Qualificação Econômico-Financeira
Regularidade Fiscal e Trabalhista
V – Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do
art. 7° da Constituição Federal.
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou
insalubre a menores de dezoito e de qualquer
trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na
condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
2.4 Modalidades da Licitação
Habilitação - Consórcio
15. A habilitação das empresas em forma de consórcio exige ainda:
Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos
consorciados
Indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança,
obrigatoriamente fixada no edital;
Apresentação dos documentos exigidos nos artigos 28 a 31 da Lei nº 8.666/93 por parte de cada
consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada
consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada
consorciado, na proporção de sua respectiva participação
Impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, por meio de mais de um
consórcio ou isoladamente;
Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de
licitação quanto na de execução do contrato.
2.4 Modalidades da Licitação
Habilitação - Consórcio
16. Quizz
VUNESP - AJ (TJ PA)/Administração/2014
Segundo a Lei n.º 8.666/93, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados,
exclusivamente, documentação relativa a
a) vínculo sindical; capacitação técnica; qualificação econômica; regularidade fiscal; cumprimento das observações
constitucionais sobre o trabalho de menores.
b) habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação financeira; regularidade fiscal; cumprimento das observações
constitucionais sobre o trabalho de menores de 18 (dezoito) anos.
c) habilitação jurídica; capacitação técnica; qualificação financeira; regularidade fiscal e trabalhista; cumprimento das
observações constitucionais sobre o trabalho insalubre.
d) habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; regularidade fiscal e trabalhista;
cumprimento das observações constitucionais sobre o trabalho de menores.
e) vínculo sindical; capacitação técnica; qualificação econômica; regularidade fiscal e trabalhista; cumprimento das
observações constitucionais sobre o trabalho noturno.
17. Quizz
VUNESP - AJ (TJ PA)/Administração/2014
Segundo a Lei n.º 8.666/93, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados,
exclusivamente, documentação relativa a
a) vínculo sindical; capacitação técnica; qualificação econômica; regularidade fiscal; cumprimento das observações
constitucionais sobre o trabalho de menores.
b) habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação financeira; regularidade fiscal; cumprimento das observações
constitucionais sobre o trabalho de menores de 18 (dezoito) anos.
c) habilitação jurídica; capacitação técnica; qualificação financeira; regularidade fiscal e trabalhista; cumprimento das
observações constitucionais sobre o trabalho insalubre.
d) habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; regularidade fiscal e trabalhista;
cumprimento das observações constitucionais sobre o trabalho de menores.
e) vínculo sindical; capacitação técnica; qualificação econômica; regularidade fiscal e trabalhista; cumprimento das
observações constitucionais sobre o trabalho noturno.
18. 2.4 Modalidades da Licitação
Aula
13
Conforme o Art. 21 da Lei 8.666/93, os avisos contendo os resumos dos editais das
concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no
local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por
uma vez:
Diário Oficial da UniãoFederal
Diário Oficial do Estado
Estadual
Jornal de grande circulação no Estado
Diário Oficial do Estado
Municipal
Jornal de grande circulação no Estado
Publicação
19. Dica!
Concurso
45 dias
Técnica e Preço
Concorrência
30 dias
Concorrência
Tomada de Preços
15 dias
Tomada de Preços
Leilão
5 dias Convite
Técnica
Técnica e Preço
Técnica
Preço
Preço
Tempo entre a publicação
e o recebimento das
propostas
Modalidade Tipo
2.4 Modalidades da Licitação
Publicação
As diferentes modalidades
de licitação também tem
prazos distintos entre a
publicação e o
recebimento das
propostas.
A contagem é feita a partir
da última publicação e é
reaberta caso haja alguma
alteração substancial no
edital.
20. Aula
13
Concorrência
Art. 22, §1º - Concorrência é a
modalidade de licitação entre
quaisquer interessados que, na fase
inicial de habilitação preliminar,
comprovem possuir os requisitos
mínimos de qualificação exigidos no
edital para execução de seu objeto.
Lei 8.666/93
A concessão é a modalidade de licitação que abarca a contratação de qualquer valor.
Nesta modalidade qualquer interessado pode participar do certame
+ interessados - preço=
2.4.1 Modalidades da Licitação
21. Aula
13
Concorrência
A fase de habilitação na Concorrência é prévia, isto é, a análise dos documentos dos
concorrentes ocorre anteriormente à análise de suas propostas. Dessa forma, a concorrência
é a modalidade mais demorada de ocorrer.
2.4.1 Modalidades da Licitação
Proceder com a
habilitação do
interessado
Selecionar oferta
mais vantajosa
22. Quizz
VUNESP - ContJ (TJ SP)/2013
É a modalidade de licitação, em tese, obrigatória para as alienações imobiliárias, as concessões
de uso, serviços e obras públicas, o registro de preços e para os contratos de grande vulto,
aberta com publicidade, que admite qualquer licitante cuja habilitação será apurada no início
do procedimento.
Assinale a alternativa que contém a modalidade de licitação a que o texto se refere.
a) Convite.
b) Pregão.
c) Concorrência
d) Tomada de Preço.
e) Concurso.
23. Quizz
VUNESP - ContJ (TJ SP)/2013
É a modalidade de licitação, em tese, obrigatória para as alienações imobiliárias, as concessões
de uso, serviços e obras públicas, o registro de preços e para os contratos de grande vulto,
aberta com publicidade, que admite qualquer licitante cuja habilitação será apurada no início
do procedimento.
Assinale a alternativa que contém a modalidade de licitação a que o texto se refere.
a) Convite.
b) Pregão.
c) Concorrência
d) Tomada de Preço.
e) Concurso.
24. Aula
13
Tomada de Preços
Art. 22, §2º - Tomada de preços é a
modalidade de licitação entre
interessados devidamente
cadastrados ou que atenderem a
todas as condições exigidas para
cadastramento até o terceiro dia
anterior à data do recebimento das
propostas, observada a necessária
qualificação.
Lei 8.666/93
Tomada de preços é a modalidade de licitação para contratações de pequeno e médio porte.
Bom atentar que a participação é de interessados devidamente cadastrados ou que
atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à
data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
A habilitação acontece quando o interessado realiza o
cadastro no sistema de cadastro de fornecedores do
ente. Dessa forma, a habilitação é prévia à abertura
do procedimento.
2.4.2 Modalidades da Licitação
25. Quizz
VUNESP - Ana O (PRODEST)/Ciências Contábeis/2014
De acordo com a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, tomada de preços é a
modalidade de licitação.
a) entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento
até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
b) entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número
mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório
e a estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com
antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas..
c) ) entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de
prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com
antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias
d) entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou
de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista
no art. 19 da referida Lei, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
e) entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir
os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
26. Quizz
VUNESP - Ana O (PRODEST)/Ciências Contábeis/2014
De acordo com a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, tomada de preços é a
modalidade de licitação.
a) entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento
até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
b) entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número
mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório
e a estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com
antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas..
c) ) entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de
prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com
antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias
d) entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou
de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista
no art. 19 da referida Lei, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
e) entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir
os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
27. Aula
13
Convite
Art. 22, §3º - Convite é a modalidade
de licitação entre interessados do
ramo pertinente ao seu objeto,
cadastrados ou não, escolhidos e
convidados em número mínimo de 3
(três) pela unidade administrativa, a
qual afixará, em local apropriado,
cópia do instrumento convocatório e o
estenderá aos demais cadastrados na
correspondente especialidade que
manifestarem seu interesse com
antecedência de até 24 (vinte e
quatro) horas da apresentação das
propostas.
Lei 8.666/93
Convite é a modalidade de licitação para utilizada para contratações de menor porte.
Inclusive, o contrato não é um instrumento obrigatórioInclusive, nesta modalidade o contrato não é um
instrumento obrigatório.
É a modalidade de licitação:
entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto,
cadastrados ou não
escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três)
pela unidade administrativa
a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento
convocatório
e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente
especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência
de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
2.4.3 Modalidades da Licitação
28. Aula
13
Art. 22, §3º - Convite é a modalidade
de licitação entre interessados do
ramo pertinente ao seu objeto,
cadastrados ou não, escolhidos e
convidados em número mínimo de 3
(três) pela unidade administrativa, a
qual afixará, em local apropriado,
cópia do instrumento convocatório e o
estenderá aos demais cadastrados na
correspondente especialidade que
manifestarem seu interesse com
antecedência de até 24 (vinte e
quatro) horas da apresentação das
propostas.
Lei 8.666/93
Convite é a modalidade de licitação para utilizada para contratações de menor porte.
Inclusive, o contrato não é um instrumento obrigatórioInclusive, nesta modalidade o contrato não é um
instrumento obrigatório.
É a modalidade de licitação:
entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto,
cadastrados ou não
escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três)
pela unidade administrativa
a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento
convocatório
e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente
especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência
de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Convite
2.4.3 Modalidades da Licitação
29. Aula
13
A unidade administrativa responsável pela licitação do órgão em questão deve convidar, no
mínimo, três interessados. Podem ser mais convidados, desde que haja o mínimo de três.
Art. 22, §7º - Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados,
for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3º deste artigo, essas
circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do
convite.
Lei 8.666/93
Caso seja impossível obter o número mínimo de interessados, pelas razões acima expostas, é
possível enviar menos convites do que os três exigidos pelo art. 3º.
escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três)
pela unidade administrativa
Convite
2.4.3 Modalidades da Licitação
30. a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento
convocatório
Aula
13
O instrumento convocatório enviado a cada convidado é a “carta convite”. Ou seja, enquanto
todas as outras modalidades utilizam o edital, como instrumento convocatório, o convite usa
a carta-convite.
Diferente das demais modalidades, as cartas-convites não precisam ser publicadas em
diários oficiais ou em jornais de grande circulação e sim afixadas em local visível, no próprio
órgão comprador, para que a licitação se torne de conhecimento público.
Convite
2.4.3 Modalidades da Licitação
31. e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente
especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência
de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Aula
13
Os interessados em participar da licitação que não forem convidados podem manifestar o
interesse de participação até 24h antes de começar a apresentação das propostas. Este prazo
é válido apenas para interessados que sejam cadastrados.
Convite
2.4.3 Modalidades da Licitação
32. Aula
13
Convite
2.4.3 Modalidades da Licitação
Cf. Art. 51, § 1º da Lei 8.666/1993, ao caso de convite, a Comissão de licitação,
excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de
pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela
autoridade competente.
33. Quizz
VUNESP - ContJ (TJM SP)/2011
Segundo a Lei de Certames, especificamente a Lei n.o 8.666/93, a espécie licitatória que
comporta menor formalismo, pois se destina a contratações de pequeno potencial econômico,
ou a menores limites de compras, dentro de uma hierarquia de valores, é chamada:
a) Leilão de menor valor
b) Pregão eletrônico
c) Tomada de preços
d) Convite
e) Cotação de preços
34. Quizz
VUNESP - ContJ (TJM SP)/2011
Segundo a Lei de Certames, especificamente a Lei n.o 8.666/93, a espécie licitatória que
comporta menor formalismo, pois se destina a contratações de pequeno potencial econômico,
ou a menores limites de compras, dentro de uma hierarquia de valores, é chamada:
a) Leilão de menor valor
b) Pregão eletrônico
c) Tomada de preços
d) Convite
e) Cotação de preços
35. Aula
13
Art. 22, §4º - Concurso é a modalidade
de licitação entre quaisquer
interessados para escolha de trabalho
técnico, científico ou artístico,
mediante a instituição de prêmios ou
remuneração aos vencedores,
conforme critérios constantes de
edital publicado na imprensa oficial
com antecedência mínima de 45
(quarenta e cinco) dias.
Lei 8.666/93
É a modalidade de licitação que tem o maior critério subjetivo. O julgamento é realizado por
uma banca de especialistas que pode ou não pertencer a unidade administrativa que realiza o
concurso. O prêmio ou remuneração do concurso é pago diretamente ao vencedor, na forma
prevista pelo edital.
Serviço técnico especializado geralmente é
contratado por concurso, exceto quando existe um
profissional com notória especialização, o que
permite a contratação com inexigibilidade do
processo licitatório.
Concurso
2.4.4 Modalidades da Licitação
36. Aula
13
Art. 22, §5º - Leilão é a modalidade de
licitação entre quaisquer interessados
para a venda de bens móveis
inservíveis para a administração ou de
produtos legalmente apreendidos ou
penhorados, ou para a alienação de
bens imóveis prevista no art. 19, a
quem oferecer o maior lance, igual ou
superior ao valor da avaliação.
Lei 8.666/93
É realizado para a venda de bens móveis inservíveis
até o valor de R$ 650 mil; bens legalmente
apreendidos ou penhorados, imóveis arrecadados
em processo judiciais ou dação em pagamento.
O leilão pode ser um procedimento comum
(leiloeiro oficial) ou administrativo (para
mercadorias apreendidas ou abandonadas).
Leilão
Art. 19. Os bens imóveis da
Administração Pública, cuja aquisição
haja derivado de procedimentos
judiciais ou de dação em pagamento,
poderão ser alienados por ato da
autoridade competente (...)
Lei 8.666/93
2.4.5 Modalidades da Licitação
37. Aula
13
Leilão
2.4.5 Modalidades da Licitação
Bem móvel
Bem imóvel
Concorrência
Sem especificar
Leilão
Leilão ou concorrência
(valor)
Inservíveis
Procedimentos judiciais
Qualquer modalidade
Dação em pagamento
Inservíveis
A alienação depende de avaliação prévia e no caso , também de autorização legislativa.
38. Aula
13
Pregão
A Lei 10.520/02 inclui o pregão como uma nova modalidade de licitação.
Art. 1º, Parágrafo único - Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo,
aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por
meio de especificações usuais no mercado
Lei 10.520/02
O Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, assim
considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente
definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
2.4.6 Modalidades da Licitação
39. Aula
13
Pregão
A equipe do pregão deve ser formada por um pregoeiro que irá conduzir o pregão, devendo
este ser servidor do próprio órgão promotor da licitação, além de uma equipe de apoio que
pode ou não ser do próprio órgão.
Quanto ao fluxo do processo licitatório, no pregão a fase da habilitação é posterior ao embate
de preços.
Selecionar oferta
mais vantajosa
Proceder com a
habilitação do
interessado
2.4.6 Modalidades da Licitação
40. Aula
13
Pregão eletrônico
2.4.6.1 Modalidades da Licitação
• Credenciamento por
meio de documentação
• Entrega física do
Envelope de Proposta e
de Documentação
• Classificação 10%
(mínimo de 3
participantes)
• Análise da
documentação de
habilitação
Presencial
• Credenciamento por
meio de portal
específico (senha)
• Proposta virtual
encaminhada até o
momento da abertura da
sessão
• Todos vão para lance
• Habilitação pelo sistema
Eletrônico
41. Importante!
As licitações internacionais normalmente são realizadas pelo procedimento da
concorrência, mas ela também é possível pela modalidade tomada de preços, quando
houver cadastro internacional de fornecedores, e pela modalidade convite.
4.12 Licitações internacionais