O documento descreve as diretrizes e requisitos para a licitação de blocos do pré-sal na Bacia de Santos, incluindo a constituição obrigatória de consórcio entre o vencedor e a PPSA e Petrobras, com esta última como operadora com no mínimo 30% de participação. É especificado o Programa Exploratório Mínimo, valor do bônus de assinatura, percentual mínimo de excedente de petróleo para a União, critérios de qualificação e habilitação de empresas, apresentação e avaliação de propostas

1. Edital de Licitação
aa
Claudia Rabello
Superintendente de Promoção de Licitações

2. Lei 12.351/10
O licitante vencedor deverá constituir consórcio com a PPSA e a Petrobras;O licitante vencedor deverá constituir consórcio com a PPSA e a Petrobras;
Diretrizes iniciais para
disposições do Edital
A Petrobras será o operador único, com participação mínima de 30% no
consórcio;
A Petrobras será o operador único, com participação mínima de 30% no
consórcio;
A participação da Petrobras no consórcio implicará sua adesão às regras do
edital e à proposta vencedora;
A participação da Petrobras no consórcio implicará sua adesão às regras do
edital e à proposta vencedora;
Os direitos e as obrigações patrimoniais da Petrobras e dos demais
contratados serão proporcionais às respectivas participações no consórcio.
Os direitos e as obrigações patrimoniais da Petrobras e dos demais
contratados serão proporcionais às respectivas participações no consórcio.

3. Edital de Licitação
SPL: Notas técnicas e redação da minuta de Edital
Programa Exploratório Mínimo
Garantia do PEM
Fase de exploração
Patrimônio Líquido Mínimo
Garantia de oferta
Taxa de participação

4. Edital de Licitação
SBD SEP SDP SDT
SSM SPG SPD CCL CDC
Deliberação Diretoria Colegiada ANP
Aprovação MME
Contribuição e parecer PRG

5. Percentual mínimo
do excedente em
óleo para a União
Teto custo em óleo
50% nos dois
primeiros anos e 30%
Bônus de assinatura
R$ 15 bilhões
Resolução CNPE nº 05/2013:
Diretrizes
óleo para a União
40%
nos anos seguintes,
por módulos
R$ 15 bilhões
Conteúdo Local:
37% fase de exploração;
55% etapa de desenvolvimento (módulos com primeiro óleo até 2021);
59% etapa de desenvolvimento (módulos com primeiro óleo a partir de
2022).

6. Diretrizes
Portaria MME nº 218/2013:
A oferta poderá ser apresentada por empresa qualificada como
Licitante Nível A isoladamente ou por consórcio com pelo
menos 1 (uma) Licitante Nível A.

7. Edital de Licitação
Dois níveis de qualificação: licitante nível A e licitante nível B;Dois níveis de qualificação: licitante nível A e licitante nível B;
Inovações
Os licitantes devem ter objeto social relacionado a atividades de E&P;Os licitantes devem ter objeto social relacionado a atividades de E&P;
As ofertas podem ser garantidas por mais de uma empresa participante do
consórcio de oferta;
As ofertas podem ser garantidas por mais de uma empresa participante do
consórcio de oferta;
O consórcio licitante poderá conter, no máximo, 5 (cinco) empresas,
incluindo ou não a Petrobras.
O consórcio licitante poderá conter, no máximo, 5 (cinco) empresas,
incluindo ou não a Petrobras.

8. Cronograma
indicativo
29/07
Término da
Consulta Pública
03/09
Edital e Contrato
de Partilha de
06/08
Audiência
Pública
09/07
Minutas do edital e
do contrato de
Início do prazo para
entrega de
documentos
10/07
Início da Consulta
Pública
Disponibilização do
Consulta Pública de Partilha de
Produção
17/09
Seminário Técnico-
Ambiental e
Jurídico-Fiscal
07/10
Prazo final para
apresentação
das garantias
de oferta
18/09
Prazo final para
entrega dos
documentos e
pagamento da
taxa de
participação
partilha de
produção
Disponibilização do
pacote de dados
21/10
Apresentação
das ofertas
Novembro/2013
Assinatura do
Contrato de
Partilha de
Produção
01/10
Prazo final
para
habilitação
de empresas

9. Requisitos para habilitação - CEL:
• Manifestação de interesse;
• Pagamento da taxa de participação; e
Habilitação
• Pagamento da taxa de participação; e
• Qualificação técnica, jurídica e financeira, e comprovação de
regularidade fiscal e trabalhista.
Cumpridas as exigências estabelecidas no Edital, a empresa será
considerada habilitada, e poderá apresentar oferta desde que
tenha apresentado Garantia de Oferta.

10. Habilitação
Atenção - Submissão de documentos à ANP:
• Datados e apresentados em uma única via original, ou autenticada por registro
comercial competente, ou mediante publicação em órgão da imprensa oficial;
• Poderes do representante legal signatário da Procuração para representante
credenciado devem estar claramente indicados na documentação societáriacredenciado devem estar claramente indicados na documentação societária
apresentada;
• Documentos que requerem assinatura de representante credenciado,
notarização, consularização e tradução juramentada estão indicados na Tabela 7
do Edital;
• Tradução juramentada deve ser registrada e abranger todo o texto escrito em
idioma estrangeiro, inclusive eventuais inscrições lançadas no documento por
notário local.

11. Habilitação
Cadastro de qualificação de empresas:
• Possibilidade de validação de documentos;
• Ganho em:• Ganho em:
Menores custos
de remessa de
documentos
Menores custos
de remessa de
documentos
Celeridade na
liberação do
pacote de dados
Celeridade na
liberação do
pacote de dados
Agilidade na
qualificação e
habilitação
Agilidade na
qualificação e
habilitação
O cadastro não configura qualificação prévia

13. Habilitação
Manifestação de interesse:
• Carta de apresentação de manifestação de interesse;• Carta de apresentação de manifestação de interesse;
• Procuração para nomeação do representante credenciado;
• Termo de confidencialidade; e
• Documentos societários.

17. Habilitação
Taxa de participação:
• Pagamento por transferência bancária ou boleto;
• R$ 2.067.400,00.
Pacote de dados:
Manifestação
de interesse
Pacote de dados:
• Dados de poços, sísmica, gravimetria, magnetometria e
geoquímica, sumários geológicos, pareceres ambientais,
dados de produção e demais informações sobre a bacia
e o setor;
E-BID (www.brasil-rounds.gov.br);
Retirada no BDEP.
Taxa de
participação
Pacote de
dados

19. Qualificação
Experiência da empresa ou do
seu grupo societário
Experiência da empresa ou do
seu grupo societário
Volume de produção,
Experiência do quadro técnicoExperiência do quadro técnico
Qualificação técnica:
Volume de produção,
investimentos em exploração,
experiência em E&P, SMS
Licitante Nível A ou Nível B
Currículos dos integrantes do
quadro técnico
Licitante Nível B
Licitante Nível A: experiência em atividades de exploração e TAMBÉM de
produção em ambiente offshore na condição de operador

22. Qualificação
Qualificação financeira
Demonstrações financeiras dos últimos três exercícios sociais
(2010, 2011, 2012);
Demonstrações financeiras dos últimos três exercícios sociais
(2010, 2011, 2012);
Parecer de auditor independente, quando aplicável (S.A / ativo total R$
240 milhões ou receita bruta R$ 300 milhões);
Parecer de auditor independente, quando aplicável (S.A / ativo total R$
240 milhões ou receita bruta R$ 300 milhões);
Resumo das demonstrações financeiras (empresas estrangeiras);Resumo das demonstrações financeiras (empresas estrangeiras);
Declarações de obrigações relevantes e planejamento estratégico.Declarações de obrigações relevantes e planejamento estratégico.

25. Patrimônio Líquido Mínimo:
Qualificação
Qualificação PLM
Licitante “Nível A” R$ 554 milhões
Licitante “Nível B” R$ 277 milhões

26. Qualificação
Organograma
detalhando cadeia de
controle do grupo
Declaração de
pendência legal ou
judicial relevante
Declaração de
pendência legal ou
judicial relevante
Termo de compromisso
de constituição de
consórcio com PPSA e
Termo de compromisso
de constituição de
consórcio com PPSA e
Qualificação jurídica:
controle do grupo
societário
judicial relevantejudicial relevante consórcio com PPSA e
Petrobras
consórcio com PPSA e
Petrobras
Comprovação de
regular funcionamento
de acordo com leis do
país de origem
Comprovação de
regular funcionamento
de acordo com leis do
país de origem
Termo de compromisso
de constituição de
sociedade empresária
segundo leis brasileiras
ou indicação de afiliada
brasileira
Termo de compromisso
de constituição de
sociedade empresária
segundo leis brasileiras
ou indicação de afiliada
brasileira

29. Qualificação
Regularidade fiscal e trabalhista:
• Prova de inscrição no CNPJ;
• Certidão relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
• Certidão de Regularidade do FGTS;
• Certidão de Contribuição Previdenciária e de Terceiros; e
• Certidão de Débitos Trabalhistas.

30. Recursos
Qualificação/habilitação/recurso:
Habilitação no
DOU
Recursos no
DOU
Julgamento
DIR
Prazo recursal
5 dias úteis
• O recurso dirigido à CEL deverá ser formulado por escrito,
instruído com os documentos que comprovem as razões
alegadas e protocolado na ANP;
Prazo terceiros
5 dias úteis

31. Garantias de Oferta:
• A oferta pode ser garantida por mais de uma empresa, até 7/10;
• Somente serão admitidas garantias de oferta nas modalidades
de Carta de Crédito ou Seguro Garantia;
Apresentação de
ofertas
Bacia Setor Bloco Garantia de Oferta
Santos SS-AUP1 Libra R$ 156.109.000,00
de Carta de Crédito ou Seguro Garantia;
• Validade de no mínimo dois meses após a data prevista para
assinatura do Contrato de Partilha de Produção.

32. Apresentação de
ofertas
Composição da oferta:
ParâmetrosParâmetros
Percentual
mínimo
Percentual
mínimo
CritérioCritério
Percentual
de excedente
em óleo para
a União
41,65%
Petróleo tipo
brent:
US$ 100 a US$ 120
Volume médio de
produção/poço
produtor/campo:
10 a 12 mil bbl/d

34. PEM
Programa Exploratório Mínimo (PEM):
Sísmica 3D em toda a área do contrato;
2 poços exploratórios;
Objetivo estratigráfico mínimo: formação Itapema;
1 teste de longa duração;
Previsão de investimento exploratório mínimo: R$ 610.903.087,00;

35. Caso haja empate da maior oferta de
excedente em óleo para a União, será
dado novo prazo para as empresas
empatadas apresentarem novas
propostas;
Apuração das ofertas
propostas;
Caso se verifique novo empate, será
utilizado o sorteio como critério de
desempate, realizado em ato público,
na forma e em horário e local
designados pela CEL.

36. Assinatura de
Contrato
Para assinatura em Novembro/2013:
• Comprovante de pagamento do bônus de assinatura;
• Garantia Financeira do PEM;
• Contratos de Consórcio com PPSA e Petrobras;• Contratos de Consórcio com PPSA e Petrobras;
• Documentos das empresas vencedoras; e
Quando aplicável:
• Documentos das empresas signatárias (assinatura delegada à afiliada);
• Garantia de performance (qualificação pela experiência do Grupo
Societário).

37. Claudia Rabello
Superintendente de Promoção de LicitaçõesSuperintendente de Promoção de Licitações
http://www.brasil-rounds.gov.br
rodadas@anp.gov.br