O documento discute os requisitos mínimos para editais de licitação, incluindo a necessidade de especificar o objeto, critérios de participação, apresentação de propostas, habilitação, julgamento, pagamento, obrigações, assinatura de contrato e demais disposições gerais. Também deve conter anexos com termo de referência, orçamento e minuta de contrato.

1. Projeto Universidade Corporativa Programa “Compartilhando Conhecimento LICITAÇÕES Módulo 2 Minuta do Edital

2. Projeto Universidade Corporativa Programa “Compartilhando Conhecimento Deve constar do Edital Preâmbulo contendo: O número de ordem em série anual O número do Processo Modalidade de licitação Tipo de licitação Regime de execução

3. Projeto Universidade Corporativa Programa “Compartilhando Conhecimento O preâmbulo deverá conter ainda: O tipo da licitação A base legal O local, dia e hora para o recebimento da documentação e proposta, e para o início da abertura dos envelopes

4. Projeto Universidade Corporativa Programa “Compartilhando Conhecimento Ato Convocatório deverá conter: Objeto da licitação, com descrição sucinta e clara; Critérios para Participação; Da representação legal; Do processamento e recebimento dos envelopes; Critérios para impugnação do edital;

5. Projeto Universidade Corporativa Programa “Compartilhando Conhecimento Ato Convocatório deverá conter: Critérios para apresentação da Proposta de Preços; Documentação de habilitação ; - Da Habilitação Jurídica - Da Regularidade Fiscal - Da Qualificação Técnica Da Dotação Orçamentária e limites máximo da licitação

6. Projeto Universidade Corporativa Programa “Compartilhando Conhecimento Ato Convocatório deverá conter: Critérios de julgamento da licitação; Critérios para analise da habilitação; Critérios da forma de pagamento e condições; Das obrigações das partes, contratante e contratada; Critérios para assinatura do Contrato; Da fiscalização do contrato;

7. Projeto Universidade Corporativa Programa “Compartilhando Conhecimento Ato Convocatório deverá conter: Das Sanções Administrativas previstas para o contrato; Da rescisão do contrato; Das Disposições Gerais; - Exigência de seguros, quando for o caso - Condições de recebimento do objeto da licitação - Peculiaridades da licitação

8. Projeto Universidade Corporativa Programa “Compartilhando Conhecimento Anexos ao Ato Convocatório: I – O Termo de Referencia/Projeto Básico, com todas as suas partes desenhos, especificações e outros complementos; II - Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários (Quando for o caso); III – A minuta do contrato a ser firmado entre a administração e o licitante vencedor;

9. Projeto Universidade Corporativa Programa “Compartilhando Conhecimento Itens obrigatórios da Minuta de Contrato : Preâmbulo com dados da contratante e da contratada e a vinculação ao processo e licitação de origem. Objeto O Valor Das responsabilidades (contratante e contratada)

10. Projeto Universidade Corporativa Programa “Compartilhando Conhecimento Itens obrigatórios da minuta de contrato: Da dotação Orçamentária Da forma de fornecimento Do prazo e local de entrega Da vigência Das sanções Da rescisão

11. Projeto Universidade Corporativa Programa “Compartilhando Conhecimento Itens obrigatórios da minuta de contrato: Do acompanhamento e fiscalização Da cessão, transferência e renovação Do foro. Data Assinaturas CONTRATANTE CONTRATADA TESTEMUNHAS (Duas)