O documento discute os conceitos e procedimentos de licitação pública no Brasil. Explica que uma licitação é o processo pelo qual o setor público seleciona a proposta mais vantajosa de acordo com as condições estabelecidas em edital. Detalha os itens incluídos em um edital de licitação e apresenta um fluxograma do processo de licitação.

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Licitação
Prof. Me Robson Soares Costa

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LICITAÇÃO
CONCEITO
 É o procedimento administrativo pelo
qual um órgão público seleciona a
proposta mais vantajosa aos seus
interesses, mediante condições
estabelecidas no instrumento
convocatório, denominado “Edital”.

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EDITAL DE LICITAÇÃO
 Objeto da licitação (compra de mdctos);
 especificação detalhada do item;
 documentos necessários;
 solicitação de amostras;
 vigência do contrato;
 sanções para casos descumprimento;
 condições gerais de fornecimento;
 critérios para julgamento;
 critérios de reajuste de preços;
 prazos de pagamento.

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FLUXOGRAMA DE LICITAÇÃOFLUXOGRAMA DE LICITAÇÃO
REQUISITANTE
ORDENADOR
DE DESPESA
CPL LICITANTE
prepara requisição
de compras
contendo:
• justificativa
• especificação
• quantidade
• preço estimado
• exigências técnicas
autoriza a
aquisição
Verifica a
Modalidade
procede a dispensa
ou inexigibilidade
Convite ,TP e Concorrência
procede abertura
do processo
licitatório:
• prepara edital
• solicita parecer jurídico
• publica edital
Valor e situação

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REQUISITANTE
ORDENADOR
DE DESPESA
CPL LICITANTE
recebe propostas
dos proponentes
habilitado?
S
abertura
efetua abertura das
propostas de preços

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julgamento das
propostas
recurso?
N
adjudicação
homologação
análise e emissão
de parecer técnico
REQUISITANTE
ORDENADOR
DE DESPESA
CPL LICITANTE
abertura de prazo
e julgamento
do recurso
recebimento de
empenho
assinatura da ata
ou contrato
S

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MODALIDADES DE LICITAÇÃO
Fonte: MARIN, N. et al 2.003
Modalidade Valor RP Edital Tempo
Concorrência
Sem
limite
Sim Sim
30 a 45 dias para recebimento das
propostas
Pregão
Sem
limite
Sim Sim
Mínimo 8 dias úteis de exposição do
edital, 3 dias corridos após realização do
pregão para apresentação de recurso
Convite
Até R$
80.000,00
Não Sim
7 dias corridos de exposição do edital e
lançamento de proposta; 2 dias para
emissão de parecer técnico; 2 dias para
apresentação de recurso; 7 dias corridos
para emissão de nota de empenho; até
15 dias para entrega
Dispensa de
Licitação
Até R$
8.000,00
Não Não
Tempo necessário para receber a
resposta de no mínimo 3 cotações
Inexigibilidade
de Licitação
Sem
limite
Não Não Sem prazos legais

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REGISTRO DE PREÇOS
 DEFINIÇÃO:
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS É UM
PROCEDIMENTO DE COMPRAS, PREVISTO NO ART.
15, DA LEI 8666/93, NO ARTIGO 12 , DA LEI 10.520,
DE 17/07/02 E REGULAMENTADO PELO DECRETO
Nº 3.931 DE 19/09/2001, MEDIANTE CONCORRÊNCIA
PÚBLICA E PREGÃO, TIPO MENOR PREÇO, EM QUE
OS INTERESSADOS EM FORNECER MATERIAIS,
EQUIPAMENTOS OU GÊNEROS À ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, CONCORDAM EM MANTER
REGISTRADOS OS SEUS PREÇOS PARA ESTES
PRODUTOS E A FORNECÊ-LOS, QUANDO
SOLICITADO, CONFORME CONVENIÊNCIA DA
ADMINISTRAÇÃO, DURANTE O PRAZO DE
VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

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REGISTRO DE PREÇOS
VANTAGENS
1- Não exige número mínimo de
participantes.
2- Tem vigência de 12 meses e pode
ultrapassar o ano fiscal.
3- Não há valor estimado.
4- Os preços não podem ser reajustados.
5- Não há obrigatoriedade de compra.

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DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO
 Emergência (demanda momentânea)
 Licitação deserta
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL
 Fornecedor exclusivo, comprovado com
carta emitida por órgão de registro
comercial