O evento organizado pela FIESP discutiu orientações sobre o Siscoserv da Receita Federal e estatísticas do sistema apresentadas pelo MDIC. A RFB enfatizou o foco em orientar empresas a lançarem registros atrasados e explicou que as multas ainda estão sendo definidas. O MDIC apresentou dados sobre o sistema nos primeiros anos. Materiais das apresentações estão disponíveis para download.

1. Acesse:
Registros em Atraso e Multas
Orientações segundo a Receita Federal
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Sobre o Evento
Renata Carvalho, Coordenadora-Geral de Mercado Externo da
SCS-MDIC e Ilka Pugsley, Auditora-Fiscal da RFB, representantes da
Comissão do Siscoserv, participaram do Seminário sobre o
Siscoserv, evento organizado pelo Derex da Fiesp e conduzido pelo
seu Diretor Titular Adjunto, Vladimir Guilhamat. As palestras
ocorreram em 28/05/15 na sede da FIESP, em São Paulo.
O público presente pode elaborar seus questionamentos por
escrito e os palestrantes responderam a um grande número de
perguntas, transformando o seminário no melhor evento deste
ano sobre o Siscoserv.
O encontro contou com uma grande adesão de empresas e
entidades interessadas no tema.
A RFB prestou orientações sobre o Sistema, já o MDIC apresentou
dados estatísticos e resultados dos primeiros anos do sistema.
Você pode fazer download das apresentações nos links ao lado.
Apresentamos para você o resumo das informações mais
importantes divulgadas no evento. Veja abaixo:
Notícias sobre o Evento:
• Site da FIESP
• Site do MDIC
Download Materiais do Evento
• Material Receita Federal
• Material MDIC

3. Acesse:
Orientação sobre os Registros em atraso e Multas
RFB - Ilka Pugsley orienta as empresas a efetuar registros em atraso e explica multas
Durante o evento muitas das perguntas foram a respeito das multas e com relação a forma
de cálculo, se seria por registros, por lote ou até mesmo considerando o intervalo de
tempo.
A Auditora informou que isso está sendo trabalhado internamente para esclarecer melhor
até mesmo para os as pessoas que irão trabalhar na fiscalização dessas multas, mas
principalmente neste primeiro momento para orientação aos contribuintes.
Ilka destacou que ainda não foi dada atenção maior as multas porque o foco principal dos
esforços da RFB agora está concentrado no lançamento dos registros pelos contribuintes.
Segundo ela, ainda não há esta preocupação tão grande, dentro da RFB, com as multas,
“não que não devem se preocupar com as multas, mas primeiramente devem se
preocupar em lançar os registros.”
A palestrante ainda afirmou que “com relação a fração de aplicação das multas isso já será
esclarecido em uma nota que devemos lançar nas próximas semanas.”

4. Acesse:
Temos acompanhado todas as discussões acerca das
multas, dos registros em atraso e sobre denúncia
espontânea, que a RFB já deixou claro não ter
validade, veja aqui.
Em todos os eventos a RFB tem reforçado o conceito
de que o seu foco está em orientar as empresas a
fazerem os registros que ainda não fizeram. Após
quase 03 anos do início do sistema, será difícil para
uma empresa sustentar a tese de que não tinha
conhecimento ou entendimento da legislação
envolvendo o sistema.
A WTM do Brasil parabeniza a FIESP pela condução do
evento e também as representantes do MDIC e RFB
pela qualidade das respostas e pelo compromisso na
orientação dos participantes!
Orientação sobre os Registros em atraso e Multas
RFB - Cuidado com orientações equivocadas
MDIC - Registro de Frete x Incoterm
RFB e MDIC - Agenciamento de Carga e SCs
RFB - Invalidade de Denúncia Espontânea no Siscoserv
RFB - Perpetuação do prazo de 03 meses
MDIC – Explicação sobre prazo de 03 meses
RFB - Orientação sobre registros em atraso e multas
MDIC - Novidades sobre o NIF
RFB - Integração do Siscoserv com o Siscomex
RFB - Notas fiscais, paraísos fiscais e fiscalização
MDIC - Registro de reembolsos e rateios
RFB - Viagem de colaborador de pessoa jurídica
MDIC - Dispensa e obrigatoriedade de pessoa física
RFB - Software por meio físico ou download
Veja todos os conteúdos do evento:

5. Acesse:
A WTM do Brasil é uma consultoria especialista em comércio exterior
com mais de 12 anos de atuação no mercado.
Desenvolvemos uma série de produtos e serviços específicos para
atender as demandas que a implantação do Siscoserv está trazendo para
as empresas e suas áreas internas.
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