O documento resume um evento sobre o Siscoserv realizado pela FIESP com representantes da Receita Federal e do MDIC. Nele, foram prestadas orientações sobre registro de informações de comércio exterior, validade de denúncias espontâneas e aplicação de penalidades. Os materiais apresentados no evento estão disponíveis para download.

1. Acesse:
Invalidade de Denúncia Espontânea
Orientações segundo a Receita Federal
Acesse:

2. Acesse:
Sobre o Evento
Renata Carvalho, Coordenadora-Geral de Mercado Externo da
SCS-MDIC e Ilka Pugsley, Auditora-Fiscal da RFB, representantes da
Comissão do Siscoserv, participaram do Seminário sobre o
Siscoserv, evento organizado pelo Derex da Fiesp e conduzido pelo
seu Diretor Titular Adjunto, Vladimir Guilhamat. As palestras
ocorreram em 28/05/15 na sede da FIESP, em São Paulo.
O público presente pode elaborar seus questionamentos por
escrito e os palestrantes responderam a um grande número de
perguntas, transformando o seminário no melhor evento deste
ano sobre o Siscoserv.
O encontro contou com uma grande adesão de empresas e
entidades interessadas no tema.
A RFB prestou orientações sobre o Sistema, já o MDIC apresentou
dados estatísticos e resultados dos primeiros anos do sistema.
Você pode fazer download das apresentações nos links ao lado.
Apresentamos para você o resumo das informações mais
importantes divulgadas no evento. Veja abaixo:
Notícias sobre o Evento:
• Site da FIESP
• Site do MDIC
Download Materiais do Evento
• Material Receita Federal
• Material MDIC

3. Acesse:
Orientação sobre a Invalidade de Denúncia Espontânea
RFB - Ilka Pugsley fala sobre a invalidade de Denúncia Espontânea no Siscoserv
Quando as perguntas foram sobre denúncia espontânea a Auditora da RFB observou
que a obrigação de prestar informação está abrangível por multa, que pode ser um
valor fixo ou um valor proporcional à transação.
Ilka destacou que o mais importante é a preocupação com a qualidade e com a
prestação da informação, mesmo que haja preocupação com a multa, pois “até o
momento é desconhecido o caso de alguma empresa que tenha sido fiscalizada e
multada por causa disto”, ela destacou que é claro que isto pode acontecer, pois está
previsto na lei, mas garantiu que a Receita Federal está mais preocupada com as
prestações de registros do que com as multas.

4. Acesse:
Este não é o primeiro evento que participamos em que a
RFB dá indícios de que está ciente da dificuldade que as
empresas estão tendo em se adaptar ao Siscoserv,
entretanto, tem ficado claro o órgão tem evitado, por ora,
aplicar as penalidades em função do princípio da
razoabilidade.
Os Auditores da RFB que compõem a Comissão do
Siscoserv sempre tem orientado as empresas no sentido
de efetuar os registros atrasados, sem necessidade do
procedimento de denúncia espontânea, que segundo
entendimento da RFB não tem validade no caso do
Siscoserv.
A WTM do Brasil parabeniza a FIESP pela condução do
evento e também as representantes do MDIC e RFB pela
qualidade das respostas e pelo compromisso na
orientação dos participantes!
Orientação sobre a Invalidade de Denúncia Espontânea
RFB - Cuidado com orientações equivocadas
MDIC - Registro de Frete x Incoterm
RFB e MDIC - Agenciamento de Carga e SCs
RFB - Invalidade de Denúncia Espontânea no Siscoserv
RFB - Perpetuação do prazo de 03 meses
MDIC – Explicação sobre prazo de 03 meses
RFB - Orientação sobre registros em atraso e multas
MDIC - Novidades sobre o NIF
RFB - Integração do Siscoserv com o Siscomex
RFB - Notas fiscais, paraísos fiscais e fiscalização
MDIC - Registro de reembolsos e rateios
RFB - Viagem de colaborador de pessoa jurídica
MDIC - Dispensa e obrigatoriedade de pessoa física
RFB - Software por meio físico ou download
Veja todos os conteúdos do evento:

5. Acesse:
A WTM do Brasil é uma consultoria especialista em comércio exterior
com mais de 12 anos de atuação no mercado.
Desenvolvemos uma série de produtos e serviços específicos para
atender as demandas que a implantação do Siscoserv está trazendo para
as empresas e suas áreas internas.
Sobre a WTM do Brasil e seus serviços
Assinaturas Consultoria
Clique aqui e solicite seu orçamento de serviços
Treinamentos Cursos online Software