O documento discute os tributos incidentes sobre o faturamento de empresas, como PIS, COFINS e IRRF. Explica que o PIS e COFINS podem ser calculados de forma cumulativa ou não-cumulativa, dependendo do regime tributário da empresa. Também aborda como calcular a base de cálculo e alíquotas desses tributos, assim como a possibilidade de compensação do IRRF.

1. ASSISTENTE FISCAL
Profª. Elaine França
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2. • Aula 05
Retenções na fonte: IRRF, PIS e COFINS
•
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3. 3
Tributos Incidentes
sobre o
Faturamento

4. • Os tributos classificados como incidentes sobre o faturamento são
definidos como aqueles que tributam as receitas no momento da entrega de
bens ou serviços, simultâneos à emissão das notas fiscais, que permitirão o
cálculo dos tributos que lhe incidem.
• Nessa categoria, classificam-se:
 PIS/Pasep
 Cofins
 ISS
 Simples

5. 1 PIS/Pasep e Cofins
1.1 Disposições Gerais
• As contribuições ao PIS/Pasep e a Cofins, que são de competência da
União, encontram sua fundamentação legal na Constituição Federal, no Art.
195.
• Os contribuintes são as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as
pessoas a elas equiparadas pela Legislação do Imposto de Renda.
• A legislação prevê duas modalidades para o cálculo mensal:
 aplicada sobre a receita bruta das pessoas jurídicas, em geral;
 destinada exclusivamente às pessoas jurídicas tributadas com base
no lucro real, sujeitas à sistemática da não-cumulatividade.
• As contribuições deverão ser recolhidas em Darf.

6. 1.2 Base de Cálculo
• A base de cálculo dessas contribuições é a receita bruta da pessoa jurídica,
ou seja, a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo
irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil
adotada às receitas, sendo excluídas ou deduzidas aquelas textualmente
previstas.

7. 1.3 PIS/Pasep – Cobrança Não-Cumulativa – Lucro Real
As empresas com base no Lucro Real deverão aplicar a não cumulatividade
do PIS e COFINS para calculo dessas contribuições.
• A partir de 1° de dezembro de 2002, acaba a cumulatividade do PIS/Pasep
às empresas optantes pelo regime de tributação pelo lucro real.
• Essa contribuição será calculada à alíquota de 1,65% sobre o faturamento
mensal da pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou
classificação contábil.

8. 8
PIS Não-Cumulativo (LUCRO REAL)
Código de recolhimento do DARF 6912
Alíquota x 1,65%
SAÍDAS = 119.890,59
ENTRADAS = (31.518,00)
RESULTADO = 88.372,59
88.372,59 x 1,65% = 1.458,14 a recolher

9. 9
A Base de Cálculo do PIS e COFINS não – cumulativos será feito
mediante aplicação das respectivas alíquotas sobre o Faturamento
de Saídas (Vendas); e sobre o Faturamento de Entradas (Compras)
para as empresas Tributadas pelo MÉTODO do LUCRO REAL.

10. 1.4 Cofins – Cobrança Não-Cumulativa
• Para as empresas optantes pelo lucro real, a partir de 1° de fevereiro de
2004, acaba a cumulatividade da Cofins sobre a receita bruta.
• Essa contribuição será calculada à alíquota de 7,6% sobre o faturamento
mensal da pessoa jurídica, independente de sua denominação ou
classificação contábil.

11. 11
Cofins Não-Cumulativo (LUCRO REAL)
Código de recolhimento do DARF 5856
Alíquota x 7,6%
SAÍDAS = 119.890,59
ENTRADAS = (31.518,00)
RESULTADO = 88.372,59
88.372,59 x 7.6% = 6.716,31 a recolher

12. 1.5 Alíquotas
• Para a Cofins, a alíquota geral é de 3% ou 7,6% sobre a receita bruta.
• Para o PIS/Pasep, 0,65% ou 1,65% sobre a receita bruta ou 1% sobre a
folha de salários, nos casos de entidades sem fins lucrativos.

13. 13
PIS / COFINS – Cumulativo – Lucro Presumido
A Base de Cálculo do PIS e COFINS Cumulativos serão feito
mediante aplicação das respectivas alíquotas sobre o Faturamento
das Operações de Saídas para empresas Tributadas pelo MÉTODO
do LUCRO PRESUMIDO.
A alíquota aplicada:
PIS (para LUCRO PRESUMIDO) = 0,65%
COFINS (para LUCRO PRESUMIDO) = 3,00%

14. 14
PIS - LUCRO PRESUMIDO
Código de recolhimento do DARF 8109
FATURAMENTO de SAÍDAS x 0,65%
118.990,59 x 0,65% = 773,43
COFINS - LUCRO PRESUMIDO
Código de recolhimento do DARF 2172
FATURAMENTO de SAÍDAS x 3,00%
118.990,59 x 3,00% = 3.569,71

15. 15
Folha de pagamento
A contribuição para o PIS, incide também sobre a folha de
pagamento das entidades sem fins lucrativos a alíquota de um
percentual de 1% sobre o total da folha de salário.
A apuração do PIS será mensal e o regime de reconhecimento das
receitas é o de competência.

16. 16
Imposto de Renda na Fonte:
serviços profissionais prestados
por pessoas jurídicas a outras
pessoas jurídicas

17. 17
As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras
pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços
caracterizadamente de natureza profissional estão sujeitas à incidência do
Imposto de Renda na Fonte, que deve ser retido no momento do
pagamento ou do crédito do rendimento (o que ocorrer primeiro).

18. 18
COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO PELA BENEFICIÁRIA
O Imposto de Renda na Fonte incidente sobre serviços profissionais prestados
por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas é compensável com o Imposto
de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) devido pela empresa beneficiária dos
rendimentos no período de apuração em que tais rendimentos forem
computados na determinação da base de cálculo do IRPJ.
A compensação é admitida em qualquer modalidade de tributação pelo IRPJ -
lucro presumido, arbitrado ou real (inclusive, se for o caso, na estimativa
mensal).