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Relatórios e Pareceres
Parte 01 – Profª. Yasmin Fernandes
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
RELATÓRIOS E PARECERES
Introdução
Globalização
Objetivo
E.U.A X Europa
(US GAAP) X (IFRS)

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COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
RELATÓRIOS E PARECERES
O que é?
Resolução CFC 1.055/05
É o órgão responsável por buscar a convergência da
contabilidade brasileira às normas internacionais.
Composição: ABRASCA, APIMEC, BM&FBOVESPA, CFC,
FIPECAFI, IBRACON.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
RELATÓRIOS E PARECERES
ABRASCA: Associação Brasileira das Companhias Abertas.
APIMEC: Associação dos Analistas e Profissionais de
Investimento do Mercado de Capitais.
BM&FBOVESPA: Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros.
CFC: Conselho Federal de Contabilidade.
FIPECAFI: Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis,
Atuariais e Financeiras.
IBRACON: Instituto dos Auditores Independentes do Brasil

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COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
Objetivo e Atribuição
 Objetivo: o estudo, o preparo e a emissão de
Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de
Contabilidade e a divulgação de informações dessa
natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade
reguladora brasileira, visando à centralização e
uniformização do seu processo de produção, levando
sempre em conta a convergência da Contabilidade
Brasileira aos padrões internacionais. (Art.3º)
RELATÓRIOS E PARECERES
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
Objetivo e Atribuição
 Atribuição: É atribuição do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis - (CPC) estudar, pesquisar, discutir, elaborar e
deliberar sobre o conteúdo e a redação de
Pronunciamentos Técnicos. (Art. 4º)
RELATÓRIOS E PARECERES

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COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
Estrutura
RELATÓRIOS E PARECERES
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
Estrutura
Pronunciamentos: CPC
 Interpretações: ICPC
 Orientações: OCPC
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COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
Exemplo de CPC’s
 CPC 03: Demonstração do Fluxo de Caixa
 CPC 04: Ativo Intangível
 CPC 09: Demonstração do Valor Adicionado
CPC 27: Ativo Imobilizado
 CPC PME: Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas
RELATÓRIOS E PARECERES
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
O que é?
Resolução CFC nº 751/93
 É um conjunto de regras e procedimentos de conduta
que devem ser observados como requisitos para o exercício
da profissão contábil, bem como os conceitos doutrinários,
princípios, estrutura técnica e procedimentos a serem
aplicados na realização dos trabalhos previstos nas normas
aprovadas por resolução e emitidas pelo CFC.
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NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
Definição
As Normas editadas pelo CFC devem seguir os mesmos
padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas
internacionais e compreendem as Normas propriamente
ditas, as Interpretações Técnicas e os Comunicados
Técnicos.
RELATÓRIOS E PARECERES
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
Definição
A Interpretação Técnica tem por objetivo esclarecer a
aplicação das NBC, definindo regras e procedimentos a serem
aplicados em situações, transações ou atividades específicas,
sem alterar a substância dessas normas.
 O Comunicado Técnico tem por objetivo esclarecer assuntos
de natureza contábil, com a definição de procedimentos a
serem observados, considerando os interesses da profissão e
as demandas da sociedade.
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NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
Estrutura
Estrutura regulamentada pela Resolução CFC nº 1.328/11
As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em
Profissionais e Técnicas.
RELATÓRIOS E PARECERES
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
Estrutura
 As Normas Profissionais estabelecem regras de exercício
profissional e classificam-se em:
NBC PG - Geral
NBC PA - do Auditor Independente
NBC PI - do Auditor Interno
NBC PP - do Perito
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NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
Estrutura
As Normas Técnicas estabelecem conceitos doutrinários, regras
e procedimentos aplicados de Contabilidade e classificam-se em:
NBC TG - Geral
Normas completas
Normas simplificadas para PMEs
Normas específicas
NBC TSP - do Setor Público
NBC TA - de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica
NBC TR - de Revisão de Informação Contábil Histórica
NBC TO - de Asseguração de Informação Não Histórica
NBC TSC - de Serviço Correlato
NBC TI - de Auditoria Interna
NBC TP - de Perícia
NBC TAG - de Auditoria Governamental
RELATÓRIOS E PARECERES
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
Estrutura
IMPORTANTE: As Normas foram renumeradas, de acordo
com a Resolução do CFC nº. 1.329/11, para se ajustarem a
nova estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade
(NBCs) na forma aprovada pela Resolução CFC nº. 1.328/11.
As Normas cuja numeração ainda obedecem a Resolução
CFC nº. 751/93 (NBC P ou NBC T), serão revisadas e
reeditadas adotando-se a nova estrutura de numeração das
NBCs.
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NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
Exemplo de NBC’s
 NBC TG 03: Demonstração do Fluxo de Caixa
 NBC TG 04: Ativo Intangível
 NBC TG 09: Demonstração do Valor Adicionado
NBC TG 27: Ativo Imobilizado
 NBC TG 1000: Contabilidade para Pequenas e Médias
Empresas
RELATÓRIOS E PARECERES
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
Inobservância
A inobservância às Normas Brasileiras de Contabilidade
constitui infração disciplinar sujeita às penalidades
previstas nas alíneas de "c" a "g" do art. 27 do Decreto-Lei
nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10, e ao Código de
Ética Profissional do Contador.
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CPC’s e NBC’s
Visualização Geral da Estrutura
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