10º ENCONTRO PAULISTA DE FUNDAÇÕES - ÉTICA E INTEGRIDADE PARA UM NOVO BRASIL

1. ©2013 - RUBENS NAVES SANTOS JR
Integridade e
Democracia

2. ©2013 - RUBENS NAVES SANTOS JR
Mais leis ou mais cultura anticorrupção?
• O que é certo? O que é errado?

3. ©2013 - RUBENS NAVES SANTOS JR
Percepção da corrupção
Index
2015

4. ©2013 - RUBENS NAVES SANTOS JR
Programas
deCompliance
Possibilidade
deAcordos
deLeniência
LEI ANTICORRUPÇÃO - no
12.846
Inovações
• Basta a prática do ato ilícito
e ele ter sido causado pelo
agente que representa a
empresa
• Desnecessário comprovar a
vontade do agente de causar
o dano
• Corrupção no benefício da
pessoa jurídica
• Possibilidade da
responsabilização da
empresa
independentemente das
Responsabilização
objetivadaPessoa
Jurídica
•Levam em consideração:
Controles internos
Auditoria
Incentivo à denúncia
de irregularidades
•Atenuante para:
programa de compliance
efetivamente implantado e
seguido por todos os
funcionários.
• Estímulo à denúncia espontânea
pelas pessoas jurídicas envolvidas,
da qual resulte:
- A identificação dos demais
envolvidos
- A obtenção célere de informações
e documentos
• Requisitos:
- PJ seja a primeira a se manifestar
sobre seu interesse em cooperar
para apuração do ato ilícito
- PJ cesse seu envolvimento na
infração
- PJ admita sua participação no
ilícito e coopere plena e
permanentemente nas
investigações
• Isenção ou redução de penas

5. ©2013 - RUBENS NAVES SANTOS JR
Lei n.º 13.303/16 – Estatuto jurídico das empresas estatais

6. ©2013 - RUBENS NAVES SANTOS JR
Lei n.º 13.303/16 – Estatuto jurídico das empresas estatais
Lei
13.303/16
Novos requisitos para
integrar o Conselho de
Administração e a
Diretoria
Estruturas e práticas
de gestão de riscos e
controle interno
Obrigação do acionista
controlador
Requisitos de
Transparência
Procedimento de
manifestação de
interesse privado
Fiscalização pelo
Estado e pela
sociedade
Outras formas de
cooperação
Seus pressupostos
Acordos setoriais
Incentivo e
colaboração

7. ©2013 - RUBENS NAVES SANTOS JR
Novas medidas necessárias
* Políticas Públicas
que privilegiem o
valor da
honestidade
* Políticas Públicas
que privilegiem o
valor da
honestidade
* Políticas Públicas
que protejam o
cidadão nas
relações com o
Estado
* Políticas Públicas
que protejam o
cidadão nas
relações com o
Estado
* Políticas Públicas
que fomentem a
cultura de
valorização ao
cumprimento da
lei e da confiança
no Estado
* Políticas Públicas
que fomentem a
cultura de
valorização ao
cumprimento da
lei e da confiança
no Estado
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO COM INTEGRIDADE NO
ESTADO DE SÃO PAULO
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO COM INTEGRIDADE NO
ESTADO DE SÃO PAULO

8. ©2013 - RUBENS NAVES SANTOS JR
Um pacto global das Nações Unidas contra a
corrupção
Direitos Humanos
Trabalho
Meio Ambiente
Contra a Corrupção

9. ©2013 - RUBENS NAVES SANTOS JR
Não há um ambiente de integridade
sem democracia e estado de direito
A pesquisa Latinobarômetro - 2015
Índice de confiança nas instituições
A.L.: 37% muito satisfeitos com a
democracia
Brasil : 21%

10. ©2013 - RUBENS NAVES SANTOS JR