O documento aborda os regimes de tributação no Brasil, destacando a categorização dos 12.904.523 empreendimentos entre entidades privadas, sem fins lucrativos e públicas. São descritos os detalhes das tributação sobre lucro real, presumido e o Simples Nacional, além das contribuições obrigatórias para todas as empresas. O texto também menciona as restrições para que determinadas empresas possam optar pelo Simples Nacional.

1. Regimes de tributação
No Brasil hoje
•
São 12.904.523 de empreendimentos no país,
dentre os quais:
• 11.663.454 são entidades privadas (90,38% do
total)
• 1.144.081 são entidades sem fins lucrativos
(8,86%)
•96.988 são entidades públicas (0,75%)

2. Lucro Real
• Tributação
incidente quando o lucro for maior do que
R$ 78 mi anuais ou R$ 6,5 mi mensais;
• As empresas devem ter escrituração contábil
rigorosa, pois a tributação incide no faturamento
mensal ou trimestral da companhia;
• IRPJ (Imposto de Renda para PJ) de 15% e CSLL
(Contribuição Social sobre o Lucro Liquido) de 9% a
12% sobre o lucro apurado;
• Indicado quando a margem de lucro da empresa é
inferior a 32%.

3. Lucro Presumido
• Tributação
incidente para lucro de até R$ 78 mi
anuais ou R$ 6,5 mi mensais;
• IRPJ (Imposto de Renda para PJ) de 32% para
serviços e 8% para indústria e os demais.CSLL
(Contribuição Social sobre o Lucro Liquido) de
12% para indústria e comércio e 32% do IRPJ
para serviços;

4. Simples Nacional
• Único que integra tributos de todos os entes federativos
(União, Estados e Munícipios);
• Tributos pagos:
PIS : Benefício pago pelo governo aos trabalhadores da
iniciativa privada;
ISS – Imposto sobre Serviços
IRPJ - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica
CSLL – Contribuição social sobre lucro líquido
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados (Somente para
indústrias)
ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
(Somente para comércio)
ISS – Imposto sobre serviços (Somente empresas de
prestação de serviços)

5. Simples Nacional – Encargos pagos:
• Contribuições previdenciárias e de Seguridade
Social(INSS,COFINS);
•Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• OBS: Todas as empresas, independentemente a qual regime
pertençam, pagam estes tributos e encargos. A diferença é que
no SIMPLES o PIS, COFINS,IRPJ, CSLL, IPI, ICMS, ISS e
INSS são recolhidas numa única guia (boleto). Apenas o FGTS
é recolhido à parte

6. Quem não pode entrar no SIMPLES?
Empresa cujo sócio seja administrador de outra empresa
que tem faturamento de até R$ 3,6 (Faturamento limite do
simples);
•
• Quem tem capital pertencente a outra pessoa jurídica;
• Sócio com participação em outra empresa do SIMPLES cujo
os faturamentos somados sejam superiores a R$ 3,6 mi;
• Se o responsável de uma empresa for acionista ou sócio
com cota acima de 10% e o faturamento for superior a R$ 3,6
mi;

7. Agradecimentos:
 Orlando Silveira – Vice-presidente do CRCCE
 Blog Conta Azul
Edição de apresentação: William Ribeiro