15º Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civil - Histórico e contexto do Diálogo

1. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e
Organizações da Sociedade Civil
Histórico e contexto do Diálogo

2. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
O que motivou a criação do Diálogo?
• Órgãos de controle e OSC se conhecem pouco
• Prevalência de visões estereotipadas
Iniciativa APF, Conaci e FGV Direito SP
espaço para interlocução e
construção de entendimentos que
contribuam para o aperfeiçoamento do controle
Posteriormente, edições em parceria com o “Projeto Sustentabilidade
Econômica das Organizações da Sociedade Civil”

3. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
Histórico
• 1º encontro: 4 de agosto de 2014

4. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
Síntese dos debates

5. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
Síntese dos debates

6. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
Histórico
• 1º encontro: 4 de agosto de 2014
• +14 encontros realizados desde então
12/09/2014: “Criação do Grupo de Trabalho para o aprofundamento de aspectos relevantes no controle das parcerias entre a administração pública e as OSC”
19/09/2014: “Regulamentação da lei 13.019/2014”
27/11/2014: “Plataformas de transparência e controle”
27/02/2015: “Regulamentação da lei 13.019/2014 no Estado de São Paulo”
15/05/2015: “Minutas dos decretos que regulamentam a lei 13.019/2014”
05/11/2015: “Debates sobre MP 684/2015 / lei 13.019/2014”
16/12/2015: “Debates sobre a lei 13.204 de 14/12/2015 / mensagem de veto”
27/01/2016: “Debates sobre a lei 13.204 de 14/12/2015 / abordagem teórica e prática do controle de resultados e compartilhamento de experiências de monitoramento e
avaliação”
16/03/2016: “Adequação das legislações locais à lei 13.019/2014: extinção do título de utilidade pública federal e remuneração de dirigentes”
06/05/2016: “Decreto federal 8.726/16, que regulamenta a lei 13.019/14 e instrução normativa 1/2016 do TCE/SP, que contém disposições referentes à lei 13.019/14”
13/06/2016: “2 anos do Diálogo Paulista”
21/10/2016: “Discussão da minuta do decreto municipal para regulamentação da lei 13.019/2014”
29/06/2018: “Impacto da Nova Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (lei 13.655/2018) nas parcerias entre Estado e OSC”
19/09/2018: “Análises sobre financiamento público para OSC”

7. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
Diálogo com representantes do Governo Federal, do Estado de São
Paulo e TCE/SP - Decreto Federal nº 8.726 e a Instrução Normativa
nº 1/2016 do TCE/SP
29/06/2018

8. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
Impacto da Nova Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (lei
13.655/2018) nas parcerias entre Estado e OSC
29/06/2018

9. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
Perfil das instituições participantes
• Tribunais de Contas
• Ministério Público
• Corregedorias, Controladorias e Ouvidorias
• Órgãos encarregados da celebração ou fiscalização de parcerias
• OSC diversas (prestadoras de serviços, think tanks, defesa de direitos)
• Profissionais que atuam no campo (advogados, contadores)
• Acadêmicos

10. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
Perfil das OSC
708,546
98,641
12,397 602
Associações Organizações
religiosas
Fundações Organizações sociais
OSC por natureza jurídica (2016)
6,841
19,136
22,261
27,383
39,669
77,550
79,917
208,325
339,104
Saúde
Outras OSC
Associações patronais e profissionais
Assistência social
Educação e pesquisa
Outras atividades associativas
Cultura e recreação
Religião
Desenvolvimento e defesa de direitos e
interesses
OSC por finalidade (2016)
Fonte: IpeaFonte: Ipea

11. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
OSC que recebem recursos públicos
• 7.080 OSC (0,9% do total) recebeu algum recurso federal em 2017

12. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
O controle sobre parcerias com OSC
“Novo Marco Regulatório das OSC” (lei 13.019/2014 e lei 13.204/2015)
Inovações (exemplos)
• Chamamento público como regra
• Melhor detalhamento sobre como podem ser usados os recursos
• Priorização do controle de resultados

13. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
O controle sobre parcerias com OSC
Instâncias de controle interno (+ auditoria)
Gestor da parceria
Comissão de Monitoramento e Avaliação
Tribunais de Contas
Instâncias de controle interno
ExternoGovernoOSC
+ Lei de Acesso à Informação
+ Lei de Combate à Corrupção
+ Lei de Improbidade

14. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
O controle sobre parcerias com OSC
“Novo Marco Regulatório das OSC” (lei 13.019/2014 e lei 13.204/2015)
Inovações (exemplos)
• Chamamento público como regra
• Melhor detalhamento sobre como podem ser usados os recursos
• Priorização do controle de resultados
Desafios
• Implementação: revisão de procedimentos, práticas e culturas
• Federativo: regulamentação por parte de Estados e Municípios
• Desenvolvimento de política de colaboração e fomento

15. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
Controle sobre OSC
Cartórios (Corregedorias de Justiça)
Receita Federal
Ministério Público (fundações)
Publicação de relatório e
demonstrações financeiras
(Oscip)
Regulação setorial
(Comas, Secretarias da
Educação, CNES etc.)
Cebas
(Ministério
temáticos)
MJ
(OSC
estran-
geiras)
+Regulaçõeseinstânciasestaduaisemunicipais

16. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
Mapa das OSC (Ipea)

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18. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
Reorganização da administração federal (MP 870)
“Art. 5º À Secretaria de Governo da Presidência da República compete:
[...]
II - supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações
dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no
território nacional”
Instância de controle x Instância de articulação?