Direito Constitucional - Poder Judiciário
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O documento descreve os principais aspectos da estrutura do Poder Judiciário brasileiro, incluindo suas três esferas (federal, estadual e da União), critérios de classificação da jurisdição, competência, hierarquia dos órgãos e magistrados.
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Direito Constitucional - Poder Judiciário
- 4. INTRODUÇÃO Jurisdição Instância Entrância Comarca Vara Magistrado Sentença Acórdão Competência Fórum Foro Juiz Singular CircunscriçãoJuiz Togado
- 5. Executivo Função administrativa Legislativo Função legislativa Judiciário Função jurisdicional INTRODUÇÃO
- 6. Jurisdição Jurisdĭcio INTRODUÇÃO Poder-dever do Estado de declarar o direito e impor o seu cumprimento aos casos concretos levados a sua apreciação.
- 7. OBJETO CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO Contenciosa Voluntária HIERARQUIA Superior Inferior NATUREZA Cível Penal
- 8. ÓRGÃOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO Especial Comum
- 9. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO ESPECIAL Militar Eleitoral Trabalhista COMUM Federal Estadual
- 10. COMPETÊNCIA – MEDIDA DE JURISDIÇÃO ESTADUAL 1ª instância 2ª instância Comarca Vara Juiz de direito Sentença Tribunal de Justiça Desembargadores Acórdão
- 11. COMARCA Unidade jurisdicional exclusiva da Justiça Estadual Constituída por um ou mais municípios A área desse ou desses municípios delimita geograficamente a jurisdição da comarca Juiz de direito Uma os mais varas Fórum (prédio / edifício / sede)
- 12. COMARCA Fórum Lafaiete - BH
- 13. VARA Menor unidade jurisdicional onde atua o juiz de 1º grau. Toda vara tem um anexo chamado secretaria ou cartório (serviço auxiliar), onde estão o escrivão e os servidores. Dirigida pelo Juiz de Direito.
- 14. COMARCA Comarca de 1ª entrância 1 vara (1 Juiz de Direito) Comarca de 2ª entrância até 5 varas e até 130 mil habitantes Comarca de entrância especial mais de 5 varas e mais de 130 mil habitantes
- 15. MAGISTRADOS Magistrados Juiz de Direito Juiz Federal Juiz do Trabalho Juiz Auditor Desembargador Ministro
- 16. Art. 92, CF Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
- 17. Órgãos do Poder Judiciário no Brasil Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do trabalho Superior Tribuna Militar Superior Tribunal de Justiça Tribunal Regional Federal Tribunal Regional Eleitoral Tribunal Regional do Trabalho Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça Militar Tribunal do Júri Juiz de Direito JD do Juízo Militar e CJM Juiz Eleitoral Junta Eleitoral Juiz do trabalho Auditoria Militar Poder Judiciário Estadual Poder Judiciário da União Juiz Federal