O documento discute a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que regula o transporte aquaviário no Brasil. A ANTAQ desempenha funções de regulação, fiscalização e normatização do setor portuário e de transporte aquaviário. Além disso, o documento aborda a importância do desenvolvimento da cabotagem no Brasil para reduzir os custos de transporte e apoiar cadeias produtivas importantes.

1. Maurício Medeiros de Souza
Chefe da Unidade Regional de Florianópolis
Itajaí, 12 de abril de 2016
IX Congresso de Portos de Língua Portuguesa
Realidade da Cabotagem no Brasil

2. Independência (imunidade à captura)
- Independência decisória – Mandato de diretores
- Autonomia em relação à Administração Direta
- Caráter final de decisões – não passível de apreciação por outro Órgão/ent. da AP
Agências reguladoras federais de infraestrutura
Características próprias

3. Presidência da República
CONIT
MT SAC
Portos Marítimos, Fluviais e
Lacustres
Modal Terrestre e Hidroviário
Inclusive IP4
Modal Aeroviário
ANTT ANACANTAQ
EPL
Administrações Portuárias CAP/CONAP/CLAP
SEP
DNITINPH INFRAERO
CONAPORTOS:
MPOG, ANTAQ, MD, MF/RFB,
MAPA, MS/ANVISA, MJ, MDIC
CNAP
Lei 12.815/13 – Estrutura Organizacional do Setor

4. • Criada pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
• Autarquia especial vinculada à Secretaria de
Portos – Lei 12.815/13
• Desempenha a função de entidade reguladora,
fiscalizadora e harmonizadora das atividades
portuárias e de transporte aquaviário.
Aspectos Institucionais da ANTAQ

5. IV – elaborar e editar normas e regulamentos relativos à prestação de
serviços de transporte e à exploração da infraestrutura aquaviária e
portuária, garantindo isonomia no seu acesso e uso, assegurando os
direitos dos usuários e fomentando a competição entre os operadores
V – celebrar atos de outorga (permissão ou autorização) da prestação de
serviços de transporte pelas empresas de navegação fluvial, lacustre, de
travessia, de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de
longo curso, observado o disposto nos art. 13 e 14, gerindo os
respectivos contratos e demais instrumentos administrativos
X – representar o Brasil junto aos organismos internacionais de
navegação e em convenções, acordos e tratados sobre transporte
aquaviário, observadas as diretrizes do Ministro de Estado dos
transportes e as atribuições específicas dos demais órgãos federais
XXIV - autorizar as empresas brasileiras de navegação de longo curso, de
cabotagem, de apoio marítimo, de apoio portuário, fluvial e lacustre, o
afretamento de embarcações estrangeiras para o transporte de carga,
conforme disposto na Lei nº. 9.432, de 8 de janeiro de 1997;
Art. 27. Cabe à ANTAQ, em sua esfera de
atuação:

6. • Companhias de navegação
internacional, cabotagem, navegação
de apoio marítimo e portuário
• Companhias de navegação operando
em rios, lagos e águas interiores
(passageiros, cargas e travessia)
• Portos públicos
• Terminais de uso privativo (TUP)
• Estações de Transferência de Cargas
(ETC) e Instalações Portuárias
Públicas de Pequeno Porte (IP4)
• Uso de infraestrutura federal de
navegação interior
• 20.000 Km de hidrovias
ANTAQ – Atuação: Regulação, Fiscalização e Normatização

7. • Crescimento da corrente de comércio do País
• Demanda por infraestrutura portuária com
serviços de qualidade e baixo custo
• Atratividade ao capital privado para oferta
destes serviços, mediante estabelecimento de
marcos regulatórios estáveis
• Atração de investimentos externos
6
Ambiente Regulatório

8. Fonte: Aliceweb/MDIC
Estatísticas de Exportação e Importação
Percentual de exportação e importação por via marítima –
Tonelada e US$ FOB
0.0
10.0
20.0
30.0
40.0
50.0
60.0
70.0
80.0
90.0
100.0
2010 2011 2012 2013 2014 2015
83.2 84.3 83.5
80.9 83.2 81.7
96.0 95.9 96.1 95.5 95.4 95.9
% de exportações por via marítima
(%) US$ FOB (%) TON
0.0
20.0
40.0
60.0
80.0
100.0
2010 2011 2012 2013 2014 2015
72.8 75.8 75.4 75.5 74.8 73.2
88.1 88.7 89.4 90.0 90.5 89.9
% de importações por via marítima
(%) US$ FOB (%) TON

9. 58
25
13
3.6
0.4
33 32
29
5
1
0
10
20
30
40
50
60
70
RODOVIÁRIO FERROVIÁRIO AQUAVIÁRIO DUTOVIÁRIO AÉREO
2005 2025
Matriz de transporte segundo o PNLT
Atual e projetada para 2025 – Planejamento de demandas

10. Maior economia da América Latina
7ª maior economia mundial
*Fonte: International Monetary Fund, World Economic Outlook
Database, Abril 2013
Área total 8.514.876 Km²
Estados 27
Litoral 8.511 Km
População 202 milhões
PIB 2014 US$ 2,3 trilhões
Fonte: Banco Central do Brasil
DADOS GERAIS SOBRE O BRASIL

11. Fonte: Ministério dos Transportes
Potencialidades de Navegação

12. OS PORTOS DO BRASIL

13. OS PORTOS DO BRASIL
174
15

14. Definição Legal da Navegação de Cabotagem
BAHIA
Art. 2º, IX
navegação de cabotagem: a
realizada entre portos ou pontos
do território brasileiro, utilizando
a via marítima ou esta e as vias
navegáveis interiores.

15. A questão da acessibilidade: facilidade no
porta a porta
BAHIA
Principais ferrovias brasileiras
Rodovias:
• Agilidade na entrada e saída dos portos
• Logística própria para cabotagem

16. Vantagens da Cabotagem

17. Cabotagem: a Modalidade de Transporte
Lógica para o Brasil

18. 181.9
192.6
197.4
205.2
211.8 211.8
2010 2011 2012 2013 2014 2015
Evolução da cabotagem
por natureza da carga, em milhões de toneladas
3,1 % a.a.
Fonte:ANTAQ
Contêineres
15,0 % a.a.
129.2
132.5
136.8
142.5
147.2
147.5
33.6
39.3
34.5
33.1
33.2
32.1
10.6
12.0
16.0
19.7
20.8
21.3
8.4
8.9
10.1
10.0
10.5
11.0
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Carga Geral Carga Conteinerizada Granel Sólido Granel Líquido e Gasoso

19. Cabotagem/Longo Curso
Evolução do nº de embarcações Idade média das embarcações
Fonte: ANTAQ/Anuário Estatístico 2015 Fonte: Anuário ANTAQ/Estatístico 2015
138
148
156 162
174
183
0
30
60
90
120
150
180
210
2010 2011 2012 2013 2014 2015
16.6
18.1 18.0
14.4
13.1
14.5
0.0
3.0
6.0
9.0
12.0
15.0
18.0
21.0
2010 2011 2012 2013 2014 2015

20. Cabotagem – Rotas Consolidadas
BAHIA
• Transporte de Combustíveis e Óleos Minerais: Grande destaque da cabotagem brasileira, dá
suporte a cadeia de transporte do petróleo extraído em águas profundas. (135,2 milhões de
toneladas ou 66% da movimentação da cabotagem)
• Transporte de Bauxita: TUP Porto Trombetas-PA/Vila do Conde-PA – TUP OMNIA-PA/TUP
ALUMAR-MA – TUP Porto Trombetas-PA/TUP ALUMAR-MA (Movimentação de 27,5 milhões de
toneladas em 2013). Viabiliza a cadeia produtiva do Alumínio nos Estados do Maranhão e Pará.
• Transporte de Produtos Florestais (Madeira e Celulose): TUP FIBRIA-BA /TUP PORTOCEL-ES –
TUP Marítimo de Belmonte-BA/TUP PORTOCEL-ES (Movimentação de 5,3 milhões de
toneladas em 2013). Abastece a indústria do papel retirando milhares de caminhões das
rodovias brasileiras por ano.
• Transporte de Bobina: Porto de Vitória/Porto de São Francisco do Sul – TUP Praia Mole-
ES/Porto de São Francisco do Sul (Movimentação de 3,1 milhões de toneladas). Abastece a
indústria metalúrgica do sul do país.
• Transporte de Produtos da Zona Franca de Manaus: TUP Chibatão-AM/Santos – TUP
Superterminais-AM/Santos (1,2 milhões de toneladas movimentadas em 2013). Transporte em
contêineres de produtos de maior valor agregado fabricado na Zona Franca de Manaus
• Transporte de Sal: Areia Branca-RN/Porto de Santos (Movimentação de 868 mil toneladas).
Utilizado para consumo e como insumo para a indústria de base (cloro, alimentos pré-prontos,
etc.) Fonte: Antaq/2014

21. Aspectos da Lei nº 9.432/97
Reserva de mercado
EBN = Pessoa jurídica sob as
leis brasileiras, com sede no
País, cujo objeto seja o
transporte aquaviário, sob
autorização da ANTAQ
Reciprocidade com outros
Estados
Art. 7º As embarcações estrangeiras somente
poderão participar do transporte de mercadorias
na navegação de cabotagem e da navegação
interior de percurso nacional, bem como da
navegação de apoio portuário e da navegação de
apoio marítimo, quando afretadas por empresas
brasileiras de navegação, observado o disposto
nos arts. 9º e 10.
Parágrafo único. O governo brasileiro poderá
celebrar acordos internacionais que permitam a
participação de embarcações estrangeiras nas
navegações referidas neste artigo, mesmo
quando não afretadas por empresas brasileiras de
navegação, desde que idêntico privilégio seja
conferido à bandeira brasileira nos outros Estados
contratantes.

22. Incorporações à Frota Brasileira de Cabotagem

23. CABOTAGEM
BAHIA
Propostas para o Desenvolvimento da Cabotagem:
Estudo Banco Mundial/SEP
DIAGNÓSTICO
ATUAL JÁ
FEITO
AFERIÇÃO DAS
ASSIMETRIAS
COM O
MODAL
RODOVIÁRIO
SIMULAÇÃO
DE
RESULTADOS
DAS AÇÕES
PROPOSTAS
Efetivação
de Ações:
POLÍTICA DE
INCENTIVO À
CABOTAGEM
NO BRASIL
Ação 1
Ação 3
Ação 2

24. CABOTAGEM
BAHIA
Ação: Frota
Construir navios em
estaleiros brasileiros
Reduzir barreiras de
entrada para importação
de navios (nos casos de
gargalos nos estaleiros
brasileiros, absorvidos
por demandas da
Transpetro)
Alterar a Lei nº 9.432/97
– flexibilização de
procedimentos para
afretamentos (agilizando
o processo)

25. CABOTAGEM
BAHIA
Ação: Navio
Tripulação
RN 72 do MTE:
flexibilização
temporária
para
estrangeiros?
Bunker
e
Diesel
Contêineres
Vazios:
Incentivo às
cargas de
retorno
Formação da
tripulação
Falta ou
excesso de
marítimos?

26. CABOTAGEM
BAHIA
Ação: Legislação
Direcionar
recursos do
AFRRM
e agilizar seu
ressarcimento
Rápido
desembaraço
das cargas de
cabotagem
(órgãos
anuentes)
Efetivação do
Operador de
Transporte
Multimodal
(OTM)
Praticagem:
CNAP e
regulação
econômica
dos preços
praticados

27. CABOTAGEM
BAHIA
Ação: Porto
Definição de
Hub Ports
(distribuição
feeder)
Tarifas e
preços
diferenciados
(subsídio às
operações de
cabotagem?)
Áreas especiais
para
armazenagem
Exigência de
produtividade
mínima para
movimentação
de cargas

28. CABOTAGEM
BAHIA
Ação: Burocracia
Agilidade na
tramitação de
documentos =
mesmo tratamento
do transporte
rodoviário
Agilidade no
atendimento de
órgãos anuentes e
intervenientes em
portos
Efetivação do
conceito porta a
porta

29. CABOTAGEM

30. Evolução da Corrente de Comércio – Brasil e
Comunidade do Países de Língua Portuguesa
3,9 % a.a.
Contêineres
18,4 % a.a.
Fonte: MDIC
0
1,000,000,000
2,000,000,000
3,000,000,000
4,000,000,000
5,000,000,000
6,000,000,000
7,000,000,000
0
100,000,000,000
200,000,000,000
300,000,000,000
400,000,000,000
500,000,000,000
600,000,000,000
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Corrente de comércio - Brasil Corrente de comércio - Brasil com CPLP

31. • Aproximadamente 3 bilhões de dólares (U$ FOB) em 2015, 0,82% da
corrente de comércio brasileira.
• 1,6 bilhões de dólares (U$ FOB)em exportações e 1,4 bilhões de dólares (U$
FOB) em importações.
• Taxa de crescimento anual – entre o ano de 2000 e 2015 – de 10,2%
• Principais produtos importados : Naftas para petroquímica, Gás Natural
Liquefeito, Componentes para Aviões ou Helicópteros, Azeite de Oliva,
Peras, Bacalhau.
• Principais produtos exportados: Óleos Brutos de Petróleo, Milho, Soja, Carne
de Frango, Açúcar, Café, laminados de aço.
Corrente de Comércio – Brasil e Comunidade
do Países de Língua Portuguesa (CPLP)

32. BAHIA
Maurício Medeiros
Chefe da Unidade Regional de Florianópolis
mauricio.souza@antaq.gov.br
www.antaq.gov.br
OBRIGADO