Direito das Concessões e Licenças Portuárias – O Caso dos TUP [Murillo Barbosa]

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O documento discute a evolução histórica e regulatória dos Terminais de Uso Privado (TUP) no Brasil. Apresenta os principais pontos que diferenciam TUPs dos portos públicos e destaca o crescimento contínuo dos investimentos e da movimentação de cargas nos TUPs nos últimos anos, com previsão de novos anúncios e investimentos.

Negócios

Murillo Barbosa
Diretor-Presidente
Direito das Concessões e
Licenças Portuárias – O caso
dos TUP

1
Associação de
Terminais
Portuários
Privados

CONTÊINERES
AGRO
SIDERURGIA MINÉRIO
GRANEL LÍQUIDO
MULTICARGAS
QUEM SOMOS:

DL 6.460/44
Embrião dos
TUP
Lei 8.630/93
Exploração de terminais privativos
Condicionantes:
 Sem ônus para o poder público;
 Sem prejuízo para a segurança nacional; e
 A exploração se faça para uso próprio
Ineficiência dos Portos Públicos x Eficiência de Terminais Dedicados
DL 5 /1966
Condicionantes:
 Abertura para instalação de USO MISTO
 Demanda X Pequena oferta do Porto Organizado
 Ineficiência da Administração Portuária
 Melhoria do Trabalho Portuário
Movimentação de cargas de
terceiros
Lei 12.815/13
Exploração sem restrições
Evolução das Normativas

Propriedade
100% privada
100% do risco
e do investimento
0% recursos
públicos
liberdade
econômica
TERMINAIS
DE USO
PRIVADO

Porto Público TUP
Infraestrutura Bem público (concessão/permissão) Bem privado
Modalidade de Outorga Licitação Autorização
Prazo Até 70 anos (35 +35) Período 25 sucessivos
Desempenho Econômico Contrato Reequilíbrio econômico e financeiro. 100% risco
Tarifas portuárias Pagam Tarifas Portuárias Pagam IPTU e espelho d´água
Preços Acompanhados pela ANTAQ Acompanhados pela ANTAQ
Ativos Imobilizados Com reversibilidade Sem reversibilidade
Mão-de-obra Contratação do OGMO – custo
variável
Livre Contratação – custos fixos
Diferenciação regulatória

Expansão
Total
investimentos
OS TUP NOS
ÚLTIMOS 9 ANOS
Novos
Terminais 144/267
20
R$76,1
BILHÕES

Quanto MAIS
seremos...
Anúncios Públicos
16
Previsão Investimentos
R$ +8,9 bi

MOVIMENTAÇÃO PORTUÁRIA
422
787
0
200
400
600
800
1,000
1,200
1,400
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Milhões
de
Toneladas
Porto TUP Total

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ATPAssociacaoTUPs
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company/portosprivados

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Porto de Sines - Porta Atlântica da Europa

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Disponibilizamos o ficheiro PDF de suporte à intervenção de Luís Baptista, Presidente da ENIDH, apresentação efectuada no XI Congresso da Associação dos Portos de Língua Portuguesa (APLOP), que decorreu no Terminal de Passageiros do Porto de Maputo, Moçambique, a 27 e 28 de Fevereiro de 2019. “Novos desafios na formação marítima e portuária no espaço lusófono” foi o tema apresentado no segundo dia de trabalhos, Painel 4 – “Cooperação no espaço da CPLP”. VEJA OS VÍDEOS COM ESTA INTERVENÇÃO: https://www.youtube.com/watch?v=vf_192S6mB8 https://www.youtube.com/watch?v=L3xXQ0B3oeM DEBATE: https://www.youtube.com/watch?v=HaW8qW_RR0k PLAYLIST COM TODOS OS VÍDEOS DO XI CONGRESSO http://tinyurl.com/y3842wvy Tendo como epígrafe “O papel da APLOP na consolidação da visão estratégica da CPLP”, o programa estende-se por quatro painéis, a saber: Novos desafios logísticos e portuários no espaço lusófono; Direito Portuário – Gestão económica do domínio portuário e sua regulação; Desenvolvimento sustentável do transporte; Cooperação no espaço da CPLP. Convidamo-lo a visitar o site do XI Congresso da APLOP, que nos oferece percurso pelas diversas etapas da vida da instituição, desde o período pré-fundacional até aos dias de hoje (2008-2017). Aqui: http://congresso-maputo2019.aplop.org/ Visite o portal da APLOP: http://aplop.org Estamos no Twitter: http://twitter.com/aploppress Estamos no Slideshare: http://www.slideshare.net/aplop/ Estamos no Facebook: https://www.facebook.com/portosdalusofonia Estamos no Instagram: https://www.instagram.com/aploppress/ Estamos no Twitter: http://twitter.com/aploppress Estamos no Slideshare: http://www.slideshare.net/aplop/ VEJA MILHARES DE FOTOS NO FLICKR DA APLOP: https://www.flickr.com/photos/131523548@N02/albums

Portugal: Novos desafios na formação marítima e portuária no espaço lusófono

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Disponibilizamos o ficheiro powerpoint de suporte à intervenção de Miguel Marques, da PwC, apresentação efectuada na Mesa Redonda sob a epígrafe “Tendências do shipping e as oportunidades para o espaço da CPLP”, do X Congresso da Associação dos Portos de Língua Portuguesa (APLOP), que decorreu na Gare Marítima de Alcântara, em Lisboa (Portugal), a 11 e 12 de Setembro. Para além de Miguel Marques, a Mesa Redonda foi composta por Rui d'Orey (Presidente da AGEPOR Portugal), e Fernando Cruz Gonçalves (Coordenador de Gestão Portuária da ENIDH). Jorge d'Almeida – Presidente da Comunidade Portuária de Sines (Portugal), desempenhou as funções de moderador. “SHIPPING – Momentos de Interessantes Tendências e Incertezas” foi o tema apresentado por Miguel Marques. O investimento em infraestruturas, o desenvolvimento do negócio portuário, o direito portuário nos países de língua portuguesa, a integração nas cadeias logísticas e as tendências de shipping e as oportunidades para o espaço da CPLP são os temas principais do X Congresso dos Portos de Língua Portuguesa. Convidamo-lo a visitar o site do X Congresso da APLOP, que nos oferece percurso pelas diversas etapas da vida da instituição, desde o período pré-fundacional até aos dias de hoje (2008-2017). Em http://congresso2017.aplop.org, o cibernauta encontra mais de 120 artigos, seccionados em 26 menus. Visite o portal da APLOP: http://aplop.org Estamos no Twitter: http://twitter.com/aploppress Estamos no Slideshare: http://www.slideshare.net/aplop/

SHIPPING – Momentos de Interessantes Tendências e Incertezas

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Disponibilizamos o ficheiro powerpoint de suporte à intervenção de José Carlos Simão, Director-Geral da DGRM (Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos - Portugal), apresentação efectuada no Painel IV do X Congresso da Associação dos Portos de Língua Portuguesa (APLOP), que decorreu na Gare Marítima de Alcântara, em Lisboa (Portugal), a 11 e 12 de Setembro. O quarto painel do congresso foi subordinado à epígrafe “Integração nas cadeias logísticas”, tendo Jorge Maurício, Presidente da ENAPOR (Portos de Cabo Verde), como moderador. “A JUL - Janela Única Logística” foi o tema abordado por José Carlos Simão. O investimento em infraestruturas, o desenvolvimento do negócio portuário, o direito portuário nos países de língua portuguesa, a integração nas cadeias logísticas e as tendências de shipping e as oportunidades para o espaço da CPLP são os temas principais do X Congresso dos Portos de Língua Portuguesa. Convidamo-lo a visitar o site do X Congresso da APLOP, que nos oferece percurso pelas diversas etapas da vida da instituição, desde o período pré-fundacional até aos dias de hoje (2008-2017). Em http://congresso2017.aplop.org, o cibernauta encontra mais de 120 artigos, seccionados em 26 menus. Visite o portal da APLOP: http://aplop.org Estamos no Twitter: http://twitter.com/aploppress Estamos no Slideshare: http://www.slideshare.net/aplop/

A JUL - Janela Única Logística

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Disponibilizamos o ficheiro powerpoint de suporte à intervenção Aluisio Sobreira, da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), apresentação efectuada no Painel II do X Congresso da Associação dos Portos de Língua Portuguesa (APLOP), que decorreu na Gare Marítima de Alcântara, em Lisboa (Portugal), a 11 e 12 de Setembro. O segundo painel do congresso foi subordinado à epígrafe “Desenvolver o negócio portuário”, tendo Alberto Bengue, Presidente do Porto de Luanda (Angola), como moderador. “Exportações do Brasil e oportunidades para os portos da CPLP” foi o tema abordado por Aluisio Sobreira. O investimento em infraestruturas, o desenvolvimento do negócio portuário, o direito portuário nos países de língua portuguesa, a integração nas cadeias logísticas e as tendências de shipping e as oportunidades para o espaço da CPLP são os temas principais do X Congresso dos Portos de Língua Portuguesa. Convidamo-lo a visitar o site do X Congresso da APLOP, que nos oferece percurso pelas diversas etapas da vida da instituição, desde o período pré-fundacional até aos dias de hoje (2008-2017). Em http://congresso2017.aplop.org, o cibernauta encontra mais de 120 artigos, seccionados em 26 menus. Visite o portal da APLOP: http://aplop.org Estamos no Twitter: http://twitter.com/aploppress Estamos no Slideshare: http://www.slideshare.net/aplop/

Exportações do Brasil e oportunidades para os portos da CPLP

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Disponibilizamos o ficheiro powerpoint de suporte à intervenção Lídia Sequeira – Presidente da Associação dos Portos de Portugal, apresentação efectuada no Painel I do X Congresso da Associação dos Portos de Língua Portuguesa (APLOP), que decorre na Gare Marítima de Alcântara, em Lisboa (Portugal), a 11 e 12 de Setembro. O primeiro painel do congresso é subordinado à epígrafe “Investimento em Infraestruturas”, tendo Miguel José Matabel, Presidente da Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), como moderador. “Investimento nos Portos Portugueses” foi o tema abordado por Lídia Sequeira. O investimento em infraestruturas, o desenvolvimento do negócio portuário, o direito portuário nos países de língua portuguesa, a integração nas cadeias logísticas e as tendências de shipping e as oportunidades para o espaço da CPLP são os temas principais do X Congresso dos Portos de Língua Portuguesa. Convidamo-lo a visitar o site do X Congresso da APLOP, que nos oferece percurso pelas diversas etapas da vida da instituição, desde o período pré-fundacional até aos dias de hoje (2008-2017). Em http://congresso2017.aplop.org, o cibernauta encontra mais de 120 artigos, seccionados em 26 menus. Visite o portal da APLOP: http://aplop.org Estamos no Twitter: http://twitter.com/aploppress Estamos no Slideshare: http://www.slideshare.net/aplop/

INVESTIMENTO NOS PORTOS PORTUGUESES

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Disponibilizamos o ficheiro powerpoint de suporte à intervenção Hassani Said – Director da Cooperação da ANP – Agence Nationale des Ports (Marrocos), apresentação efectuada no Painel I do X Congresso da Associação dos Portos de Língua Portuguesa (APLOP), que decorre na Gare Marítima de Alcântara, em Lisboa (Portugal), a 11 e 12 de Setembro. O primeiro painel do congresso é subordinado à epígrafe “Investimento em Infraestruturas”, tendo Miguel José Matabel, Presidente da Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), como moderador. “O Sistema Portuário em Marrocos” foi o tema abordado por Hassani Said. O investimento em infraestruturas, o desenvolvimento do negócio portuário, o direito portuário nos países de língua portuguesa, a integração nas cadeias logísticas e as tendências de shipping e as oportunidades para o espaço da CPLP são os temas principais do X Congresso dos Portos de Língua Portuguesa. Ana Paula Vitorino, Ministra do Mar, Carlos Manuel Castro, Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, e Jacqueline Wendpap, representando a presidência da APLOP, foram as entidades convidadas para intervir na cerimónia de abertura do Congresso. Convidamo-lo a visitar o site do X Congresso da APLOP, que nos oferece percurso pelas diversas etapas da vida da instituição, desde o período pré-fundacional até aos dias de hoje (2008-2017). Em http://congresso2017.aplop.org, o cibernauta encontra mais de 120 artigos, seccionados em 26 menus. Visite o portal da APLOP: http://aplop.org Estamos no Twitter: http://twitter.com/aploppress Estamos no Slideshare: http://www.slideshare.net/aplop/

O Sistema Portuário em Marrocos

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Já se encontra disponível o ficheiro powerpoint de suporte à intervenção de Rui Soares, Director da PMU – Project Management Unit do Porto de Tibar (Timor Leste), apresentação efectuada no Painel I do X Congresso da Associação dos Portos de Língua Portuguesa (APLOP), que decorre na Gare Marítima de Alcântara, em Lisboa (Portugal), a 11 e 12 de Setembro. O primeiro painel do congresso é subordinado à epígrafe “Investimento em Infraestruturas”, tendo Miguel José Matabel, Presidente da Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), como moderador. Rui Soares aborda, na sua intervenção, o tema “O desenvolvimento do Porto de Tibar”. O investimento em infraestruturas, o desenvolvimento do negócio portuário, o direito portuário nos países de língua portuguesa, a integração nas cadeias logísticas e as tendências de shipping e as oportunidades para o espaço da CPLP são os temas principais do X Congresso dos Portos de Língua Portuguesa. Ana Paula Vitorino, Ministra do Mar, Carlos Manuel Castro, Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, e Jacqueline Wendpap, representando a presidência da APLOP, foram as entidades convidadas para intervir na cerimónia de abertura do Congresso. Convidamo-lo a visitar o site do X Congresso da APLOP, que nos oferece percurso pelas diversas etapas da vida da instituição, desde o período pré-fundacional até aos dias de hoje (2008-2017). Em http://congresso2017.aplop.org, o cibernauta encontra mais de 120 artigos, seccionados em 26 menus. Visite o portal da APLOP: http://aplop.org Estamos no Twitter: http://twitter.com/aploppress Estamos no Slideshare: http://www.slideshare.net/aplop/

O desenvolvimento do Porto de Tibar

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Powerpoint de suporte à intervenção efectuada por Miguel Marques, da PwC Portugal, na “Conferência dos Portos de Língua Portuguesa”, evento organizado pela APLOP e que decorreu a 4 de Abril de 2017, na “INTERMODAL – Feira Internacional de Logística”, em São Paulo (Brasil). O orador abordou o tema ““Indicadores e Tendências da Economia do Mar nos Países de Língua Portuguesa”. Apresentação integrada no Painel 3, sob a epígrafe “Economia do Mar”. A conferência contou com a presença da Ministra do Mar do governo português, Ana Paula Vitorino. MAIS DETALHES SOBRE A CONFERÊNCIA: http://aplop.org/sartigo/index.php?x=33484 Visite o portal da APLOP: http://aplop.org Estamos no Twitter: http://twitter.com/aploppress Estamos no Slideshare: http://www.slideshare.net/aplop/

Indicadores e Tendências da Economia do Mar nos Países de Língua Portuguesa

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Powerpoint de suporte à intervenção efectuada por José Luís Moreira da Silva na “Conferência dos Portos de Língua Portuguesa”, evento organizado pela APLOP e que decorreu a 4 de Abril de 2017, na “INTERMODAL – Feira Internacional de Logística”, em São Paulo (Brasil). O orador, Coordenador do Grupo de Trabalho APLOP, procedeu à apresentação e análise da metodologia para a eleboração do relatório da 1ª fase. Apresentação integrada no Painel 2, sob a epígrafe “O Direito Portuário nos Países de Língua Portuguesa”. A conferência contou com a presença da Ministra do Mar do governo português, Ana Paula Vitorino. MAIS DETALHES SOBRE A CONFERÊNCIA: http://aplop.org/sartigo/index.php?x=33484 Visite o portal da APLOP: http://aplop.org Estamos no Twitter: http://twitter.com/aploppress Estamos no Slideshare: http://www.slideshare.net/aplop/

O Direito Portuário nos Países de Língua Portuguesa

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Powerpoint de suporte à intervenção efectuada por Adalmir José de Souza, Director Executivo da ABEPH, na “Conferência dos Portos de Língua Portuguesa”, evento organizado pela APLOP e que decorreu a 4 de Abril de 2017, na “INTERMODAL – Feira Internacional de Logística”, em São Paulo (Brasil). Apresentação integrada no Painel 1, sob a epígrafe “Desenvolvimento do Comércio entre os Países de Língua Portuguesa”. A conferência contou com a presença da Ministra do Mar do governo português, Ana Paula Vitorino. MAIS DETALHES SOBRE A CONFERÊNCIA: http://aplop.org/sartigo/index.php?x=33484 Visite o portal da APLOP: http://aplop.org Estamos no Twitter: http://twitter.com/aploppress Estamos no Slideshare: http://www.slideshare.net/aplop/

Intervenção de Adalmir José de Souza, Director da ABEPH

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Powerpoint de suporte à apresentação efectuada por Raquel Maia, Membro do Conselho de Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), subordinada ao tema “Certificação da Marca APLOP - Retrospectiva”, na “Conferência dos Portos de Língua Portuguesa”, evento organizado pela APLOP e que decorreu a 4 de Abril de 2017, na “INTERMODAL – Feira Internacional de Logística”, em São Paulo (Brasil). Apresentação integrada no Painel 1, sob a epígrafe “Desenvolvimento do Comércio entre os Países de Língua Portuguesa”. A conferência contou com a presença da Ministra do Mar do governo português, Ana Paula Vitorino. MAIS DETALHES SOBRE A CONFERÊNCIA: http://aplop.org/sartigo/index.php?x=33484 PARA SABER MAIS SOBRE A “MARCA APLOP”: http://aplop.org/menu/index.php?x=135 Visite o portal da APLOP: http://aplop.org Estamos no Twitter: http://twitter.com/aploppress Estamos no Slideshare: http://www.slideshare.net/aplop/

Certificação da Marca APLOP - Retrospectiva

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Powerpoint de suporte à apresentação efectuada por Ricardo Roque, Membro do Conselho de Administração do Porto de Lisboa (APL), subordinada ao tema “Certificação da Marca APLOP - A experiência-piloto do Porto de Lisboa”, na “Conferência dos Portos de Língua Portuguesa”, evento organizado pela APLOP e que decorreu a 4 de Abril de 2017, na “INTERMODAL – Feira Internacional de Logística”, em São Paulo (Brasil). Apresentação integrada no Painel 1, sob a epígrafe “Desenvolvimento do Comércio entre os Países de Língua Portuguesa”. A conferência contou com a presença da Ministra do Mar do governo português, Ana Paula Vitorino. MAIS DETALHES SOBRE A CONFERÊNCIA: http://aplop.org/sartigo/index.php?x=33484 PARA SABER MAIS SOBRE A “MARCA APLOP”: http://aplop.org/menu/index.php?x=135 Visite o portal da APLOP: http://aplop.org Estamos no Twitter: http://twitter.com/aploppress Estamos no Slideshare: http://www.slideshare.net/aplop/

Certificação da Marca APLOP - A experiência-piloto do Porto de Lisboa

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Powerpoint de suporte a apresentação da responsabilidade de Grupo de Trabalho constituído no âmbito da APLOP. Apresentação da autoria de Eduardo Bandeira (Administrador APS) e de Raquel Maia (Administradora APDL), no IX Congresso da Associação dos Portos de Língua Oficial Portuguesa, que decorreu na cidade brasileira de Itajaí a 11 e 12 de Abril de 2016. Visite o portal da APLOP: http://aplop.org Estamos no Twitter: http://twitter.com/aploppress Estamos no Slideshare: http://www.slideshare.net/aplop/

Grupo de Trabalho da APLOP sobre Transporte Marítimo (2)

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Powerpoint de suporte à apresentação efectuada por Seixas da Fonseca (APSS), dando conta das conclusões referentes aos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho da APLOP sobre transporte marítimo. Apresentação efectuada no IX Congresso da Associação dos Portos de Língua Oficial Portuguesa, que decorreu na cidade brasileira de Itajaí a 11 e 12 de Abril de 2016. Visite o portal da APLOP: http://aplop.org Estamos no Twitter: http://twitter.com/aploppress Estamos no Slideshare: http://www.slideshare.net/aplop/

Grupo de Trabalho da APLOP sobre Transporte Marítimo (1)

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INVESTIMENTO NOS PORTOS PORTUGUESES

O Sistema Portuário em Marrocos

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Indicadores e Tendências da Economia do Mar nos Países de Língua Portuguesa

O Direito Portuário nos Países de Língua Portuguesa

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Certificação da Marca APLOP - Retrospectiva

Certificação da Marca APLOP - A experiência-piloto do Porto de Lisboa

Grupo de Trabalho da APLOP sobre Transporte Marítimo (2)

Grupo de Trabalho da APLOP sobre Transporte Marítimo (1)

Direito das Concessões e Licenças Portuárias – O Caso dos TUP [Murillo Barbosa]

1. Murillo Barbosa Diretor-Presidente Direito das Concessões e Licenças Portuárias – O caso dos TUP

2. 1 Associação de Terminais Portuários Privados

3. CONTÊINERES AGRO SIDERURGIA MINÉRIO GRANEL LÍQUIDO MULTICARGAS QUEM SOMOS:

4. 2 Terminais de Uso Privado

5. DL 6.460/44 Embrião dos TUP Lei 8.630/93 Exploração de terminais privativos Condicionantes:  Sem ônus para o poder público;  Sem prejuízo para a segurança nacional; e  A exploração se faça para uso próprio Ineficiência dos Portos Públicos x Eficiência de Terminais Dedicados DL 5 /1966 Condicionantes:  Abertura para instalação de USO MISTO  Demanda X Pequena oferta do Porto Organizado  Ineficiência da Administração Portuária  Melhoria do Trabalho Portuário Movimentação de cargas de terceiros Lei 12.815/13 Exploração sem restrições Evolução das Normativas

6. Propriedade 100% privada 100% do risco e do investimento 0% recursos públicos liberdade econômica TERMINAIS DE USO PRIVADO

7. Porto Público TUP Infraestrutura Bem público (concessão/permissão) Bem privado Modalidade de Outorga Licitação Autorização Prazo Até 70 anos (35 +35) Período 25 sucessivos Desempenho Econômico Contrato Reequilíbrio econômico e financeiro. 100% risco Tarifas portuárias Pagam Tarifas Portuárias Pagam IPTU e espelho d´água Preços Acompanhados pela ANTAQ Acompanhados pela ANTAQ Ativos Imobilizados Com reversibilidade Sem reversibilidade Mão-de-obra Contratação do OGMO – custo variável Livre Contratação – custos fixos Diferenciação regulatória

8. 3 TUP em números

9. Expansão Total investimentos OS TUP NOS ÚLTIMOS 9 ANOS Novos Terminais 144/267 20 R$76,1 BILHÕES

10. Quanto MAIS seremos... Anúncios Públicos 16 Previsão Investimentos R$ +8,9 bi

11. MOVIMENTAÇÃO PORTUÁRIA 422 787 0 200 400 600 800 1,000 1,200 1,400 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Milhões de Toneladas Porto TUP Total

12. OBRIGADO! www.portosprivados.org.br E-mail: atp@portosprivados.org.br TELS: (61) 3032-1931 / 3201-0880 atpassociacao ATPAssociacaoTUPs atpportosprivados company/portosprivados

Direito das Concessões e Licenças Portuárias – O Caso dos TUP [Murillo Barbosa]

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