O documento propõe a abertura de um crédito especial de R$20 milhões para financiar o Programa Proinveste Capixaba através de operações de crédito interno, destinando os recursos à Secretaria Municipal de Infraestrutura para obras públicas.
Prot. 2225 14 pl 062-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...Ramon Peyroton
Este documento propõe a abertura de um crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha no valor de R$5.470,00 para cobrir despesas dos processos 16722/2012 e 16725/2012. O crédito será coberto por recursos de anulação parcial de outra dotação orçamentária no mesmo valor.
Prot. 1349 14 pl 041-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
1. O documento é um projeto de lei da Prefeitura Municipal de Vila Velha autorizando a abertura de um crédito especial de R$75.000,00 no orçamento vigente.
2. Os recursos serão utilizados para devolução de saldos de convênios com a SEDURB para regularização de contas e realização de obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação em bairros das regiões IV e V.
3. O crédito especial será coberto por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias existentes
Prot. 2392 16 veto integral ao autógrafo de lei nº 3572-16Claudio Figueiredo
O prefeito vetou integralmente um projeto de lei que alterava a lei municipal sobre estacionamento rotativo. Ele alega que o projeto causaria desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão do estacionamento rotativo por conceder isenção a todos os idosos, em desacordo com as normas federais que reservam apenas 5% das vagas para idosos e 2% para deficientes. Além disso, o número de credenciais emitidas para idosos já é muito maior que o número total de vagas rotativas disponíveis
Prot. 1348 14 pl 040-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
Este documento propõe a abertura de um crédito especial de R$160.000,00 na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Vila Velha para devolução de saldos de convênios federais com o Ministério do Esporte e realização de programas planejados. Os recursos viriam da anulação parcial ou total de outra dotação orçamentária da Secretaria.
Prot. 1881 14 pl 052-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...Ramon Peyroton
1. O prefeito de Vila Velha solicita autorização da Câmara Municipal para abrir um crédito especial de R$ 17.328,60 no orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para cobrir despesas relativas à captura e manejo de animais nas ruas.
2. Os recursos viriam da anulação total ou parcial de outra dotação orçamentária da mesma Secretaria no valor de R$ 17.328,60.
3. A abertura do crédito especial requer autorização legislativa e indicação de recursos correspondentes conforme a Con
Prot. 1150 14 pl 033-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
Este documento propõe (1) a abertura de um crédito especial de R$161.000,00 para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Vila Velha para devolver saldos de recursos de convênios federais; (2) os recursos virão da anulação parcial ou total de outra dotação orçamentária da mesma Secretaria no valor de R$161.000,00; (3) a proposta visa adequar o orçamento da Secretaria a novas despesas planejadas.
Prot. 1152 14 pl 032-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
Este documento propõe a abertura de um crédito especial de R$821.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social para a aquisição de dois imóveis para abrigar instituições de longa permanência para idosos e acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Os recursos viriam da anulação parcial de outras dotações orçamentárias da Secretaria no valor total de R$821.000,00.
Prot. 1153 14 pl 034-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
O documento propõe a abertura de um crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha no valor de R$2,130,230. Os recursos serão utilizados para a construção de novas unidades de saúde e pronto atendimento e devolução de recursos federais para novas construções. O projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara Municipal.
Prot. 2225 14 pl 062-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...Ramon Peyroton
Este documento propõe a abertura de um crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha no valor de R$5.470,00 para cobrir despesas dos processos 16722/2012 e 16725/2012. O crédito será coberto por recursos de anulação parcial de outra dotação orçamentária no mesmo valor.
Prot. 1349 14 pl 041-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
1. O documento é um projeto de lei da Prefeitura Municipal de Vila Velha autorizando a abertura de um crédito especial de R$75.000,00 no orçamento vigente.
2. Os recursos serão utilizados para devolução de saldos de convênios com a SEDURB para regularização de contas e realização de obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação em bairros das regiões IV e V.
3. O crédito especial será coberto por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias existentes
Prot. 2392 16 veto integral ao autógrafo de lei nº 3572-16Claudio Figueiredo
O prefeito vetou integralmente um projeto de lei que alterava a lei municipal sobre estacionamento rotativo. Ele alega que o projeto causaria desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão do estacionamento rotativo por conceder isenção a todos os idosos, em desacordo com as normas federais que reservam apenas 5% das vagas para idosos e 2% para deficientes. Além disso, o número de credenciais emitidas para idosos já é muito maior que o número total de vagas rotativas disponíveis
Prot. 1348 14 pl 040-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
Este documento propõe a abertura de um crédito especial de R$160.000,00 na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Vila Velha para devolução de saldos de convênios federais com o Ministério do Esporte e realização de programas planejados. Os recursos viriam da anulação parcial ou total de outra dotação orçamentária da Secretaria.
Prot. 1881 14 pl 052-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...Ramon Peyroton
1. O prefeito de Vila Velha solicita autorização da Câmara Municipal para abrir um crédito especial de R$ 17.328,60 no orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para cobrir despesas relativas à captura e manejo de animais nas ruas.
2. Os recursos viriam da anulação total ou parcial de outra dotação orçamentária da mesma Secretaria no valor de R$ 17.328,60.
3. A abertura do crédito especial requer autorização legislativa e indicação de recursos correspondentes conforme a Con
Prot. 1150 14 pl 033-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
Este documento propõe (1) a abertura de um crédito especial de R$161.000,00 para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Vila Velha para devolver saldos de recursos de convênios federais; (2) os recursos virão da anulação parcial ou total de outra dotação orçamentária da mesma Secretaria no valor de R$161.000,00; (3) a proposta visa adequar o orçamento da Secretaria a novas despesas planejadas.
Prot. 1152 14 pl 032-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
Este documento propõe a abertura de um crédito especial de R$821.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social para a aquisição de dois imóveis para abrigar instituições de longa permanência para idosos e acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Os recursos viriam da anulação parcial de outras dotações orçamentárias da Secretaria no valor total de R$821.000,00.
Prot. 1153 14 pl 034-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
O documento propõe a abertura de um crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha no valor de R$2,130,230. Os recursos serão utilizados para a construção de novas unidades de saúde e pronto atendimento e devolução de recursos federais para novas construções. O projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara Municipal.
Prot. 1397 14 pl 044-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
Este documento propõe uma lei para autorizar a abertura de um crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Velha no valor de R$ 243.750,00 para reformar a Quadra Poliesportiva Aroldo Rosa no bairro Santa Mônica usando recursos de um convênio com o Ministério do Esporte.
Prot. 0917 14 pl 022-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
O documento é uma mensagem do prefeito de Vila Velha solicitando autorização da Câmara Municipal para abrir um crédito especial de R$ 290.000,00 na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para apoiar e fomentar eventos culturais e turísticos no município. Os recursos viriam da anulação parcial de uma dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras.
Pl 021 16 abre crédito adicional especial com a finalidade de inserir eleme...Claudio Figueiredo
Projeto de Lei nº 021/16, de autoria do prefeito Rodney Miranda (DEM), que abre crédito adicional especial com a finalidade de inserir elementos de despesa não previstos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 5.697/15). O valor do crédito adicional especial é de R$ 150 mil, que será destinado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para custeio das atividades de promoção, difusão e valorização de eventos desportivos e paradesportivos.
Prot. 3557 13 pl 047 - autoriza o poder executivo municipal a proceder a ab...ramonpeyroton
Este documento é um projeto de lei da Prefeitura Municipal de Vila Velha que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 778.420,00 para financiar programas habitacionais e de desenvolvimento urbano. O projeto detalha as dotações orçamentárias específicas e também anula parcialmente outra dotação no mesmo valor para cobrir os custos.
Prot. 2420 14 pl 067-2014 - altera dispositivos da lei nº 5.431_13, que ins...Ramon Peyroton
Este documento propõe alterações à Lei no 5.431/2013 que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas em Vila Velha. As alterações desvinculam a presidência do Conselho Gestor e a Assessoria Técnica de uma secretaria específica, dando autonomia ao prefeito para nomear o presidente. Também inclui um novo secretário no Conselho Gestor e cria a função de Assessor de Projeto Prioritário.
Prot. 0429 14 pl 008-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
Este documento propõe um projeto de lei para autorizar a abertura de um crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha no valor de R$ 3.001.000,00. Os recursos virão da anulação parcial de outra dotação orçamentária e serão utilizados para obras e instalações na Atenção Básica em Saúde.
Pl 019 16 institui a gratificação de incentivo para os médicos plantonistas...Claudio Figueiredo
Projeto de Lei nº 019/16, de autoria do prefeito Rodney Miranda (DEM), que institui a Gratificação de Incentivo para os médicos plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde.
Prot. 3954 13 plc 056 - dispõe sobre a contribuição previdenciária suplemen...Ramon Peyroton
Este documento propõe um projeto de lei complementar para estabelecer um plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos de Vila Velha ao longo de 35 anos, definindo alíquotas de contribuição suplementar progressivas até 2045.
O documento descreve três decretos municipais de Mesquita, Rio de Janeiro. O primeiro decreto abre um crédito adicional suplementar de R$110.000,00 para a Secretaria de Transporte e Trânsito. O segundo decreto de 2013 abriu um crédito de R$1.600.000,00 para a Secretaria de Educação. O terceiro decreto nomeia e convoca candidatos aprovados para cargos na prefeitura.
Prot. 0097 14 pl 004-2014 - cria o conselho de fiscalização e acompanhament...ramonpeyroton
Este documento propõe a criação do Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal (CONFISA/FDM) em Vila Velha, ES. O Conselho terá a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo CIDADES e elaborar relatórios semestrais e anuais sobre a aplicação desses recursos. O Conselho será composto por representantes da sociedade civil, legislativo e executivo municipal.
29 reunião câmara dos vereadores de paranavaíportalcaiua
A 29a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Paranavaí ocorreu em 20 de setembro de 2010 às 20:00 horas para discutir 13 projetos de lei, 2 requerimentos e 5 indicações, principalmente relacionados a abertura de créditos orçamentários adicionais e suplementares para 2010, denominação de rua, inclusão de evento no calendário municipal, e solicitações de obras e estudos ao poder executivo.
PL 025 altera dispositivos da lei nº 5.697 15 (loa 2016)Claudio Figueiredo
Projeto altera alínea “a” do inciso I, do art. 6º da Lei 5.697_2015, de modo a autorizar o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de 45% do total do valor do seu orçamento.
O documento apresenta a ordem do dia de uma sessão ordinária do dia 14 de maio de 2013, com três itens principais: 1) um projeto de resolução para revogar resoluções anteriores sobre gratificação; 2) um requerimento solicitando informações sobre dívidas e arrecadação municipal; 3) duas solicitações da Secretaria de Saúde para realizar eventos no plenário da Casa.
Pl 004 16 altera a redação da lei municipal nº 5.709-16Claudio Figueiredo
PL altera redação da Lei Municipal nº. 5.709/16, que disciplina o pagamento de Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF), aos Agentes de Fiscalização Pública, Coordenadores, Gerentes e Chefes de fiscalização do Município de Vila Velha.
O documento descreve um decreto municipal que abre um crédito adicional suplementar de R$8.558,16 no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social para material de consumo, realocando recursos de outro programa. Também inclui uma errata a uma portaria anterior e detalhes de um contrato entre o município e o Banco do Brasil para arrecadação do ISSQN.
O documento trata de três decretos municipais de Mesquita, Rio de Janeiro. O primeiro decreto abre um crédito adicional suplementar de R$ 1,072 milhão para a Secretaria Municipal de Educação. Os outros decretos convocam licitações para compra de materiais e serviços para as Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde.
Pl 037 2015 Atualizado_criação da função gratificada -pmvvClaudio Figueiredo
Este documento propõe a criação de funções gratificadas no quadro geral da administração pública municipal de Vila Velha para servidores efetivos que possuam capacitação profissional para desempenhar outras funções. A gratificação proposta varia de R$300 a R$700 dependendo da função. O documento também altera leis anteriores relacionadas a gratificações e jornada de trabalho.
El documento presenta la malla curricular de la carrera de Ingeniería Industrial de una universidad ecuatoriana. A lo largo de 10 niveles se detallan las asignaturas requeridas para obtener el título, con sus créditos y prerequisitos respectivos. El plan de estudios total comprende 257 créditos obligatorios y 75 créditos optativos.
Um aluno da Escola Básica 2,3 Padre José Rota realizou um trabalho de Geografia em 18 de fevereiro de 2015 sobre uma fotografia tirada no Forte da Casa, mostrando um céu limpo mas ventoso naquele dia.
Uma paisagem natural é definida como todas as coisas que não foram alteradas pela ação humana e vêm da própria natureza. A imagem mostra elementos naturais como montanhas, árvores, arbustos, mar e areia.
A Biblioteca informa que estará fechada nos dias 9 e 10 de julho e funcionará das 9h às 17h de 13 de julho a 4 de agosto para o atendimento ao público durante o período de férias, além de desejar a todos ótimas férias.
Prot. 1397 14 pl 044-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
Este documento propõe uma lei para autorizar a abertura de um crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Velha no valor de R$ 243.750,00 para reformar a Quadra Poliesportiva Aroldo Rosa no bairro Santa Mônica usando recursos de um convênio com o Ministério do Esporte.
Prot. 0917 14 pl 022-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
O documento é uma mensagem do prefeito de Vila Velha solicitando autorização da Câmara Municipal para abrir um crédito especial de R$ 290.000,00 na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para apoiar e fomentar eventos culturais e turísticos no município. Os recursos viriam da anulação parcial de uma dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras.
Pl 021 16 abre crédito adicional especial com a finalidade de inserir eleme...Claudio Figueiredo
Projeto de Lei nº 021/16, de autoria do prefeito Rodney Miranda (DEM), que abre crédito adicional especial com a finalidade de inserir elementos de despesa não previstos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 5.697/15). O valor do crédito adicional especial é de R$ 150 mil, que será destinado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para custeio das atividades de promoção, difusão e valorização de eventos desportivos e paradesportivos.
Prot. 3557 13 pl 047 - autoriza o poder executivo municipal a proceder a ab...ramonpeyroton
Este documento é um projeto de lei da Prefeitura Municipal de Vila Velha que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 778.420,00 para financiar programas habitacionais e de desenvolvimento urbano. O projeto detalha as dotações orçamentárias específicas e também anula parcialmente outra dotação no mesmo valor para cobrir os custos.
Prot. 2420 14 pl 067-2014 - altera dispositivos da lei nº 5.431_13, que ins...Ramon Peyroton
Este documento propõe alterações à Lei no 5.431/2013 que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas em Vila Velha. As alterações desvinculam a presidência do Conselho Gestor e a Assessoria Técnica de uma secretaria específica, dando autonomia ao prefeito para nomear o presidente. Também inclui um novo secretário no Conselho Gestor e cria a função de Assessor de Projeto Prioritário.
Prot. 0429 14 pl 008-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
Este documento propõe um projeto de lei para autorizar a abertura de um crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha no valor de R$ 3.001.000,00. Os recursos virão da anulação parcial de outra dotação orçamentária e serão utilizados para obras e instalações na Atenção Básica em Saúde.
Pl 019 16 institui a gratificação de incentivo para os médicos plantonistas...Claudio Figueiredo
Projeto de Lei nº 019/16, de autoria do prefeito Rodney Miranda (DEM), que institui a Gratificação de Incentivo para os médicos plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde.
Prot. 3954 13 plc 056 - dispõe sobre a contribuição previdenciária suplemen...Ramon Peyroton
Este documento propõe um projeto de lei complementar para estabelecer um plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos de Vila Velha ao longo de 35 anos, definindo alíquotas de contribuição suplementar progressivas até 2045.
O documento descreve três decretos municipais de Mesquita, Rio de Janeiro. O primeiro decreto abre um crédito adicional suplementar de R$110.000,00 para a Secretaria de Transporte e Trânsito. O segundo decreto de 2013 abriu um crédito de R$1.600.000,00 para a Secretaria de Educação. O terceiro decreto nomeia e convoca candidatos aprovados para cargos na prefeitura.
Prot. 0097 14 pl 004-2014 - cria o conselho de fiscalização e acompanhament...ramonpeyroton
Este documento propõe a criação do Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal (CONFISA/FDM) em Vila Velha, ES. O Conselho terá a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo CIDADES e elaborar relatórios semestrais e anuais sobre a aplicação desses recursos. O Conselho será composto por representantes da sociedade civil, legislativo e executivo municipal.
29 reunião câmara dos vereadores de paranavaíportalcaiua
A 29a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Paranavaí ocorreu em 20 de setembro de 2010 às 20:00 horas para discutir 13 projetos de lei, 2 requerimentos e 5 indicações, principalmente relacionados a abertura de créditos orçamentários adicionais e suplementares para 2010, denominação de rua, inclusão de evento no calendário municipal, e solicitações de obras e estudos ao poder executivo.
PL 025 altera dispositivos da lei nº 5.697 15 (loa 2016)Claudio Figueiredo
Projeto altera alínea “a” do inciso I, do art. 6º da Lei 5.697_2015, de modo a autorizar o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de 45% do total do valor do seu orçamento.
O documento apresenta a ordem do dia de uma sessão ordinária do dia 14 de maio de 2013, com três itens principais: 1) um projeto de resolução para revogar resoluções anteriores sobre gratificação; 2) um requerimento solicitando informações sobre dívidas e arrecadação municipal; 3) duas solicitações da Secretaria de Saúde para realizar eventos no plenário da Casa.
Pl 004 16 altera a redação da lei municipal nº 5.709-16Claudio Figueiredo
PL altera redação da Lei Municipal nº. 5.709/16, que disciplina o pagamento de Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF), aos Agentes de Fiscalização Pública, Coordenadores, Gerentes e Chefes de fiscalização do Município de Vila Velha.
O documento descreve um decreto municipal que abre um crédito adicional suplementar de R$8.558,16 no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social para material de consumo, realocando recursos de outro programa. Também inclui uma errata a uma portaria anterior e detalhes de um contrato entre o município e o Banco do Brasil para arrecadação do ISSQN.
O documento trata de três decretos municipais de Mesquita, Rio de Janeiro. O primeiro decreto abre um crédito adicional suplementar de R$ 1,072 milhão para a Secretaria Municipal de Educação. Os outros decretos convocam licitações para compra de materiais e serviços para as Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde.
Pl 037 2015 Atualizado_criação da função gratificada -pmvvClaudio Figueiredo
Este documento propõe a criação de funções gratificadas no quadro geral da administração pública municipal de Vila Velha para servidores efetivos que possuam capacitação profissional para desempenhar outras funções. A gratificação proposta varia de R$300 a R$700 dependendo da função. O documento também altera leis anteriores relacionadas a gratificações e jornada de trabalho.
El documento presenta la malla curricular de la carrera de Ingeniería Industrial de una universidad ecuatoriana. A lo largo de 10 niveles se detallan las asignaturas requeridas para obtener el título, con sus créditos y prerequisitos respectivos. El plan de estudios total comprende 257 créditos obligatorios y 75 créditos optativos.
Um aluno da Escola Básica 2,3 Padre José Rota realizou um trabalho de Geografia em 18 de fevereiro de 2015 sobre uma fotografia tirada no Forte da Casa, mostrando um céu limpo mas ventoso naquele dia.
Uma paisagem natural é definida como todas as coisas que não foram alteradas pela ação humana e vêm da própria natureza. A imagem mostra elementos naturais como montanhas, árvores, arbustos, mar e areia.
A Biblioteca informa que estará fechada nos dias 9 e 10 de julho e funcionará das 9h às 17h de 13 de julho a 4 de agosto para o atendimento ao público durante o período de férias, além de desejar a todos ótimas férias.
Este trabalho de geografia descreve uma paisagem humanizada na Suíça, com aspectos naturais como relva, árvores, rio e montanhas, e aspectos humanos como uma casa e banco.
La anestesia es un proceso médico que utiliza fármacos para bloquear la sensibilidad y el dolor de un paciente, ya sea parcial o totalmente. La anestesiología es la especialidad médica dedicada a la atención de pacientes durante procedimientos quirúrgicos u otros dolorosos, así como el tratamiento del dolor agudo o crónico. A lo largo de la historia se han utilizado diferentes agentes anestésicos como el éter, el cloroformo y gases inhalados para lograr la anestesia general y el alivio del
1) A concentração da solução de cloreto de sódio é de 2 g/mL.
2) A massa de soluto obtida após evaporação é de 6 g.
3) A concentração da solução de oxalato de cálcio é de 25 g/L.
En neza protestan por cobros de luz excesivosJuan Cruz Vega
Habitantes de Nezahualcóyotl protestaron frente a la oficina regional de la Procuraduría Federal del Consumidor debido a cobros excesivos de hasta el 1000% por parte de la Comisión Federal de Electricidad. Una persona mayor protestó por un cobro de 28,561 pesos cuando antes pagaba 280 pesos bimestrales. Otra persona protestó por un cobro de más de 2,000 pesos cuando antes pagaba 230 pesos bimestrales.
Este documento presenta un resumen de un curso vacacional sobre redes sociales. Incluye preguntas sobre la definición de redes sociales, cómo se construyen redes sociales, cómo traducir diapositivas a HTML, dónde desarrollar aplicaciones web 2.0 como blogs, y los pasos para publicar presentaciones en un blog creado en Blogger. También pregunta si un blog específico se considera una red social y por qué.
O número de consultas para vendas a prazo teve queda recorde no primeiro semestre de 2015. O indicador mostrou recuo de 2,64% no acumulado dos seis primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período de 2014. A queda reflete a desaceleração da economia brasileira, com inflação alta, juros elevados e aumento do desemprego, diminuindo o consumo.
The document is a story about a lonely and unhappy little princess. Her mother suggests she go on a journey to find happiness. The princess travels through forests, across rivers, and over mountains in search of a lonely prince waiting for her in a castle under a great mountain. After a long journey, she finally finds the prince and they live happily ever after.
Este documento resume las noticias y actividades de una parroquia para la próxima semana. Anuncia que este fin de semana se celebrará el día de la Iglesia Diocesana, invita a visitar el nuevo blog de la parroquia, y lista varios eventos como misas, ensayos de coral, y clases de guitarra. También resume el evangelio del domingo sobre la parábola de los talentos y su significado de aprovechar los dones que Dios nos ha dado.
Este documento establece un compromiso educativo entre las familias, tutores y alumnos para mejorar los resultados académicos. Los padres se comprometen a justificar ausencias, apoyar el progreso escolar y participar en actividades. Los alumnos se comprometen a cumplir horarios de estudio, respetar a otros y completar tareas. Los tutores se comprometen a revisar el progreso, comunicarse con padres y velar por la seguridad de los alumnos. Juntos buscan mejorar la educación a través de la cooper
Este documento resume varias normas relacionadas con el cableado de telecomunicaciones, incluyendo EIA/TIA 568 A. B, EIATIA 569, EIA/TIA 606 e ISO 11801. Cada norma establece especificaciones para elementos como el tipo y organización de cables, la topología de redes y los recorridos horizontales y armarios de telecomunicaciones, generalmente adoptando una topología en estrella.
Diosa arbeu, juan juan abreu editorial tusquetsnoa_d_A
Laura es una mujer competente y enamorada de su marido que se siente atraída por imágenes de bondage en Internet y decide explorar sus límites sexuales con la ayuda de un maestro japonés. El maestro Yuko somete a Laura a un difícil adiestramiento con el objetivo de que acceda a paraísos de entrega, libertad y sabiduría a través de su cuerpo. Si Laura sale victoriosa de este adiestramiento, será digna de un encuentro memorable con su maestro.
O documento é uma ficha formativa sobre coordenação e subordinação que contém exercícios para combinar frases com classificações gramaticais e delimitar e classificar orações em frases. Os alunos devem combinar frases com classificações como frase simples, frase complexa por coordenação ou subordinação, e delimitar orações principais e subordinadas em várias frases dadas.
Este documento es la hoja de vida de Daniel Felipe Bejarano Morales. Resume que Bejarano es un administrador de empresas de la Universidad Externado de Colombia con experiencia en recursos humanos en Cotrasal y Distribuidora Colombia. Incluye sus datos personales, educación, estudios complementarios, experiencia laboral y referencias.
Prot. 1150 14 pl 033-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
Este documento propõe (1) a abertura de um crédito especial de R$161.000,00 para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Vila Velha para devolver saldos de recursos de convênios federais; (2) os recursos virão da anulação parcial ou total de outra dotação orçamentária da mesma Secretaria no valor de R$161.000,00; (3) a proposta visa adequar o orçamento da Secretaria a novas despesas planejadas.
Prot. 2966 13 pl 038 - abre crédito especial com a finalidade de inserir el...ramonpeyroton
Este documento é um projeto de lei da Prefeitura Municipal de Vila Velha que propõe a abertura de um crédito especial de R$150.000,00 no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Vila Velha (IPVV) para pagamento de aposentadorias e pensões. Os recursos viriam da anulação parcial de outra dotação orçamentária do IPVV.
Prot. 1350 14 pl 042-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
1. O documento é um projeto de lei da Prefeitura Municipal de Vila Velha autorizando a abertura de um crédito especial de R$543.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
2. Os recursos viriam da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Subsecretaria de Habitação.
3. O crédito especial permitiria a implementação de programas e ações do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Prot. 0095 14 pl 002-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
Este documento propõe um projeto de lei para autorizar a abertura de um crédito especial de R$150.000,00 para a Secretaria Municipal de Prevenção e Combate à Violência para a aquisição de equipamentos para a Subsecretaria de Prevenção, conforme convênio estabelecido, visando estruturar projetos de prevenção à violência.
Prot. 1055 14 pl 024-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
1. O prefeito municipal de Vila Velha solicita autorização da Câmara Municipal para abrir um crédito especial no orçamento de 2014 no valor de R$ 2.207.314,76.
2. Os recursos serão destinados a projetos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Assistência Social.
3. A abertura do crédito permitirá a realização de programas e ações nas áreas de obras públicas, iluminação pública e assistência social.
Prot. 1055 14 pl 024-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
1. O prefeito municipal de Vila Velha solicita autorização da Câmara Municipal para abrir um crédito especial no orçamento de 2014 no valor de R$ 2.207.314,76.
2. Os recursos serão destinados a projetos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Assistência Social.
3. A abertura do crédito permitirá a realização de programas e ações nas áreas de obras públicas, iluminação pública e assistência social.
Projeto de Lei nº 034/16, que cria e insere crédito especial de R$ 75 mil no Orçamento vigente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vila Velha (IPVV)
Prot. 0650 14 pl 014-2014 - dispõe sobre a criação de cargos comissionados ...ramonpeyroton
O prefeito enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para criar dois cargos de subsecretários, um vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e outro à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras, para permitir o correto funcionamento dos órgãos e disponibilizar pessoal qualificado para funções essenciais da administração municipal. O prefeito pede apoio dos vereadores para aprovar o projeto em regime de urgência.
Prot. 0842 14 pl 020-2014 - autoriza a promover a revisão geral anual dos v...ramonpeyroton
O documento propõe uma revisão geral anual de 8% nos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais de Vila Velha a partir de maio de 2014, exceto para professores e aposentados, que já receberam reajuste. O prefeito pede aprovação da proposta pela câmara municipal devido aos benefícios de interesse público.
Prot. 1155 14 pl 025-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
Este documento é um projeto de lei que autoriza a abertura de um crédito especial no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Vila Velha no valor de R$ 58.100,00. Os recursos virão da anulação parcial de outras dotações orçamentárias. A lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2014.
Prot. 1155 14 pl 025-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
Este documento é um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Vila Velha no valor de R$ 58.100,00. Os recursos virão da anulação parcial de outras dotações orçamentárias. A abertura deste crédito visa pagar outros benefícios assistenciais a servidores inativos.
Prot. 3954 13 plc 056 - dispõe sobre a contribuição previdenciária suplemen...Ramon Peyroton
Este documento propõe um projeto de lei complementar para estabelecer um plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos de Vila Velha. O déficit será financiado em até 35 anos por meio de contribuições suplementares dos servidores ativos e do município, conforme alíquotas progressivas estabelecidas no anexo único.
Prot. 0429 14 pl 008-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
Este documento propõe um projeto de lei para autorizar a abertura de um crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha no valor de R$ 3.001.000,00. Os recursos virão da anulação parcial de outra dotação orçamentária e serão utilizados para obras e instalações na Atenção Básica em Saúde.
Prot. 440 16 pl 011 - abre crédito adicional especial com a finalidade de i...Claudio Figueiredo
O prefeito de Vila Velha envia um projeto de lei à Câmara Municipal solicitando a abertura de um crédito adicional especial no orçamento de R$362.000,00 para despesas não previstas originalmente. Os recursos virão de reduções em outras dotações orçamentárias. Se aprovado, o projeto entrará em vigor após sua publicação em 22 de fevereiro de 2016.
Pl 002 16 abre crédito adicional com a finalidade de inserir elementos de des...Claudio Figueiredo
O documento propõe a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 497.093,00 para inserir elementos de despesa não previstos no orçamento anual. Os recursos virão de reduções parciais em outras dotações. O crédito adicional é necessário após a criação de um Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil.
Prot. 0840 14 pl 019-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
O documento solicita autorização da Câmara Municipal para abrir um crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$2,44 milhões. Os recursos serão utilizados para pagar salários de profissionais da atenção básica, executar convênios com o estado e ampliar a rede de saúde primária. A abertura do crédito é legal e necessária para cumprir obrigações do município.
Este documento é um projeto de lei da Prefeitura Municipal de Vila Velha autorizando a abertura de um crédito especial no orçamento vigente no valor de R$2,442,850.81 para a Secretaria Municipal de Administração. Os recursos virão da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional.
Prot. 1149 14 pl 028-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
Este projeto de lei autoriza o poder executivo municipal a fornecer serviços públicos básicos como varrição, coleta de lixo, limpeza e iluminação por 10 anos em empreendimentos do programa "Minha Casa Minha Vida" para famílias de baixa renda, aprovados até dezembro de 2013.
Prot. 3083 17 mensagem de veto 020 - integral ao autógrafo de lei nº 3652-17Claudio Figueiredo
Veto Integral nº 3.083/1 ao Autógrafo de Lei nº 3.652/17, referente ao Projeto de Lei nº 1.169/16, aprovado pela Câmara de Vila Velha em 22 de maio deste ano, autorizando o Poder Executivo a implantar um Hospital Veterinário Municipal e Postos Municipais de Atendimento Veterinário em Vila Velha.
Prot. 1114 14 pl 027-2014 - autoriza o município de vila velha a efetuar o ...ramonpeyroton
Este documento propõe uma lei que autoriza o município de Vila Velha a (1) protestar certidões de dívida ativa emitidas contra devedores inadimplentes e (2) registrar esses devedores em serviços de proteção ao crédito e cadastros de inadimplentes, a fim de incentivar meios extrajudiciais de cobrança de dívidas em favor do município.
Semelhante a Prot. 0094 14 pl 001-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento vigente (20)
Mensagem 081 2012 e projeto de lei_081_2012_altera lei 3872_prudutividade fis...ramonpeyroton
Este documento propõe alterações à Lei no 3.872 de 2001 sobre pagamento de gratificação de produtividade fiscal a servidores municipais. As alterações incluem: 1) Atualizar os anexos com novas atividades fiscais e pontuação; 2) Alterar os artigos 11, 19, 20, 28, 31 e 34 sobre cálculo de pontos e gratificação; 3) Substituir os anexos II, III, V e VI da lei anterior.
Prot. 1069 14 pl - dispõe sobre medidas para a identificação e tratamento d...ramonpeyroton
O documento propõe que o município adote medidas para diagnóstico e tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na rede municipal de ensino, por meio de equipes multidisciplinares. A justificativa enfatiza a urgência de medidas concretas de diagnóstico e tratamento destas condições e sua inclusão no sistema educacional, visando uma maior integração das crianças na escola e prevenindo consequências emocionais e comportamentais.
Prot. 0814 14 pl - declara de utilidade pública a associação dos empresário...ramonpeyroton
Este projeto de lei declara a Associação dos Empresários de Vila Velha (ASEVILA) como de utilidade pública. A ASEVILA promove o crescimento sustentável da região de Vila Velha desde 2007 sem fins lucrativos. Ela mobiliza ideias e ações que contribuem para uma sociedade mais justa e qualificada, representando os interesses dos empresários de acordo com princípios como moralidade e responsabilidade socioambiental.
Prot. 1199 14 pl cria no município de vila velha o passe esportivo e dá out...ramonpeyroton
O documento propõe a criação do Passe Esportivo em Vila Velha, que concederia isenção de tarifa no transporte público para crianças e jovens que participam de programas esportivos. O objetivo é facilitar o acesso à prática esportiva de baixa renda e garantir o acesso aos projetos esportivos municipais, incentivando a prática esportiva e afastando os jovens de atividades criminosas.
Prot. 1179 14 pl 037-2014 - altera dispositivos da lei municipal nº 4.976, ...ramonpeyroton
Este documento propõe alterações à Lei Municipal no 4.976/2010 que criou o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Vila Velha e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Científico. As alterações incluem a composição paritária do Conselho entre representantes do poder público e da sociedade civil, a lista atualizada dos representantes de cada setor, e a permissão de recondução dos conselheiros por mais um mandato de dois anos.
Prot. 1280 14 pl obriga o poder executivo municipal a disponibilizar vagas ...ramonpeyroton
O projeto de lei obriga o poder executivo municipal a disponibilizar vagas de estacionamento para veículos de transporte de valores em frente às instituições financeiras para que possam realizar seus serviços sem interferir no trânsito. A justificativa argumenta que, embora esses veículos sejam considerados de utilidade pública, eles não exercem atividades na via pública e portanto não podem desfrutar do direito de livre parada e estacionamento concedido a outros veículos.
Prot. 1109 14 pl - dispõe isenção de taxas em concursos públicos municipais...ramonpeyroton
Este projeto de lei municipal concede isenção de taxas em concursos públicos municipais e meia entrada em eventos culturais e esportivos para doadores regulares de sangue cadastrados em bancos de sangue da cidade, com o objetivo de incentivar as doações voluntárias, diante da frequente falta de estoques nos bancos de sangue.
Prot. 0979 14 pl - dispõe sobre a estipulação de cota mínima para a leitura...ramonpeyroton
Este projeto de lei propõe que livrarias, papelarias e outras lojas que vendem livros em Vila Velha devam disponibilizar pelo menos 10% de seus títulos para obras escritas por autores capixabas. O objetivo é popularizar a literatura local e incentivar futuros escritores capixabas.
Prot. 1295 14 pl dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de de segu...ramonpeyroton
O documento propõe um projeto de lei que torna obrigatório o uso de crachás de identificação por seguranças que trabalham em casas noturnas, bares e restaurantes no município de Vila Velha. O crachá deverá conter nome, foto e função do funcionário e nome da empresa responsável. Estabelecimentos que não cumprirem serão multados.
Prot. 3982 13 pl - institui a campanha permanente de conscientização sobre ...ramonpeyroton
O documento propõe uma campanha permanente de conscientização sobre o direito de ingresso e permanência de cães-guias que acompanham pessoas com deficiência visual em todos os espaços públicos e privados de uso coletivo no município de Vila Velha. A campanha visa educar sobre a importância dos cães-guias para a mobilidade dessas pessoas e combater a discriminação contra o acesso desses animais.
Prot. 1159 14 pl - instalação de alarmes (botão do pânico) nas escolas publ...ramonpeyroton
Este projeto de lei propõe tornar obrigatória a instalação de alarmes (botões de pânico) nas escolas públicas municipais de Vila Velha, Espírito Santo, conectados ao Centro de Operações da Polícia Militar. O objetivo é promover a segurança no ambiente escolar e permitir uma resposta rápida da polícia em caso de emergência. A justificativa aponta que a sociedade atual tem mais insegurança e os gestores escolares estão preocupados com a segurança, mas não há mecanismos de integração entre
Prot. 2549 13 pl - dispõe sobre o toque de acolher às crianças e adolescent...ramonpeyroton
Este projeto de lei propõe um toque de recolher para crianças e adolescentes em Vila Velha, Espírito Santo, entre 22h e 5h. As crianças nesses horários seriam fiscalizadas em locais públicos e estabelecimentos. Se encontradas em situação de risco, seriam encaminhadas aos responsáveis legais ou ao Conselho Tutelar. O objetivo é proteger as crianças da violência e do uso de drogas e álcool.
Prot. 1159 14 pl - instalação de alarmes (botão do pânico) nas escolas publ...ramonpeyroton
Este projeto de lei propõe tornar obrigatória a instalação de alarmes (botões de pânico) nas escolas públicas municipais de Vila Velha, Espírito Santo, conectados ao Centro de Operações da Polícia Militar. A justificativa é que isso promoveria a segurança no ambiente escolar e permitiria uma resposta rápida da polícia em caso de emergência.
Este documento propõe uma lei para reorganizar o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor em Vila Velha, ES. A lei cria a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON/VV) e o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECOM), e define suas estruturas e atribuições para proteger os direitos dos consumidores.
Prot. 1448 14 pl 045-2014 - dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeç...ramonpeyroton
Este documento propõe uma lei municipal que torna obrigatória a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal produzidos em Vila Velha antes de serem consumidos localmente. A lei cria o Serviço de Inspeção Municipal responsável por registrar estabelecimentos, inspecionar produtos e aplicar penalidades. A lei também define os tipos de produtos e locais sujeitos à inspeção e estabelece regras e sanções para garantir a segurança alimentar.
Prot. 2549 13 pl - dispõe sobre o toque de acolher às crianças e adolescent...ramonpeyroton
Este projeto de lei propõe um toque de recolher para crianças e adolescentes em Vila Velha, Espírito Santo, entre 22h e 5h. As crianças nesses horários seriam fiscalizadas em locais públicos e estabelecimentos. Se encontradas em situação de risco, seriam encaminhadas aos responsáveis legais ou ao Conselho Tutelar. O objetivo é proteger as crianças da violência e do uso de drogas e álcool.
Prot. 0304 14 pl altera dispositivos da lei nº 1.561-75, que dispõe sobre a...ramonpeyroton
O documento propõe alterações à Lei Municipal no 1.562/1975 que regula o serviço de transporte coletivo e individual de passageiros no município de Vila Velha. As principais alterações incluem: permitir a transferência de autorizações de táxi entre motoristas e para sucessores legítimos em caso de falecimento; estabelecer critérios para renovação das autorizações por 30 anos; e definir regras para substituição de veículos e idade média da frota.
Prot. 0580 14 pl proibe que postos de combustíveis abasteçam os veículos ap...ramonpeyroton
O projeto de lei proíbe postos de combustíveis de abastecerem veículos após a trava de segurança da bomba ser acionada. A infração resultará em multa de R$1.000,00, dobrada em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão aplicados em campanhas de preservação ambiental.
Prot. 3908 13 pl - proíbe o uso de músicas com palavras de baixo calão e le...ramonpeyroton
Este projeto de lei proíbe o uso de músicas com palavras de baixo calão, apologia ao sexo ou uso de drogas nas escolas de Vila Velha, ES. A justificativa é que tais músicas podem influenciar negativamente as crianças e estimular a gravidez na adolescência e o envolvimento com drogas. O objetivo é proteger os estudantes e contribuir para a formação de valores éticos e morais.
Prot. 3809 13 pl - inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças...ramonpeyroton
Este projeto de lei propõe incluir conteúdo sobre os direitos das crianças e adolescentes na grade curricular do ensino fundamental municipal, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A justificativa é que a educação sobre direitos desde cedo contribui para a formação da cidadania e o conhecimento e exercício desses direitos.
Prot. 3809 13 pl - inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças...
Prot. 0094 14 pl 001-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento vigente
1. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Deus seja louvado”
PROJETO DE LEI Nº 001/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder a abertura de Crédito Especial
no orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo: Faço
saber que o povo, por intermédio de seus representantes, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)
na seguinte dotação orçamentária:
Dotação Orçamentária:
Órgão 25 – SECR. MUN. DE INFRAESTRUTURA, PROJ. E OBRAS - SEMIPRO
Unidade Orçamentária: 02 – COORDENAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Funcional Programática: 15.451.1408 – PROGRAMA PROINVESTE CAPIXABA
Ação: 3.081000 - Gestão, Controle e Acompanhamento do PROGRAMA PROINVESTE
CAPIXABA
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recursos:
2.901.0000 – Rec. de Outras Fontes – Operações de Crédito Interna
NR:
XXXX
Valor: R$ 20.000.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para dar cobertura ao Crédito Especial, autorizado por
meio do art. 1º, advirão de Recursos de Operações de Crédito – Ementa 4, no valor de
R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Velha, ES, 17 de janeiro de 2014.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Prefeito Municipal
2. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Deus seja louvado”
Vila Velha, ES, 17 de janeiro de 2014.
MENSAGEM DE LEI Nº 001/2014
Senhor Presidente,
Senhores Veradores,
Pela presente, temos a honra de submeter à elevada apreciação e
consideração de Vossas Excelências o Projeto de Lei em anexo, que tem por
objetivo a solicitação de autorização do Poder Legislativo Municipal para
proceder com a abertura de Crédito Especial no orçamento da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras - SEMIPRO.
A abertura do crédito adicional contido nessa solicitação busca a
realização do PROGRAMA PROINVESTE CAPIXABA, autorizado por meio da
Lei Municipal nº 5.422/2013, de 06/06/2013 e publicada no Diário Oficial de
14/06/2013, que será incluído no Plano Plurianual do período de 2014 a 2017 e
pertinentes a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras SEMIPRO. Trata-se de tema de grande importância para a sociedade de modo
geral, pois estaremos prestando serviços públicos de caráter essencial e
assegurando aos munícipes uma melhor qualidade de vida.
Ante o exposto, rogamos a essa Egrégia Câmara Municipal, o
indispensável apoio ao incluso Projeto de Lei, de forma que seja ele apreciado e
aprovado, em regime de urgência, possibilitando as ações indispensáveis ao
eficiente funcionamento da máquina administrativa.
Ao ensejo, renovamos a Vossas Excelências nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Prefeito Municipal