Este projeto de lei propõe um toque de recolher para crianças e adolescentes em Vila Velha, Espírito Santo, entre 22h e 5h. As crianças nesses horários seriam fiscalizadas em locais públicos e estabelecimentos. Se encontradas em situação de risco, seriam encaminhadas aos responsáveis legais ou ao Conselho Tutelar. O objetivo é proteger as crianças da violência e do uso de drogas e álcool.