Este documento propõe alterações à Lei Municipal no 4.976/2010 que criou o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Vila Velha e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Científico. As alterações incluem a composição paritária do Conselho entre representantes do poder público e da sociedade civil, a lista atualizada dos representantes de cada setor, e a permissão de recondução dos conselheiros por mais um mandato de dois anos.