Este projeto de lei propõe tornar obrigatória a instalação de alarmes (botões de pânico) nas escolas públicas municipais de Vila Velha, Espírito Santo, conectados ao Centro de Operações da Polícia Militar. O objetivo é promover a segurança no ambiente escolar e permitir uma resposta rápida da polícia em caso de emergência. A justificativa aponta que a sociedade atual tem mais insegurança e os gestores escolares estão preocupados com a segurança, mas não há mecanismos de integração entre

1. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
“Tabalho, Transparência e Desenvolvinento”
“Deus seja louvado”
Praça Frei Pedro Palácios, S/N – Prainha – Vila Velha – ES – CEP: 29.100-500
Tels.: 3349-3232 – 3219-6964 – Fax: 3349-3229 Site: WWW.cmvv.es.gov.br
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de alarmes (Botão do Pânico)
nas Escolas Publicas Municipais,
concectados ao Centro de Operações da
Policia Militar.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a obrigatoeiedade de instalção de alertas de emergencia (botão
do pânico) nas escolas publicas municipais do município de Vila Velha.
Paragrafo único. Os alertas de emergências ( botão do pânico) deverão estar interligados ao
Centro de Operações da Policia Militar.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta de convênios
oriundo do Poder Publico Estadual ou Federal, e/ou Iniciativa Privada.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Velha (ES), 09 de Maio de 2014.

2. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
“Tabalho, Transparência e Desenvolvinento”
“Deus seja louvado”
JUSTIFICATIVA
O panorama atual na nossa sociedade traduz cada vez mais um grau maior de
insegurança.
Desta forma, a importância do sistema de alarmes dentro das escolas do
município com ligação direta do sistema operacional da Policia Militar,
promove a política repressiva, e também preventiva de ações nocivas a
sociedade, e principalmente promove a segurança no ambiente escolar.
Podemos elencar todos os dias relatos dos gestores escolares que demostram a
preocupação com a segurança escolar, e no caso não vislumbram nenhum
mecanismo que integram um sitema conjunto entre a Administração Direta e a
atividade policial.
Diante ao exposto, e em consonância com asd providencias legislativas desta
casa Leis, pugnamos pela acolhida da presente propositura, visando a
implementação deste projeto.