O documento descreve o planejamento do Instituto Federal de Goiás para a implementação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em 2012 e 2013, incluindo a oferta de cursos de formação inicial e continuada, parcerias com outras instituições e considerações sobre a política.

1. Pró-Reitoria
de Extensão

2. Legislação
 Lei Nº 12.513, de 26 de outubro de 2011
Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec)
 Decreto Nº 7.589, de 26 de outubro de 2011
Institui a Rede e-Tec Brasil
 Portaria Nº1.568, de 3 de novembro de 2011
Aprova o Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial
e
Continuada (FIC)

3. Legislação
 Portaria Nº1.569, de 3 de novembro de 2011
Fixa diretrizes para execução da Bolsa- Formação –
Pronatec (revogada)
 Resolução Nº 61, de 11 de novembro de 2011
Estabelece orientações, critérios e procedimentos
para a transferência de recursos financeiros para a
oferta de bolsas-formação – Pronatec ao Serviços
Nacionais de Aprendizagem
 Resolução Nº 62, de 11 de novembro de 2011
Estabelece critérios e procedimentos para a
descentralização de créditos orçamentários as
instituições da rede federal

4. Legislação
 Resolução nº 72 de 20 de dezembro de 2011
Altera o texto da Resolução nº 62 , de 11 de
novembro de 2011
 Portaria nº 185, de 12 de março de 2012
Fixa diretrizes para execução da Bolsa-Formação
Revoga a Portaria Nº1.569, de 3 de novembro de
2011
 Resolução N° 4, de 16 de março de 2012
Altera a Resolução CD/FNDE nº 62, de 11 de
novembro de 2011 - Estabelece critérios e
procedimentos para a descentralização de créditos

5. Objetivos
 Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de
cursos de Educação Profissional Técnica de nível
médio e de cursos e programas de formação inicial e
continuada de trabalhadores;
 Fomentar e apoiar a expansão da rede física de
atendimento da Educação Profissional e
Tecnológica;
 Contribuir para a melhoria da qualidade do Ensino
Médio Público, por meio da Educação Profissional;
 Ampliar as oportunidades educacionais dos
trabalhadores por meio do incremento da formação
profissional.

6. Ações
 Ampliação de vagas e expansão da Rede Federal de
Educação Profissional e Tecnológica;
 Fomento à ampliação de vagas e à expansão das
redes estaduais de Educação Profissional;
 Incentivo à ampliação de vagas e à expansão da
rede física de atendimento dos Serviços Nacionais
de Aprendizagem;
 Oferta de Bolsa-Formação, nas modalidades:
- Bolsa-Formação Estudante
- Bolsa-Formação Trabalhador

7. Ações
 Atendimento a beneficiários do Seguro-Desemprego;
 Atendimento a beneficiários dos programas de
Inclusão Produtiva;
 Financiamento da Educação Profissional e
Tecnológica;
 Fomento à expansão da oferta de Educação
Profissional e Técnica de nível médio na modalidade
de educação a distância.

8. Como funciona
Público Beneficiado:
 Estudantes do Ensino Médio da rede pública,
inclusive da Educação de Jovens e Adultos
(secretarias estaduais de educação);
 Trabalhadores (seguro desemprego, rurais);
 Beneficiários dos programas federais de
transferência de renda (CadÚNIICO);
Modalidades de formação:
 Cursos Técnicos – mínimo de 800h;
 Formação Inicial e Continuada (FIC) – mínimo de
160h.

9. Como funciona
Oferta:
 Rede Federal de Educação Profissional e
Tecnológica;
 Redes Estaduais de Educação;
 “Sistema S”;
 Redes Privadas de Educação;
Uso dos recursos (casos dos IFs):
 Não há recursos para investimento;
 Gratuidade (oferta de todos os insumos);
 Assistência estudantil (transporte e alimentação);
 O IF recebe R$ 9,00 por hora-aula/aluno;

10. Planejamento 2012
Oferta:
 Cursos FIC (Todos os câmpus, exceto Aparecida de
Goiânia e Cidade de Goiás)
 74 cursos;
 2030 vagas;
Demandantes:
 SEDUC;
 MDS;
 MTur;
 MTE;

11. Planejamento 2012
Cursos:
 Anápolis: Aux. de Cenotecnia, Aux. de Laboratório
Químico, Cervejeiro, Desenhista da Construção Civil,
Inglês Básico, Espanhol Básico, Produtor Cultural,
Agente Comunitário de Saúde, Montagem e
Manutenção de Computadores (09 cursos – 265
vagas);
 F osa: Recreador, Auxiliar em Administração de
orm
Redes, Operador de Computador, Monitor de
Recreação, Espanhol Básico, Inglês Básico (06
cursos – 120 vagas);

12. Planejamento 2012
Cursos:
 Goiânia: Atendente de lanchonete; Auxiliar de
Garçom; Camareira em meios de hospedagem;
Recepcionista de eventos; Agente de projetos
sociais; Agente de projetos sociais; Espanhol básico;
Inglês básico; Operador de computador;
Programador web; Programador web; Auxiliar em
administração de redes; Auxiliar De Cozinha;
Operador De Computador; Mecânico De Usinagem;
Soldador No Processo Eletrodo Revestido Aço
Carbono E Aço Baixa Liga; Desenhista Mecânico (17
cursos – 475 vagas)

13. Planejamento 2012
Cursos:
 Inhum auxiliar financeiro; inglês básico;
as:
recepcionista; auxiliar de pessoal; montagem e
manutenção de computadores; programador de
sistemas; auxiliar de programador de dispositivos
móveis; auxiliar em administração de redes;
espanhol básico; operador de computador;
programador web (11 cursos – 270 vagas)
 Itum biara: Espanhol Básico; Inglês Básico;
programador de dispositivos móveis; Agente de
Projetos Sociais, Contador de Histórias; eletricista
instalador predial de baixa tensão; Eletricista

14. Planejamento 2012
Cursos:
 Jataí: libras básico; programador de sistemas;
programador web; operador de computador;
desenhista de topografia; inglês básico; (06 cursos –
180 vagas);
 Luziânia: agente no combate às endemias; auxiliar
de laboratório de saneamento; programador web;
eletricista instalador predial de baixa tensão; garçom
básico; inglês básico; espanhol básico; Auxiliar De
Laboratório De Saneamento; Operador de
Computador (09 cursos – 270 vagas);

15. Planejamento 2012
Cursos:
 Uruaçu: desenhista da construção civil; desenhista
de topografia; montagem e manutenção de
computadores; operador de computador;
programador de sistemas; programador web; inglês
básico; auxiliar de laboratório químico; espanhol
básico; (09 cursos – 270 vagas);

16. Planejamento 2012
Equipe:
 Coordenador Geral: 01;
 Coordenadores Adjuntos: 12;
 Supervisores de cursos: 08;
 Apoios Acadêm icos e adm 08;
.:
 Docentes Internos: 428 vagas;
 Docentes Externos: 71 vagas;

17. Planejamento 2013
Objetivos:
 Formaç
ão;
 Inclusão
;
 Fortalec
imentos
das
políticas
públicas
;

18. Planejamento 2013
Demandas:
 S DUC (sobretudo os alunos da EJA);
E
 M (articulação com as prefeituras);
DS
 S E(parceria com as prefeituras; criação de pólos;
M
articulação com a EJA – perspectiva PROEJA-FIC);
 Secretarias Municipais de Cultura (articulação com
as prefeituras);
 Superintendência da Criança e do Adolescente
(atendimento aos adolescentes e jovens em conflito
com a lei);
 M (seguro desemprego);
TE
 M (soldado cidadão);
D

19. Considerações Críticas
 Transferência de recursos públicos para o “Sistema S”
e para escolas/instituições privadas e empresas, o
que faz expandir a oferta privada da EPT;
 Compromete o acordo da gratuidade estabelecido
entre “Sistema S” e o governo (2008-2014), a
gratuidade é financiada por recursos públicos;
 Para a oferta de EPTNM, há indução à forma
concomitante;
 Para a oferta de FIC, propõe-se baixa carga horária
sem vínculo com a elevação da escolaridade;

20. Considerações Críticas
 Acentua a precarização do trabalho dos servidores
docentes (internos e externos) e técnicos
administrativos – ver pronunciamento da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Estabelecimento de Ensino (CONTEE) sobre o
Pronatec;
 Não são contempladas ações de formação (dos
formadores) que contemplem as características dos
cursos e educandos do PRONATEC;
 Secundariza ações como o Proeja e Proeja-Fic,
concebidos a partir dos pressupostos da
educação profissional integrada e da

21. Considerações Críticas
 A vinculação do seguro desemprego à formação
profissional induz à compreensão de que a falta de
capacitação profissional do trabalhador o remete à
condição de desempregado. Desconsidera-se que a
manutenção do desemprego é condição inerente à
reprodução do capital pois, a exploração e rotatividade
do trabalho promovem o rebaixamento do seu valor.
 Repõe políticas públicas fundamentadas em
programas, o que compromete o financiamento e a
melhoria contínua das ações do Estado e a efetivação
do direito à educação pública de qualidade, em todos
os níveis e modalidades...
Fonte: Domingos Leite Filho, Roberto Leher, Dante Henrique de Oliveira e

22. A conjuntura do Pronatec
 Aprovação do Projeto de Lei pelo Congresso Nacional
e sancionado pela Presidenta em 26 de outubro de
2011 – Lei nº 12.513.
 Utilização pelo “parceiro privado” do financiamento
público para a expansão e interiorização da formação
profissional. Hoje temos, em nível de Estado de Goiás:
Aproximadamente 12 mil vagas estão sendo ofertadas
pelo Senai (Sistema Nacional de Aprendizagem
Industrial); em nível nacional, a previsão é da
abertura de aproxima-damente 130 mil vagas, com o
objetivo de chegar a 200 mil vagas em 2014.

23. A conjuntura do Pronatec
Aproximadamente 50 mil estão sendo ofertadas pelo
Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).
 O público do Pronatec e a função social da rede
federal.
 Política no sentido de Ranciére é a reclamação da
parte dos que não têm parte, e por isso se constitui em
dissenso. Nessa acepção, os que fazem política
distinguem-se por pautar os movimentos do outro, do
adversário, por impor-lhe minimamente uma agenda
de questões sobre as quais e em torno das quais se
desenrola o conflito. Impor a agenda não significa
necessariamente ter êxito, ganhar a disputa; antes
significa criar um campo específico dentro do qual o

24. A conjuntura do Pronatec
É nesse intercâmbio, desigual, que se estrutura o
próprio conflito, ou o jogo da política. Essa concepção
abre as portas para sua permanente REINVENÇÃO,
no sentido de que toda proposta, e sua resposta, que
consiga sair do campo anteriormente demarcado cria
um novo campo, que é, em si mesmo, uma nova
qualidade dos atores políticos. Há pois na política, uma
permanente mudança de qualidade. (OLIVEIRA,
Francisco. Política numa era de indeterminação:
opacidade e reencantamento. In: OLIVEIRA,
Francisco, RIZEK, Cibele Saliba. A Era da
Indeterminação. São Paulo:Boitempo, 2007.)

25. O sentido da implementação
 Afirmar a opção e consolidação da oferta de cursos
técnicos integrados no IFG; abertura apenas de
cursos FIC;
 Garantir nos cursos do Pronatec discussões relativas à
formação geral do trabalhador;
 Abrir obrigatoriamente cursos vinculados ao público do
MDS;
 Planejar cursos articulados à experiência do Proeja-
Fic, buscando manter a sua concepção e estrutura –
Parceria com a SME;
 Planejar cursos em parceria com o Projeto Escola
Aberta da SME;

26. O sentido da implementação
 Planejar cursos voltados para a oferta de educação
profissional aos jovens que estão cumprindo alguma
medida sócio educativa – Parceria com a
Superintendência da Criança e Adolescente;
 Assumir o Pronatec como atividade de Extensão,
compreendida como “processo educativo, cultural e
científico que articula Ensino e Pesquisa de forma
indissociável e viabiliza a relação transformadora entre
as instituições e a sociedade. A extensão é uma via de
mão dupla com trânsito assegurado à comunidade
acadêmica, que encontrará, na sociedade, a
oportunidade para a elaboração da práxis de um
conhecimento acadêmico.

27. O sentido da implementação
No retorno à instituição, docentes e discentes trarão um
aprendizado que, submetido à reflexão teórica, será
acrescido àquele conhecimento. Esse fluxo, que
estabelece a troca de saberes sistematizados,
acadêmico e popular, terá como consequência: a
produção do conhecimento resultante do confronto
com a realidade brasileira e regional; a democratização
do conhecimento acadêmico e a participação efetiva
da comunidade na atuação das instituições”. (Plano
Nacional de Extensão Universitária).

28. Induzindo à reinvenção da política:
algumas questões para nortear a construção de
um novo campo da política
1- O silêncio dos dirigentes da rede federal (CONIF)
durante o trâmite do PL do Pronatec. Será que estão
atuando como dirigentes de instituições sociais
públicas ou como gerentes de organizações
empresariais? A rede federal está assumindo sua
função social tendo como referência a sociedade e
assumindo um papel no interior da luta de classes ou
está atuando como organização que luta,
exclusivamente, pela própria sobrevivência,
negligenciando, inclusive, as condições de trabalho

29. Induzindo à reinvenção da política
1- Diante disso, há relação entre essa postura e o fato
de que o Pronatec também sinaliza para a
continuidade da expansão da rede?
2- Por que durante a longa greve que houve em parte da
rede federal de EPT em 2011, enquanto tramitava o
PL do Pronatec, esse tema não teve centralidade
nas discussões e na pauta de reivindicações?
3- Por que a sociedade, em geral, é amplamente
favorável a propostas dessa natureza?
Questões levantadas por OLIVEIRA, Dante Henrique no Seminário O
SINASEFE - SC debate o Pronatec em 01/06/2012

30. Induzindo à reinvenção da política
4- Qual relação existe entre a luta dos trabalhadores
incorporados ao mundo do trabalho e amparados,
mesmo que de forma precária, pela legislação
trabalhista e a luta dos trabalhadores ( e seus filhos)
excluídos e precarizados, público fundante do Proeja,
Proeja-Fic, Pronatec, Mulheres Mil...
5- Questões vinculadas à formação dos trabalhadores
têm tomado centralidade para o desenvolvimento
nacional e na disputa entre os projetos societais. Como
o movimento do trabalhadores da educação, em
particular da EPT, tem assumido esta temática?