O documento discute a evolução das políticas educacionais no Brasil nas décadas de 1990 e 2000, com foco na promoção da competitividade, cidadania social e descentralização da gestão educacional. Também aborda a criação de fundos e programas para melhorar a educação básica e ampliar o acesso ao ensino superior.

2.  Na década de 90 a educação é considerada como
promotora de competitividade, conforme
preceitos neoliberais.
No caso do nível médio e superior, ao permitir ao
indivíduo a condição de empregabilidade e trazer
para a sociedade a modernidade associada ao
desenvolvimento sustentável.
Para a escolaridade ao nível fundamental, a
questão da cidadania social torna-se meta
obrigatória.

3.  Reestruturação produtiva associada à
reformulação educacional – meta do governo
Collor de Mello ( plano meramente discursivo)

4.  O governo de Fernando Henrique Cardoso
teve caráter continuista em relação ao
governo Itamar Franco. Isso porque foi
durante essa administração que o empenho
para descentralizar a gestão, repassando
encargos e recursos para outros níveis do
governo, sobretudo para o municipal, ganhou
um impulso mais efetivo.
 No governo de FHC essas ações são
aprofundadas e se fazem sentir de forma
mais sistemática.

5.  Embora o interesse econômico permeie a
idéia de educação para a
competitividade, não se pode
ignorar, entretanto, uma concepção social da
educação, no que se refere à ampliação das
oportunidades educacionais para diminuir as
desigualdades sociais, concretizando-
se, dessa forma, uma sociedade mais justa. A
educação passa a ser também considerada
promotora de cidadania social.

6.  No que se refere à melhoria da educação
fundamental, considerada prioritária pelo
governo FHC, pode-se supor que ela está
sendo pensada sobretudo dentro da
perspectiva de promoção da cidadania social.
Para isso foi criado o Fundef (Fundo de
Manutenção de Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério)
pela Emenda Constitucional no14, de
12/10/96, que subvincula 60% dos 25% da
receita de impostos, constitucionalmente
vinculados à educação

7.  O Fundeb tem como meta, também, garantir
o aumento da média salarial do magistério do
ensino fundamental no país, a colocação de
maior volume para os municípios e a garantia
de uma redefinição de responsabilidades
entre municípios, estados e Distrito Federal.

8.  As transformações no mundo produtivo e os
novos perfis de trabalho que devem ser
formados pelo sistema educacional
apresentam-se tão evidentes que, na
LDB, promulgada em 22 de dezembro de
1996, "inova-se o conceito de
educação, introduzindo o componente
trabalho como princípio educativo e como
elemento que detém estreita relação com a
educação geral e a conservação do
conhecimento" (Teixeira, 1999:97).

9.  . "O ensino médio, atendida a formação geral
do educando, poderá prepará-lo para o
exercício de profissões técnicas (art. 36 §
2o), no próprio estabelecimento de ensino ou
em cooperação com instituições
especializadas. Os cursos médios terão
equivalência legal e habilitação ao
prosseguimento dos estudos" (art. 36 §§ 3o e
4o)
 (Lobo, 1998).

10.  E o ensino superior, como está sendo
pensado na década de 90?

11.  As políticas para o ensino superior têm se
orientado por alguns temas relacionados a
sua diversificação, a redefinição da sua
autonomia e a avaliação de seu desempenho.

 A política atual propõe a saída do modelo
único, possibilitando não só que a
universidade ofereça formação científica
(associando ensino e pesquisa), mas que
também instituições de ensino superior
possam oferecer formação
profissional, tecnológica e formação de
professores. Porém, essa saída só teria
condições de se efetivar com a autonomia
universitária.

12.  Dessa forma, as análises recentes sobre a
universidade inclinam-se para contextualizá-
la dentro de uma "economia do saber", no
sentido de vincular a produção e a
transmissão do conhecimento às
necessidades do mercado.

13.  A situação da educação no Brasil apresentou
melhorias significativas na última década do
século XX:
 queda substancial da taxa de analfabetismo;
 aumento regular da escolaridade média e da
frequência escolar (taxa de escolarização).
 No entanto, a situação da educação no Brasil
ainda não é satisfatória, conforme índices
nacionais e internacionais de aproveitamento
escolar.

14.  O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é
um programa do Ministério da Educação
destinado a financiar prioritariamente
estudantes de cursos de graduação.

15.  O Ministério da Educação apresentou uma proposta de
reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sua
utilização como forma de seleção unificada nos processos
seletivos das universidades públicas federais.
 A proposta tem como principais objetivos democratizar as
oportunidades de acesso às vagas federais de ensino
superior, possibilitar a mobilidade acadêmica e induzir a
reestruturação dos currículos do ensino médio.
As universidades poderão optar entre quatro possibilidades de
utilização do novo exame como processo seletivo:

• Como fase única, com o sistema de seleção
unificada, informatizado e on-line;
• Como primeira fase;
• Combinado com o vestibular da instituição;
• Como fase única para as vagas remanescentes do vestibular.

16.  O Programa Universidade para Todos (ProUni)
foi criado em 2004, pela Lei nº
11.096/2005, e tem como finalidade a
concessão de bolsas de estudos integrais e
parciais a estudantes de cursos de graduação
e de cursos sequenciais de formação
específica, em instituições privadas de
educação superior. As instituições que
aderem ao programa recebem isenção de
tributos.

17.  O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi
desenvolvido pelo Ministério da Educação para
selecionar os candidatos às vagas das
instituições públicas de ensino superior que
utilizarão a nota do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) como única fase de seu processo
seletivo. A seleção é feita pelo Sistema com base
na nota obtida pelo candidato no Enem. No
sítio, os candidatos podem consultar as vagas
disponíveis, pesquisando as instituições e os
seus respectivos cursos participantes.

18.  O que é ?
 É o maior e mais ambicioso programa de transferência de
renda da história do Brasil. O BOLSA FAMÍLIA nasce para
enfrentar o maior desafio da sociedade brasileira, que é o
de combater a fome e a miséria, e promover a
emancipação das famílias mais pobres do país. Através do
BOLSA FAMÍLIA, o governo federal concede mensalmente
benefícios em dinheiro para famílias mais necessitadas.
 Como funciona?
 O BOLSA FAMÍLIA é um programa de transferência de
renda destinado às famílias em situação de pobreza, com
renda per capita de até R$ 140 mensais, que associa à
transferência do benefício financeiro o acesso aos direitos
sociais básicos - saúde, alimentação, educação e
assistência social.

19.  O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se
estenderá até 2020.
 É um importante compromisso da União com a
educação básica, na medida em que aumenta em dez
vezes o volume anual dos recursos federais. Além
disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois
financia todas as etapas da educação básica e reserva
recursos para os programas direcionados a jovens e
adultos. o Fundeb tem como principal objetivo
promover a redistribuição dos recursos vinculados à
educação.
 A destinação dos investimentos é feita de acordo com
o número de alunos da educação básica, com base
em dados do censo escolar do ano anterior.

20.  Criado em 2007, o programa possibilita a
modernização e a expansão das redes
públicas de ensino médio integradas à
educação profissional, uma das metas do
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
O objetivo é integrar o conhecimento do
ensino médio à prática.

21.  No Ensino Fundamental, 20% das crianças estão atrasadas
para a idade. Apesar de o Brasil ter aumentado a
frequência na escola na faixa de 4 a 17 anos, o percentual
ficou abaixo da meta: são quase quatro milhões fora da
escola.
 A idéia é que daqui a dez anos, em 2022, quando o Brasil
vai comemorar o bicentenário da independência, a
educação do país atinja um nível considerado satisfatório
por países desenvolvidos. Parece que ainda falta muito
tempo, mas os pesquisadores dizem que, se for mantido o
atual ritmo de melhora, vai ser difícil cumprir pelo menos
uma das metas.
 A meta é que 90% dos jovens concluam o Ensino Médio até
19 anos. Mas a previsão é que só 65% consigam.
 Outro desafio é aumentar o investimento em Educação
Básica. Em 2010, ele ficou em 4,3% do PIB - abaixo da
meta de 5% do Todos Pela Educação.

22. 1992 2002
Norte 33,2% 24,7%
Nordeste 55,2% 40,8%
Sudeste 29,4% 19,6%
Sul 28,9% 19,7%
Centro-Oeste 33,8% 23,8%

23.  Analfabeto funcional é a pessoa que possui
menos de quatro anos de estudos completos.
 De acordo com essa definição, em 2002 o
Brasil apresentava um total de 32,1 milhões
de analfabetos funcionais, o que representava
26% da população de 15 anos ou mais de
idade.

24.  O Brasil chegou ao final do século XX com
96,9% das crianças de 7 a 14 anos de idade
na escola. Entretanto, em 2002 apenas 36,5%
das crianças de zero a seis anos de idade
freqüentavam creche ou escola no país. O
percentual ainda é menor se levarmos em
conta as crianças de zero a 3 anos de idade.
Destas, apenas 11,7% estão matriculadas em
creche ou escola.

25. 
Total 0 a 6 anos 7 a 14 anos 15 a 17
anos
Nordeste 35,5% 37,7% 95,8% 79,9%
Sudeste 29,2% 38,6% 97,8% 83,8%
Sul 29,3% 33,6% 97,9% 78,8%
Centro- 32,5% 30,7% 97,1% 80,3%
Oeste

26.  Os seis objetivos aprovados durante a Conferência de
Dacar de 2000 a serem alcançados até 2015
 1. Ampliar e aperfeiçoar os cuidados e a educação para a
primeira infância, especialmente no caso das crianças mais
vulneráveis e em situação de maior carência.
 2. Assegurar que, até 2015, todas as crianças,
particularmente as meninas, vivendo em circunstâncias
difíceis e as pertencentes a minorias étnicas, tenham
acesso ao ensino primário gratuito, obrigatório e de boa
qualidade.
 3. Assegurar que sejam atendidas as necessidades de
aprendizado de todos os jovens e adultos através de
acesso eqüitativo a programas apropriados de
aprendizagem e de treinamento para a vida.
 4. Alcançar, até 2015, uma melhoria de 50% nos níveis de
alfabetização de adultos, especialmente no que se refere
às mulheres, bem como acesso equitativo à educação
básica e contínua para todos os adultos.

27.  5. Eliminar, até 2005, as disparidades de gênero
no ensino primário e
secundário, alcançando, em 2015, igualdade de
gêneros na educação, visando principalmente
garantir que as meninas tenham acesso pleno e
igualitário, bem como bom desempenho, no
ensino primário de boa qualidade.
 6. Melhorar todos os aspectos da qualidade da
educação e assegurar a excelência de todos, de
forma que resultados de aprendizagem
reconhecida e mensurável sejam alcançados por
todos, especialmente em alfabetização
linguística e matemática e na capacitação
essencial para a vida.

28.  O Sistema Educacional Brasileiro
 Educação infantil
 Destinada a crianças de 0 a 6 anos de idade. Compreende creche e
pré-escola;

 Ensino fundamental (1º Grau)
 Abrange a faixa etária de 7 a 14 anos e com duração de 8 anos. É
obrigação do Estado garantir a universalidade da educação neste
nível de ensino.

 Ensino médio (2º Grau) e médio profissionalizante
 Duração variável entre 3 e 4 anos;

 Ensino superior
 Compreende a graduação e a pós-graduação. Os cursos da
graduação têm duração de 4 a 6 anos. Na pós-graduação, a duração
varia de 2 a 4 anos, para os cursos de mestrado, e entre 4 a 6
anos, para o doutorado.
 Além desses níveis, o sistema educacional atende aos alunos
portadores de necessidades específicas, preferencialmente, na rede
regular de ensino. Esse atendimento ocorre desde a educação
infantil até os níveis mais elevados de ensino. Atende, também, ao
jovem e ao adulto que não tenham seguido ou concluído a
escolarização regular, na idade própria, através dos cursos e
exames supletivos.
