O documento descreve o Programa Municipal de Educação Fiscal de Santa Maria no Rio Grande do Sul, que tem como missão conscientizar a sociedade sobre a função socioeconômica dos tributos e incentivar os cidadãos a acompanharem a aplicação dos recursos públicos. Ele fornece detalhes como endereço, contatos e parcerias do programa com órgãos como a Receita Federal, Receita Estadual e Universidade Federal de Santa Maria.