FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
-POLÍTICA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-
Profa. Maria Madalena Rodrigues Teles
4º. Período de Licenciatura em Computação
ALUNOS:
CAIO GOBBO
FELIPE MOURA
LEONARDO GOMES
LUIZ FERNANDO BONIFÁCIO
MARIELAALVES RODRIGUES
WESLEY GALVÃO

-O financiamento da Educação é elemento estruturante para a
organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais e,
desse modo, para materialização do Sistema Nacional de Educação.
Embora não seja fator suficiente, é condição necessária para a
universalização do direito à educação pública de
qualidade.
-O financiamento da educação no Brasil provém de recursos públicos,
de empresas privadas e dos cidadãos.
INTRODUÇÃO:

-São 48,8 milhões de alunos na Educação Básica - sendo
que 39,8 milhões estão matriculados na rede pública de
ensino. Para atender todos os alunos, o Brasil tem 186
mil escolas e cerca de 2,2 milhões de docentes espalhados
pelo país.
Para financiar a política de educação, em sua
abrangência, missão e princípios, o Estado instituiu a
estrutura e as fontes de financiamento no artigo 212 da
CF/1988.
INTRODUÇÃO

-Os recursos públicos destinados à educação têm origem em:
1)Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios;
2)Receita de transferências constitucionais e outras
transferências;
3)Receita da contribuição social do salário-educação e de
outras contribuições sociais;
INTRODUÇÃO

FUNDEB
Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação
Lei nº 11.494

FUNDEB
O QUE É?
O Fundeb não é um único fundo, na verdade, é um conjunto de
27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve
como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à
Educação Básica. Isto é, trata-se de um grande cofre do qual
sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e
manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – até a
Educação de Jovens e Adultos (EJA), quilombolas e indígenas,
ensino profissional integrado, educação especial - a Educação
Superior não entra nessa conta. É o mais importante dos
fundos que financiam a Educação.

Legislação
O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional
nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e convertido na Lei
nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007
e se estenderá até 2020, por isso a urgência em
ajustar uma proposta de Novo Fundeb.

O que diz a Constituição:
O financiamento da Educação, a partir da Constituição Federal (CF)
de 1988, o legislador garantiu o mínimo necessário, ou seja, 18%
para a União e 25% para Estados e Municípios.

São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito
Federal e municípios que oferecem atendimento na educação
básica.
Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas
nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo
escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (Inep/MEC).
Na distribuição de recursos o que se
leva em consideração?

QUAIS ALUNOS SÃO CONSIDERADOS NO CENSO?
Os alunos considerados, portanto, são aqueles atendidos:
-nas etapas de educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio;
-nas modalidades de ensino regular, educação especial, educação de
jovens e adultos , educação indígena e quilombola, ensino
profissional integrado;
-nas escolas localizadas nas zonas urbana e rural;
-nos turnos com regime de atendimento em tempo integral ou
parcial (matutino e/ou vespertino ou noturno).

Órgãos Gestores / Áreas Gestoras
1) INEP:
- Realizar o censo escolar e disponibilizar dados.
2) FNDE:
-Dar apoio técnico acerca do Fundo aos estados, DF, municípios,
conselhos e instâncias de controle;
-Realizar capacitação dos membros dos conselhos;
-Divulgar orientações e dados;
-Realizar estudos técnicos com vistas ao valor referencial anual
por aluno que assegure qualidade do ensino;
-Monitorar a aplicação de recursos.
1) INEP:
- Realizar o censo escolar e disponibilizar dados.
2) FNDE:
-Dar apoio técnico acerca do Fundo aos estados, DF, municípios,
conselhos e instâncias de controle;
-Realizar capacitação dos membros dos conselhos;
-Divulgar orientações e dados;
-Realizar estudos técnicos com vistas ao valor referencial anual
por aluno que assegure qualidade do ensino;
-Monitorar a aplicação de recursos.

3)Ministério da Fazenda:
-Definir a estimativa de receita do Fundo;
-Definir e publicar os parâmetros operacionais do Fundeb, junto
-com o MEC;
-Disponibilizar os recursos arrecadados para distribuição ao
Fundo;
-Realizar o fechamento de contas das receitas anuais do Fundo.
4)Ministério do Planejamento:
-Assegurar no orçamento recursos federais que entram no
Fundo;
-Participar do Conselho do Fundo, no âmbito da União.

5) Banco do Brasil:
-Distribuir recursos e manter contas específicas do Fundo, de
estados e municípios.
6) Caixa Econômica Federal:
-Manter contas específicas do Fundo, de estados e municípios

QUAL IMPORTÂNCIA E OBJETIVOS DO FUNDEB?
-O Fundo tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de
recursos entre as redes de ensino;
-Além disso, o Fundeb atual ajudou os sistemas de ensino a se
organizarem melhor no que diz respeito ao atendimento escolar de toda a
Educação Básica.
-O fundo dá segurança financeira aos municípios e estados para
expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas
responsabilidades com a Educação.
-Dessa maneira, municípios são incentivados a se concentrarem na
Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e os estados,
nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

QUAL O VALOR MÍNIMO ANUAL A SER REPASSADO
POR ESTUDANTE?
Em 2018, o valor mínimo por aluno no
Fundeb, considerando o fator de ponderação
para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental
urbano, foi de R$ 3.016,67 (era de R$
2.875,03 em 2017).

O DINHEIRO DO FUNDEB PODE SER USADO EM
QUÊ?
O QUE PODE: Pelo menos 60% do dinheiro do Fundeb deve ser aplicado no
pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa. O dinheiro
também pode ser usado na remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e
funcionários, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na
aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das
escolas - tudo aquilo contemplado pelo Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.

O DINHEIRO DO FUNDEB PODE SER USADO EM
QUÊ?
O QUE NÃO PODE: Não pode, contudo, ser utilizado para pagar merenda
escolar, para remunerar profissionais da Educação em desvio de função (por
exemplo, um professor que vai trabalhar no gabinete do prefeito) e em outras despesas
especificadas pelo Art. 71 da LDB.

QUAIS IMPOSTOS SÃO UTILIZADOS PARA FORNECER
RECURSOS AO FUNDEB?
Os impostos pagos que compõem a arrecadação do Fundo são:
1)Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios –
(FPM) - são fundos, criados pela Constituição, que transferem recursos arrecadados pela
União para estados e municípios.
2)Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - imposto estadual
embutido nos produtos, mercadorias e serviços de transporte e de comunicações.
Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI exp) - pago
para os estados por quem importa, produz ou comercializa produtos industrializados
(como fogões e geladeiras, por exemplo).

RECURSOS AO FUNDEB?
3)Desoneração das Exportações (LC nº 87/96) - valor que o governo federal repassa aos
estados para compensar a desoneração das exportações (medida que torna a arrecadação
estadual menor).
4)Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) - imposto pago para os
estados por quem recebe bens, heranças, doações e diferenças de partilhas.

RECURSOS AO FUNDEB?
5)Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - imposto pago para os
estados por todas as pessoas que possuem veículos automotores, ou seja, quem tem
carros, motos, aeronaves ou embarcações.
6)Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios - ITR é
um imposto pago pelas propriedades na área rural. Seria o equivalente ao IPTU, mas na
zona rural. Ele é arrecadado pelos estados e parte dele é transferido aos municípios.

DEPOIS DE 2020, O QUE VAI ACONTECER COM O
FUNDEB?
De acordo com a lei, o Fundeb se estenderá apenas até 2020. Diante da
proximidade do prazo, tramita no Congresso Nacional as Propostas de
Emenda Constitucional: São elas, a PEC 24/2017, PEC 65/2019 e PEC
15/2015, esta última já está sendo analisada pela Comissão Especial na
Câmara dos Deputados, as duas primeiras estão no Senado Federal.
Pretendem tornar o Fundeb permanente e pode alterar a lógica de
distribuição desses recursos.

VÍDEO SOBRE O FUNDEB: (04:26:55)

FNDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) é o órgão responsável pela execução da
maioria das ações e programas da Educação Básica
do nosso País, como a alimentação e o transporte
escolar, além de atuar também na Educação
Profissional e Tecnológica e no Ensino Superior.

FNDE
Quando ele foi criado?
O FNDE foi surgindo aos poucos, com a fusão
de vários órgãos do governo, e existe há de
50 anos. Foi criado, oficialmente, pela lei nº
5.537, de 21 de novembro de 1968.

FNDE
De onde vem o dinheiro disponível para os programas do
FNDE?
Os recursos vêm de várias fontes, como dos impostos das
loterias e, principalmente, do salário-educação, um tributo
de 2,5% descontado da folha de pagamento das empresas.

FNDE
Como ele funciona?
O papel das secretarias do MEC é cuidar do conteúdo e da
avaliação das ações, e o trabalho do FNDE é executá-las. O
órgão trabalha, portanto, em parceria com alguma
secretaria. Além disso, a equipe do FNDE também trabalha
diretamente com os municípios, avaliando os pedidos de
recursos que são feitos.

FNDE
O FNDE é responsável por ações que vão desde projetos de
melhoria da infraestrutura das escolas à execução de
políticas públicas.
Além de realizar esses programas, o FNDE também é
responsável por repassar o Fundeb aos estados.

FNDE
PROJETOS:
Alimentação Escolar, Brasil Carinhoso, Proinfância,
Caminhos da Escola, Dinheiro Direto na Escola, Programa
Nacional do Livro Didático, Programa Banda Larga nas
Escolas e Plano de Ações Articuladas.

PNE
O que é PNE e qual sua função?
Plano Nacional de Educação (PNE): em 26 de junho de
2014 o Congresso Federal sancionou o PNE, com a
finalidade de direcionar esforços e investimentos para a
melhoria da qualidade da educação no país. Com força de
lei, o PNE estabelece 20 metas a serem atingidas nos
próximos 10 anos.

PNE
Qual a composição do PNE?
 10 Diretrizes
 20 Metas
 254 Estratégias
O PNE é constituído por 20 metas e por 254 estratégias,
dispostas no Anexo da Lei nº 13.005/2014.

PNE
GESTÃO DEMOCRÁTICA
 União
 Estados
 Municípios
 Distrito Federal
No Art. 9 ele cita o plano e diz que é uma das obrigação da
união a elaboração do plano nacional da educação em
colaboração com os estados, distrito federal e municípios.

PNE
 I - erradicação do analfabetismo;
 II - universalização do atendimento escolar;
 III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de
discriminação;
 IV - melhoria da qualidade da educação;
 V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos
valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
Diretrizes do PNE:

PNE
.
 VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação
pública;
 VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica
do País;
 VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos
públicos em educação como proporção do Produto Interno
Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de
expansão, com padrão de qualidade e equidade;
 IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
 X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos,
à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Diretrizes do PNE

PNE
.
METAS DO PNE que já foram atingidas

PNE
.
METAS DO PNE que ainda precisam ser atingidas

PDE
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é uma política do
governo federal lançada no ano de 2007. Tem como objetivo a
melhoria da Educação Básica(em um prazo de quinze anos), e nesse
sentido agrega 30 ações que incidem sobre os mais variados aspectos
da educação em seus diversos níveis e modalidades. A prioridade é a
Educação Básica, que vai do Ensino Infantil ao Médio.
O plano pode ser também apresentado como um conjunto de
programas que visam dar consequência às metas quantitativas
estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação(PNE) (Lei n.
10.172/01).

PDE
Ações do PDE:
 - Índice de qualidade;
 - Provinha Brasil;
 - Transporte escolar;
 - Brasil Alfabetizado;
 - Luz para todos;
 - Piso do magistério;
 - Formação;
 - Educação Superior;
 - Acesso facilitado;
 - Biblioteca na escola;
 -ETC...

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conclui-que que existe uma íntima relação da garantia da
educação como um direito, através do seu financiamento por
parte do poder público, que acontece por meio da arrecadação de
impostos. Entender o financiamento, bem como as fases que a
educação básica formal passou no Brasil, revela as conquistas e os
déficits do nosso sistema educacional .
No entanto, observa-se que um dos maiores problemas é
o da má distribuição dos recursos e, cabe à população, através
de uma participação ativa, reivindicar seus direitos para um futuro
melhor, participando das discussões e fiscalizando os gastos com a
educação, ao invés de simplesmente aceitar de forma passiva
ordenações quer não promovam melhorias.

BIBLIOGRAFIA:
1-https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/educacao/financiamento-educacao-gestao-transparencia-controle-
social.htm ;
2-http://portal.mec.gov.br/financiamento-municipal;
3-https://www.todospelaeducacao.org.br/conteudo/perguntas-e-respostas-o-que-e-e-como-funciona-o-fundeb;
4-https://www.todospelaeducacao.org.br/conteudo/Novo-Fundeb-mais-recursos-para-os-municipios-que-mais-
precisam ( VIDEO DO NOVO FUNDEB)
5-https://www.infoescola.com/educacao/financiamento-da-educacao/
6-https://www.inesc.org.br/entenda-como-funciona-o-financiamento-da-educacao-basica-no-brasil/ 05/06/2019, às
16:54 (atualizado em 06/06/2019, às 10:23) |Por Cleo Manhas, assessora política do Inesc.
06- http://pne.mec.gov.br/
07- https://www.todospelaeducacao.org.br/conteudo/perguntas-e-respostas-o-que-e-e-o-que-faz-o-fnde
08-http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=300
09- https://www.aprovaconcursos.com.br/- questões para avaliação.
10- PAR plataforma educacional
https://www.somospar.com.br/pne-conheca-o-plano-nacional-de-educacao/
11-PNE em movimento
http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014

AVALIAÇÃO:
SERÃO DISTRIBUÍDOS 05 QUESTÕES PARA SEREM FEITAS
INDIVIDUALMENTE, E POSTERIORMENTE CORREÇÃO EM
SALA, ONDE OS ALUNOS CORRIGIRÃO UM DOS OUTROS,
TROCANDO AS FOLHAS. QUEM OBTIVER A MAIOR NOTA
GANHARÁ UM PENDRIVE DE 8GB(1º.lugar), BIS(para as demais
colocações).

AVALIAÇÃO DAAPRENDIZAGEM:
Q34074
Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo
Disciplina: Pedagogia
01) O financiamento da Educação Básica não se restringe aos recursos
do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Alguns
programas como Programa Nacional do Livro Didático, Programa
Biblioteca Escolar, Programa de Transporte e de Merenda Escolar,
contribuem para a manutenção da educação e são desenvolvidos pelo:
a) FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.
b) FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
c) PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola.
d) Programa Brasil Alfabetizado.
e) PNLEM – Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio.

Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Professor MAMPA - Educação Infantil
Disciplina: Pedagogia - Assuntos: PNE
02) Na Política Nacional de Educação Infantil, a proposta do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, em princípio,
era corrigir as distorções do Fundef no que se refere à abrangência,
tratava-se agora de financiamento para:
a) as séries iniciais do ensino fundamental, somente.
b) toda a educação básica.
c) o ensino fundamental, apenas.
d) somente para creches.
e) apenas, as séries finais do ensino fundamental.

Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Pedagogo
Disciplina: Pedagogia - Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
03) Sobre o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto
afirmar que:
a) são destinatários exclusivos dos recursos do Fundeb os estados que oferecem atendimento na
educação básica, com prioridade para o ensino fundamental, totalizando, portanto, vinte e sete
fundos.
b) na distribuição desses recursos são consideradas as matrículas nas escolas públicas e
conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais.
c) na distribuição desses recursos são consideradas as matrículas nas escolas públicas e
privadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Conselho Nacional de Educação.
d) são consideradas, para efeito de distribuição dos recursos do fundo, as matrículas nas escolas
públicas, nas etapas fundamental e médio, apuradas no último censo escolar.
e) os recursos do Fundeb são distribuídos a partir de ato formal de autorização ou de celebração
de convênio para esse fim, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e
municipal.

Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Supervisor de Ensino IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Pedagogo
04) Acerca da universalização e do fluxo escolar no Ensino Fundamental
de 9 (nove) anos, a Meta 2 do PNE estabelece:
a) Universalização a toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos, garantindo
que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na
idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.
b) Universalização a toda a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos,
garantindo que todos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano
de vigência deste PNE.
c) Universalização a toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos, garantindo
que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na
idade recomendada, no segundo ano de vigência do plano.
d) Universalização a toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos,
independente da correção de fluxo.
e) Universalização a toda a população de 5 (cinco) a 17 (dezessete) anos,
garantindo 100% de correção do fluxo, até o último ano de vigência deste PNE.

Q490570
Provas: FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo
5)“O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), para vigorar de 2011 a 2020,
apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de
concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas
previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com
a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as
estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais.”
(http://portal.mec.gov.br/) As alternativas a seguir apresentam diretrizes que estão presentes no
PNE 2011/2020, à exceção de uma. Assinale-a.
a) Universalização do atendimento escolar.
b) Difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão
democrática da educação.
c) Formação para o trabalho.
d) Criação de um currículo mínimo nacional.
e) Promoção da sustentabilidade socioambiental.

OBRIGADO A TODOS!!!
EQUIPE G3:
CAIO
FELIPE
LEONARDO
LUIZ FERNANDO
MARIELA
WESLEY

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