O documento apresenta informações sobre o Fundeb, incluindo sua composição, critérios de distribuição, pontos positivos e negativos. Também fornece exemplos numéricos sobre o cálculo de distribuição de recursos a estados e municípios.
1. O documento discute o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que redistribui recursos para educação básica pública.
2. O Fundeb é supervisionado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS), que acompanha a distribuição e aplicação dos recursos para assegurar seu uso adequado.
3. O documento fornece detalhes sobre como o CACS funciona em nível municipal, estadual e nacional, e suas atribuições
O documento descreve o FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O FUNDEB tem como objetivos universalizar a educação básica, promover a equidade e melhorar a qualidade do ensino. Pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB devem ser utilizados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública.
O documento discute o FUNDEB e sua importância para a educação básica no município de Bom Jardim, MA. Aborda como o FUNDEB é organizado e financiado, os valores repassados por aluno, e o papel do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) em acompanhar a aplicação desses recursos na educação municipal. Aponta ainda desafios como a falta de creches e pré-escolas e seus impactos no desempenho escolar.
Enviado fichamento de leitura - fundebJoyce Mourão
O documento descreve a Lei no 11.494/07, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb tem como objetivos aumentar os recursos para a educação básica pública e distribuí-los de forma mais igualitária entre os estados e municípios brasileiros, considerando o número de alunos matriculados em cada rede.
O documento discute as principais mudanças da implementação do FUNDEB em relação ao FUNDEF, incluindo a ampliação da cobertura para toda a educação básica, a distribuição de recursos com base no número de alunos matriculados e a complementação da União para estados com menos recursos próprios.
O documento descreve as principais características e diferenças entre o FUNDEF e o FUNDEB, os dois fundos que financiam a educação básica no Brasil. Em três frases: O FUNDEB substituiu o FUNDEF e ampliou sua abrangência para incluir toda a educação básica. Ele também aumentou o tempo de vigência dos fundos de 10 para 14 anos e progressivamente expandiu os recursos e fontes de financiamento. Ambos os fundos distribuem recursos aos estados e municípios com base no número de matrículas, mas
Este documento compara o FUNDEF e o FUNDEB, descrevendo suas principais diferenças em termos de abrangência, fontes de recursos, implementação, distribuição de recursos e profissionais do magistério contemplados. O FUNDEB expandiu a abrangência para incluir educação infantil e médio, acrescentou novas fontes de recursos e implementou os recursos de forma progressiva ao longo de 14 anos.
O documento apresenta um módulo sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O módulo visa explicar o histórico e objetivos do Fundeb, como mecanismo de financiamento da educação que promove a equalização dos recursos entre estados e municípios. O módulo é dividido em unidades que abordam o Fundeb e seu papel na educação pública, a execução e aplicação dos recursos, e o Conselho de Acompanhamento do Fundeb
1. O documento discute o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que redistribui recursos para educação básica pública.
2. O Fundeb é supervisionado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS), que acompanha a distribuição e aplicação dos recursos para assegurar seu uso adequado.
3. O documento fornece detalhes sobre como o CACS funciona em nível municipal, estadual e nacional, e suas atribuições
O documento descreve o FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O FUNDEB tem como objetivos universalizar a educação básica, promover a equidade e melhorar a qualidade do ensino. Pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB devem ser utilizados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública.
O documento discute o FUNDEB e sua importância para a educação básica no município de Bom Jardim, MA. Aborda como o FUNDEB é organizado e financiado, os valores repassados por aluno, e o papel do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) em acompanhar a aplicação desses recursos na educação municipal. Aponta ainda desafios como a falta de creches e pré-escolas e seus impactos no desempenho escolar.
Enviado fichamento de leitura - fundebJoyce Mourão
O documento descreve a Lei no 11.494/07, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb tem como objetivos aumentar os recursos para a educação básica pública e distribuí-los de forma mais igualitária entre os estados e municípios brasileiros, considerando o número de alunos matriculados em cada rede.
O documento discute as principais mudanças da implementação do FUNDEB em relação ao FUNDEF, incluindo a ampliação da cobertura para toda a educação básica, a distribuição de recursos com base no número de alunos matriculados e a complementação da União para estados com menos recursos próprios.
O documento descreve as principais características e diferenças entre o FUNDEF e o FUNDEB, os dois fundos que financiam a educação básica no Brasil. Em três frases: O FUNDEB substituiu o FUNDEF e ampliou sua abrangência para incluir toda a educação básica. Ele também aumentou o tempo de vigência dos fundos de 10 para 14 anos e progressivamente expandiu os recursos e fontes de financiamento. Ambos os fundos distribuem recursos aos estados e municípios com base no número de matrículas, mas
Este documento compara o FUNDEF e o FUNDEB, descrevendo suas principais diferenças em termos de abrangência, fontes de recursos, implementação, distribuição de recursos e profissionais do magistério contemplados. O FUNDEB expandiu a abrangência para incluir educação infantil e médio, acrescentou novas fontes de recursos e implementou os recursos de forma progressiva ao longo de 14 anos.
O documento apresenta um módulo sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O módulo visa explicar o histórico e objetivos do Fundeb, como mecanismo de financiamento da educação que promove a equalização dos recursos entre estados e municípios. O módulo é dividido em unidades que abordam o Fundeb e seu papel na educação pública, a execução e aplicação dos recursos, e o Conselho de Acompanhamento do Fundeb
O documento descreve o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), incluindo suas finalidades, características, recursos, distribuição, utilização e profissionais beneficiados.
O documento descreve o Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE, chamado de Formação pela Escola, que tem como objetivo fortalecer os agentes envolvidos na execução dos programas educacionais financiados pelo FNDE. O programa oferece cursos de capacitação sobre a execução das ações do FNDE. O resultado esperado é a melhoria do desempenho dos programas do FNDE e, consequentemente, da qualidade do ensino no país.
O documento descreve o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Fundeb reúne recursos da União, estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no país. Os recursos são distribuídos levando em conta o número de alunos matriculados em cada localidade. O documento explica como o Fundeb foi implementado, quais entes federativos são responsáveis por cada nível educacional, e como o controle social pode acompanhar a
Este documento discute os programas de financiamento da educação no município, incluindo o PDDE e o Programa Valorizando Nossa Educação. Ele fornece detalhes sobre como as escolas podem acessar esses recursos financeiros, como devem ser gastos, e os procedimentos para prestação de contas.
O documento discute o financiamento da educação no Brasil de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A CF determina que a União deve aplicar pelo menos 18% e os estados, DF e municípios 25% da receita de impostos em educação. A LDB define quais gastos podem ser considerados gastos com educação e quais não. O FUNDEB é o fundo que repassa recursos para estados e municípios aplicarem em educação básica com base no número de alunos.
01 vander borges_fundeb_arrecadação e investimento dos recursos da educaçãoLuciana
O documento discute o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), seu financiamento e distribuição de recursos para a educação básica pública no Brasil e no estado de Goiás. Apresenta dados sobre arrecadação, investimento, matrículas e valor por aluno no período de 2007 a 2015 sob a vigência do Fundeb. Também aborda fatores de ponderação, valor mínimo nacional por aluno, composição dos recursos, contribuição versus receita dos entes federados e utilização obrigatória dos recursos.
1. O documento descreve o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), seu financiamento e distribuição de recursos entre estados e municípios.
2. Apresenta detalhes sobre os parâmetros e variáveis utilizados no cálculo do FUNDEB, como número de alunos, fatores de ponderação, valor mínimo por aluno entre outros.
3. Também explica as atribuições dos diferentes órgãos envolvidos no acompanhamento e aplicação dos recursos do FUNDEB, como MEC, Conselhos
O documento descreve os principais marcos legais e aspectos do financiamento da educação no Brasil, incluindo a constituição federal, o FUNDEB e a distribuição de recursos entre os entes federados. O FUNDEB é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no país, reunindo 20% dos impostos estaduais e municipais e contando com um complemento da União para estados com valor por aluno abaixo da média nacional.
1) O documento discute o financiamento da educação no Brasil e os desafios para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação.
2) Grandes desigualdades educacionais persistem no país, especialmente entre regiões e classes sociais.
3) A elevada carga de juros da dívida pública compromete recursos que poderiam ser destinados à educação e outros serviços públicos.
O documento descreve o que é o FUNDEB, um fundo criado em 2006 para proporcionar maior investimento em educação básica no Brasil. O FUNDEB irá financiar a educação infantil, ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos, beneficiando 48 milhões de alunos. Os recursos do fundo serão formados por contribuições dos estados, municípios e governo federal de forma gradual até alcançar 20% em três anos.
Este caderno que trata da temática do financiamento da educação básica no Brasil, busca contribuir com os Conselhos Escolares, analisando o papel do financiamento da educação no tocante à garantia do direito à educação e visando fortalecer as ações dos movimentos e órgãos colegiados, como os Conselhos Escolares, frente à temática.
Financiamento e Gestão da Educação PublícaIasmin Marinho
Este documento discute o financiamento da educação pública no Brasil. Apresenta as principais fontes de financiamento, incluindo impostos das três esferas de governo, salário-educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Também aborda outras fontes como empréstimos internacionais e transferências diretas para escolas.
O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Bom Jardim, MA. Ele fornece um resumo do histórico e objetivos do PNAE, descreve como o programa é implementado em Bom Jardim, incluindo a constituição do Conselho de Alimentação Escolar, e propõe uma solução para aumentar o uso de produtos da agricultura familiar no cardápio da merenda escolar.
Este documento fornece atividades relacionadas ao Módulo PTE sobre o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). As atividades abordam tópicos como objetivos do Pnate, participantes, fluxo de execução e cálculo dos recursos.
O documento discute o financiamento da educação no Brasil, mencionando:
1) A vinculação de recursos para a educação foi estabelecida pela Constituição de 1934 e aumentada em 1946, mas só foi regulamentada na década de 1980.
2) O Fundef, criado em 1997, vinculou recursos de estados e municípios para valorizar o magistério e financiar a educação básica.
3) Em 2007 o Fundef foi substituído pelo Fundeb, que ampliou a participação federal no financiamento da educação básica
O documento descreve o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), incluindo suas finalidades, características, recursos, distribuição, utilização e requisitos para os profissionais da educação.
O documento descreve o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O FUNDEB tem como objetivos universalizar a educação básica, promover equidade, melhorar a qualidade do ensino e valorizar os profissionais da educação. Pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB devem ser utilizados na remuneração dos profissionais do magistério.
O documento discute as metas de financiamento da educação no Brasil contidas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Ele analisa as estratégias propostas no PNE para ampliar os investimentos em educação, como atingir no mínimo 7% do PIB até 2024 e 10% do PIB até 2029. Também examina possíveis fontes de recursos adicionais como impostos, royalties do petróleo e reforma tributária.
caderno gabarito pte transporte escolar André Brito
O documento discute as atividades e responsabilidades relacionadas ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) em diferentes níveis de governo. Ele aborda a importância do censo escolar, da prestação de contas correta e do uso adequado dos recursos de acordo com as diretrizes do programa. Além disso, discute a participação do conselho no acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O SIOPE é um sistema operado pelo FNDE que coleta e disponibiliza dados sobre orçamentos públicos em educação. Ele tem como objetivos subsidiar políticas educacionais, garantir transparência sobre investimentos e produzir indicadores. Gestores devem preencher o SIOPE anualmente até abril (municípios) e maio (estados) sob pena de impedimento de convênios com o MEC.
O documento descreve o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), incluindo suas finalidades, características, recursos, distribuição, utilização e profissionais beneficiados.
O documento descreve o Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE, chamado de Formação pela Escola, que tem como objetivo fortalecer os agentes envolvidos na execução dos programas educacionais financiados pelo FNDE. O programa oferece cursos de capacitação sobre a execução das ações do FNDE. O resultado esperado é a melhoria do desempenho dos programas do FNDE e, consequentemente, da qualidade do ensino no país.
O documento descreve o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Fundeb reúne recursos da União, estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no país. Os recursos são distribuídos levando em conta o número de alunos matriculados em cada localidade. O documento explica como o Fundeb foi implementado, quais entes federativos são responsáveis por cada nível educacional, e como o controle social pode acompanhar a
Este documento discute os programas de financiamento da educação no município, incluindo o PDDE e o Programa Valorizando Nossa Educação. Ele fornece detalhes sobre como as escolas podem acessar esses recursos financeiros, como devem ser gastos, e os procedimentos para prestação de contas.
O documento discute o financiamento da educação no Brasil de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A CF determina que a União deve aplicar pelo menos 18% e os estados, DF e municípios 25% da receita de impostos em educação. A LDB define quais gastos podem ser considerados gastos com educação e quais não. O FUNDEB é o fundo que repassa recursos para estados e municípios aplicarem em educação básica com base no número de alunos.
01 vander borges_fundeb_arrecadação e investimento dos recursos da educaçãoLuciana
O documento discute o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), seu financiamento e distribuição de recursos para a educação básica pública no Brasil e no estado de Goiás. Apresenta dados sobre arrecadação, investimento, matrículas e valor por aluno no período de 2007 a 2015 sob a vigência do Fundeb. Também aborda fatores de ponderação, valor mínimo nacional por aluno, composição dos recursos, contribuição versus receita dos entes federados e utilização obrigatória dos recursos.
1. O documento descreve o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), seu financiamento e distribuição de recursos entre estados e municípios.
2. Apresenta detalhes sobre os parâmetros e variáveis utilizados no cálculo do FUNDEB, como número de alunos, fatores de ponderação, valor mínimo por aluno entre outros.
3. Também explica as atribuições dos diferentes órgãos envolvidos no acompanhamento e aplicação dos recursos do FUNDEB, como MEC, Conselhos
O documento descreve os principais marcos legais e aspectos do financiamento da educação no Brasil, incluindo a constituição federal, o FUNDEB e a distribuição de recursos entre os entes federados. O FUNDEB é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no país, reunindo 20% dos impostos estaduais e municipais e contando com um complemento da União para estados com valor por aluno abaixo da média nacional.
1) O documento discute o financiamento da educação no Brasil e os desafios para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação.
2) Grandes desigualdades educacionais persistem no país, especialmente entre regiões e classes sociais.
3) A elevada carga de juros da dívida pública compromete recursos que poderiam ser destinados à educação e outros serviços públicos.
O documento descreve o que é o FUNDEB, um fundo criado em 2006 para proporcionar maior investimento em educação básica no Brasil. O FUNDEB irá financiar a educação infantil, ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos, beneficiando 48 milhões de alunos. Os recursos do fundo serão formados por contribuições dos estados, municípios e governo federal de forma gradual até alcançar 20% em três anos.
Este caderno que trata da temática do financiamento da educação básica no Brasil, busca contribuir com os Conselhos Escolares, analisando o papel do financiamento da educação no tocante à garantia do direito à educação e visando fortalecer as ações dos movimentos e órgãos colegiados, como os Conselhos Escolares, frente à temática.
Financiamento e Gestão da Educação PublícaIasmin Marinho
Este documento discute o financiamento da educação pública no Brasil. Apresenta as principais fontes de financiamento, incluindo impostos das três esferas de governo, salário-educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Também aborda outras fontes como empréstimos internacionais e transferências diretas para escolas.
O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Bom Jardim, MA. Ele fornece um resumo do histórico e objetivos do PNAE, descreve como o programa é implementado em Bom Jardim, incluindo a constituição do Conselho de Alimentação Escolar, e propõe uma solução para aumentar o uso de produtos da agricultura familiar no cardápio da merenda escolar.
Este documento fornece atividades relacionadas ao Módulo PTE sobre o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). As atividades abordam tópicos como objetivos do Pnate, participantes, fluxo de execução e cálculo dos recursos.
O documento discute o financiamento da educação no Brasil, mencionando:
1) A vinculação de recursos para a educação foi estabelecida pela Constituição de 1934 e aumentada em 1946, mas só foi regulamentada na década de 1980.
2) O Fundef, criado em 1997, vinculou recursos de estados e municípios para valorizar o magistério e financiar a educação básica.
3) Em 2007 o Fundef foi substituído pelo Fundeb, que ampliou a participação federal no financiamento da educação básica
O documento descreve o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), incluindo suas finalidades, características, recursos, distribuição, utilização e requisitos para os profissionais da educação.
O documento descreve o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O FUNDEB tem como objetivos universalizar a educação básica, promover equidade, melhorar a qualidade do ensino e valorizar os profissionais da educação. Pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB devem ser utilizados na remuneração dos profissionais do magistério.
O documento discute as metas de financiamento da educação no Brasil contidas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Ele analisa as estratégias propostas no PNE para ampliar os investimentos em educação, como atingir no mínimo 7% do PIB até 2024 e 10% do PIB até 2029. Também examina possíveis fontes de recursos adicionais como impostos, royalties do petróleo e reforma tributária.
caderno gabarito pte transporte escolar André Brito
O documento discute as atividades e responsabilidades relacionadas ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) em diferentes níveis de governo. Ele aborda a importância do censo escolar, da prestação de contas correta e do uso adequado dos recursos de acordo com as diretrizes do programa. Além disso, discute a participação do conselho no acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O SIOPE é um sistema operado pelo FNDE que coleta e disponibiliza dados sobre orçamentos públicos em educação. Ele tem como objetivos subsidiar políticas educacionais, garantir transparência sobre investimentos e produzir indicadores. Gestores devem preencher o SIOPE anualmente até abril (municípios) e maio (estados) sob pena de impedimento de convênios com o MEC.
O documento descreve o Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O programa oferece cursos de formação continuada para agentes e parceiros envolvidos na execução, acompanhamento e avaliação dos programas e ações do FNDE. Os cursos ocorrem na modalidade de educação a distância e abordam temas como o Programa Dinheiro Direto na Escola e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O documento discute o controle social para conselheiros, com o objetivo de conhecer os aspectos do controle social e integrar a sociedade com a administração pública para solucionar problemas de forma mais eficiente. Ele destaca a importância do controle social na fiscalização dos gastos públicos e aplicação correta dos recursos, especialmente em programas como o PNAE.
Este documento fornece um caderno de atividades sobre o Fundeb. A primeira atividade é uma palavra cruzada relacionada a direitos humanos, cidadania, democracia e educação. A segunda atividade pede para relacionar itens sobre a história da educação brasileira nos períodos Colonial e Imperial. A terceira atividade requer identificar itens sobre o financiamento da educação no Brasil como verdadeiros ou falsos.
O documento discute a política de transporte escolar em Bom Jardim-MA, identificando problemas como a falta de veículos suficientes e acessos difíceis para algumas comunidades. Propõe ampliar a frota de ônibus e melhorar estradas para assegurar o transporte de todos os alunos de forma segura e de qualidade.
O documento apresenta 15 questões sobre atos administrativos, abordando temas como os elementos constitutivos de um ato administrativo, as formas de extinção de atos, os tipos de atos e as situações que ensejam a nulidade ou revogação de um ato. As questões buscam avaliar o conhecimento sobre os principais conceitos e características jurídicas dos atos administrativos.
O documento discute como os bonobos usam o sexo para fins além da reprodução, como para reduzir conflitos e estabelecer vínculos sociais. Três quartos de sua atividade sexual não estão relacionados à procriação. Isso desafia a visão de que o sexo serve apenas para reprodução.
Este documento fornece informações sobre um caderno de atividades de matemática para os anos iniciais do ensino fundamental produzido pelo Departamento de Educação Básica da Secretaria de Educação do Paraná. O caderno contém atividades sobre geometria, grandezas e medidas, números e operações e tratamento da informação para ajudar os alunos a se prepararem para a Prova Brasil aplicada pelo Ministério da Educação. O documento também lista a equipe técnico-pedagógica envolvida na produção do caderno.
Este documento fornece sugestões de atividades para o desenvolvimento de habilidades em matemática do 9o ano. As atividades são focadas em descritores que avaliam habilidades como: (1) identificar a localização/movimentação de objetos em mapas e outras representações; (2) identificar propriedades de figuras tridimensionais e suas planificações; (3) identificar propriedades de triângulos pela comparação de medidas. As sugestões incluem atividades práticas com mapas, objetos tridimensionais e construção de tri
Este documento contém 25 perguntas sobre história do Brasil, incluindo questões sobre a Pré-História, a colonização portuguesa, os povos indígenas, a escravidão e a cultura africana. As perguntas abordam tópicos como as características do período Neolítico, a função da História, a Teoria da Evolução, fontes históricas, o período Paleolítico e a vida dos escravos no Brasil colonial.
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O documento discute políticas públicas na área social e educação, abordando conceitos como sociedade, estado, governo. Apresenta atividades sobre o significado de políticas públicas e como programas como o Fundeb, PAR e Formação pela Escola melhoraram a educação básica no Brasil através do financiamento e controle social.
O documento apresenta um plano de governo para Belterra, no Pará, com propostas nas áreas de educação, saúde, administração, trabalho, trânsito, meio ambiente, funcionalismo público e infraestrutura. O plano visa promover o desenvolvimento sustentável da cidade por meio de ações como educação de qualidade, saúde pública humanizada, geração de emprego e renda, melhoria do transporte público e do turismo.
O documento contém 17 questões sobre recursos públicos destinados à educação, princípios da educação brasileira, incumbências da União, Estados e Municípios na educação e despesas consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O documento contém 15 questões sobre recursos públicos destinados à educação de acordo com a legislação brasileira. As questões abordam temas como origem dos recursos, princípios da educação, garantias do Estado na educação, despesas consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino entre outras.
O documento discute a importância da transparência e do controle social sobre políticas públicas e recursos governamentais. Ele explica como conselhos, conferências e portais da transparência podem promover o acesso à informação e a participação cidadã, mas que esses mecanismos enfrentam desafios como falta de capacitação e representatividade. O documento também fornece detalhes sobre o Fundeb e como os conselhos desse fundo devem atuar para assegurar sua boa aplicação.
09h30 carlos eduardo sanches finanças da educaçãoLuciana
O documento discute as fontes e gestão de recursos para financiamento da educação no estado de Goiás. Aborda os principais instrumentos de planejamento como PPA, LDO e LOA e como são utilizados para alocar recursos da educação. Também explica a sistemática do Fundeb, as fontes de recursos e como são distribuídos entre estados e municípios.
Este documento fornece orientações aos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB sobre suas atribuições, como participar do processo orçamentário, controlar a execução orçamentária e financeira, e identificar possíveis distorções no uso dos recursos do Fundo.
O documento descreve programas do governo federal brasileiro para o transporte escolar, incluindo o PNATE, que fornece recursos para o transporte de alunos rurais, e o Programa Caminho da Escola, que financia a renovação da frota de veículos escolares. Ele também discute especificações para veículos escolares, como ônibus, lanchas e bicicletas, e critérios para seu uso.
Resoluo n 25 de 14 de dezembro de 2018 cintia santos
Estabelece diretrizes para a utilização de saldos financeiros remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado na manutenção de novas turmas de alfabetização na Educação de Jovens e Adultos. Autoriza estados, municípios e Distrito Federal a usarem os saldos para matricular pessoas com 15 anos ou mais ainda não alfabetizadas em novas turmas presenciais na EJA, desde que não computadas no Fundeb ou financiadas pelo Peja. Define responsabilidades dos agentes envolvidos no processo.
O documento discute a necessidade de um novo Plano Nacional de Educação para o período de 2011 a 2020 que aborde os desafios da educação brasileira, como a desigualdade educacional, o financiamento insuficiente e a má gestão. Ele propõe metas de inclusão e qualidade na educação com pelo menos 10% do PIB investido e uma gestão democrática dos sistemas de ensino.
1) Nem Dilma Rousseff nem Michel Temer terão condições de evitar o colapso econômico e político-institucional do Brasil.
2) Apenas um novo governo eleito em 2018 comprometido com os interesses populares poderá sustar o colapso.
3) Medidas urgentes como redução de gastos, auditoria da dívida e incentivos à produção são necessárias para estabilizar a economia.
O documento discute desigualdades no acesso à educação no Brasil e a importância de se planejar e financiar melhor o sistema educacional. Apresenta dados que mostram grandes diferenças regionais e entre classes sociais no acesso à educação. Defende que é preciso priorizar investimentos em educação em vez de gastos com juros da dívida pública para promover mais igualdade social.
O documento discute os princípios e instrumentos da Política Nacional de Assistência Social no Brasil. Em três frases:
1) A Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 estabeleceu os princípios da política, como participação popular e universalização dos direitos sociais.
2) Os instrumentos de gestão incluem planos, fundos e conselhos para planejar, financiar e supervisionar a rede de assistência social.
3) O Conselho Nacional de Assistência Social normatiza as ações e coordena a política, enquanto fundos transferem recurs
O documento descreve programas de transferência de renda do governo brasileiro como o Bolsa Família e o PETI. Ele explica como o Cadastro Único é usado para registrar famílias de baixa renda e como os programas monitoram o cumprimento de condicionalidades relacionadas à saúde, educação e erradicação do trabalho infantil. Além disso, detalha como os recursos são transferidos às famílias e municípios.
Este documento estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros e pagamento de bolsas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado em 2011, definindo seus objetivos, beneficiários, agentes e respectivas responsabilidades.
O documento discute o Programa BPC na Escola no estado do Piauí. O programa tem como objetivo promover a qualidade de vida e dignidade de pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, garantindo acesso e permanência na escola através da articulação entre educação, assistência social, saúde e direitos humanos. O resumo apresenta dados sobre a adesão de municípios ao programa e a inserção de beneficiários na escola, variando de cerca de 50% a 75% a depender do porte do município.
O documento descreve o estado do Tocantins no Brasil, incluindo sua criação em 1988, desenvolvimento desde então e práticas de gestão exitosas do Tribunal de Contas do Tocantins para promover a transparência e o controle social, como programas de capacitação, auditorias em tempo real e audiências públicas.
O documento apresenta as principais mudanças trazidas pela nova Lei do Fundeb, com foco nos critérios de distribuição e complementação dos recursos, visando garantir uma educação básica pública de qualidade em todo o país.
Quadro de Referência Orientador do Diagnóstico da Criança e do Adolescente de...CMDCA Birigui
O quadro orientador do diagnóstico descreve a visão geral do perfil socioeconômico do município de Birigui-SP e de suas fragilidades e potencialidades, com base nos dados censitários e indicadores disponíveis em dados oficiais ou nos dados já organizadas pela rede de proteção da criança e do adolescente (SGDCA). O quadro é a primeira etapa do Projeto Conhecendo a Realidade que realiza de forma participativa o levantamento das necessidades de atenção as crianças e adolescentes no âmbito da educação, saúde, sociocultural, entre outras políticas públicas adjacentes, realizando um diagnóstico da situação atual e, assim, orientar as ações estratégicas transformadoras da realidade por meio de ações educativas.
Quadro de Referência Orientador do Diagnóstico da Criança e do Adolescente de...
Atividade fundeb (2)
1. 1-
1 – Declaração dos Direitos Humanos;
2 – Soberania popular
3 – Homem político
4 – ONU
5 – Participação política
6 – Escola democrática
7 – Escola de qualidade
8 – Cidadão
9 – Direitos individuais
10 – Cidadania
2–
a) 7; b) 5; c) 8; d) 3; e) 10; f) 9; g) 1; h) 6; i) 4; j) 2
3 - F; F; V; F; V; V; F; F; V; V;
4-
a) São recursos que devem ser aplicados exclusivamente na educação. Não podem ser investidos
em outras ações, cono segurança, saúde, infra-estrutura ou habitação.
b) O estado e o Distrito Federal à intervenção da União (CF, art.34, VII, “e”); O município à
intervenção do Estado (CF, art. 35, III);Rejeição das contas pelo Tribunal de Contas e pelo Poder
Legislativo; A impossibilidade de celebração de convênios com órgãos da administração estadual e
federal, que exigem certidão negativa do Tribunal de Contas; A impossibilidade de realização de
operações de crédito junto a instituições financeiras; e a perda da assistência financeira da União e
dos estados (LDB, art.76).
c) Os gestores públicos (presidente da república, Ministro da Educação, governador, prefeito e
secretários de educação estaduais e municipais podem ter que enfrentar processos por crime de
responsabilidade, de improbidade administrativa, pelo crime previsto no Código Penal, art. 315
(aplicação de verba pública diversa da prevista em lei). Ainda, com base na legislação eleitoral,
poderão tornar-se inelegíveis.
5-
a) Foi criado: 1996.
b) Base legal (Legislação): Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado
pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997.
c) Objetivos: criar no país sistema de financiamento que assegurasse ensino de qualidade para o
ensino fundamental da rede pública e assegurasse mecanismos de transferências de recursos
entre os três níveis de governo (federal, estadual ou distrital e municipal) que concorresse para a
redução das desigualdades observadas no sistema educacional nacional.
d) Impostos e transferências que faziam parte de sua composição: (FPE, FPM, ICMS, IPI-
Exportação e Receita da Lei Kandir);
e) Critério para sua distribuição: número de matrículas no Ensino Fundamental público, apuradas
no Censo Escolar do ano anterior;
2. f ) Pontos positivos:
• a incorporação e manutenção de alunos do ensino fundamental nas redes públicas estaduais
e municipais de ensino fundamental;
• a melhoria da remuneração do magistério dessa etapa da educação básica, particularmente
onde os salários praticados eram muito baixos;
• proporcionou melhor redistribuição dos recursos financeiros investidos na educação
mediante a utilização do critério de distribuição baseado no número de alunos matriculados
no ensino fundamental.
• a transparência e visibilidade na distribuição dos recursos da educação;
• o aperfeiçoamento do processo de gerenciamento orçamentário e financeiro no setor
educacional.
g) Pontos negativos:
• prática do baixo valor mínimo por aluno/ano;
• pequena contribuição da União no montante do Fundo;
• ineficiência dos conselhos de acompanhamento e controle social;
• não cobertura da educação infantil e do ensino médio.
6-
a) Lei nº. 11.494; contábil; e estadual.
b) União; impostos; e municípios.
c) receitas; objetivos, normas; e recursos.
d) Fundeb; básica; infantil; fundamental; modalidades; e públicas.
e) comunitárias; filantrópicas; lucrativos; e público.
f ) receita; estados; administrativa; recursos.
g) alunos; receitas; Distrito Federal; e contribuição.
h) União; federal; complementação; e entes governamentais.
7-
7. A – c; e 7. B – b 7. C – a; d
8 - b; e; g; i; l; n; q;
9-
a) A Comissão Intergovernamental é constituída por 11 (onze) membros, a saber:
• 1 representante do Ministério da Educação;
• 5 representantes dos secretários estaduais de educação, um de cada uma das 5 (cinco)
regiões político administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais do Conselho
Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED;
• 5 representantes dos secretários municipais de educação, um de cada uma das 5 (cinco)
regiões político- administrativas do Brasil indicado pelas regionais da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação -UNDIME.
b) Cada região brasileira tem sua representação na Comissão, e ainda a maioria de seus membros é
escolhida pelo Consed e pela Undime.
c) A participação na Comissão é função não remunerada de relevante interesse público, e seus
membros, quando convocados, farão jus a transporte e diárias.
10 – a) 1; b) 2; c)1; d) 2; e) 1; f) 1; g) 2; h)1; i) 2
11 – a) 5; b) 4; c) 6; d) 7; e) 1; f) 3; g) 8; h) 2
12 - a) F; b) V; c) V; d) F; e) F; f) V; g)V; h) F
3. 13 -
a) É composto por recursos oriundos das três esferas de poder:União, Estados/ Distrito Federal e
Municípios;
b) Possui uma extensa rede de parceria que operacionaliza, acompanha e fiscaliza a sua execução;
c) Permite a participação democrática e efetiva da sociedade, por meio dos conselhos de
acompanhamento e controle social, na verificação da aplicação dos recursos financeiros gerados e
repassados no âmbito do fundo, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
d) Utiliza igualdade de critérios para distribuição dos recursos disponíveis no âmbito dos Estados,
Distrito Federal e Municípios;
e) Efetua transferências automáticas, regulares e transparentes;
f ) Permite a inclusão dos alunos beneficiários de todas as etapas e modalidades da educação básica;
g) Efetua a divulgação de informações, democratizando o acesso a essas informações;
h) Utiliza critério (matrículas no Censo/ segmentos da Educação Básica/ responsabilidades
constitucionais) claro para a distribuição dos recursos. A distribuição de seus recursos, etc.
14 –
1 – Fatores de ponderação; 2 – Participação dos estados; 3 – Cota estadual; 4 – séries iniciais
urbanas; 5 – Valor aluno ano; 6 – Complementação da União; 7 – Comissão intergovernamental; 8 –
Tempo Integral; 9 – Fundeb; 10- Conta corrente; 11 – Crise econômica; 12 – INPC; 13 –
Coeficiente de distribuição; 14 – Educação indígena.
15-
a) Valor total: R$ 3.026.911.515,52
b)
• Fundo de Participação dos Estados (FPE);
• Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp);
• Recursos relativos à desoneração de exportações (LC nº 87/96);
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doações de bens ou direitos (ITCMD);
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
• Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (cota parte dos Municípios) (ITRm).
c) Valor total que compõem a “Cesta do Fundeb”: R$ 2.616.925.559,20
d)
Valor da arrecadação da “Cesta do Fundeb” em Reais (R$) é de: 2.616.925.559,20
Porcentagem de contribuição para o Fundeb estabelecida em lei é: 20%
Contribuição do estado e seus municípios para o fundo em 2009 (R$ milhões) é de:
R$ 523.385.111,84
4. e)
1 – 15.305,40
2 – 5.434,00
3 – 14.312,00
4 – 3.648,00
5 – 110.334,00
6 – 11.983,00
7 – 69.885,00
8 – 12.444,60
9 – 27.927,90
10 – 57.478,15
11 – 1.375,00
12 – 9.837,60
13 – 8.872,50
14 – 5.038,80
15 – 8.353,80
16 – 11.077,20
17 – 9.360,00
18 – 6.096,80
19 – 1.896,00
Total - 390.659,75
f) Valor por aluno/no dos anos iniciais do ensino fundamental urbano,no âmbito do estado de Peixe
Bonito é de: R$ 1.339,75
g) Sabendo que se o valor aluno/ano para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Estado
for menor do que o valor mínimo nacional por aluno/ano, calculado pelo governo federal para o ano
de 2009, o Estado terá direito a receber a complementação da União/ Fundeb. No nosso exemplo, o
Estado de Peixe Bonito terá direito à complementação da União.
Exemplo:
Comparação entre os valores por aluno/ano para os anos iniciais do ensino fundamental urbano –
2009.
No âmbito do estado de Peixe Bonito: R$ 1.339,75
Valor mínimo nacional por aluno/ano: R$ 1.350,09
h)
390.659,75
1.350,09
527.425.821,88
523.385.111,84
4.040.710,04
O Estado e município de Peixe Bonito recebera, a título de complementação da União:
5. R$ 4.040.710,04
16 -
a) V; b) F; c) F; d) F; e) F; f) V; g) V; h) F; i) V
17 - a) Remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública; e despesas de
manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.
b) Pelo menos 60% (sessenta por cento): remuneração dos profissionais do magistério da educação
básica em efetivo exercício; e o restante (máximo de quarenta por cento): Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino – MDE.
c) São eles:
• professores do quadro de magistério do ensino superior ou de etapas da educação básica
de responsabilidade de outro ente governamental ou do setor
privado;
• inativos, mesmo que tenham trabalhado na educação básica pública, quando se
encontravam em atividade;
• profissionais que atuam na assistência social, médico- odontológica, farmacêutica e
psicológica;
• Integrantes do magistério que, mesmo em atuação na educação básica, estejam em desvio
de função.
d)
• Salário ou vencimento;
• 13º salário, inclusive 13º salário proporcional;
• 1/3 de adicional de férias;
• Férias vencidas, proporcionais ou antecipadas;
• Encargos sociais (Previdência e FGTS) devidos pelo empregador,
• Gratificações, inclusive pelo exercício de cargos ou funções de direção ou chefia;
e)
• Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação;
• Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao
ensino;
• Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando ao aprimoramento da qualidade e à
expansão do ensino;
• Realização de atividades– meio necessárias ao funcionamento do ensino;
• Aquisição de material didático-escolar e manutenção de transporte escolar;
• Amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender despesas de manutenção da
educação básica;
18 -
a) Inativos; b) Remuneração; c) Profissionais da educação; d) formação continuada; e) Professores
terceirizados; f) Superior; g) Formação inicial; h) professores leigos; i) Efetivo exercício.
19 -
a) 5; b) 9; c) 8; d)10; e) 3; f) 4; g) 6; h) 1; i) 7; j) 2
20 -
6. a) Manutenção; estados; médio; educação infantil e ensino fundamental.
b) fiscalização; Tribunais; Ministério Público; e Controladoria.
c) gestão; Poder Executivo; Secretaria de Educação; conta específica; e Banco do Brasil.
d) despesas; financeiros; exclusivamente; eletrônica.
e) contas; quinze; curto prazo; rendimentos, ou procedimentos ou critérios.
f) Tribunais de Contas; prestação de contas; penalidades; e irregularidades.
g) Complementação; Ministério; Judiciário; irregularidades; cidadãos.
21 – a) Não Financiáveis; b) Financiáveis; c) Financiáveis; d) Não Financiáveis; e) Financiáveis;
f) Não Financiáveis; g) Financiáveis; h) Não Financiáveis; i) Financiáveis; j) Não Financiáveis;
l) Não Financiáveis; m) Não Financiáveis.
22 -
a) V; b) V; c) F; d) F; e) V; f) V; g) V; h)F; i) F
23 -
a) (3); .b) (6); c) (8); d) (4); e) (9) ; f ) (1); g) (10); h (5); i) (2); j) (7)
24 -
a) (F); b) (F); c) (V ); d) (F); e) (F); f ) (V ); g) (V ); h) (V )
25 -
a) (6); b) (4); c) (5); d) (8); e ) (7); f ) (1); g) (2 ); e h. (3).
26 -
a) folhas de pagamento; convênios; atendimento; relatórios; e Executivo.
b) Executivo; documentos; aplicação; e pagamento.
c) visitas; bens; parecer; contas; e Conselho.
d) Censo Escolar; dados; matrículas; e distribuição.
e) proposta orçamentária; programados; legislação; e remuneração.
f ) relatórios; aplicação; extratos; Banco do Brasil.
g) visitas, serviços; aplicação; e utilidade.
h) financeiras; Fundo/ Fundeb; execução.
i) Câmara de Vereadores; Assembleia Legislativa; Tribunal de Contas; e parecer.
j) secretário(a) de educação; maioria; trinta dias; e aplicação.
27
a) O Conselho deverá:
• em primeiro lugar, reunir elementos (denúncias, provas, justificativas, base legal etc.) que
possam esclarecer a irregularidade ou a ilegalidade praticada e, com base nesses elementos,
encaminhar, por escrito, pedido de providências ao governante responsável (se possível
apontando a solução ou correção a ser adotada), de modo a permitir que os problemas sejam
sanados no âmbito do próprio Poder Executivo responsável;
• na sequencia, se necessário, procurar os vereadores do município para que estes, pela via da
negociação e/ou adoção de providências formais, possam buscar a solução junto ao
governante responsável;
• se necessário, recorrer ao Ministério Público (promotor de justiça) e ao respectivo Tribunal
de Contas (do estado/município ou da União) para apresentar o problema, fundamentando
sua ocorrência e juntando os elementos e documentos de prova disponíveis.
b) Os órgãos de controle e fiscalização da ação pública, dos quais são exemplos os Tribunais de
7. Contas e o Ministério Público, atuam na análise e julgamento da gestão do Fundeb, inclusive na
prestação de contas, e buscam respostas às denúncias de irregularidades. Já o Conselho, em
contrapartida, não avalia tecnicamente a prestação de contas, apenas verifica se os procedimentos
adotados pelo poder executivo no processo de execução dos recursos do Fundeb estão coerentes
com a legislação do Fundo, e encaminha os problemas e irregularidades identificados para as
autoridades constituídas, para que sejam adotadas providências cabíveis e aplicadas as penalidades,
quando necessárias.
28 - .
1. Conselheiro; 2. Transporte Escolar; 3. Presidente; 4. Controle Social; 5. Poder executivo;
6. Formação plural; 7. Conselho de Acompanhamento e Controle Social; 8. Regimento interno;
9. Cadastramento; 10.Parente s consanguíneos; 11.Professores; 12. Suplente; 13.Estudantes; 14.
Federal; 15. Estudantes não emancipados; 16. Conselho do Fundeb.