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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
LIDERANÇA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT/DF
NOTA DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Pela rejeição dos vetos ao Plano Distrital de Educação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em junho deste ano, o Plano
Distrital de Educação. Esse plano é fruto de articulações de vários setores da sociedade
e traça as metas e estratégias para a educação no Distrito Federal pelo período de 10
anos.
Infelizmente, o Governador Rollemberg vetou 42 disposições do plano, das
quais apenas 12 eram de emendas parlamentares. Por isso, é estranho que o
Governador tenha vetado 30 estratégias do plano distrital de educação, que ele mesmo
propôs à Câmara Legislativa.
Entre as estratégias para melhorar a educação pública propostas pelo próprio
Governador, mas por ele vetadas, estão as seguintes:
a) Realização de concursos públicos para pôr fim aos contratos temporários
de professores.
b) Ampliação, em 5 anos, da hora-atividade dos professores dos atuais 37,5%
para 50% da carga horária.
c) Continuidade da capitalização do fundo de previdência social.
d) Ampliação de 25% para 30% dos recursos vinculados à educação.
e) Construção de escolas-parques e centro interescolares de língua em cada
região administrativa e construção de novos centros de educação de
jovens, adultos e idosos.
f) Constituição de comitê permanente para avaliação do plano distrital de
educação.
g) Reforma e ampliação das unidades de ensino da rede pública.
h) Ampliação da oferta do ensino superior pelo Distrito Federal.
Por estarem equivocados os vetos do Governador, a Bancada do PT vai lutar
na Câmara Legislativa para que esses vetos sejam derrubados, pois não faz sentido o
Governador vetar o que ele mesmo propôs para ser aprovado pela Câmara Legislativa.
Brasília-DF, 5 de agosto de 2015.
Deputado CHICO VIGILANTE
Líder
Deputado CHICO LEITE
Deputado RICARDO VALE Deputado WASNY DE ROURE
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
LIDERANÇA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT/DF

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  • 1. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL LIDERANÇA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT/DF NOTA DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES Pela rejeição dos vetos ao Plano Distrital de Educação A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em junho deste ano, o Plano Distrital de Educação. Esse plano é fruto de articulações de vários setores da sociedade e traça as metas e estratégias para a educação no Distrito Federal pelo período de 10 anos. Infelizmente, o Governador Rollemberg vetou 42 disposições do plano, das quais apenas 12 eram de emendas parlamentares. Por isso, é estranho que o Governador tenha vetado 30 estratégias do plano distrital de educação, que ele mesmo propôs à Câmara Legislativa. Entre as estratégias para melhorar a educação pública propostas pelo próprio Governador, mas por ele vetadas, estão as seguintes: a) Realização de concursos públicos para pôr fim aos contratos temporários de professores. b) Ampliação, em 5 anos, da hora-atividade dos professores dos atuais 37,5% para 50% da carga horária. c) Continuidade da capitalização do fundo de previdência social. d) Ampliação de 25% para 30% dos recursos vinculados à educação. e) Construção de escolas-parques e centro interescolares de língua em cada região administrativa e construção de novos centros de educação de jovens, adultos e idosos. f) Constituição de comitê permanente para avaliação do plano distrital de educação. g) Reforma e ampliação das unidades de ensino da rede pública. h) Ampliação da oferta do ensino superior pelo Distrito Federal. Por estarem equivocados os vetos do Governador, a Bancada do PT vai lutar na Câmara Legislativa para que esses vetos sejam derrubados, pois não faz sentido o Governador vetar o que ele mesmo propôs para ser aprovado pela Câmara Legislativa. Brasília-DF, 5 de agosto de 2015. Deputado CHICO VIGILANTE Líder Deputado CHICO LEITE Deputado RICARDO VALE Deputado WASNY DE ROURE
  • 2. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL LIDERANÇA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT/DF