O documento descreve o Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), um programa da Fundação Abrinq que visa promover políticas públicas a favor das crianças e adolescentes nos municípios brasileiros. O PPAC oferece apoio técnico aos municípios para implementar ações que garantam os direitos das crianças, como a elaboração de planos municipais e monitoramento de indicadores. O documento detalha os passos para a adesão dos municípios ao programa e seus resultados nos últimos anos.

2. Seminário Temático Prioridade
Absoluta: um município para
Crianças e Adolescentes

3. Criada em 1990, a Fundação Abrinq é uma organização sem fins lucrativos, que tem
como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania das crianças e
adolescentes de todo Brasil.
Desde 2009, a Fundação Abrinq representa a Save the Children no Brasil, a maior e mais
antiga organização não governamental de defesa dos direitos das crianças e
adolescentes no mundo.
Trabalhamos para que elas tenham o direito de viver com dignidade, respeito e
liberdade.
QUEM SOMOS

4. São Paulo
Petrolina
Recife
ONDE ATUAMOS?

5. EMERGÊNCIA
EDUCAÇÃO SAÚDE
Projeto Jeitos de
Aprender na
Educação Infantil
Projeto
Educaesporte
Projeto Crescer
Aprendendo
Projeto Hábitos
Alimentares Saudáveis
no Norte e Nordeste
Projeto Salvando
Vidas de Crianças no
Nordeste
Projeto Construindo Resiliência e Fortalecendo Comunidades: Redução de risco de desastres na
prática no Brasil.
PROTEÇÃO INTEGRAL E ESPECIAL
Proteção Integral Proteção Integral Proteção Integral Proteção IntegralProteção Integral Proteção Integral Proteção Especial

7. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Para concretização do preceito
constitucional que estabelece prioridade
absoluta para crianças e adolescentes é
necessário a implementação de uma
política de atendimento integral,
intersetorial e com forte ênfase na atuação
municipal.
É no município que a criança,
nasce e se desenvolve.

8. Criado em 1996, o Programa busca mobilizar e apoiar tecnicamente os
municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na
garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos
preconizados pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança e
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Objetivo

9. O Programa Prefeito Amigo da Criança é estratégico pois favorece e
incentiva o diálogo entre as Secretarias, Conselhos e órgãos do Governo,
com o objetivo de tornar a gestão pública cada vez mais democrática,
participativa e efetiva na melhoria das condições de vida de crianças e
adolescentes.
Diferencial

10. A cada nova edição o PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA busca aprimorar sua
metodologia para tornar sua atuação mais efetiva junto aos municípios. Para
melhorar a vida de crianças e adolescentes, o Programa propõe um conjunto de
ações a serem desenvolvidas no decorrer da gestão:
EIXOS DE TRABALHO
1) POLÍTICA MUNICIPAL: Elaboração, aprovação e execução do PLANO MUNICIPAL PARA
A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, estimulando processos participativos, intersetoriais e
permanentes. Liderado pelo prefeito é aprovado no Conselho Municipal de
Direitos e na Câmara dos Vereadores;

11. PLANEJAMENTO PÚBLICO: TÉCNICO E POLÍTICO
As políticas
públicas têm que
estar firmemente
ancoradas na
participação e na
transparência

12. 2) PRIORIDADES NACIONAIS – Em consonância com as temáticas de relevância nacional, o
PPAC pretende monitorar indicadores nas áreas de saúde, educação, proteção social e
orçamento criança, acompanhando metas traçadas pelos próprios municípios para
mensurar o avanço das políticas públicas:
• ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO;
• FORTALECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL;
• SOBREVIVÊNCIA INFANTIL, NA INFÂNCIA E MATERNA;
• TRABALHO INFANTIL;
• VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
• SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO;
• ATENÇÃO INTEGRAL AO USUÁRIO DE DROGAS;
• FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE DIREITOS E TUTELARES.

13. Proposta Metodológica - Ferramentas de Gestão
Plano Municipal para Infância e Adolescência – Guia Passo a Passo para elaboração e aprovação;
Mapa PPAC – Sistema informatizado de monitoramento e avaliação, que possibilitará o diagnóstico da
realidade de crianças e adolescentes em seus municípios. Caracteriza-se como um importante
instrumento de planejamento estratégico participativo e de controle social. Divide-se em três módulos:
Cadastro, PMIA e Prioridades Nacionais
Orçamento Criança – OCA – Desagregação do Orçamento Público Municipal identificando recursos
destinados direta e indiretamente para a criança e o adolescente.
Índice de Condições de Vida – ICV/PPAC – Inspirado no Índice de Desenvolvimento Humano - IDH do
PNUD e guarda uma alta correlação com ele, mas tem a vantagem de incorporar indicadores de
educação e saúde produzidos com os dados consolidados pelo INEP e DATASUS, permitindo, portanto,
sua atualização nos anos intercensitários.

14. Criação da Rede PPAC
Seminário Nacional
(abril)
PRÊMIO (jun)
2014 2015 20162013
Seminário Temático
(megaeventos +
prioridades nacionais)
(março, abril)
Mapa PPAC
Prioridades Nacionais
(marco zero)
(jan a mar)
Adesão (20/12/2013)
Relatório de
Recomendações
(abril a junho)
PMIA
(elaboração e aprovação)
(ago a dez)
Política Municipal
sobre o
funcionamento do
CT (dif) (dez)
Caderno Temático
( ago a dez disseminação)
Mapa PPAC
Prioridades Nacionais
(evolução indicadores)
(jan a mar)
Relatório de
Gestão
(jan a junho)
Visitas Técnicas
(abril e maio)
Seminários
Temáticos Regionais
(ago, set, out, nov)
PMIA
(elaboração, aprovação e
monitoramento – mapa
ppac)
(jan a dez)
PMIA (execução)
(jan a dez)
Caderno Temático –
Conselho Tutelar
(abril)

15. Passo a Passo:
1. Adesão;
2. Envio das Leis de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e Fundo Municipal;
3. Nomeação do Articulador Municipal;
4. Constituição da Comissão Municipal de Acompanhamento e
Avaliação;
5. Preenchimento do Mapa PPAC – Módulo ;
6. Participação no Seminário Temático Regional;
7. Início da elaboração do Plano Municipal para Infância e
Adolescente.
ASPECTOS OPERACIONAIS

16. PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA O GESTOR MUNICIPAL DEVE ASSINAR O TERMO DE ADESÃO
QUE CONTÉM OS SEGUINTES COMPROMISSOS:
1) Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e duradoura;
2) Criar e/ou fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos
Tutelares, Setoriais e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
3) Priorizar a destinação orçamentária para infância e adolescência;
4) Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo Municipal, Ministério
Público, Poder Judiciário, Legislativo e organizações sociais, articulando uma Rede
Municipal de Proteção Integral às crianças e adolescentes;
5) Estimular a participação social de crianças e adolescentes.
PASSO 1 - ADESÃO

17. PASSO 2 – LEIS DE CRIAÇÃO
O gestor municipal deverá enviar as cópias das leis de criação do
Conselho Municipal dos Direitos e Fundo Municipal. Vale ressaltar que
a existência e funcionamento desses órgãos é critério de participação
no Programa.

18. Ao assinar o Termo de Adesão PPAC 2013-2016, o(a) gestor(a) municipal deve
nomear um(a) representante do governo e indicá-lo(a) como referência para
interlocução no município: é o(a) articulador(a) municipal.
PASSO 3 – ARTICULADOR MUNICIPAL

19. É papel do articulador:
1. Articulação para formação e efetiva atuação da Comissão Municipal
de Acompanhamento e Avaliação;
2. Mobilização dos setores do governo municipal para a elaboração do
Plano Municipal para a Infância e Adolescência e o levantamento de
informações do MAPA–PPAC;
3. Preenchimento MAPA-PPAC;
4. Articulação das secretarias envolvidas para que desenvolvam ações
integradas;
5. Participação nos seminários, encontros, fóruns e demais ações.

20. Os gestores municipais devem constituir a Comissão Municipal de
Acompanhamento e Avaliação do PPAC (CMAA-PPAC). O objetivo deste
grupo é o acompanhamento e avaliação da execução do PPAC no
município, bem como o fortalecimento do diálogo da sociedade civil
com a gestão pública.
PASSO 4 – COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

22. É papel da Comissão:
1. Acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas definidas pelo gestor
municipal, com foco no alcance das metas de gestão estabelecidas pelo
município;
2. Avaliação das ações que estão sendo executadas pela gestão municipal e o
desempenho do município nos indicadores definidos pelo PPAC.
3. Validação dos dados informados no MAPA-PPAC;

23. PASSO 5 – MAPA PPAC MÓDULO CADASTRO
Sistema informatizado para inserção de dados da Prefeitura Municipal,
Secretarias, Articulador, CMAA, Conselho de Direitos e Tutelares e Órgãos de
Defesa. Esse módulo será disponibilizado no mês de abril e ficará aberto para a
edição durante toda a gestão. É FUNDAMENTAL QUE O MUNICÍPIO MANTENHA
AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS!

24. RESULTADOS
GESTÃO 2009 - 2012

25. Em sua 4º edição o
PROGRAMA PREFEITO
AMIGO DA CRIANÇA
conquistou 1.566
adesões, que
corresponde
aproximadamente a
30% dos municípios
brasileiros.

26. Na gestão 2009-2012 a FUNDAÇÃO ABRINQ reconheceu 183 municípios em três categorias: BOAS PRÁTICAS,
RECONHECIMENTO PLENO E DESTAQUE NACIONAL. São administradores que se destacaram por
implementarem em seus municípios ações voltadas para a garantia dos direitos das crianças e
adolescentes.
BOAS PRÁTICAS: inscritos 954 projetos e, destes, selecionados 3.
RECONHECIMENTO PLENO: 180 municípios foram identificados pela qualificação das suas políticas em
benefício de crianças e adolescentes, melhorando suas vidas.
DESTAQUE NACIONAL: selecionadas 9 gestões municipais que se destacaram na implementação de
políticas integradas de caráter estruturante e permanente, modificando a realidade das crianças e
adolescentes de seus municípios.

27. PRINCIPAIS RESULTADOS POR EIXO TEMÁTICO
Acesso e Qualidade na Educação
• Construção de 1.607 Unidades de Creche;
• Criação de 320.000 novas vagas em Creche.
Promoção de Vidas Saudáveis
• Redução da Mortalidade Infantil e na Infância, principalmente nas regiões Norte,
Nordeste e Centro-oeste.
Proteção Contra Maus Tratos, Exploração e Violência
• Aprimoramento do sistema de notificação e encaminhamentos de casos de violência;
• Redução do trabalho infantil.

28. Considerando o universo de 180 municípios reconhecidos pelo Programa Prefeito Amigo da
Criança, é possível verificar que foram beneficiadas aproximadamente 10.000.000 de crianças
e adolescentes a partir da criação e do fortalecimento de políticas voltadas para a promoção da
saúde, o acesso à educação de qualidade e a proteção contra maus tratos, exploração e
violência.
421.996
1261.805.194
141
1.759.825
162
673.498
11610.157.007
180
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Nº Crianças e Adolescentes Nº Municípios
Municípios Reconhecidos e População Beneficiada
0 a 18
Acesso a Pré-Escola
Acesso a Creche
Mortalidade na Infância
Mortalidade Infantil
O gráfico revela
também um
investimento
significativo nas
políticas voltadas para
a Primeira Infância.

29. Equipe PPAC
Nome Telefone E-mail
Claudia Nogueira (11) 3848-4910 claudia@fundabrinq.org.br
Jeniffer Caroline Luiz (11) 3848-4793 jeniffer@fundabrinq.org.br
Leticia Souto Maior (11) 3848-4875 leticia@fundabrinq.org.br
Lidiane Oliveira Santos (11) 3848-4882 lidiane@fundabrinq.org.br
Vanessa Araújo (11) 3848-4878 vanessa.franca@fundabrinq.org.br