Baixado 13 vezes
Carregado porSuelen Sousa
Tributos Federais e Estaduais
[1] O documento discute vários tributos federais e estaduais, incluindo impostos sobre renda, produtos industrializados, operações de crédito e propriedade, além de contribuições federais. [2] Também explica conceitos como fato gerador, incidência, contribuinte e base de cálculo. [3] Por fim, aborda tributos estaduais como ICMS, IPVA e imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
Mais conteúdo relacionado
Semelhante a Tributos Federais e Estaduais
Tributos Federais e Estaduais
- 1. Tributos Federais e TributosEstaduais ROTINAS ADMINISTRATIVAS SUELEN SOUSA – CRC PA 021401/O
- 2. Aula 03: Tributose Contribuições federais Nesta aula estudaremos com mais detalhes alguns TRIBUTOS e CONTRIBUIÇÕES que são de competência da União. Falaremos dos: 1. Impostos de Exportação e Importação (IE e II); 2. Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR); 3. Imposto sobre Renda (IR); 4. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 5. Imposto sobre operações de crédito (IOF); 6. Programa de Integração Social (PIS); 7. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- 3. Conhecendo os termos... 1.O que é Fato gerador? 2. O que é Incidência? 3. Quem é o contribuinte? 4. O que é Base de Cálculo? 5. O que é Alíquota?
- 4. 1. IE eII Imposto de Exportação - IE Imposto de Importação - II Fato gerador Saída de produtos nacionais ou nacionalizados para o Exterior Entrada de produtos estrangeiros no território nacional Incidência Exportação sobre produtos nacionais Mercadoria estrangeira que está no território nacional Contribuinte Quem exporta ou quem a lei equiparar O importador ou quem a lei equiparar Base de cálculo O valor de venda do produto O valor da transação da mercadoria (Preço + custos) Alíquota Depende da legislação tributária e do produto importado Depende da legislação.
- 5. 2. ITR –Imposto sobre propriedade territorial rural ITR Fato gerador Bem imóvel definido por lei que se localiza fora da zona urbana Incidência Declarado para fins de reforma agrária Contribuinte Dono do imóvel Base de cálculo O valor venal do imóvel Alíquota Varia de acordo com o tamanho da área
- 6. 3. IR –Imposto de Renda Imposto de Renda Fato gerador Aquisição de disponibilidades (Renda) Incidência Remuneração pelo trabalho realizado Contribuinte Pessoa física (CPF) e Pessoa Jurídica (CNPJ) Base de cálculo Rendimentos tributáveis Alíquota Para PJ geralmente é 15% sobre o lucro (Real/Presumido/Arbitrado), para PF tem que atender as condições específicas.
- 7. 4. IPI –Imposto sobre Produtos Industrializados Imposto sobre Produtos Industrializados Fato gerador Produtos industrializados na saída da fábrica/indústria ou na importação durante o desembargo de origem estrangeira Incidência Produtos industrializados de acordo com a tabela TIPI Contribuinte Sujeito passivo conforme a lei Base de cálculo Valor do produto + despesas imbutidas Alíquota Percentual da tabela TIPI Modalidades Exemplos Transformação Compra de prergos, madeira Beneficiamento Tinta para pintura Montagem Montadora de veículos Acondicionamento ou Reacondicionamento Rótulo, emabalagem Renovação ou Recondicionamento Motor de máquina de lavar
- 8. 4. IPI –Do registro de Apuração do IPI - A apuração pode ser mensal ou decendial; - Exemplo:
- 10. 5. IOF –Imposto sobre Operações de crédito IOF Fato gerador Operações de crédito, câmbio, de seguro, títulos imobiliários Incidência Na emissão, pagamento ou resgate de uma mesma operação de crédito Contribuinte O responsável na operação Base do cálculo Operações de crédito, câmbio, de seguro, títulos imobiliários Alíquota Máxima de 1,5% ao dia
- 11. 6. CIDE –Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIDE Fato gerador Comercialização no mercado interno e importação Incidência Importação e comercialização de combustíveis Contribuinte Produtor, formulado e o importador Base do cálculo Quantidade de combustivel cormelizada Alíquota Tem alíquota específica - ad rem
- 12. Contribuições Federais –PIS e COFINS Faturamento mensal Importação de produtos e serviços Empresas privadas, inclusive do Simples Nacional Fato gerador Incidência Contribuinte Regime de Incidência Cumulativa Base de cálculo: Faturamento mensal bruto Alíquota: PIS 0,65% e COFINS 3% Regime de Incidência Não-Cumulativa Base de cálculo: Faturamento mensal líquido Alíquota: PIS 1,65% e COFINS 7,6%
- 13. Exemplos... PIS cumulativo Base decálculo R$ 4.540.000,00 Pis 0,65% R$ 29.510,00 Cofins 3% R$ 136.200,00 PIS não-cumulativo Receitas Faturamento bruto R$ 300.000,00 Cálculo PIS 1,65% R$ 4.950,00 Cálculo COFINS 7,6% R$ 22.800,00 Créditos Mercadorias adquiridas R$ 200.000,00 Cálculo PIS 1,65% R$ 3.300,00 Cálculo COFINS 7,6% R$ 15.200,00 Valor pagar PIS faturamento R$ 4.950,00 PIS créditos -R$ 3.300,00 Valor a pagar R$ 1.650,00 COFINS faturamento R$ 22.800,00 COFINS créditos -R$ 15.200,00 Valor a pagar R$ 7.600,00
- 14. Fato gerador Lucrosauferidos Incidência Faturamento da empresa Contribuinte Pessoa Jurídica no país Contribuições Federais – CSLL Lucro presumido Lucro Real Base de cálculo 12% para comércio; indústrias; hospitais; transporte; 32% prestação de serviços em geral. 9% do lucro contábil ajustado
- 15. DARF – Documento deArrecadação de Receitas Federais Trata-se de um formulário onde pessoas físicas e jurídicas declaram seus rendimentos, pagam impostos, contribuições e taxas no âmbito federal.
- 16.
- 17. Aula 04 -Tributos Estaduais Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
- 18. ICMS 1. Alíquota: Éo percentual a ser aplicado sobre o valor da base de cálculo; 2. Circulação: Ocorre quando existe mudança de titularidade; 3. Contribuinte: É a Pessoa Física ou Jurídica que constitua como agente no fato gerador do imposto; 4. Mercadoria: São os bens móveis comercializados.
- 19. ICMS Incide sobre: - Operaçõesde circulação de mercadorias; - Prestações de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais de comunicação presentes na legislação. NÃO incide: - Operações com ouro; - Operações com livros, jornais e papel destinado a impressão. Substituição tributária: - Transferência de responsabilidade de pagamento permitida em lei - Substituto: Contribuinte que vai recolher o imposto; - Substituído: Contribuinte original que transferiu a reponsabilidade.
- 20. IPVA O IPVA temcomo fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. Os contribuintes deste imposto são os proprietários de veículos automotores. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o referido imposto.
- 21.