SlideShare uma empresa Scribd logo
Tributos Federais e
Tributos Estaduais
ROTINAS ADMINISTRATIVAS
SUELEN SOUSA – CRC PA 021401/O
Aula 03: Tributos e Contribuições federais
Nesta aula estudaremos com mais detalhes alguns TRIBUTOS e CONTRIBUIÇÕES que são de
competência da União.
Falaremos dos:
1. Impostos de Exportação e Importação (IE e II);
2. Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR);
3. Imposto sobre Renda (IR);
4. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
5. Imposto sobre operações de crédito (IOF);
6. Programa de Integração Social (PIS);
7. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Conhecendo os termos...
1. O que é Fato gerador?
2. O que é Incidência?
3. Quem é o contribuinte?
4. O que é Base de Cálculo?
5. O que é Alíquota?
1. IE e II
Imposto de Exportação - IE Imposto de Importação - II
Fato gerador
Saída de produtos nacionais ou
nacionalizados para o Exterior
Entrada de produtos estrangeiros no
território nacional
Incidência Exportação sobre produtos nacionais
Mercadoria estrangeira que está no
território nacional
Contribuinte Quem exporta ou quem a lei equiparar O importador ou quem a lei equiparar
Base de cálculo O valor de venda do produto
O valor da transação da mercadoria
(Preço + custos)
Alíquota
Depende da legislação tributária e do
produto importado
Depende da legislação.
2. ITR – Imposto sobre propriedade
territorial rural
ITR
Fato gerador
Bem imóvel definido por lei que se localiza fora
da zona urbana
Incidência Declarado para fins de reforma agrária
Contribuinte Dono do imóvel
Base de cálculo O valor venal do imóvel
Alíquota Varia de acordo com o tamanho da área
3. IR – Imposto de Renda
Imposto de Renda
Fato gerador Aquisição de disponibilidades (Renda)
Incidência Remuneração pelo trabalho realizado
Contribuinte Pessoa física (CPF) e Pessoa Jurídica (CNPJ)
Base de
cálculo
Rendimentos tributáveis
Alíquota
Para PJ geralmente é 15% sobre o lucro
(Real/Presumido/Arbitrado), para PF tem
que atender as condições específicas.
4. IPI – Imposto sobre Produtos
Industrializados
Imposto sobre Produtos Industrializados
Fato gerador
Produtos industrializados na saída da fábrica/indústria
ou na importação durante o desembargo de origem
estrangeira
Incidência Produtos industrializados de acordo com a tabela TIPI
Contribuinte Sujeito passivo conforme a lei
Base de cálculo Valor do produto + despesas imbutidas
Alíquota Percentual da tabela TIPI
Modalidades Exemplos
Transformação Compra de prergos, madeira
Beneficiamento Tinta para pintura
Montagem Montadora de veículos
Acondicionamento ou
Reacondicionamento
Rótulo, emabalagem
Renovação ou
Recondicionamento
Motor de máquina de lavar
4. IPI – Do registro de Apuração do IPI
- A apuração pode ser mensal ou decendial;
- Exemplo:
5. IOF – Imposto sobre Operações de
crédito
IOF
Fato gerador
Operações de crédito, câmbio, de seguro, títulos
imobiliários
Incidência
Na emissão, pagamento ou resgate de uma
mesma operação de crédito
Contribuinte O responsável na operação
Base do
cálculo
Operações de crédito, câmbio, de seguro, títulos
imobiliários
Alíquota Máxima de 1,5% ao dia
6. CIDE – Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico
CIDE
Fato gerador Comercialização no mercado interno e importação
Incidência Importação e comercialização de combustíveis
Contribuinte Produtor, formulado e o importador
Base do
cálculo
Quantidade de combustivel cormelizada
Alíquota Tem alíquota específica - ad rem
Contribuições Federais – PIS e COFINS
Faturamento mensal
Importação de produtos e serviços
Empresas privadas, inclusive do Simples
Nacional
Fato gerador
Incidência
Contribuinte
Regime de Incidência Cumulativa
Base de cálculo: Faturamento mensal bruto
Alíquota: PIS 0,65% e COFINS 3%
Regime de Incidência Não-Cumulativa
Base de cálculo: Faturamento mensal líquido
Alíquota: PIS 1,65% e COFINS 7,6%
Exemplos...
PIS cumulativo
Base de cálculo R$ 4.540.000,00
Pis 0,65% R$ 29.510,00
Cofins 3% R$ 136.200,00
PIS não-cumulativo
Receitas
Faturamento bruto R$ 300.000,00
Cálculo PIS 1,65% R$ 4.950,00
Cálculo COFINS 7,6% R$ 22.800,00
Créditos
Mercadorias adquiridas R$ 200.000,00
Cálculo PIS 1,65% R$ 3.300,00
Cálculo COFINS 7,6% R$ 15.200,00
Valor pagar
PIS faturamento R$ 4.950,00
PIS créditos -R$ 3.300,00
Valor a pagar R$ 1.650,00
COFINS faturamento R$ 22.800,00
COFINS créditos -R$ 15.200,00
Valor a pagar R$ 7.600,00
Fato gerador Lucros auferidos
Incidência Faturamento da empresa
Contribuinte Pessoa Jurídica no país
Contribuições Federais – CSLL
Lucro presumido Lucro Real
Base de
cálculo
12% para comércio; indústrias; hospitais;
transporte; 32% prestação de serviços em geral.
9% do lucro contábil ajustado
DARF – Documento
de Arrecadação de
Receitas Federais
Trata-se de um formulário
onde pessoas físicas e
jurídicas declaram seus
rendimentos, pagam
impostos, contribuições e
taxas no âmbito federal.
Atividade
Aula 04 - Tributos Estaduais
Imposto sobre
Transmissão
Causa
Mortis e
Doação
Imposto sobre
Circulação de
Mercadorias e
Serviços
Imposto sobre
Propriedade de
Veículos
Automotores
ICMS
1. Alíquota: É o percentual a ser aplicado
sobre o valor da base de cálculo;
2. Circulação: Ocorre quando existe
mudança de titularidade;
3. Contribuinte: É a Pessoa Física ou
Jurídica que constitua como agente no
fato gerador do imposto;
4. Mercadoria: São os bens móveis
comercializados.
ICMS
Incide sobre:
- Operações de circulação de mercadorias;
- Prestações de serviços de transportes
interestaduais e intermunicipais de
comunicação presentes na legislação.
NÃO incide:
- Operações com ouro;
- Operações com livros, jornais e papel
destinado a impressão.
Substituição tributária:
- Transferência de responsabilidade de
pagamento permitida em lei
- Substituto: Contribuinte que vai recolher o
imposto;
- Substituído: Contribuinte original que
transferiu a reponsabilidade.
IPVA
O IPVA tem como fato gerador a propriedade do
veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e
aeronaves. Os contribuintes deste imposto são os
proprietários de veículos automotores. A alíquota
utilizada como referência é determinada por cada
governo estadual, com base em critério próprio. A base
de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo
Estado que cobra o referido imposto.
Atividade

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Contabilidade i plano de contas
Contabilidade i   plano de contasContabilidade i   plano de contas
Contabilidade i plano de contas
apostilacontabil
 
PLANEJ. CONTABIL TRIBUTARIO
PLANEJ. CONTABIL TRIBUTARIOPLANEJ. CONTABIL TRIBUTARIO
PLANEJ. CONTABIL TRIBUTARIO
Michelle Moraes
 
Aula PIS e COFINS
Aula PIS e COFINSAula PIS e COFINS
Aula PIS e COFINS
Julia De Menezes Nogueira
 
Escrituração ContÁbil
Escrituração ContÁbilEscrituração ContÁbil
Escrituração ContÁbil
Jesus Bandeira
 
DIREITO TRIBUTÁRIO OAB XX ESTRATÉGIA AULA 02
DIREITO TRIBUTÁRIO OAB XX ESTRATÉGIA AULA 02DIREITO TRIBUTÁRIO OAB XX ESTRATÉGIA AULA 02
DIREITO TRIBUTÁRIO OAB XX ESTRATÉGIA AULA 02
Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Exercicios irpj.aula 04 lucro real
Exercicios irpj.aula 04 lucro realExercicios irpj.aula 04 lucro real
Exercicios irpj.aula 04 lucro real
capitulocontabil
 
Código de ética profissional do contador
Código de ética profissional do contadorCódigo de ética profissional do contador
Código de ética profissional do contador
Karla Carioca
 
Contabilidade Básica
Contabilidade BásicaContabilidade Básica
Contabilidade Básica
André Faria Gomes
 
Deduccion de intereses guatemala
Deduccion de intereses   guatemalaDeduccion de intereses   guatemala
Deduccion de intereses guatemala
Andavi Consultores
 
Reconhecimento de Receitas e Despesas (CPC 30 e CPC17)
Reconhecimento de Receitas e Despesas (CPC 30 e CPC17)Reconhecimento de Receitas e Despesas (CPC 30 e CPC17)
Reconhecimento de Receitas e Despesas (CPC 30 e CPC17)
Marcelo Linhares
 
Direito empresarial teoria geral da empresa
Direito empresarial   teoria geral da empresaDireito empresarial   teoria geral da empresa
Direito empresarial teoria geral da empresa
Diego Gomes
 
Suspensao e interrupcao de contrato de trabalho
Suspensao e interrupcao de contrato de trabalhoSuspensao e interrupcao de contrato de trabalho
Suspensao e interrupcao de contrato de trabalho
Jaqueline Montenegro
 
Apr aula icms aspectos servicos
Apr aula icms aspectos servicosApr aula icms aspectos servicos
Apr aula icms aspectos servicos
Fernanda Moreira
 
Regimes tributação
 Regimes tributação Regimes tributação
Regimes tributação
ALEXANDRE PANTOJA
 
Apresentação planejamento tributário faap
Apresentação planejamento tributário faapApresentação planejamento tributário faap
Apresentação planejamento tributário faap
Tacio Lacerda Gama
 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPIImposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Fabiana Del Padre Tomé
 
Contabilidade Geral
Contabilidade GeralContabilidade Geral
Contabilidade Geral
Superprovas Software
 
Práticas Tributárias - Aulas 1 e 2
Práticas Tributárias - Aulas 1 e 2Práticas Tributárias - Aulas 1 e 2
Práticas Tributárias - Aulas 1 e 2
Wandick Rocha de Aquino
 
Fontes do direito tributário 2011-1
Fontes do direito tributário   2011-1Fontes do direito tributário   2011-1
Fontes do direito tributário 2011-1
Fabiana Del Padre Tomé
 
Contabilidade i plano de contas
Contabilidade i   plano de contasContabilidade i   plano de contas
Contabilidade i plano de contas
geral contabil
 

Mais procurados (20)

Contabilidade i plano de contas
Contabilidade i   plano de contasContabilidade i   plano de contas
Contabilidade i plano de contas
 
PLANEJ. CONTABIL TRIBUTARIO
PLANEJ. CONTABIL TRIBUTARIOPLANEJ. CONTABIL TRIBUTARIO
PLANEJ. CONTABIL TRIBUTARIO
 
Aula PIS e COFINS
Aula PIS e COFINSAula PIS e COFINS
Aula PIS e COFINS
 
Escrituração ContÁbil
Escrituração ContÁbilEscrituração ContÁbil
Escrituração ContÁbil
 
DIREITO TRIBUTÁRIO OAB XX ESTRATÉGIA AULA 02
DIREITO TRIBUTÁRIO OAB XX ESTRATÉGIA AULA 02DIREITO TRIBUTÁRIO OAB XX ESTRATÉGIA AULA 02
DIREITO TRIBUTÁRIO OAB XX ESTRATÉGIA AULA 02
 
Exercicios irpj.aula 04 lucro real
Exercicios irpj.aula 04 lucro realExercicios irpj.aula 04 lucro real
Exercicios irpj.aula 04 lucro real
 
Código de ética profissional do contador
Código de ética profissional do contadorCódigo de ética profissional do contador
Código de ética profissional do contador
 
Contabilidade Básica
Contabilidade BásicaContabilidade Básica
Contabilidade Básica
 
Deduccion de intereses guatemala
Deduccion de intereses   guatemalaDeduccion de intereses   guatemala
Deduccion de intereses guatemala
 
Reconhecimento de Receitas e Despesas (CPC 30 e CPC17)
Reconhecimento de Receitas e Despesas (CPC 30 e CPC17)Reconhecimento de Receitas e Despesas (CPC 30 e CPC17)
Reconhecimento de Receitas e Despesas (CPC 30 e CPC17)
 
Direito empresarial teoria geral da empresa
Direito empresarial   teoria geral da empresaDireito empresarial   teoria geral da empresa
Direito empresarial teoria geral da empresa
 
Suspensao e interrupcao de contrato de trabalho
Suspensao e interrupcao de contrato de trabalhoSuspensao e interrupcao de contrato de trabalho
Suspensao e interrupcao de contrato de trabalho
 
Apr aula icms aspectos servicos
Apr aula icms aspectos servicosApr aula icms aspectos servicos
Apr aula icms aspectos servicos
 
Regimes tributação
 Regimes tributação Regimes tributação
Regimes tributação
 
Apresentação planejamento tributário faap
Apresentação planejamento tributário faapApresentação planejamento tributário faap
Apresentação planejamento tributário faap
 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPIImposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
 
Contabilidade Geral
Contabilidade GeralContabilidade Geral
Contabilidade Geral
 
Práticas Tributárias - Aulas 1 e 2
Práticas Tributárias - Aulas 1 e 2Práticas Tributárias - Aulas 1 e 2
Práticas Tributárias - Aulas 1 e 2
 
Fontes do direito tributário 2011-1
Fontes do direito tributário   2011-1Fontes do direito tributário   2011-1
Fontes do direito tributário 2011-1
 
Contabilidade i plano de contas
Contabilidade i   plano de contasContabilidade i   plano de contas
Contabilidade i plano de contas
 

Semelhante a Tributos Federais e Estaduais

Práticas Tributárias - Aulas 3 e 4
Práticas Tributárias - Aulas 3 e 4Práticas Tributárias - Aulas 3 e 4
Práticas Tributárias - Aulas 3 e 4
Wandick Rocha de Aquino
 
Sistema tributario nacional prof roberto e luiz gustavo decac
Sistema tributario nacional prof roberto e luiz gustavo decacSistema tributario nacional prof roberto e luiz gustavo decac
Sistema tributario nacional prof roberto e luiz gustavo decac
Rossandro Nogueira Rodrigues
 
Palestra IRPF 2015: Como Evitar Erros e Penalidades
Palestra IRPF 2015: Como Evitar Erros e PenalidadesPalestra IRPF 2015: Como Evitar Erros e Penalidades
Palestra IRPF 2015: Como Evitar Erros e Penalidades
CRC-TO
 
Planejamento tributário no início do negócio
Planejamento tributário no início do negócioPlanejamento tributário no início do negócio
Planejamento tributário no início do negócio
Fly01
 
Escrituração Fiscal Digital - Pis/Cofins
Escrituração Fiscal Digital - Pis/CofinsEscrituração Fiscal Digital - Pis/Cofins
Escrituração Fiscal Digital - Pis/Cofins
jnmoura
 
Declaração lorhana ac prof sirlei (1)
Declaração lorhana ac prof sirlei (1)Declaração lorhana ac prof sirlei (1)
Declaração lorhana ac prof sirlei (1)
LorhanaMoreira
 
Guia Fiscal 2016
Guia Fiscal 2016Guia Fiscal 2016
Guia Fiscal 2016
Deloitte Portugal
 
Apresentação Finanças Jovens
Apresentação Finanças JovensApresentação Finanças Jovens
Apresentação Finanças Jovens
ssuserf1e067
 
Irpf 2010
Irpf 2010Irpf 2010
Irpf 2010
Account Science
 
Malhas fiscais e Cruzamentos de Informações
Malhas fiscais e Cruzamentos de InformaçõesMalhas fiscais e Cruzamentos de Informações
Malhas fiscais e Cruzamentos de Informações
FERNANDO SAMPAIO
 
Tributação na siderurgia brasileira
Tributação na siderurgia brasileiraTributação na siderurgia brasileira
Tributação na siderurgia brasileira
Rinaldo Maciel de Freitas
 
ABC lucro
ABC lucroABC lucro
ABC lucro
Helbert Horta
 
Pinga fogo 15.03.12 sped pis-cofins
Pinga fogo 15.03.12   sped pis-cofinsPinga fogo 15.03.12   sped pis-cofins
Pinga fogo 15.03.12 sped pis-cofins
FeconMG
 
Regimes de tributação
Regimes de tributaçãoRegimes de tributação
Regimes de tributação
William Ribeiro
 
Palestra lexdata cro es22-082013
Palestra lexdata cro es22-082013Palestra lexdata cro es22-082013
Palestra lexdata cro es22-082013
Eduardo Ribeiro
 
Análise do cenário da política tributária nacional
Análise do cenário da política tributária nacionalAnálise do cenário da política tributária nacional
Análise do cenário da política tributária nacional
CIRINEU COSTA
 
Lucro Real - Lucro Presumido - IRPJ CSLL
Lucro Real - Lucro Presumido - IRPJ CSLLLucro Real - Lucro Presumido - IRPJ CSLL
Lucro Real - Lucro Presumido - IRPJ CSLL
ThiagoCoelho80
 
Aula 08 auxiliar de contabilidade
Aula 08 auxiliar de contabilidadeAula 08 auxiliar de contabilidade
Aula 08 auxiliar de contabilidade
Homero Alves de Lima
 
Geração de Caixa por meio do Planejamento Tributário
Geração de Caixa por meio do Planejamento TributárioGeração de Caixa por meio do Planejamento Tributário
Geração de Caixa por meio do Planejamento Tributário
Conselho Regional de Administração de São Paulo
 
Gestão Estratégica e Tributária em Suprimentos.
Gestão Estratégica e Tributária em Suprimentos.Gestão Estratégica e Tributária em Suprimentos.
Gestão Estratégica e Tributária em Suprimentos.
Ronei Cancela Soares .....
 

Semelhante a Tributos Federais e Estaduais (20)

Práticas Tributárias - Aulas 3 e 4
Práticas Tributárias - Aulas 3 e 4Práticas Tributárias - Aulas 3 e 4
Práticas Tributárias - Aulas 3 e 4
 
Sistema tributario nacional prof roberto e luiz gustavo decac
Sistema tributario nacional prof roberto e luiz gustavo decacSistema tributario nacional prof roberto e luiz gustavo decac
Sistema tributario nacional prof roberto e luiz gustavo decac
 
Palestra IRPF 2015: Como Evitar Erros e Penalidades
Palestra IRPF 2015: Como Evitar Erros e PenalidadesPalestra IRPF 2015: Como Evitar Erros e Penalidades
Palestra IRPF 2015: Como Evitar Erros e Penalidades
 
Planejamento tributário no início do negócio
Planejamento tributário no início do negócioPlanejamento tributário no início do negócio
Planejamento tributário no início do negócio
 
Escrituração Fiscal Digital - Pis/Cofins
Escrituração Fiscal Digital - Pis/CofinsEscrituração Fiscal Digital - Pis/Cofins
Escrituração Fiscal Digital - Pis/Cofins
 
Declaração lorhana ac prof sirlei (1)
Declaração lorhana ac prof sirlei (1)Declaração lorhana ac prof sirlei (1)
Declaração lorhana ac prof sirlei (1)
 
Guia Fiscal 2016
Guia Fiscal 2016Guia Fiscal 2016
Guia Fiscal 2016
 
Apresentação Finanças Jovens
Apresentação Finanças JovensApresentação Finanças Jovens
Apresentação Finanças Jovens
 
Irpf 2010
Irpf 2010Irpf 2010
Irpf 2010
 
Malhas fiscais e Cruzamentos de Informações
Malhas fiscais e Cruzamentos de InformaçõesMalhas fiscais e Cruzamentos de Informações
Malhas fiscais e Cruzamentos de Informações
 
Tributação na siderurgia brasileira
Tributação na siderurgia brasileiraTributação na siderurgia brasileira
Tributação na siderurgia brasileira
 
ABC lucro
ABC lucroABC lucro
ABC lucro
 
Pinga fogo 15.03.12 sped pis-cofins
Pinga fogo 15.03.12   sped pis-cofinsPinga fogo 15.03.12   sped pis-cofins
Pinga fogo 15.03.12 sped pis-cofins
 
Regimes de tributação
Regimes de tributaçãoRegimes de tributação
Regimes de tributação
 
Palestra lexdata cro es22-082013
Palestra lexdata cro es22-082013Palestra lexdata cro es22-082013
Palestra lexdata cro es22-082013
 
Análise do cenário da política tributária nacional
Análise do cenário da política tributária nacionalAnálise do cenário da política tributária nacional
Análise do cenário da política tributária nacional
 
Lucro Real - Lucro Presumido - IRPJ CSLL
Lucro Real - Lucro Presumido - IRPJ CSLLLucro Real - Lucro Presumido - IRPJ CSLL
Lucro Real - Lucro Presumido - IRPJ CSLL
 
Aula 08 auxiliar de contabilidade
Aula 08 auxiliar de contabilidadeAula 08 auxiliar de contabilidade
Aula 08 auxiliar de contabilidade
 
Geração de Caixa por meio do Planejamento Tributário
Geração de Caixa por meio do Planejamento TributárioGeração de Caixa por meio do Planejamento Tributário
Geração de Caixa por meio do Planejamento Tributário
 
Gestão Estratégica e Tributária em Suprimentos.
Gestão Estratégica e Tributária em Suprimentos.Gestão Estratégica e Tributária em Suprimentos.
Gestão Estratégica e Tributária em Suprimentos.
 

Último

Caça-palavaras e cruzadinha - Dígrafos.
Caça-palavaras  e cruzadinha  - Dígrafos.Caça-palavaras  e cruzadinha  - Dígrafos.
Caça-palavaras e cruzadinha - Dígrafos.
Mary Alvarenga
 
SLIDE LIÇÃO 10 - DESENVOLVENDO UMA CONSCIÊNCIA DE SANTIDADE - TEXTO ÁUREO...
SLIDE LIÇÃO 10 - DESENVOLVENDO UMA CONSCIÊNCIA DE SANTIDADE - TEXTO ÁUREO...SLIDE LIÇÃO 10 - DESENVOLVENDO UMA CONSCIÊNCIA DE SANTIDADE - TEXTO ÁUREO...
SLIDE LIÇÃO 10 - DESENVOLVENDO UMA CONSCIÊNCIA DE SANTIDADE - TEXTO ÁUREO...
y6zh7bvphf
 
(44-ESTUDO - LUCAS) A ESPIRITUALIDADE EM CRISE NO VALE
(44-ESTUDO - LUCAS) A ESPIRITUALIDADE EM CRISE NO VALE(44-ESTUDO - LUCAS) A ESPIRITUALIDADE EM CRISE NO VALE
(44-ESTUDO - LUCAS) A ESPIRITUALIDADE EM CRISE NO VALE
Pr Davi Passos - Estudos Bíblicos
 
Infografia | Resultados das Eleições Europeias 2024-2029
Infografia | Resultados das Eleições Europeias 2024-2029Infografia | Resultados das Eleições Europeias 2024-2029
Infografia | Resultados das Eleições Europeias 2024-2029
Centro Jacques Delors
 
UFCD_4667_Preparação e confeção de molhos e fundos de cozinha_índice.pdf
UFCD_4667_Preparação e confeção de molhos e fundos de cozinha_índice.pdfUFCD_4667_Preparação e confeção de molhos e fundos de cozinha_índice.pdf
UFCD_4667_Preparação e confeção de molhos e fundos de cozinha_índice.pdf
Manuais Formação
 
ATIVIDADES de alfabetização do mês de junho
ATIVIDADES de alfabetização do mês de junhoATIVIDADES de alfabetização do mês de junho
ATIVIDADES de alfabetização do mês de junho
Crisnaiara
 
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionaisResumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
beatrizsilva525654
 
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
fran0410
 
MAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdf
MAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdfMAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdf
MAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdf
GracinhaSantos6
 
planejamento maternal 2 atualizado.pdf e
planejamento maternal 2 atualizado.pdf eplanejamento maternal 2 atualizado.pdf e
planejamento maternal 2 atualizado.pdf e
HelenStefany
 
Tabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasn
Tabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasnTabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasn
Tabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasn
CarlosJean21
 
3ª série HIS - PROVA PAULISTA DIA 1 - 1º BIM-24.pdf
3ª série HIS - PROVA PAULISTA DIA 1 - 1º BIM-24.pdf3ª série HIS - PROVA PAULISTA DIA 1 - 1º BIM-24.pdf
3ª série HIS - PROVA PAULISTA DIA 1 - 1º BIM-24.pdf
AdrianoMontagna1
 
Como montar o mapa conceitual editado.pdf
Como montar o mapa conceitual editado.pdfComo montar o mapa conceitual editado.pdf
Como montar o mapa conceitual editado.pdf
AlineOliveira625820
 
Norma de Gênero - Mulheres Heterossexuais, Homossexuais e Bissexuais.pdf
Norma de Gênero - Mulheres Heterossexuais, Homossexuais e Bissexuais.pdfNorma de Gênero - Mulheres Heterossexuais, Homossexuais e Bissexuais.pdf
Norma de Gênero - Mulheres Heterossexuais, Homossexuais e Bissexuais.pdf
Pastor Robson Colaço
 
Apostila-Microbiologia-e-Parasitologia-doc.pdf
Apostila-Microbiologia-e-Parasitologia-doc.pdfApostila-Microbiologia-e-Parasitologia-doc.pdf
Apostila-Microbiologia-e-Parasitologia-doc.pdf
bmgrama
 
UFCD_10789_Metodologias de desenvolvimento de software_índice.pdf
UFCD_10789_Metodologias de desenvolvimento de software_índice.pdfUFCD_10789_Metodologias de desenvolvimento de software_índice.pdf
UFCD_10789_Metodologias de desenvolvimento de software_índice.pdf
Manuais Formação
 
Roteiro para análise do Livro Didático.pptx
Roteiro para análise do Livro Didático.pptxRoteiro para análise do Livro Didático.pptx
Roteiro para análise do Livro Didático.pptx
pamellaaraujo10
 
Loteria - Adição, subtração, multiplicação e divisão.
Loteria - Adição,  subtração,  multiplicação e divisão.Loteria - Adição,  subtração,  multiplicação e divisão.
Loteria - Adição, subtração, multiplicação e divisão.
Mary Alvarenga
 
Slides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptxSlides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
CD_B2_C_Criar e Editar Conteúdos Digitais_índice.pdf
CD_B2_C_Criar e Editar Conteúdos Digitais_índice.pdfCD_B2_C_Criar e Editar Conteúdos Digitais_índice.pdf
CD_B2_C_Criar e Editar Conteúdos Digitais_índice.pdf
Manuais Formação
 

Último (20)

Caça-palavaras e cruzadinha - Dígrafos.
Caça-palavaras  e cruzadinha  - Dígrafos.Caça-palavaras  e cruzadinha  - Dígrafos.
Caça-palavaras e cruzadinha - Dígrafos.
 
SLIDE LIÇÃO 10 - DESENVOLVENDO UMA CONSCIÊNCIA DE SANTIDADE - TEXTO ÁUREO...
SLIDE LIÇÃO 10 - DESENVOLVENDO UMA CONSCIÊNCIA DE SANTIDADE - TEXTO ÁUREO...SLIDE LIÇÃO 10 - DESENVOLVENDO UMA CONSCIÊNCIA DE SANTIDADE - TEXTO ÁUREO...
SLIDE LIÇÃO 10 - DESENVOLVENDO UMA CONSCIÊNCIA DE SANTIDADE - TEXTO ÁUREO...
 
(44-ESTUDO - LUCAS) A ESPIRITUALIDADE EM CRISE NO VALE
(44-ESTUDO - LUCAS) A ESPIRITUALIDADE EM CRISE NO VALE(44-ESTUDO - LUCAS) A ESPIRITUALIDADE EM CRISE NO VALE
(44-ESTUDO - LUCAS) A ESPIRITUALIDADE EM CRISE NO VALE
 
Infografia | Resultados das Eleições Europeias 2024-2029
Infografia | Resultados das Eleições Europeias 2024-2029Infografia | Resultados das Eleições Europeias 2024-2029
Infografia | Resultados das Eleições Europeias 2024-2029
 
UFCD_4667_Preparação e confeção de molhos e fundos de cozinha_índice.pdf
UFCD_4667_Preparação e confeção de molhos e fundos de cozinha_índice.pdfUFCD_4667_Preparação e confeção de molhos e fundos de cozinha_índice.pdf
UFCD_4667_Preparação e confeção de molhos e fundos de cozinha_índice.pdf
 
ATIVIDADES de alfabetização do mês de junho
ATIVIDADES de alfabetização do mês de junhoATIVIDADES de alfabetização do mês de junho
ATIVIDADES de alfabetização do mês de junho
 
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionaisResumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
 
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
 
MAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdf
MAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdfMAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdf
MAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdf
 
planejamento maternal 2 atualizado.pdf e
planejamento maternal 2 atualizado.pdf eplanejamento maternal 2 atualizado.pdf e
planejamento maternal 2 atualizado.pdf e
 
Tabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasn
Tabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasnTabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasn
Tabela Funções Orgânicas.pdfnsknsknksnksn nkasn
 
3ª série HIS - PROVA PAULISTA DIA 1 - 1º BIM-24.pdf
3ª série HIS - PROVA PAULISTA DIA 1 - 1º BIM-24.pdf3ª série HIS - PROVA PAULISTA DIA 1 - 1º BIM-24.pdf
3ª série HIS - PROVA PAULISTA DIA 1 - 1º BIM-24.pdf
 
Como montar o mapa conceitual editado.pdf
Como montar o mapa conceitual editado.pdfComo montar o mapa conceitual editado.pdf
Como montar o mapa conceitual editado.pdf
 
Norma de Gênero - Mulheres Heterossexuais, Homossexuais e Bissexuais.pdf
Norma de Gênero - Mulheres Heterossexuais, Homossexuais e Bissexuais.pdfNorma de Gênero - Mulheres Heterossexuais, Homossexuais e Bissexuais.pdf
Norma de Gênero - Mulheres Heterossexuais, Homossexuais e Bissexuais.pdf
 
Apostila-Microbiologia-e-Parasitologia-doc.pdf
Apostila-Microbiologia-e-Parasitologia-doc.pdfApostila-Microbiologia-e-Parasitologia-doc.pdf
Apostila-Microbiologia-e-Parasitologia-doc.pdf
 
UFCD_10789_Metodologias de desenvolvimento de software_índice.pdf
UFCD_10789_Metodologias de desenvolvimento de software_índice.pdfUFCD_10789_Metodologias de desenvolvimento de software_índice.pdf
UFCD_10789_Metodologias de desenvolvimento de software_índice.pdf
 
Roteiro para análise do Livro Didático.pptx
Roteiro para análise do Livro Didático.pptxRoteiro para análise do Livro Didático.pptx
Roteiro para análise do Livro Didático.pptx
 
Loteria - Adição, subtração, multiplicação e divisão.
Loteria - Adição,  subtração,  multiplicação e divisão.Loteria - Adição,  subtração,  multiplicação e divisão.
Loteria - Adição, subtração, multiplicação e divisão.
 
Slides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptxSlides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptx
 
CD_B2_C_Criar e Editar Conteúdos Digitais_índice.pdf
CD_B2_C_Criar e Editar Conteúdos Digitais_índice.pdfCD_B2_C_Criar e Editar Conteúdos Digitais_índice.pdf
CD_B2_C_Criar e Editar Conteúdos Digitais_índice.pdf
 

Tributos Federais e Estaduais

  • 1. Tributos Federais e Tributos Estaduais ROTINAS ADMINISTRATIVAS SUELEN SOUSA – CRC PA 021401/O
  • 2. Aula 03: Tributos e Contribuições federais Nesta aula estudaremos com mais detalhes alguns TRIBUTOS e CONTRIBUIÇÕES que são de competência da União. Falaremos dos: 1. Impostos de Exportação e Importação (IE e II); 2. Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR); 3. Imposto sobre Renda (IR); 4. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 5. Imposto sobre operações de crédito (IOF); 6. Programa de Integração Social (PIS); 7. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • 3. Conhecendo os termos... 1. O que é Fato gerador? 2. O que é Incidência? 3. Quem é o contribuinte? 4. O que é Base de Cálculo? 5. O que é Alíquota?
  • 4. 1. IE e II Imposto de Exportação - IE Imposto de Importação - II Fato gerador Saída de produtos nacionais ou nacionalizados para o Exterior Entrada de produtos estrangeiros no território nacional Incidência Exportação sobre produtos nacionais Mercadoria estrangeira que está no território nacional Contribuinte Quem exporta ou quem a lei equiparar O importador ou quem a lei equiparar Base de cálculo O valor de venda do produto O valor da transação da mercadoria (Preço + custos) Alíquota Depende da legislação tributária e do produto importado Depende da legislação.
  • 5. 2. ITR – Imposto sobre propriedade territorial rural ITR Fato gerador Bem imóvel definido por lei que se localiza fora da zona urbana Incidência Declarado para fins de reforma agrária Contribuinte Dono do imóvel Base de cálculo O valor venal do imóvel Alíquota Varia de acordo com o tamanho da área
  • 6. 3. IR – Imposto de Renda Imposto de Renda Fato gerador Aquisição de disponibilidades (Renda) Incidência Remuneração pelo trabalho realizado Contribuinte Pessoa física (CPF) e Pessoa Jurídica (CNPJ) Base de cálculo Rendimentos tributáveis Alíquota Para PJ geralmente é 15% sobre o lucro (Real/Presumido/Arbitrado), para PF tem que atender as condições específicas.
  • 7. 4. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados Imposto sobre Produtos Industrializados Fato gerador Produtos industrializados na saída da fábrica/indústria ou na importação durante o desembargo de origem estrangeira Incidência Produtos industrializados de acordo com a tabela TIPI Contribuinte Sujeito passivo conforme a lei Base de cálculo Valor do produto + despesas imbutidas Alíquota Percentual da tabela TIPI Modalidades Exemplos Transformação Compra de prergos, madeira Beneficiamento Tinta para pintura Montagem Montadora de veículos Acondicionamento ou Reacondicionamento Rótulo, emabalagem Renovação ou Recondicionamento Motor de máquina de lavar
  • 8. 4. IPI – Do registro de Apuração do IPI - A apuração pode ser mensal ou decendial; - Exemplo:
  • 9.
  • 10. 5. IOF – Imposto sobre Operações de crédito IOF Fato gerador Operações de crédito, câmbio, de seguro, títulos imobiliários Incidência Na emissão, pagamento ou resgate de uma mesma operação de crédito Contribuinte O responsável na operação Base do cálculo Operações de crédito, câmbio, de seguro, títulos imobiliários Alíquota Máxima de 1,5% ao dia
  • 11. 6. CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIDE Fato gerador Comercialização no mercado interno e importação Incidência Importação e comercialização de combustíveis Contribuinte Produtor, formulado e o importador Base do cálculo Quantidade de combustivel cormelizada Alíquota Tem alíquota específica - ad rem
  • 12. Contribuições Federais – PIS e COFINS Faturamento mensal Importação de produtos e serviços Empresas privadas, inclusive do Simples Nacional Fato gerador Incidência Contribuinte Regime de Incidência Cumulativa Base de cálculo: Faturamento mensal bruto Alíquota: PIS 0,65% e COFINS 3% Regime de Incidência Não-Cumulativa Base de cálculo: Faturamento mensal líquido Alíquota: PIS 1,65% e COFINS 7,6%
  • 13. Exemplos... PIS cumulativo Base de cálculo R$ 4.540.000,00 Pis 0,65% R$ 29.510,00 Cofins 3% R$ 136.200,00 PIS não-cumulativo Receitas Faturamento bruto R$ 300.000,00 Cálculo PIS 1,65% R$ 4.950,00 Cálculo COFINS 7,6% R$ 22.800,00 Créditos Mercadorias adquiridas R$ 200.000,00 Cálculo PIS 1,65% R$ 3.300,00 Cálculo COFINS 7,6% R$ 15.200,00 Valor pagar PIS faturamento R$ 4.950,00 PIS créditos -R$ 3.300,00 Valor a pagar R$ 1.650,00 COFINS faturamento R$ 22.800,00 COFINS créditos -R$ 15.200,00 Valor a pagar R$ 7.600,00
  • 14. Fato gerador Lucros auferidos Incidência Faturamento da empresa Contribuinte Pessoa Jurídica no país Contribuições Federais – CSLL Lucro presumido Lucro Real Base de cálculo 12% para comércio; indústrias; hospitais; transporte; 32% prestação de serviços em geral. 9% do lucro contábil ajustado
  • 15. DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais Trata-se de um formulário onde pessoas físicas e jurídicas declaram seus rendimentos, pagam impostos, contribuições e taxas no âmbito federal.
  • 17. Aula 04 - Tributos Estaduais Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
  • 18. ICMS 1. Alíquota: É o percentual a ser aplicado sobre o valor da base de cálculo; 2. Circulação: Ocorre quando existe mudança de titularidade; 3. Contribuinte: É a Pessoa Física ou Jurídica que constitua como agente no fato gerador do imposto; 4. Mercadoria: São os bens móveis comercializados.
  • 19. ICMS Incide sobre: - Operações de circulação de mercadorias; - Prestações de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais de comunicação presentes na legislação. NÃO incide: - Operações com ouro; - Operações com livros, jornais e papel destinado a impressão. Substituição tributária: - Transferência de responsabilidade de pagamento permitida em lei - Substituto: Contribuinte que vai recolher o imposto; - Substituído: Contribuinte original que transferiu a reponsabilidade.
  • 20. IPVA O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. Os contribuintes deste imposto são os proprietários de veículos automotores. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o referido imposto.