Este documento discute a política pública de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil desde a VI Conferência Internacional de Educação de Adultos até o Plano Nacional de Educação de 2011 a 2020. O texto descreve os principais marcos no desenvolvimento da EJA como o Documento Nacional Preparatório para a VI Confintea, a Conferência Nacional de Educação de 2010 e o Projeto de Lei 8035/2010. O documento também resume os principais desafios e recomendações para a EJA, incluindo a intersetorialidade, gest

1. A Política Pública de EJA:
da VI Confintea ao
Plano Nacional de Educação
(PNE 2011 a 2020)
Maria Margarida Machado – FE
Fórum Goiano de EJA

2. FAZENDO MEMÓRIA E REVERÊNCIA
“Não devemos chamar o povo à escola para receber
instruções, postulados, receitas, ameaças, repreensões
e punições, mas para participar coletivamente da
construção de um saber, que vai além do saber de pura
experiência feito, que leve em conta as suas
necessidades e o torne instrumento de luta,
possibilitando-lhe ser sujeito de sua própria história.”
(Freire,2001)

3. Concepção de Política Pública
As políticas públicas podem ser consideradas como
“o Estado em ação” (AZEVEDO, 1997) e sua
materialização e implementação como integrantes de
uma totalidade maior, ou seja, do projeto de
sociedade na qual a mesma está inserida.
Nesse sentido é possível dizer que as investigações
no campo das políticas públicas tem como foco,
os fins, interesses e prioridades que orientam a
atuação do Estado e as interações que são
construídas, ou não, com a sociedade nesse
processo.

4.  VI Conferência Internacional de Educação de
Adultos – Brasil/2009: Documento Nacional
Preparatório à VI Confintea (2008 a 2009)
 Conferência Nacional de Educação –
CONAE/2010: participação nas conferências
municipais e estaduais defendendo o
Documento Nacional Preparatório à VI
Confintea
 Discussão do Projeto Lei 8035/2010: o debate entre
o texto da lei e as emendas

5. VI Conferência Internacional de Educação de Adultos –
Brasil/2009 - Movimento preparatório brasileiro
Documento Brasileiro Preparatório à VI CONFINTEA
A)DIAGNÓSTICO DA REALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS NO BRASIL
B) DESAFIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL
C) RECOMENDAÇÕES

6. A) DIAGNÓSTICO DA REALIDADE DA EJA NO BRASIL
Tabela 1
População residente segundo os grupos de idade - Brasil – 2003 e 2009
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa
Nacional por mostra de Domicílios 2003 e 2009.

7. A) DIAGNÓSTICO DA REALIDADE DA EJA NO BRASIL
Tabela 2
População residente segundo os grupos de idade - Brasil – 2003 e
2009
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa
Nacional por mostra de Domicílios 2003 e 2009.

8. A) DIAGNÓSTICO DA REALIDADE DA EJA NO BRASIL
Tabela 3
População residente de 18 anos e mais no Brasil e aqueles que
frequentavam escola por nível de ensino – 2009
Fonte: Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa
Nacional por mostra de Domicílios - 2009.
* Percentual de alunos frequentes em relação ao total da população.

9. B) DESAFIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL
1 - SUJEITOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2 - ESTRATÉGIAS POLÍTICO-DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS PARA A EJA
3 - INTERSETORIALIDADE DA EJA
4 - EJA NO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: GESTÃO,
RECURSOS E FINANCIAMENTO

10. B) DESAFIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL
1 - SUJEITOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:
- O que diz a EC nº 59/2009: : "Art. 208. ....
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17
(dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para
todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.”

11. 1 - SUJEITOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:
- O que afirmam as Diretrizes Operacionais para EJA CNE/CEB 03/2010:
“Art. 5º Obedecidos o disposto no artigo 4º, incisos I e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB)
e a regra da prioridade para o atendimento da escolarização obrigatória, será
considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames
de conclusão de EJA do Ensino Fundamental a de 15 (quinze) anos completos.
Parágrafo único. Para que haja oferta variada para o pleno atendimento dos
adolescentes, jovens e adultos situados na faixa de 15 (quinze) anos ou mais, com
defasagem idade-série, tanto sequencialmente no ensino regular quanto na
Educação de Jovens e Adultos, assim como nos cursos destinados à formação
profissional, nos termos do § 3o do artigo 37 da Lei nº 9.394/96, torna-se
necessário:

12. 1 - SUJEITOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:
I - fazer a chamada ampliada de estudantes para o Ensino Fundamental em todas
as modalidades, tal como se faz a chamada das pessoas de faixa etária obrigatória
do ensino;
II - incentivar e apoiar as redes e sistemas de ensino a estabelecerem, de forma
colaborativa, política própria para o atendimento dos estudantes adolescentes de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos, garantindo a utilização de mecanismos específicos
para esse tipo de alunado que considerem suas potencialidades, necessidades,
expectativas em relação à vida, às culturas juvenis e ao mundo do trabalho, tal
como prevê o artigo 37 da Lei nº 9.394/96, inclusive com programas de aceleração
da aprendizagem, quando necessário;
III - incentivar a oferta de EJA nos períodos escolares diurno e noturno, com
avaliação em processo.
-O que nós defendemos?

13. B) DESAFIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL
2 - ESTRATÉGIAS POLÍTICO-DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS PARA A EJA
O VELHO RESISTE AO NOVO

14. B) DESAFIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL
3 - INTERSETORIALIDADE DA EJA
“Reconhecer a intersetorialidade da EJA e potencializá-la
implica múltiplos desafios e requer parcerias e
envolvimento no processo educativo, com a integração de
todas as esferas governamentais (federal, estadual,
municipal e distrital) e da sociedade civil, relacionadas com
o campo do trabalho, da saúde, do meio ambiente, da
segurança pública, da assistência social, das culturas da
comunicação, entre outras.” (BRASIL, 2008, p. 20):
EJA-trabalho / EJA-Saúde
EJA-Meio ambiente / EJA-Segurança Pública
EJA-Cultura ...

15. B) DESAFIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL
4 - EJA NO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: GESTÃO,
RECURSOS E FINANCIAMENTO
-Repensando a estratégia: Agenda Territorial
-Considerando os recursos federais: apoio a ações das agendas;
financiamento de cursos de especialização; livro didático; projetos de
pesquisa dos Centros de Referências
-Olhando o impacto do Fundeb:

19. Construção histórica do PNE 2011-2020
 Conferência Nacional de Educação Básica em
2008
 Aprovação do Fundeb
 Movimento preparatório para a VI Confintea
 CONAE 2010
 Projeto de Lei 8.035/2010.

20. O projeto de Lei apresentado pelo MEC
O Projeto apresentado pelo executivo não contém um plano
estratégico de políticas de Estado, está pautado em programas. Há
uma repetição de princípios, não toca em estruturas, não dá
centralidade aos instrumentos jurídicos. Não contempla as discussões
feitas na CONAE, não fazendo o enfrentamento necessário das
diferenças e das posições divergentes que existem no país, no que
concerne a um projeto de educação frente a um projeto de nação.

21. O projeto de Lei do PNE 2011-2020
 10 diretrizes
 20 metas
 150 estratégias
 2.915 emendas ao Projeto Lei nº

22. Diretrizes
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais;
IV - melhoria da qualidade do ensino;
V - formação para o trabalho;
VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental;
VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do produto interno bruto;
IX - valorização dos profissionais da educação; e
X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a
gestão democrática da educação.

23. Diretriz I - erradicação do analfabetismo
A concepção, na melhor das hipóteses, ingênua do analfabetismo o encara ora
como “uma erva daninha” – daí a expressão corrente “erradicação do
analfabetismo” – ora como “enfermidade” que passa de um a outro quase por
contágio, ora como uma “chaga” deprimente a ser “curada” e cujos índices,
estampados nas estatísticas de organismos internacionais dizem mal dos níveis
de civilização de certas sociedades. Mais ainda, o analfabetismo aparece também,
nesta visão ingênua ou astuta, como a manifestação da “incapacidade” do povo,
de sua “pouca inteligência” de sua “proverbial preguiça”
(FREIRE, 1981, p.13).

24. Quadro 1 - Emendas aos artigos do Projeto Lei nº 8.035/2010
Texto – Projeto Lei Texto proposto – Texto proposto -
8035/2010 Cedes Anped
Art. 2o São Art. 2o São diretrizes do Art. 2o São diretrizes
diretrizes do PNE - PNE - 2011/2020: do PNE - 2011/2020:
2011/2020: I - universalização da I - universalização do
alfabetização; atendimento escolar;
I - erradicação do
II - universalização da
analfabetismo alfabetização e da
educação básica;

25. Metas de EJA especificamente
Texto PL 8035/2010
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte e quatro
anos de modo a alcançar mínimo de doze anos de estudos para as
populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos vinte e
cinco por cento mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre
negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para
93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em
50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, vinte e cinco por cento das matrículas de
educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos
anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

26. Quadro 2 - Emendas às metas do Projeto Lei nº 8.035/2010
Texto original Texto proposto - Cedes Texto proposto - Anped
Meta 8: Elevar a Emenda Modificativa Emenda Modificativa
escolaridade média da Meta 8: Elevar a escolaridade Meta 8: Elevar a escolaridade
população de dezoito a média de toda a população de média da população de
vinte e quatro anos de modo a alcançar o mínimo de dezoito a vinte e nove anos
modo a alcançar mínimo 12 anos de estudo para as de modo a alcançar o mínimo
de doze anos de estudos populações do campo, da de doze anos de estudo para
para as populações do região de menor escolaridade as populações do campo, da
campo, da região de no país e dos vinte e cinco por região de menor escolaridade
menor escolaridade no cento mais pobres, bem como no país e dos vinte e cinco
país e dos vinte e cinco igualar a escolaridade média por cento mais pobres,
por cento mais pobres, entre negros e não negros, com bem como igualar a
bem como igualar a vistas à redução da escolaridade média entre
escolaridade média entre desigualdade educacional. negros e não negros, com
negros e não negros, com vistas à redução da
vistas à redução da desigualdade educacional.
desigualdade
educacional.

27. Meta 9: Elevar a Emenda supressiva – Emenda –
taxa de Suprimir do texto do Modificativa
alfabetização da Pl n.8035 de 2010. Meta 9: Elevar a taxa
população com 15 de alfabetização da
anos ou mais para população com
93,5% até 2015 e quinze anos ou mais
erradicar, até 2020, para noventa e três
o analfabetismo vírgula cinco por
absoluto e reduzir cento até 2015,
em 50% a taxa de universalizar a
analfabetismo alfabetização entre
funcional. jovens e adultos até
2020, e reduzir em
cinquenta por cento
a taxa de
analfabetismo
funcional.

28. Meta 10: Oferecer, no Emenda Substitutiva Emenda Modificativa
mínimo, vinte e cinco Meta 10: Constituir um Meta 10: Constituir um
por cento das sistema público de sistema público de
matrículas de educação para os educação para os
educação de jovens e trabalhadores, em trabalhadores, em
adultos na forma colaboração do sistema articulação com as
integrada à educação público de ensino, com redes públicas
profissional nos anos as redes públicas federais, estaduais e
finais do ensino federais, estaduais e municipais,
fundamental e no municipais, que garanta garantindo, no mínimo,
a jovens e adultos uma vinte e cinco por cento
ensino médio.
educação integrada à das matrículas a
educação profissional jovens e adultos na
nos níveis fundamentais forma integrada de EJA
e médio. à educação
profissional nos níveis
fundamental
e médio.

29. Segmentos Temas
Educação:
Universidade Estudantes Ambiental Prisional
Sindicato Mov. Popular Do campo PNEE
Governo Professores
ONG’s Sistema “S”
Construção Coletiva Indigena Pescadores
Etnico-racial Mulheres
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30. Obrigada pela atenção e fico a disposição
para o debate.
mmm2404@gmail.com
Maria Margarida Machado – FE
Fórum Goiano de EJA