O documento aborda a legislação do ensino obrigatório no Brasil, enfatizando a exclusão escolar e as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Destaca a responsabilidade dos diferentes níveis de governo na implementação de políticas educacionais e os resultados insatisfatórios das metas propostas entre 2001 e 2010. Também são apresentadas diretrizes para garantir o direito à educação e melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio.

1. EIXO III

3. LEGISLAÇÃO DO ENSINO OBRIGATÓRIO

4. Acesso escolar e a lógica da exclusão
1ª
série
2ª
série
3ª
série
4ª
série
5ª
série
6ª
série
7ª
série
8ª
série
1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971
nº de alunos 1000 449 313 245 165 133 115 101
0
200
400
600
800
1000
1200
Fluxo de alunos no Ensino Fundamental
1964 a 1971 - dados do MEC

6. TÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Art. 2º - A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.(Finalidade) - O art. 3° reforça os princípios que orientarão a
consecução deste...
TÍTULO III – DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR
Art. 4° - O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Incisos I ao IX: Oferta obrigatória e gratuita do ens. fund., obrigatoriedade extensiva ao ensino médio, atendimento
a alunos de necessidades especiais, creches, pré-escola, alunos trabalhadores..., padrões mínimos de qualidade
de ensino...
CAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
Art. 24 – Org. da Educação Básica(níveis fundamental e médio): I - a carga horária mínima
anual, II - a classificação em qualquer série ou etapa...
Art. 25: Relação n° de alunos e o prof., a carga horária e as condições materiais do
estabelecimento.

7. Artigo 2° - Diretrizes assumidas pela União Municípios, Distrito Federal,
Estados:
I - estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir;
II - alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os
resultados por exame periódico específico;
III - acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua
freqüência
do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente;
IV - combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de
práticas como aulas de reforço no contra-turno, estudos de recuperação e progressão
parcial;
V - combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não-
freqüência do educando e sua superação;
VI - matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência;
VII - ampliar as possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade da
escola para além da jornada regular;
[...]

8. "O PNE traça os objetivos, mas sua implementação é
responsabilidade dos diferentes níveis de governo, que
precisam criar planos de ação", diz Francisco das
Chagas Fernandes, secretário-executivo do Ministério
da Educação (MEC) e coordenador geral da comissão
organizadora da Conae.
Justificativa que não explica o não alcance das metas do PNE 2001-2010
Na maioria das 295 metas propostas, agrupadas em
cinco prioridades, tivemos resultados abaixo do
esperado. “Algumas não são quantificáveis, o que
dificulta a fiscalização. No novo plano, queremos ter
menos objetivos, e todos numéricos e realizáveis”, diz
Fernandes.

9. Meta: Status Observações
Universalizar o Ensino Fundamental Em 2008, 2,4% dos brasileiros de 7 a 14
anos ainda estavam fora da escola (680 mil
crianças ) – Norte e Nordeste
Implantar o Ensino Fundamental de 9 anos Em 2009, 59% das matrículas já foram
feitas no novo sistema de seriação. Em
2010 prevê-se 100%
Assegurar a EJA para 50% da população que
não cursou o ensino regular
Atingiu apenas um terço dos mais de
29 milhões esperados
LEGENDA/OBJETIVOS
ATINGIDOS QUASE-ATINGIDOS NÃO-ATINGIDOS

10. Fonte: Censo Escolar 2009

11. Meta: Status Observações
Reduzir em 50% a repetência e o abandono No que diz respeito ao abandono no E.F.,
os resultados são bons: entre 2001 e
2007 – 50% (de 9,6 para 4,8% (exatos
50%). A repetência aumentou de 11 para
12,1% no mesmo período – os demais
países da América Latina apresentam 4%.
Defasagem idade/série caiu de 35% para
25,7%
Erradicar o analfabetismo até 2010 Entre 2001 e 2008, a taxa de
analfabetismo caiu apenas de 13% (16
milhões de pessoas) para 10% (14,5
milhões)
Atender 50% das crianças de até 3 anos e
80% das de 4 e 5 anos
Na pré-escola faltam apenas 2,4 pontos
percentuais para atingir a meta proposta
(4-5 anos). na creche somente 17,1% das
crianças são atendidas

13. Meta: Status Observações
Implantar o piso salarial e planos de
carreira
O piso se tornou uma realidade
apenas em 2009. O valor, que neste
ano chega a 1.024 reais para 40 horas
trabalhadas depende de aprovação
nas assembléias legislativas e
câmaras municipais para
implementação efetiva.
Aprimorar sistemas de informação e
avaliação
Com exceção da Educação Infantil,
todos os outros níveis de ensino são
avaliados pelo MEC

14. 693,6 MIL
ALUNOS
Educação profissional de nível técnico
86,6 mil
alunos
Ensino médio integrado
125,9 mil
alunos
Graduação/formação de professores de EPT.
278,7 mil
alunos
Educação profissional de nível tecnológico
SOBRE A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Ponto 133 – Processo de expansão significativo... (Doc. Ref. Conae) – Dados de 2007

15. A meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de garantir uma
taxa de atendimento do ensino superior de 30% até 2011 é "quase
impossível" de ser atingida. A análise é do presidente do Instituto de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Reynaldo Fernandes, após a
divulgação dos dados do Censo da Educação Superior de 2007. Há poucos
meses, o ministro da Educação Fernando Haddad afirmou que a meta seria
atingida "sem sombra de dúvidas".
SOBRE O ENSINO SUPERIOR
12,1% Jovens de 18-24 anos matriculados no ensino superior no Brasil
74,1% Matrículas no setor privado, deste 68% no período noturno
25,9 Matrículas no setor público, deste 36% no período noturno

16. Fonte: Education at a Glance (edições de 2001 a 2009).
Evolução do gasto por aluno*
Apesar do aumento recente, ainda estamos atrás de vizinhos como o Chile e muito distantes
de Finlândia e Coréia do Sul, campeões dos exames.
LEGENDA
OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico

17. DEZENOVE PONTOS IDENTIFICADOS – DOC. REF. CONAE/2010 – Item 145:
01 A consolidação de políticas, diretrizes e ações destinadas à educação infantil
02 A universalização e a ampliação do ensino fundamental para nove anos
03 A superação da ruptura entre os anos iniciais e os anos finais do ensino fundamental
04 A busca da ruptura do dualismo estrutural entre o ensino médio e a educação profissional
05 A expansão de uma educação profissional de qualidade que atenda às demandas
produtivas e sociais locais, regionais e nacionais, em consonância com o desenvolvimento
sustentável e com a inclusão social.
06 A consolidação de uma política de educação de jovens e adultos (EJA)
07 A implementação efetiva de uma política educacional como garantia da transversalidade da
educação especial na educação
08 A garantia de uso qualificado das tecnologias e conteúdos multimidiáticos na educação
09 Uma concepção ampla de currículo... Redimensionamento das formas de organização e de
gestão do tempo e espaço pedagógicos
10 O estímulo e apoio à formação de leitores e de mediadores...

18. 11 O reconhecimento das práticas culturais e sociais dos estudantes e da comunidade local...
Gestão dos currículos...
12 A garantia e o reconhecimento do direito às formas alternativas de gestão e acordo com as
necessidades de grupos culturais e sociais específicos
13 A formulação, implementação e acompanhamento de política pública e de projeto político-
pedagógico para a expansão da escola de tempo integral.
14 [...] Ampliação da jornada escolar diária
15 Concepção de escola com um projeto político-pedagógico [cuja] ampliação seja
significativa para o direito à educação...
16 Um projeto político-pedagógico que dê sentido à nova escola...
17 Ampliação da gratuidade em cursos e programas de educação profissional...
18 Reconhecer a educação superior como bem público social e um direito humano universal:
acesso e permanência...
19 Políticas de ação afirmativas voltadas a ambos, como fundamentais à democratização
Do acesso, à permanência e ao sucesso em todos os níveis e modalidades de ensino.