O documento descreve as principais alterações propostas pelo Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação. Entre as mudanças, destacam-se a supressão da flexão de gênero no texto, modificações em metas e estratégias, inclusão de novas estratégias, e reformulação das metas de alfabetização, educação em tempo integral e formação de professores.
Este documento discute três metas do Plano Nacional de Educação (PNE) relacionadas à formação e valorização dos professores: a meta 15 trata da formação em nível superior de todos os professores, a meta 16 da formação de 50% dos professores em pós-graduação, e a meta 17 da equiparação salarial dos professores com outros profissionais.
O documento apresenta o Plano Nacional de Educação, definindo objetivos como elevar o nível de escolaridade e a qualidade do ensino em todos os níveis, reduzir desigualdades regionais e democratizar a gestão pública. Estabelece prioridades como garantir ensino fundamental de 8 anos e ampliar atendimento em outros níveis. Apresenta também metas detalhadas para cada nível e modalidade de ensino até 2020.
O documento apresenta as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e fornece uma avaliação crítica de algumas dessas metas realizada por um professor. A avaliação aponta que várias metas deveriam ser mais ambiciosas, visando à universalização completa ou equalização total entre grupos. Além disso, sugere que é necessário um planejamento detalhado para a implementação das metas, levando em conta desigualdades regionais.
O documento discute as reformas educacionais e planos nacionais de educação no Brasil desde a década de 1930. Apresenta os principais planos implementados como o Manifesto dos Pioneiros da Educação em 1932, o primeiro Plano Nacional de Educação em 1962 e o atual PNE 2011-2020, destacando suas metas e desempenho.
O documento discute as reformas educacionais e planos nacionais de educação no Brasil. Apresenta a evolução histórica dos planos desde a década de 1930 e analisa os principais planos, incluindo o Plano Nacional de Educação de 2001-2010 e o atual PNE 2011-2020, com suas 20 metas norteadoras.
O documento descreve o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado no Brasil em 2014, que estabelece metas e estratégias para a educação brasileira até 2024. O PNE define 20 metas abrangendo a alfabetização, a educação básica, a educação profissional, a educação superior e as condições de trabalho dos professores. O documento também determina aumentar progressivamente os investimentos em educação até 10% do PIB brasileiro até 2024.
Este documento apresenta um resumo histórico do Plano Nacional de Educação no Brasil desde sua criação em 1931, destacando suas diretrizes atuais e as 20 metas propostas para serem alcançadas até 2020, abordando também considerações sobre a execução das metas e a atual situação do PNE no Congresso Nacional.
(1) O documento discute o Projeto de Lei 8035/2010 do Plano Nacional de Educação 2011-2020, apresentando suas diretrizes e metas;
(2) Atualmente, o cumprimento das metas do PNE 2001-2010 está aquém do esperado, com altas taxas de repetência e evasão escolar;
(3) É necessário aumentar os investimentos em educação para se atingir as metas ambiciosas do novo PNE.
Este documento discute três metas do Plano Nacional de Educação (PNE) relacionadas à formação e valorização dos professores: a meta 15 trata da formação em nível superior de todos os professores, a meta 16 da formação de 50% dos professores em pós-graduação, e a meta 17 da equiparação salarial dos professores com outros profissionais.
O documento apresenta o Plano Nacional de Educação, definindo objetivos como elevar o nível de escolaridade e a qualidade do ensino em todos os níveis, reduzir desigualdades regionais e democratizar a gestão pública. Estabelece prioridades como garantir ensino fundamental de 8 anos e ampliar atendimento em outros níveis. Apresenta também metas detalhadas para cada nível e modalidade de ensino até 2020.
O documento apresenta as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e fornece uma avaliação crítica de algumas dessas metas realizada por um professor. A avaliação aponta que várias metas deveriam ser mais ambiciosas, visando à universalização completa ou equalização total entre grupos. Além disso, sugere que é necessário um planejamento detalhado para a implementação das metas, levando em conta desigualdades regionais.
O documento discute as reformas educacionais e planos nacionais de educação no Brasil desde a década de 1930. Apresenta os principais planos implementados como o Manifesto dos Pioneiros da Educação em 1932, o primeiro Plano Nacional de Educação em 1962 e o atual PNE 2011-2020, destacando suas metas e desempenho.
O documento discute as reformas educacionais e planos nacionais de educação no Brasil. Apresenta a evolução histórica dos planos desde a década de 1930 e analisa os principais planos, incluindo o Plano Nacional de Educação de 2001-2010 e o atual PNE 2011-2020, com suas 20 metas norteadoras.
O documento descreve o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado no Brasil em 2014, que estabelece metas e estratégias para a educação brasileira até 2024. O PNE define 20 metas abrangendo a alfabetização, a educação básica, a educação profissional, a educação superior e as condições de trabalho dos professores. O documento também determina aumentar progressivamente os investimentos em educação até 10% do PIB brasileiro até 2024.
Este documento apresenta um resumo histórico do Plano Nacional de Educação no Brasil desde sua criação em 1931, destacando suas diretrizes atuais e as 20 metas propostas para serem alcançadas até 2020, abordando também considerações sobre a execução das metas e a atual situação do PNE no Congresso Nacional.
(1) O documento discute o Projeto de Lei 8035/2010 do Plano Nacional de Educação 2011-2020, apresentando suas diretrizes e metas;
(2) Atualmente, o cumprimento das metas do PNE 2001-2010 está aquém do esperado, com altas taxas de repetência e evasão escolar;
(3) É necessário aumentar os investimentos em educação para se atingir as metas ambiciosas do novo PNE.
O documento discute o histórico e os desdobramentos do Plano Nacional de Educação no Brasil. Apresenta as 20 metas do atual PNE para 2011-2020, focadas em universalizar o acesso e melhorar a qualidade da educação brasileira em todos os níveis.
O documento discute metas do PNE 2011-2020 relacionadas ao ensino médio e atendimento especializado. A Meta 3 visa universalizar o atendimento escolar para população de 15-17 anos e elevar matrículas no ensino médio para 85% nesta faixa etária até 2020. A Meta 4 visa universalizar atendimento escolar para população de 4-17 anos com deficiência, transtornos ou altas habilidades na rede regular.
As 20 metas do plano nacional de educaçaoJosé Ripardo
O documento apresenta o Plano Nacional de Educação para o decênio de 2011-2020, com 17 metas para a educação brasileira. As metas incluem universalizar a educação infantil e ensino fundamental, ampliar o acesso ao ensino médio, educação de jovens e adultos e educação especial. Também inclui metas para melhorar a qualidade do ensino, a formação de professores e a expansão da educação superior.
O documento descreve o Plano Nacional de Educação (PNE) e sua meta 19 sobre a gestão democrática nas escolas. A meta estabeleceu prazo de 2 anos para regulamentar a participação da comunidade escolar na elaboração do projeto político-pedagógico e na administração das escolas públicas. O texto analisa o cumprimento parcial da meta, com avanços na legislação e programas, mas ainda desafios na autonomia pedagógica e financeira das escolas.
O documento descreve o histórico e os objetivos do Plano Nacional de Educação no Brasil. O PNE surgiu em 1962 e é renovado a cada 10 anos, estabelecendo metas educacionais de longo prazo. O atual PNE, de 2014 a 2024, busca a elevação do nível de escolaridade no país, a melhoria da qualidade do ensino e a redução das desigualdades educacionais.
O documento discute a importância dos Planos Decenais Municipais de Educação estarem alinhados com o Plano Nacional de Educação para que as metas nacionais de melhoria da educação possam ser atingidas de forma colaborativa entre os diferentes níveis federativos. É destacada a necessidade de adaptação dos planos municipais ao PNE em até um ano após sua publicação para que os objetivos sejam cumpridos de forma integrada.
Plano Municipal de Educação, Pouso Alegre, MGMarcela Dâmaris
Este documento fornece diretrizes para a elaboração de Planos Municipais de Educação. Ele descreve as 20 metas do Plano Nacional de Educação agrupadas em 6 grupos, resumindo cada meta. Também fornece orientações sobre a composição e atribuições da comissão e equipe técnica responsáveis pela elaboração do plano municipal.
Plano Nacional de Educação PNE 2014-2015 – Linha de BaseLinTrab
Este documento apresenta a linha de base dos indicadores selecionados pelo Ministério da Educação e pelo Inep para monitorar o Plano Nacional de Educação 2014-2024. Fornece análises descritivas das séries históricas dos indicadores extraídos de pesquisas educacionais para diagnosticar a situação atual das metas do PNE e subsidiar o debate sobre os indicadores mais adequados para o acompanhamento.
Palestra de abertura _Plano municipal de educação Rosilea 06 06 2014_goLuciana
Este documento discute a formação de dirigentes municipais de educação para a adequação ou elaboração de planos municipais de educação. Ele apresenta o histórico dos planos nacionais de educação no Brasil desde a década de 1930 e a constitucionalização do regime de colaboração entre os entes federados no sistema educacional brasileiro a partir de 2009. O documento enfatiza a importância da cooperação entre União, estados e municípios para assegurar a universalização do ensino obrigatório no país.
PNE PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO lei 13005 2014educagil
Este documento aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos com o objetivo de cumprir a Constituição Federal. O PNE define diretrizes como a erradicação do analfabetismo e a melhoria da qualidade da educação. Cabe à União, estados, DF e municípios colaborarem para alcançar as metas do PNE.
O documento discute as 20 metas do Plano Nacional de Educação, com o objetivo de aproximar agentes públicos e a sociedade sobre os desafios da melhoria da educação no Brasil. As metas incluem a universalização da educação infantil e do ensino fundamental, a ampliação do ensino médio e da educação profissional, e a melhoria dos índices de alfabetização, fluxo escolar e aprendizagem. O documento ressalta a importância da colaboração entre os entes federativos para que as metas sejam alcançadas
O documento discute o Plano Nacional de Educação (PNE) para 2011-2020, que define dez diretrizes e vinte metas para a educação brasileira nas próximas décadas, incluindo a universalização do ensino básico, melhoria da qualidade e inclusão de minorias. O PNE também estabelece estratégias de implementação e formas de monitoramento pelas sociedade civil.
Este documento apresenta o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos no Brasil. O PNE define diretrizes como a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade educacional e a valorização dos profissionais da educação. Ele estabelece metas para a aplicação de recursos em educação e monitoramento contínuo de sua implementação pelas instâncias governamentais. O PNE promove a colaboração entre a União, estados e municípios para o cumprimento de suas estratégias.
O documento descreve a história do Plano Nacional de Educação no Brasil e os desafios da nova lei que aprova o PNE 2014-2024. O PNE é um instrumento de planejamento decenal da educação no país que define diretrizes, objetivos e metas a serem cumpridas pela União, estados e municípios. A lei prevê monitoramento contínuo e avaliações periódicas para garantir o cumprimento das metas e a revisão dos investimentos em educação.
O documento discute a importância do planejamento educacional no Brasil e traça um breve histórico dos planos de educação no país desde a década de 1930. Também analisa a diferença entre políticas de governo e políticas de Estado e como as mudanças de governo afetam a continuidade das políticas educacionais.
Este documento descreve a tramitação e os principais pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira. Ela define os deveres do Estado em relação à educação básica e os princípios da gestão democrática das escolas. A LDB também trata da organização e do financiamento da educação no Brasil.
Pne pra valer construindo o futuro ou reeditando o passado - brasiliaAna Lúcia Vieira II
O documento compara as metas e objetivos da Lei 10.172/2001 e do PL 8035/2010 para a educação brasileira. Apresenta as metas de cada um para a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação inclusiva, escola em tempo integral, educação de jovens e adultos e financiamento da educação. Conclui que se mantido o texto do PL 8035/2010 como proposto, o governo estará adiando o presente da próxima geração.
O documento discute a Educação de Jovens e Adultos no Brasil, definindo-a como destinada àqueles que não tiveram acesso à educação básica na idade apropriada. Ele traça o histórico da EJA na Constituição e em leis, e analisa metas do PNE para alfabetizar a população e oferecer educação profissional aos alunos da EJA. Finalmente, destaca avanços como a criação de secretaria dedicada e distribuição de livros, merenda e verba para a modalidade.
O documento descreve a tramitação e os principais pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira, definindo as responsabilidades da família, Estado e União na oferta educacional. Ela também trata dos princípios, níveis de ensino, currículo, financiamento e gestão democrática da educação.
Lei de diretriçes educação nacional n. 9394 96Español al Día
O documento descreve a tramitação e os principais pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A LDB estabeleceu as diretrizes e bases da educação brasileira após discussões no Congresso Nacional entre 1988 e 1996. Ela define os deveres do Estado e da família na educação, os princípios da educação brasileira, a gestão democrática das escolas e os níveis de ensino.
Este edital convoca instituições de ensino superior a apresentarem propostas para a criação de novos grupos do Programa de Educação Tutorial (PET) e PET/Conexões de Saberes, com o objetivo de expandir até 300 grupos PET e 150 grupos PET/Conexões de Saberes. O edital define os requisitos e critérios para as propostas e inscrição, incluindo a distribuição dos grupos entre diferentes lotes e instituições.
1. O documento discute as alterações feitas pelo Senado no texto do PNE aprovado pela Câmara, com foco nas metas e estratégias.
2. Foram feitas muitas modificações nos artigos e metas, com ênfase na parceria público-privada e no financiamento de instituições privadas.
3. Algumas metas tiveram os objetivos reduzidos, enquanto outras trocaram o foco da valorização dos professores para avaliação e indicadores.
O documento discute o histórico e os desdobramentos do Plano Nacional de Educação no Brasil. Apresenta as 20 metas do atual PNE para 2011-2020, focadas em universalizar o acesso e melhorar a qualidade da educação brasileira em todos os níveis.
O documento discute metas do PNE 2011-2020 relacionadas ao ensino médio e atendimento especializado. A Meta 3 visa universalizar o atendimento escolar para população de 15-17 anos e elevar matrículas no ensino médio para 85% nesta faixa etária até 2020. A Meta 4 visa universalizar atendimento escolar para população de 4-17 anos com deficiência, transtornos ou altas habilidades na rede regular.
As 20 metas do plano nacional de educaçaoJosé Ripardo
O documento apresenta o Plano Nacional de Educação para o decênio de 2011-2020, com 17 metas para a educação brasileira. As metas incluem universalizar a educação infantil e ensino fundamental, ampliar o acesso ao ensino médio, educação de jovens e adultos e educação especial. Também inclui metas para melhorar a qualidade do ensino, a formação de professores e a expansão da educação superior.
O documento descreve o Plano Nacional de Educação (PNE) e sua meta 19 sobre a gestão democrática nas escolas. A meta estabeleceu prazo de 2 anos para regulamentar a participação da comunidade escolar na elaboração do projeto político-pedagógico e na administração das escolas públicas. O texto analisa o cumprimento parcial da meta, com avanços na legislação e programas, mas ainda desafios na autonomia pedagógica e financeira das escolas.
O documento descreve o histórico e os objetivos do Plano Nacional de Educação no Brasil. O PNE surgiu em 1962 e é renovado a cada 10 anos, estabelecendo metas educacionais de longo prazo. O atual PNE, de 2014 a 2024, busca a elevação do nível de escolaridade no país, a melhoria da qualidade do ensino e a redução das desigualdades educacionais.
O documento discute a importância dos Planos Decenais Municipais de Educação estarem alinhados com o Plano Nacional de Educação para que as metas nacionais de melhoria da educação possam ser atingidas de forma colaborativa entre os diferentes níveis federativos. É destacada a necessidade de adaptação dos planos municipais ao PNE em até um ano após sua publicação para que os objetivos sejam cumpridos de forma integrada.
Plano Municipal de Educação, Pouso Alegre, MGMarcela Dâmaris
Este documento fornece diretrizes para a elaboração de Planos Municipais de Educação. Ele descreve as 20 metas do Plano Nacional de Educação agrupadas em 6 grupos, resumindo cada meta. Também fornece orientações sobre a composição e atribuições da comissão e equipe técnica responsáveis pela elaboração do plano municipal.
Plano Nacional de Educação PNE 2014-2015 – Linha de BaseLinTrab
Este documento apresenta a linha de base dos indicadores selecionados pelo Ministério da Educação e pelo Inep para monitorar o Plano Nacional de Educação 2014-2024. Fornece análises descritivas das séries históricas dos indicadores extraídos de pesquisas educacionais para diagnosticar a situação atual das metas do PNE e subsidiar o debate sobre os indicadores mais adequados para o acompanhamento.
Palestra de abertura _Plano municipal de educação Rosilea 06 06 2014_goLuciana
Este documento discute a formação de dirigentes municipais de educação para a adequação ou elaboração de planos municipais de educação. Ele apresenta o histórico dos planos nacionais de educação no Brasil desde a década de 1930 e a constitucionalização do regime de colaboração entre os entes federados no sistema educacional brasileiro a partir de 2009. O documento enfatiza a importância da cooperação entre União, estados e municípios para assegurar a universalização do ensino obrigatório no país.
PNE PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO lei 13005 2014educagil
Este documento aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos com o objetivo de cumprir a Constituição Federal. O PNE define diretrizes como a erradicação do analfabetismo e a melhoria da qualidade da educação. Cabe à União, estados, DF e municípios colaborarem para alcançar as metas do PNE.
O documento discute as 20 metas do Plano Nacional de Educação, com o objetivo de aproximar agentes públicos e a sociedade sobre os desafios da melhoria da educação no Brasil. As metas incluem a universalização da educação infantil e do ensino fundamental, a ampliação do ensino médio e da educação profissional, e a melhoria dos índices de alfabetização, fluxo escolar e aprendizagem. O documento ressalta a importância da colaboração entre os entes federativos para que as metas sejam alcançadas
O documento discute o Plano Nacional de Educação (PNE) para 2011-2020, que define dez diretrizes e vinte metas para a educação brasileira nas próximas décadas, incluindo a universalização do ensino básico, melhoria da qualidade e inclusão de minorias. O PNE também estabelece estratégias de implementação e formas de monitoramento pelas sociedade civil.
Este documento apresenta o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos no Brasil. O PNE define diretrizes como a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade educacional e a valorização dos profissionais da educação. Ele estabelece metas para a aplicação de recursos em educação e monitoramento contínuo de sua implementação pelas instâncias governamentais. O PNE promove a colaboração entre a União, estados e municípios para o cumprimento de suas estratégias.
O documento descreve a história do Plano Nacional de Educação no Brasil e os desafios da nova lei que aprova o PNE 2014-2024. O PNE é um instrumento de planejamento decenal da educação no país que define diretrizes, objetivos e metas a serem cumpridas pela União, estados e municípios. A lei prevê monitoramento contínuo e avaliações periódicas para garantir o cumprimento das metas e a revisão dos investimentos em educação.
O documento discute a importância do planejamento educacional no Brasil e traça um breve histórico dos planos de educação no país desde a década de 1930. Também analisa a diferença entre políticas de governo e políticas de Estado e como as mudanças de governo afetam a continuidade das políticas educacionais.
Este documento descreve a tramitação e os principais pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira. Ela define os deveres do Estado em relação à educação básica e os princípios da gestão democrática das escolas. A LDB também trata da organização e do financiamento da educação no Brasil.
Pne pra valer construindo o futuro ou reeditando o passado - brasiliaAna Lúcia Vieira II
O documento compara as metas e objetivos da Lei 10.172/2001 e do PL 8035/2010 para a educação brasileira. Apresenta as metas de cada um para a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação inclusiva, escola em tempo integral, educação de jovens e adultos e financiamento da educação. Conclui que se mantido o texto do PL 8035/2010 como proposto, o governo estará adiando o presente da próxima geração.
O documento discute a Educação de Jovens e Adultos no Brasil, definindo-a como destinada àqueles que não tiveram acesso à educação básica na idade apropriada. Ele traça o histórico da EJA na Constituição e em leis, e analisa metas do PNE para alfabetizar a população e oferecer educação profissional aos alunos da EJA. Finalmente, destaca avanços como a criação de secretaria dedicada e distribuição de livros, merenda e verba para a modalidade.
O documento descreve a tramitação e os principais pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira, definindo as responsabilidades da família, Estado e União na oferta educacional. Ela também trata dos princípios, níveis de ensino, currículo, financiamento e gestão democrática da educação.
Lei de diretriçes educação nacional n. 9394 96Español al Día
O documento descreve a tramitação e os principais pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A LDB estabeleceu as diretrizes e bases da educação brasileira após discussões no Congresso Nacional entre 1988 e 1996. Ela define os deveres do Estado e da família na educação, os princípios da educação brasileira, a gestão democrática das escolas e os níveis de ensino.
Este edital convoca instituições de ensino superior a apresentarem propostas para a criação de novos grupos do Programa de Educação Tutorial (PET) e PET/Conexões de Saberes, com o objetivo de expandir até 300 grupos PET e 150 grupos PET/Conexões de Saberes. O edital define os requisitos e critérios para as propostas e inscrição, incluindo a distribuição dos grupos entre diferentes lotes e instituições.
1. O documento discute as alterações feitas pelo Senado no texto do PNE aprovado pela Câmara, com foco nas metas e estratégias.
2. Foram feitas muitas modificações nos artigos e metas, com ênfase na parceria público-privada e no financiamento de instituições privadas.
3. Algumas metas tiveram os objetivos reduzidos, enquanto outras trocaram o foco da valorização dos professores para avaliação e indicadores.
O documento resume as principais políticas educacionais implementadas pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) durante o segundo governo Lula, incluindo decretos, resoluções e programas voltados para a melhoria da qualidade e universalização da educação brasileira em todos os níveis.
Este documento discute a implementação da política de educação especial no município de São Paulo, especificamente no que se refere à constituição de redes de apoio. A pesquisa mostrou que, apesar dos avanços da educação especial no município, a demanda excessiva pelos centros de apoio dificultou a implementação e consolidação de parcerias e redes de apoio, que são indicadas como necessárias pelas diretrizes nacionais e internacionais. Redes intersecretariais são apontadas como essenciais, mas dependem de ações do
Audiência Pública - Comissão de Educação, Esportes e Cultura - Senado FederalLuciano Sathler
Apresentação do Prof. Dr. Wilson de Matos Silva, Reitor da CESUMAR. Disponível em http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/listaAudiencia.asp?cc=47
Este documento propõe estratégias para valorizar os profissionais da educação no Brasil em três áreas principais: 1) garantir piso salarial, planos de carreira e condições dignas de trabalho; 2) assegurar formação inicial e continuada de qualidade; 3) garantir infraestrutura adequada e promover a saúde dos profissionais.
Este documento estabelece diretrizes para a extensão na educação superior brasileira, definindo princípios, fundamentos e procedimentos para o planejamento, políticas, gestão e avaliação das atividades de extensão. As diretrizes exigem que as atividades de extensão componham pelo menos 10% da carga horária dos cursos de graduação e promovam a interação entre a comunidade acadêmica e a sociedade.
O documento descreve o processo seletivo para bolsistas do Programa de Educação Tutorial (PET) da Universidade Federal de Campina Grande. O processo seletivo irá preencher 2 vagas remuneradas e 2 vagas voluntárias e consistirá em três etapas: homologação de inscrições, prova escrita, e entrevista. Os candidatos devem atender requisitos como rendimento acadêmico mínimo e disponibilidade de tempo para as atividades do PET.
Material elaborado pelas professoras formadoras das IES para os formadores regionais e orientadores de estudos sobre o caderno I da segunda etapa do PNEM.
Em breve publicaremos lista de referências para leitura.
Este documento descreve as diretrizes para o Programa de Apoio à Extensão Universitária (Proext 2016) do Ministério da Educação. O documento lista os ministérios parceiros, objetivos, condições de participação, elaboração de propostas e critérios de avaliação, visando apoiar programas e projetos de extensão universitária que promovam a inclusão social.
O relatório analisa o parecer do relator do PNE na Comissão Especial da Câmara. A CNTE considera que o relatório atende parcialmente às reivindicações da educação pública, mas não destina 10% do PIB para educação nem complementa o CAQ. A CNTE defende a votação do PNE no primeiro semestre para não ser prejudicado pelo calendário eleitoral.
Plc 103 2012, que trata do plano nacional de educação e obriga que sejam inve...José Ripardo
Este documento resume as principais alterações propostas pelo relator ao Plano Nacional de Educação. Ele propõe acatar parcialmente duas emendas, com algumas modificações, e faz várias alterações no texto original para aprimorar metas e estratégias relacionadas a investimento em educação, educação especial, avaliação escolar e formação de professores.
Programa de reorganização curricular e administrativa, ampliação 1 ♥Marcinhatinelli♥
Este documento propõe uma reorganização curricular e administrativa da rede municipal de ensino de São Paulo com o objetivo de melhorar a qualidade da educação. Algumas das principais alterações propostas incluem a reorganização do ensino fundamental em ciclos, com foco na aprendizagem dos alunos, e a implementação de uma avaliação formativa para acompanhar o processo de aprendizagem. A proposta é baseada em princípios como a inclusão, participação da comunidade e valorização dos profissionais de educação.
O Programa Brasil Profissionalizado visa fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica, repassando recursos federais para investimento em escolas técnicas. Criado em 2007, o programa permite modernizar e expandir as redes públicas de ensino médio integrado à educação profissional, uma meta do Plano de Desenvolvimento da Educação. Mais de R$1,5 bilhão já foi conveniado pelo MEC para estimular a implementação de ensino médio integrado nos estados.
Este documento define os apoios especiais a fornecer a alunos com necessidades educacionais especiais permanentes para promover a inclusão, o acesso e sucesso educacional de todos. Estabelece princípios como não-discriminação, igualdade de oportunidade, participação dos pais e confidencialidade.
Este documento descreve várias medidas relacionadas à educação especial em Portugal, incluindo:
1) A criação de escolas de referência para educação bilingue de alunos surdos e escolas de referência para educação de alunos cegos.
2) A criação de unidades de ensino estruturado para educação de alunos com autismo e unidades de apoio especializado para educação de alunos com multideficiência.
3) Procedimentos para a referenciação e avaliação de crianças e jovens que possam necessitar de educação especial.
Este documento descreve três decretos-leis e uma portaria relacionados à educação especial em Portugal. O primeiro decreto-lei define os apoios especiais a serem fornecidos a alunos com necessidades educacionais especiais permanentes. O segundo decreto-lei anexa uma nova propriedade rural a uma zona de caça. A portaria concede uma zona de caça a uma associação de caçadores.
O documento descreve a tramitação e os principais pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira, definindo as responsabilidades da família, dos estados e municípios na oferta educacional. Ela também trata do financiamento da educação por meio do FUNDEF e do FUNDEB e estabelece normas sobre a gestão democrática das escolas e a valorização dos profissionais da educação.
Este guia fornece orientações para a implementação do Novo Ensino Médio no Brasil, com foco no protagonismo estudantil, na ampliação da carga horária e na garantia de direitos de aprendizagem comuns. O documento explica as mudanças previstas, como a adoção da Base Nacional Comum Curricular e a oferta de itinerários formativos, e fornece diretrizes para planejamento, (re)elaboração curricular e implementação pelas redes de ensino.
O documento aprova o Plano Municipal de Educação de Vila Velha para os próximos 10 anos, estabelecendo diretrizes e metas. A primeira meta é universalizar a educação infantil para crianças de 4-5 anos até 2016 e atender 50% das crianças de até 3 anos. As estratégias incluem ampliar a rede física, garantir formação de professores, e estabelecer parcerias intersetoriais.
Semelhante a Apresentação PNE - Quadro Comparativo (20)
Jornal do SINTE/SC - Especial Carreira - Fevereiro/2015sinteimp
1) O sindicato critica a proposta do governo para a nova carreira do magistério por não aplicar o Piso Salarial Nacional e discriminar professores ACTs;
2) A proposta do sindicato defende uma carreira com seis níveis de formação e dez referências, garantindo progressão salarial anual e trienal;
3) O sindicato convoca professores para a assembleia de 10 de março para aprovar sua contraproposta à do governo.
O relatório financeiro de dezembro de 2014 mostra um saldo anterior de R$ 172,13 e um repasse de R$ 5.847,23 do SINTE Estadual, totalizando R$ 6.019,36. As despesas no mês incluíram pagamentos de professores, combustível, correio, reformas na sede, publicações e serviços, deixando um saldo bancário de R$ 456,26 e um saldo na CREDI de R$ 10.369,90.
O relatório financeiro de novembro de 2014 do SINTE apresenta o saldo anterior de R$ 4.200,42, receita de R$ 7.011,50 do SINTE Estadual, totalizando R$ 11.778,52. Detalha diversas despesas do mês como pagamentos de professores, combustível, aluguel, material de escritório e manutenção da sede. Ao final, o saldo bancário é de R$ 172,13 e o saldo na CREDI é de R$ 10.321,95.
Texto das Propostas de Emendas do PEE ao Fórumsinteimp
O documento apresenta propostas de emendas ao Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE-SC) feitas por representantes da sociedade civil organizada. As propostas incluem alterações e acrescentamentos de metas e estratégias relacionadas a ampliação da oferta de educação infantil e creches, universalização do ensino fundamental, valorização dos professores e gestão democrática das escolas.
O documento apresenta tabelas com os valores e descontos de exames e procedimentos oferecidos por dois planos de saúde para os seus associados, incluindo exames de imagem como raio-x, ressonância magnética, tomografia computadorizada e ultrassonografia, além de procedimentos como ecocardiograma e densitometria óssea.
O documento fornece uma lista de profissionais da área da saúde em Chapecó e região, com seus respectivos contatos, especialidades e descontos oferecidos aos associados da União Sindical de Chapecó. São listados dentistas, médicos de diversas especialidades como cardiologia, cirurgia geral e plástica, além de acupuntura e odontologia. Os descontos variam de 10% a 50% dependendo do profissional.
O SINTE/SC apresenta uma carta compromisso aos candidatos a governador de Santa Catarina com demandas para a melhoria da educação pública no estado. Entre as demandas estão a valorização dos professores com aumento salarial e melhores condições de trabalho, gestão democrática das escolas e investimento na estrutura física e pedagógica das unidades escolares.
Este documento é uma planilha para devolução do imposto sindical descontado em 2014 para professores filiados ao SINTE/SC. Nele constam instruções como anexar folhas de pagamento de março de 2014, comprovar filiação ao sindicato, e preencher corretamente os dados bancários para receber 60% do valor descontado até dezembro de 2014, com cobrança de taxa para outros bancos.
Este documento fornece orientações para a elaboração dos Planos Municipais de Educação (PME), que devem ser coerentes com o Plano Nacional de Educação (PNE) e os Planos Estaduais de Educação (PEE). Ele descreve um processo em 5 etapas: 1) definir responsabilidades através de uma Comissão Coordenadora e Equipe Técnica; 2) elaborar um Documento-Base com diagnóstico, metas e estratégias; 3) promover amplo debate público; 4) redigir um Projeto de Lei;
O documento apresenta tabelas com valores e percentuais de desconto para diversos exames e procedimentos de imagem como ecocardiografia, densitometria, raio-x, ressonância magnética, tomografia computadorizada e ultrassom oferecidos por um laboratório de diagnóstico por imagem.
O documento fornece uma lista de profissionais da área da saúde em Chapecó e região, incluindo seus contatos, endereços e valores de consultas ou descontos oferecidos. São listados especialistas em acupuntura, alergia, angiologia, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia plástica, clínica geral e dentistas, com informações sobre mais de 50 profissionais.
Este documento discute a importância de realizar um plebiscito popular para convocar uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para reformar o sistema político brasileiro. A proposta defende que a Constituinte deve ser exclusiva e soberana, eleita sob novas regras para que possa efetivamente representar os anseios do povo e introduzir mudanças radicais no sistema. Também discute as principais mudanças necessárias e a importância das lutas econômicas e sociais para conscientizar o povo sobre a necessidade de reforma política.
1) O documento lista profissionais de saúde da região de Chapecó e suas especialidades, contatos e valores de consultas e descontos. 2) São listados profissionais de acupuntura, alergia e imunologia, angiologia e cirurgia vascular, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia plástica, clínica geral e dentistas. 3) Os dentistas estão organizados em tabelas com os nomes, contatos, endereços e os percentuais de desconto aplicados.
Este documento discute a importância de realizar um plebiscito popular para convocar uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para reformar o sistema político brasileiro. A proposta defende que a Constituinte deve ser exclusiva e soberana, eleita sob novas regras para que possa efetivamente representar os anseios do povo e implementar mudanças que interessem à maioria, como reforma agrária e tributária. Também discute as principais mudanças necessárias no sistema político e a importância das lutas econômicas da população para a con
O documento discute o papel do esquerdismo nas eleições presidenciais brasileiras de 2014, argumentando que posições esquerdistas ignoram a correlação de forças políticas e o retrocesso que uma vitória da direita traria, e que as forças progressistas devem apoiar a candidatura de Dilma para evitar isso, mesmo reconhecendo os limites do governo.
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...Eró Cunha
XIV Concurso de Desenhos Afro/24
TEMA: Racismo Ambiental e Direitos Humanos
PARTICIPANTES/PÚBLICO: Estudantes regularmente matriculados em escolas públicas estaduais, municipais, IEMA e IFMA (Ensino Fundamental, Médio e EJA).
CATEGORIAS: O Concurso de Desenhos Afro acontecerá em 4 categorias:
- CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano)
- CATEGORIA II: Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano)
- CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries)
- CATEGORIA IV: Estudantes com Deficiência (do Ensino Fundamental e Médio)
Realização: Unidade Regional de Educação de Imperatriz/MA (UREI), através da Coordenação da Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI) e parceiros
OBJETIVO:
- Realizar a 14ª edição do Concurso e Exposição de Desenhos Afro/24, produzidos por estudantes de escolas públicas de Imperatriz e região tocantina. Os trabalhos deverão ser produzidos a partir de estudo, pesquisas e produção, sob orientação da equipe docente das escolas. As obras devem retratar de forma crítica, criativa e positivada a população negra e os povos originários.
- Intensificar o trabalho com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, buscando, através das artes visuais, a concretização das práticas pedagógicas antirracistas.
- Instigar o reconhecimento da história, ciência, tecnologia, personalidades e cultura, ressaltando a presença e contribuição da população negra e indígena na reafirmação dos Direitos Humanos, conservação e preservação do Meio Ambiente.
Imperatriz/MA, 15 de fevereiro de 2024.
Produtora Executiva e Coordenadora Geral: Eronilde dos Santos Cunha (Eró Cunha)
1. PROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010
(PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO)
SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS
PELO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL
2. GERAL:
Supressão, em todo o texto, da flexão de gênero (ex: o/a, do/da,
professor/professora), adotando a forma genérica masculina.
NO PROJETO DE LEI:
Modificações em comandos verbais e de sinônimos (ex: fica para é;
deverão ter/terão, deverá promover/promoverá, atingimento/alcance,
unidade escolar/estabelecimento de ensino, etc.):
art. 1º; art. 4º; art. 6º “caput”; art. 7º “caput”, § 1º e § 3º; art. 8º § 1º; art. 10
art . 11, § 3º, art. 12.
3. Outras modificações:
Art. 2º:
Inciso III – referência genérica às formas de discriminação, retirando a
exemplificação.
Inciso V – acréscimo de menção a valores éticos e morais da sociedade.
Art. 4º:
Inclusão dos balanços do setor público nacional e das contas nacionais como
fontes de referência para as metas do PNE.
Supressão do § único, cuja matéria (pesquisas sobre o perfil das pessoas
de 4 a 17 anos com deficiência) é tratada em estratégias da Meta 4.
4. Art. 5º:
Inciso IV (novo) – inclusão do Fórum Nacional de Educação como instância
responsável pelo monitoramento e avaliação da execução do PNE.
§ 2º – estudos realizados pelo INEP detalhados por ente federado e consolidados
em âmbito nacional, tomando por base os levantamentos referidos no art. 4º.
§ 3º (novo) - insere no texto do projeto a ampliação progressiva do investimento
público em educação para 7% do PIB, em cinco anos, e 10% do PIB, em 10 anos.
Não se refere apenas à educação pública.
§ 5º (novo) – detalhamento do que se entende por investimento público em
educação: recursos do art. 212 da CF e do art. 60 do ADCT; recursos dos programas
e expansão da educação profissional e superior, inclusive incentivos e isenção fiscal,
bolsas de estudos no País e exterior, subsídios para programas de financiamento
estudantil, financiamento de educação infantil e de educação especial de acordo
com o art. 213 da CF.
§ 6º - destina a MDE a parcela da participação no resultado ou da compensação
financeira pela exploração de petróleo e gás natural , na forma de lei específica.
Não se refere a 50% dos recursos do pré-sal.
5. Art. 6º:
Reorganização do texto, passando do “caput” para o § 3º, a referência às
conferências estaduais, distrital e municipais, articuladas aos respectivos planos
locais e à conferência nacional.
§ 4º: conferências como fonte de insumos para avaliação do PNE e elaboração do
plano subsequente.
Art. 7º:
§ 4º - retira a referência a territórios étnico-educacionais. As identidades e
especificidades étnico-educacionais e territoriais passam a ser listadas, ao lado das
socioculturais e linguísticas de cada comunidade indígena e quilombola para
efeitos de implementação de modalidades de educação escolar.
§ 6º - instituição de instância permanente de negociação, cooperação e pactuação
em cada estado, para fortalecer o regime de colaboração entre estados e
municípios.
6. Art. 8º:
Caput – cada ente federado subnacional deverá encaminhar ao respectivo Poder
Legislativo seu plano de educação.
§ 1º, IV – promoção de articulação interfederativa para implementação de políticas
educacionais.
§ 2º - referência genérica à participação de representantes da comunidade
educacional e da sociedade civil na elaboração/adequação dos planos, retirando a
exemplificação de segmentos específicos.
Art. 9º:
Cada ente federado subnacional encaminhará ao respectivo Poder Legislativo
projeto de lei disciplinando a gestão democrática da educação pública ou
adequando a legislação já existente. O prazo passa de um para 2 anos, a contar da
publicação do PNE.
7. Art. 11:
Caput – o sistema de avaliação da educação básica orienta as políticas públicas
desse nível de ensino.
Inciso I – retira a obrigatoriedade de presença de 80% dos estudantes nos
exames nacionais de avaliação.
§ 3º - reunião do texto do § 3º e incisos do Substitutivo da Câmara, modificando
a expressão “unidade escolar” para “estabelecimento de ensino” e suprimindo a
referência de que a divulgação dos resultados deve ser acompanhada de
informações necessárias à sua correta interpretação pelos segmentos
interessados e pela sociedade.
Art. 13:
Apresentação, em 2 anos, de projeto de lei para instituir o sistema nacional de
educação, e não instituir em 2 anos.
8. NO PLANO:
Meta 1: educação infantil
Estratégia 1.8: suprime a especificação “nomeados ou concursados” para
profissionais da educação infantil a ser formados em nível superior.
Suprime a estratégia 1.16 , que trata da publicação dos resultados dos
levantamentos da demanda ativa por educação infantil.
Meta 2: ensino fundamental
Estratégias reordenadas; as duas primeiras passam a contemplar
os direitos e objetivos da aprendizagem e desenvolvimento para
cada ano do ensino fundamental.
Estratégia 2.9: participação das famílias no acompanhamento escolar
Estratégia 2.13: referência ao esporte escolar
9. Meta 3: ensino médio
Estratégias reordenadas; a segunda e a terceira passam a contemplar os direitos
e objetivos da aprendizagem e desenvolvimento para cada ano do ensino médio.
Meta 4: educação especial
Meta reescrita: insere sistema educacional inclusivo; detalha fundamentação legal.
Estratégia 4.2: universalização do atendimento à demanda manifesta para
crianças de 0 a 3 anos de idade.
Estratégia 4.4: atendimento especializado em salas de recursos multifuncionais,
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégia 4.6 :identificação dos educandos com altas habilidades ou superdotação.
Estratégia 4.8: vedação à recusa de matrícula no ensino regular.
Outras mudanças: estudos e pesquisas; levantamentos sobre o perfil da população
a ser atendida; inclusão de conteúdos específicos na formação dos educadores;
promoção de parcerias com instituições sem fins lucrativos, para atendimento
integral, formação continuada, produção de material didático, acessibilidade e
participação das famílias e da sociedade na construção de um sistema educacional
inclusivo.
10. Meta 5: alfabetização
Meta modificada: até os 8 anos de idade, nos 5 primeiros anos do PNE; até 7 anos
de idade do 6º ao 9º ano do PNE; até os 6 anos de idade, a partir do 10º ano do PNE.
Estratégia 5.4: práticas pedagógicas inovadoras.
Meta 6: educação em tempo integral
Estratégia 6.1: ampliação progressiva da jornada docente em uma única escola
Estratégia 6.2: programa de construção de escolas para atendimento em tempo
Integral, em regime de colaboração.
Estratégia 6.9: otimização do tempo de permanência na escola.
Meta 7: indicadores de qualidade
Redefinição temporal com fixação dos anos para as metas de Ideb.
Estratégia 7.1 (antiga 7.20): pactuação interfederativa para diretrizes,
base nacional comum e direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.
11. Meta 7: indicadores de qualidade (cont.)
Estratégia 7.7: apoio para uso dos resultados na avaliação nas redes e escolas
Estratégia 7.10: estudos para aperfeiçoar o sistema de avaliação
Estratégia 7.12: incentivo a práticas inovadoras
Estratégia 7.14: pesquisa sobre modelos alternativos para educação no campo
Estratégia 7.36: estímulo às escolas para melhoria do Ideb.
Meta 8: escolarização de segmentos populacionais jovens específicos
Estratégia 8.3: acesso gratuito a exames de certificação de ensino fundamental
e médio.
12. Meta 9: educação de jovens e adultos
Estratégia 9.12: necessidades dos idosos, matéria que se encontrava na Meta 10.
Meta 10: educação de jovens e adultos integrada à educação profissional
Estratégia 10.6: formação básica e preparação para o mundo do trabalho
Meta 11: educação profissional técnica de nível médio
Meta: 50% de gratuidade na expansão das vagas e não na do segmento público.
Estratégia 11.6 : suprimida a referência às entidades sem fins lucrativos voltadas
para estudantes com deficiência.
Estratégia 11.7: expansão da oferta particular, inclusive por meio de financiamento
estudantil (mudança de foco)
Estratégia 11.10: expansão da educação técnica profissional para pessoas com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou
superdotação.
Estratégia 11.14: consultas a entidades empresariais e de trabalhadores como
fonte adicional para estruturar o sistema nacional de informação profissional.
13. Meta 12: educação superior
Meta: suprimida a expansão de 40% das novas matrículas na rede pública
Estratégia 12.5: estudantes com Fies beneficiários das políticas de assistência
estudantil
Estratégia 12.8: créditos de graduação para serviço voluntário
Estratégia 12.14: avaliação quinquenal da relevância e oportunidades de
cursos superiores públicos.
Estratégia 12.20: apoio para todas as IES estaduais e municipais gratuitas e não
apenas as universidades.
Estratégia 12.21: modificada a redação da estratégia 12.19, ampliando o escopo e
retirando o prazo para a conclusão de processos autorizativos
Supressão da estratégia 12.20 do Substitutivo da Câmara: ampliação de
benefícios do PROUNI e Fies.
14. Meta 13: mestres e doutores no corpo docente da educação superior
Estratégia 13.14: formação de professores contemplando também as
necessidades das pessoas com deficiência.
Meta 14: matrículas na pós-graduação e titulação anual de mestres e doutores
Duas estratégias do Substitutivo da Câmara (14.5 e 14.6) foram levadas para
a nova Meta 21: internacionalização da pesquisa e da pós-graduação;
intercâmbio científico e tecnológico.
Meta 15: política nacional de formação dos profissionais da educação
Meta modificada: refere-se à formação de todos os profissionais da educação;
não menciona valorização.
Estratégia 15.1: inclui, entre as instituições formadoras, as de nível médio.
Estratégia 15.6: reforma curricular das licenciaturas articulada com a base
nacional comum.
Estratégia 15.8: valorização das práticas de ensino, ao lado do estágio.
15. Meta 15: política nacional de formação dos profissionais da educação (cont.)
Estratégia 15.10: formação técnica e tecnológica dos profissionais
(não do magistério) nas instituições federais e estaduais.
3 novas estratégias:
15.12: bolsas de estudos para professores de língua estrangeira;
15.13: valorização do itinerário de formação profissional docente;
15.14:modelos de formação docente para a educação profissional.
Meta 16: pós-graduação para professores e formação continuada
Meta reescrita, explicitando pós-graduação lato e stricto sensu
Estratégia 16.3: inclusão de obras e materiais em Libras e em Braille, no
acervo a ser expandido.
16. Meta 17: valorização dos profissionais do magistério público
Estratégia 17.1: MEC responsável pela constituição de fórum de acompanhamento,
em 1 ano.
Estratégia 17.5: estudos para compatibilizar valorização, expansão da oferta
escolar e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Meta 18: planos de carreira para os profissionais da educação pública
Estratégia 18.1: até o início do 3º ano; acrescenta a exigência de 50% dos
profissionais da educação não docentes, ocupantes de cargo efetivo, em exercício
nas respectivas redes escolares.
Estratégia 18.2: inclui curso de aprofundamento no período probatório dos
profissionais iniciantes.
Estratégia 18.3: MEC responsável pela prova nacional de admissão de profissionais
do magistério; periodicidade bienal.
17. Meta 18: planos de carreira para os profissionais da educação pública (cont.)
Estratégia 18.4: pontuação de tempo de serviço voluntário (monitoria) em
concursos públicos.
Estratégia 18.5: referência a licenças remuneradas passa ser a incentivos;
pós-graduação em geral, omitida a referência ao stricto sensu.
Estratégia 18.6: anualidade do censo dos profissionais não docentes da
educação básica.
Estratégia 18.8: explicitação de que se trata de transferências federais.
Meta 19: gestão democrática da educação pública
Meta reelaborada: menção explícita a leis específicas em cada instância;
educação básica e superior; decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas e nas
escolas; forma de acesso à direção; supressão da referência ao apoio da União;
autonomia federativa e das universidades.
18. Meta 19: gestão democrática da educação pública (cont.)
Estratégia 19.2: garantia de recursos, espaço, equipamentos e meios para
funcionamento dos conselhos.
Estratégia 19.4: articulação dos grêmios estudantis e associações de pais com os
conselhos escolares; em todas as redes de educação básica.
Estratégia 19.6: participação dos pais na avaliação de docentes e de gestores
escolares.
Estratégia 19.7: autonomia nos estabelecimentos de ensino.
Estratégia 19.8: programas de formação de diretores e gestores, além da prova
nacional.
19. Meta 20: financiamento
Meta: investimento público em educação e não exclusivamente em
educação pública; menção ao § 5º do art. 5º (definição de investimento
público).
Estratégia 20.3: destinação de recursos do petróleo, gás natural e outros, na
forma de lei específica.
Estratégia 20.6: CAQ como indicador prioritário, e não parâmetro.
Estratégia 20.7: formulação da metodologia do CAQ (sem prazo para fazê-lo) e
não mais 3 anos para sua definição.
Estratégia 20.8: definição do CAQi em 2 anos; cálculo em 3 anos; ajuste
progressivo até a implementação total do CAQ no 8º ano do Plano.
Estratégia 20.10: suprimido o prazo de 1 ano para aprovação da LRE.
Estratégia 20.11: prorrogação do Fundeb: projeto de lei até dezembro/2019
20. Meta 20: financiamento (cont.)
Estratégia 20.12: critérios para distribuição de recursos adicionais pactuados
no âmbito da instância permanente de negociação dos entes federados (art. 7º,
§ 5º)
Meta 21: produção científica de nível internacional e proporção de doutores
na população
8 estratégias: detalhamento da questão da internacionalização da pesquisa e da
pós-graduação brasileira, abordada, no Substitutivo da Câmara, nas estratégias
14.5 e 14.6.
Atuação em rede e fortalecimento de grupos de pesquisa; intercâmbio nacional
e internacional; investimento em pesquisa e formação de recursos humanos com
foco na inovação; meta de 4 doutores por 1.000 habitantes (na idade própria);
cooperação científica com empresas, instituições de ensino e instituições de
ciência e tecnologia; redes físicas de laboratórios multifuncionais; pesquisa voltada
a diversidade regional, biodiversidade e recursos hídricos (Amazônia, Cerrado e
Semiárido).