Este documento discute três metas do Plano Nacional de Educação (PNE) relacionadas à formação e valorização dos professores: a meta 15 trata da formação em nível superior de todos os professores, a meta 16 da formação de 50% dos professores em pós-graduação, e a meta 17 da equiparação salarial dos professores com outros profissionais.

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG
GRADUAÇÃO EM LETRAS – PORTUGUÊS
DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO
PROFESSOR: DR. JORGE DA CUNHA DUTRA
TURMA: A
12 DE JUNHO DE 2015

2. COMPONENTES
 ALCILLENI MACHADO LEMOS | Nº 86573
 FÁBIO ORTIZ GOULART | Nº 104899
 JESSICA FRANCO FREDES | Nº 88311
 JOICE KELLE MULLING PADILHA | Nº 88315
 MILENE GAYER GOULART | Nº 83928
 THAINÃ COSTA DA COSTA | Nº 88323

3. INTRODUÇÃO
Aprovadas em 2014 e com “validade” até o ano de
2024, as novas metas do PNE (Plano Nacional de
Educação) trazem consigo uma visão inovadora e mais
preocupada com a situação educacional atualmente
recorrente no Brasil. As três metas aqui apresentadas
preocupam-se em especial com a situação do
profissional docente; entre elas encontram-se a formação
docente e a valorização dos professores em relação aos
outros profissionais no mesmo grau de instrução.

4. META 15
“Garantir, em regime de colaboração entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1
(um) ano de vigência deste PNE, política nacional de
formação dos profissionais da educação de que tratam os
incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, assegurado que todos os
professores e as professoras da educação básica possuam
formação específica de nível superior, obtida em curso de
licenciatura na área de conhecimento em que atuam.”
(BRASIL, 2014. pp.48).

5.  Essa meta propõe a formação do profissional
docente em áreas específicas do conhecimento, pois
o “desvio” de disciplinas dadas por professor é um
fato no Brasil;
 O PNE propõe que no prazo de um ano de sua
vigência, seja instituída a política nacional de
formação dos profissionais da educação;
 A formação acadêmica é indispensável para o
professor; e consequentemente, direito do mesmo;

9.  Sem um padrão estabelecido por colaboração,
não será possível alcançar as metas propostas
pelo PNE.
 Cabe às entidades federativas implantar
programas específicos para proporcionar a
formação de professores para as populações do
campo, comunidades quilombolas e povos
indígenas.
 O PNE aprova a consolidação do financiamento
estudantil a estudantes matriculados em cursos
de licenciatura.

10. Estratégias
15.3) ampliar programa permanente de iniciação à
docência a estudantes matriculados em cursos de
licenciatura, a fim de aprimorar a formação de
profissionais para atuar no magistério da educação
básica;
15.5) implementar a programas específicos para
formação de profissionais da educação para as escolas do
campo e de comunidades indígenas e quilombolas e para
a educação especial;

11. 15.8) valorizar as práticas de ensino e os estágios nos
cursos de formação de nível médio e superior dos
profissionais da educação, visando ao trabalho
sistemático de articulação entre a formação acadêmica e
as demandas da educação básica;
15.12) instituir programa de concessão de bolsas de
estudos para que os professores de idiomas das escolas
públicas de educação básica realizem estudos de imersão
e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma
nativo as línguas que lecionem.

12. META 16
“Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos
professores da educação básica, até o último ano de
vigência deste PNE, e garantir à todos(as) os(as)
profissionais da educação básica formação continuada
em sua área de atuação, considerando as necessidades,
demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.”
(BRASIL, 2014. p.51).

14. Professores da Educação Básica com Pós-
Graduação em diversas Regiões do Brasil

15. Estratégias
16.1) Realizar, em regime de colaboração, o planejamento
estratégico para dimensionamento da demanda por
formação continuada e fomentar a respectiva oferta
por parte das instituições públicas de educação
superior, de forma orgânica e articulada às políticas de
formação dos estados do Distrito Federal e dos
Municípios;

16. 16.3) Expandir programa de composição de acervo de obras
didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionário, e
programa específico de acesso a bens culturais, incluindo
obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem
prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os
professores e as professoras da rede pública de educação
básica, favorecendo a construção do conhecimento e a
valorização da cultura da investigação.

17. 16.4) Ampliar e consolidar portal eletrônico para
subsidiar a atuação dos professores e das professoras da
educação básica, disponibilizando gratuitamente
materiais didáticos e pedagógicos suplementares,
inclusive aqueles com formato acessível;
16.5) Ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós-
graduação dos professores e das professoras e demais
profissionais da educação básica;

18. META 17
“Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes
públicas de educação básica, afim de equiparar seu
rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de
vigência deste PNE.” (BRASIL, 2014. p.53).

19. Apesar de não resolver por si as décadas de problemas
relacionados à valorização dos profissionais do
magistério, a implantação dessa lei concorre no sentido
de tornar a carreira do magistério mais atraente do ponto
de vista salarial e, de certo modo, mais atraente pelas
condições de trabalho e de realização profissional.
Também o estabelecimento de um piso salarial passou a
estabelecer um mínimo a ser implantado pelos entes
federativos no sentido da valorização profissional, bem
como na melhoria da qualidade de educação.

20. Recentemente nos deparamos com a notícia de que
apesar da carência de professores, o país sofreu pelo
segundo ano consecutivo uma queda no número de
universitários formados em cursos voltados a disciplinas
específicas do magistério. Trata-se de uma situação
contraditória com as políticas educacionais direcionadas
à progressiva universalização do ensino no país.
Pesquisadores da área de educação afirmam que a falta
de interesse em ser professor ocorre principalmente em
razão dos baixos salários pagos no magistério e à pouca
valorização social da carreira.

21. Estratégias
17.1) implementar, no âmbito da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, planos de Carreira para os
(as) profissionais do magistério das redes públicas de
educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei
no 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do
cumprimento da jornada de trabalho em um único
estabelecimento escolar;
17.2) ampliar a assistência financeira específica da União aos
entes federados para implementação de políticas de
valorização dos (as) profissionais do magistério, em
particular o piso salarial nacional profissional.

23. Bibliografia
BRASIL. Planejando a próxima década. Brasília: Ministério da
Educação, 2014.
E AGORA José?. Produção de Cultura Online Brasil, 2014. vídeo.
Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=Qy4H3FlkP_c>
TODOS pela educação. Gráficos do PNE: meta 15. Disponível em:
<http://www.observatoriodopne.org.br/>