O documento resume as principais Constituições brasileiras de 1824 a 1988, destacando suas características em relação ao sufrágio e eleições. A Constituição de 1824 estabeleceu o voto censitário e eleições indiretas no Império. A Constituição de 1891 introduziu o voto universal masculino e a eleição direta do presidente na República. Posteriormente, outros textos ampliaram ou restringiram direitos democráticos de acordo com o regime político vigente.

1. 1824 1891 1934 1937 1946 1967 1969 1988
As Constituições e a
Democracia

2. Constituição de 1824 - Império
 Outorgada por D.Pedro I;
 Voto censitário (baseado na renda);
 Eleições indiretas, onde os eleitores da paróquia
elegiam os eleitores da província e estes elegiam os
deputados e senadores;
 Não havia votações para o Poder Executivo
(Imperador), já que este cargo era perpétuo.

3. Constituição de 1891 -
República
 Elaborada através de Assembléia Constituinte;
 Voto universal para os cidadãos maiores de 21 anos;
 Eleição direta para presidente, com mandato de quatro anos.
Mulheres, analfabetos e militares de baixa patente ficam
excluídos do direito de votar.

4. Constituição de 1934
 Elaborada por Assembléia Constituinte;
 Voto obrigatório e secreto para presidente, incluindo as
mulheres.

5. Constituição de 1937
 Outorgada por Getúlio Vargas;
 Eleição indireta para presidente, e mandato de seis anos;
 Os governadores passam a ser nomeados pelo presidente;
 Tais medidas são consideradas um retrocesso da
democracia.

6. Constituição de 1946
 Elaborada por Assembléia Constituinte;
 Novamente eleições diretas para os cargos do
Executivo, incluindo legislativo e presidente (5 anos de
mandato).

7. Constituição de 1967
 Votada pelo Congresso Nacional e importa pela ditadura após o
golpe de 1964. Através dos Atos Institucionais, os militares
cassavam seus opositores;
 Eleições para presidente voltam a ser indiretas, revelando
traços de despotismo do regime militar que se iniciara.

8. Emenda de 1969
 Ourtogada pela Junta Militar.
 Permitia a substituição do presidente pela própria Junta.

9. Constituição de 1988
 Constituição que vigora até os dias de hoje;
 Elaborada por Assembléia Constituinte;
 Eleições diretas para Prefeitos, Governadores e Presidente da
República (mandato de 4 anos);
 Voto obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para
cidadãos entre 16 e 17 anos.