As constituições brasileiras

As Constituições
brasileiras

1824
 Contexto: Brasil Imperial (1822-1889)
 Sistema de Governo: Monarquia
unitária, hereditária, constitucional e
representativa
 Poderes: Executivo (imperador e ministros)
Legislativo (Assembléia Gera: Câmara e
Senado), Judiciário (STJ) e Moderador (exclusivo
do imperador)
 Voto: Voto censitário, aberto e indireto
(eleitores de paróquia e eleitores de província)

 Observações:
 Outorgada
 Nome do país: Império do Brasil
 O padroado e o beneplácito
 Mandato vitalício para o imperador e senadores
 A de maior vigência (65 anos)
 Deputados com mandato de 4 anos
 Em 1834 sofre uma emenda, o Ato
Adicional, visando ampliar a liberdade
provincial. Em 1840 esse ato é revogado com a
Lei de Interpretação do Ato Adicional

1891
 Contexto: Primeira República (1889-1930); as
oligarquias no poder (pacto do café com leite)
 Sistema de Governo: República Presidencialista
e Federativa
 Poderes: Executivo (Presidente da República e
Ministros , Legislativo (Congresso Nacional:
Câmara dos Deputados e Senado) e Judiciário
(STJ)

 Voto: Sufrágio universal, masculino, a partir dos 21 anos. Não
votavam:
 analfabetos, menores de 21 anos, mulheres, monges regulares,
praças das Forças Armadas e mendigos
 Observações:
 Influenciada pela Constituição dos EUA
 Promulgada
 Nome do país: República dos Estados Unidos do Brasil
 As Províncias tornam-se Estados
 Mandato presidencial de 4 anos
 Separação entre Estado e Igreja
 Federalismo
 Reforma do Código Penal com a extinção da pena de morte

1934
 Contexto: Anos iniciais do governo de Getúlio
Vargas Governo Provisórios (1930-1934)
e Federativa
(STJ)
 Voto: Sufrágio universal, secreto, a partir dos 18
anos. Não votavam: analfabetos, padres e
mendigos

 Observações: Promulgada
 Nome do país: Estados Unidos do Brasil
 Justiça do Trabalho
 Liberdade de organização sindical
 Leis Trabalhista (jornada de 8 horas, férias e descanso
semanal remunerado e férias remuneradas)
 A Constituição de menor duração (em 1935 Vargas
supendeu suas garantias ao decretar Estado se Sítio)
 Possibilidade de nacionalização de empresas
estrangeiras e de monopólio estatal sobre algumas
indústrias
 Voto indireto do primeiro Presidente da República

1937
 Contexto: Ditadura de Getúlio Vargas, o Estado
Novo
e Federativa
(STJ)
 Voto: Suspenso

 Observações
 Outorgada
 Nome do país: Estados Unidos do Brasil
 Inspiração nazi-fascista (“Polaca”)
 Fim dos partidos e da liberdade de imprensa
 Mandato presidencial prorrogado até a realização de um
plebiscito (que nunca foi realizado)
 Estabelece eleições indiretas para presidente, que terá mandato
de seis anos;
 Admite a pena de morte;
 Retira do trabalhador o direto de greve;
 Permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem
ao regime;
 Previu a realização de um plebiscito para referendá-la, o que
nunca ocorreu.

1946
 Contexto: Redemocratização com o governo de
Eurico Gaspar Dutra
 Sistema de governo: República Presidencialista e
Federativa
(STJ)
 Voto: Sufrágio secreto e universal para maiores
de 18 anos, excetuando-se militares, analfabetos
e religiosos

 Observações:
 Mandato presidencial de 5 anos
 A igualdade de todos perante a lei;
 A liberdade de manifestação de pensamento,
sem censura, a não ser em espetáculos e
diversões públicas;
 A inviolabilidade do sigilo de correspondência;
 A liberdade de consciência, de crença e de
exercício de cultos religiosos;
 A liberdade de associação para fins lícitos;

 A inviolabilidade da casa como asilo do
indivíduo;
 A prisão só em flagrante delito ou por ordem
escrita de autoridade competente e a garantia
ampla de defesa do acusado;
 Extinção da pena de morte;
 Separação dos três poderes
 Emenda de 1961 que estabelece o
Parlamentarismo (1961-1963)

1967
 Contexto: Ditadura militar (1964-1985) e Guerra
Fria
e Federativa
(STJ)
 Voto: Eleições indiretas de
presidentes, governadores e prefeitos

 Observações:
 Mandato presidencial de cinco anos
 Nome do país: República Federativa do Brasil
 Largamente emendada em 1969, incorporando
os Atos Institucionais e Atos Complementares
 Concentra no Poder Executivo a maior parte do
poder de decisão;
 Confere somente ao Executivo o poder de
legislar em matéria de segurança e orçamento;
 Estabelece eleições indiretas para presidente,
com mandato de cinco anos;

 Tendência à centralização, embora pregue o
federalismo;
 Estabelece a pena de morte para crimes de
segurança nacional;
 Restringe ao trabalhador o direito de greve;
 Ampliação da justiça Militar;
 Abre espaço para a decretação posterior de leis
de censura e banimento.

1988
 Contexto: Redemocratização do Brasil – Nova
República (1985-hoje)
e Federativa
(STJ)
 Voto: Sufrágio universal, facultativo entre 16 e
18 anos e após os 70 anos

 Direito de voto para os analfabetos
 Redução do mandato do presidente de 5 para 4
anos
 Eleições em dois turnos (para os cargos de
presidente, governadores e prefeitos de cidades
com mais de 200 mil habitantes)
 Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados,
além de aos trabalhadores urbanos e rurais,
também aos domésticos
 Direito a greve
 Liberdade sindical

 Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44
horas semanais
 Licença maternidade de 120 dias (sendo
atualmente discutida a ampliação)
 Licença paternidade de 5 dias
 Abono de férias
 Décimo terceiro salário para os aposentados
 Seguro desemprego
 Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do
salário
 Prevê o crime de racismo

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