O documento descreve a evolução histórica do direito ao voto no Brasil, desde o período imperial, quando o voto era censitário, até a atualidade. Apresenta os principais marcos constitucionais e legislativos que ampliaram o acesso ao voto, como a eliminação do critério econômico na Constituição de 1891 e a concessão do voto às mulheres e aos analfabetos em 1946.

1. Os cidadãos brasileiros irão em outubro às urnas (eletrônicas) para as eleições presidenciais. De acordo com a atual Constituição,
promulgada em 1988, devem votar os maiores de 18anos; entre 16 e 18 anos o voto é facultativo, bem como aos maiores de 70 e aos
analfabetos. Essa Constituição também inovou ao criar a eleição em dois turnos para os cargos do
Executivo (federal, estadual e certas prefeituras). Se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta dos votos, os dois primeiros colocados
disputam novo pleito. A participação em eleições foi se ampliando ao longo de nossa história. No Império, o voto era censitário, ou seja, para
votar e ser eleito, exigia-se renda mínima dos cidadãos: 100 mil-réis anuais. Esses elegiam outros, com renda de 200 mil-réis, a quem cabia
escolher os deputados e senadores (400 e 800 mil-réis, respectivamente). Havia, portanto, eleições indiretas ou em dois graus, sendo o voto
aberto. A Constituição de 1824 não fazia referência às mulheres mas, segundo os costumes da época, elas estavam privadas desses direitos.
Admitiu-se o voto de analfabetos, pelo menos até 1882, quando se introduziu o censo literário (saber ler e escrever) e eleições diretas. Na
primeira Constituição republicana (1891), eliminou-se o critério econômico com o voto universal e direto. Apesar disso, o número de eleitores
não cresceu, pois a exigência de alfabetização excluiu a maioria da população. As mulheres continuaram sem direitos políticos e o voto,
aberto. A maior importância dada aos municípios reforçou a influência dos “coronéis, latifundiários que comandavam seu “curral eleitoral” por
meio da troca de favores e da violência. Como o voto não era secreto, podia ser facilmente controlado – “voto de cabresto”. Pressões e
fraudes caracterizaram as eleições na República Velha (1889-1930). Foi o Código Eleitoral de 1932, no governo Vargas, que trouxe
importantes alterações. O voto tornou-se obrigatório e secreto, extensivo às mulheres, em pleitos regulados pela justiça eleitoral. No entanto,
apenas as mulheres que exercessem atividade pública remunerada tinham o dever de votar. Previu-se a representação profissional de
empregadores e empregados, com 40 deputados classistas. Tais inovações foram incorporadas à Carta de 1934, suspensa com a outorga da
Constituição da ditadura varguista (Estado Novo, 1937-45). A Constituição de 1946 restabeleceu os princípios democráticos e estipulou a
obrigatoriedade do voto aos brasileiros maiores de 18 anos, alfabetizados, de ambos os sexos. Assim, homens e mulheres passaram a
exercer igualmente seus direitos políticos. Durante os Governos Militares (1964-85), presidente, governadores e prefeitos de capitais e de
algumas cidades foram escolhidos de forma indireta. As eleições voltaram a ser diretas com o processo de redemocratização,
respectivamente em 1989, 1982 e 1985. Destacou-se nesse processo o movimento das “Diretas Já”, em 1984. Prof.a Maria Odette Simão Brancatelli
01. O sistema eleitoral adotado no Império brasileiro estabelecia o
voto censitário. Esta afirmação significa que
a. o sufrágio era indireto no que se referia às eleições gerais.
b. para ser eleitor era necessário possuir determinada renda anual.
c. as eleições eram efetuadas em dois turnos sucessivos.
d. o voto não era extensivo aos analfabetos e às mulheres.
02. Se o voto deixasse de ser obrigatório, o senhor iria votar nas
próximas eleições? O Globo, 03/08/98, Conforme a pesquisa do
Ibope, atualmente, mais da metade dos eleitores não faz questão
de votar. Entretanto, durante o período de Império, de acordo com a
Constituição de 1824, no Brasil era o sistema eleitoral que restringia
a participação política da maioria, pois
a. garantia a vitaliciedade do mandato dos deputados, tornando
raras as eleições.
b. convocava eleições apenas para o cargo de primeiro-ministro,
conforme regulamentação do parlamentarismo.
c. concedia o direito de voto somente a quem tivesse certa renda,
sendo os votantes selecionados segundo critérios censitários
d. promovia eleições em Portugal, com validade para o Brasil.
03. As Constituições são documentos importantes porque definem
a natureza do governo, a origem do poder e a forma de
organização. As constituições imperial (1824) e republicana (1891)
excluíram a grande maioria da população brasileira do exercício da
cidadania. Nas alternativas a seguir indique essas exclusões.
( ) Na Constituição imperial, as eleições eram realizadas de forma
indireta em dois graus e apenas os proprietários podiam votar.
( ) eliminou-se o critério econômico com o voto universal e direto.
( ) Na Constituição republicana de 1891 o presidente, chefe do
poder executivo, era eleito pelo voto censitário.
04. Cabo de enxada engrossa as mãos, o laço de couro cru,
machado e foice também. Caneta e lápis são ferramentas muito
delicadas. A lida é outra: labuta pesada, de sol a sol, nos campos e
nos currais. (...) Ler o quê? Escrever o quê? Mas agora é preciso: a
eleição vem aí e o alistamento rende a estima do patrão, a gente
vira pessoa. Mário Palmério, Vila dos Confins.
Partindo do texto, é correto dizer que, na República Velha,
a. a campanha eleitoral realizada pelos chefes políticos locais
procurava atingir essencialmente os trabalhadores urbanos menos
embrutecidos pelo trabalho pesado e já alfabetizados.
b. durante o período eleitoral operava-se uma transformação no
trabalhador; esta era a marca do sistema político que ia do poder
dos grandes proprietários rurais daí, à capital do Estado.
c. constantemente os chefes locais se voltavam para seus
subordinados, impondo-lhes seus candidatos e dispensando-os dos
trabalhos que “engrossam as mãos”.
d. ocorria o predomínio oligárquico ligado à manipulação do
processo eleitoral, no qual uma grande rede de favores e
compromissos era estabelecida entre “patrão” e empregados.
05. Uma das grandes surpresas dos republicanos históricos foi a
persistência desse sistema (o coronelismo) que acreditaram ter
anulado com a modificação do processo eleitoral...” Isto quer dizer que,
durante a Primeira República, no Brasil
a. as modificações da lei eleitoral foram feitas de acordo com os
interesses das oligarquias regionais.
b. o domínio das instituições e das diversas leis eleitorais escapava ao
controle da Justiça Eleitoral.
c. a força das armas garantia, aos coronéis, suas patentes militares,
suas fortunas e os votos nas urnas.
d. as tentativas de estabelecer o sufrágio universal foram bloqueadas
pelos interesses dos partidos políticos.
06. Em relação ao direito de voto, na história política do Brasil, é
correto afirmar que
a. na Constituição do Império (Carta outorgada de 1824), escravos e
analfabetos não podiam votar.
b. no regime militar, a Constituição de 1967, instituiu a eleição indireta
para os cargos executivos, deu o direito de voto aos analfabetos.
c. a 1ª Constituição republicana (1891) eliminou a exigência de renda
mínima para definir quem seria eleitor e proibiu o analfabeto de votar.
d. a Constituição republicana de 1891 deu o direito de voto à mulher.
07. O Movimento “Diretas Já”, que promoveu em 1984 uma intensa
mobilização popular a favor da eleição direta para Presidente da
República, teve como resultado imediato
a. a eleição de um governo popular democrático chefiado por Sarney.
b. a eleição do candidato da oposição, Tancredo Neves, indiretamente
c. a primeira eleição direta do Presidente da República, a primeira em
quase trinta anos, com a vitória de Fernando Collor.
d. a anticandidata de Ulysses Guimarães e a convocação da
Assembleia Nacional Constituinte.
08. A campanha eleitoral deste ano é a mais desanimada desde que o
país tornou-se democrático. Políticos se assustam com a frieza com
que são recebidos na maioria dos lugares. Jairo Nicolau, Jornal do Brasil,
13/09/98 Dentre as alternativas a seguir, referentes às eleições
presidenciais no Brasil desde 1945, assinale a incorreta.
a. O colégio eleitoral, de 1945 até os dias de hoje, ampliou-se
enormemente, não apenas porque houve o crescimento da população,
mas também porque a Constituição de 1988 concedeu o poder de voto
aos analfabetos e aos jovens entre 16 e 18 anos.
b. Ao contrário das eleições deste ano, as realizadas em 1989
vivenciaram uma intensa mobilização popular, pois naquele ano
realizava-se a primeira eleição presidencial após a ditadura militar.
c. Ao contrário dos dias atuais, em que a televisão predomina como
veículo de difusão de ideias, as campanhas eleitorais do período de
1945 a 1964 baseavam-se na relação direta entre os candidatos e os
eleitores, quer através de comícios de rua, quer do “corpo-a-corpo”.
d. Enquanto no período pré-1964 existiam somente três partidos
políticos - a UDN, o PSD e o PTB -, hoje, as dezenas de partidos
causam confusão entre os eleitores, desestimulando-os a participar.
Gabarito 01.b. 02.c. 03. V – V – F – 04.d. 05.d. 06.c. 07.b. 08.d.