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CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: VISÃO HISTÓRICA E CRÍTICA                                                                                                     www.dizerodireito.com.br
          1824                        1891                          1934                       1937                          1946                         1967                         19691
                                                                                                                                                              2                            2
Outorgada                     Promulgada                   Promulgada                   Outorgada                  Promulgada                Outorgada                         Outorgada
Inspirada em idéias                                                                     Inspirada             na   Convocada após a saída
                                                           Influência               da
francesas e inglesas Influência                      da                                 Constituição Polonesa      de Vargas; participaram Sofreu influência da
                                                           Constituição alemã de                                                                                                          –
e com influências da Constituição dos EUA                                               (por      isso     ficou   as diversas correntes Constituição de 1937
                                                           Weimar
Constituição portuguesa                                                                 conhecida como Polaca)     políticas do país
                              O Brasil passou a ser uma    Caráter extremamente                                                              Representava                os
                              República                    nacionalista (nacionalização                                                      ideais e princípios do
O Brasil era                                                                            O       Estado       era
                              (forma de governo)           de algumas empresas,                                    Aumento                da Golpe                  Militar;   Tinha como propósito
Estado Unitário                                                                         autoritário,
                              Federativa                   proibição de certas                                     autonomia             dos preocupação com a                 incluir na Constituição
(Monarquia Unitária).                                                                   apresentando
                              (forma de Estado) e          atividades               por                            Estados         e     dos "segurança nacional".             o conteúdo dos atos
Território dividido em                                                                  características
                              Presidencialista             empresas estrangeiras                                   Municípios.               Conferiu              amplos      institucionais (AI's).
províncias.                                                                             ditatoriais fascistas.
                              (sistema de governo)         e       proteção          ao                                                      poderes para a União
                              Ampla autonomia dos entes.   trabalhador brasileiro).                                                          e para o Presidente.
Voto censitário               Voto universal (1a vez)      Voto secreto (1a vez)                                   Voto universal            Diretas e secretas p/
                                                                                        Eleições voltaram a
Voto descoberto               Voto ainda descoberto        Voto feminino (1a vez)                                  Voto obrigatório.         Deputados e Senadores.                       –
                                                                                        ser indiretas.
Eleição indireta.             Eleições diretas (1a vez)    Eleições ainda diretas.                                 Eleições voltaram diretas Eleição indireta p/ Presidente.
Aspectos importantes: Aspectos importantes:                Aspectos importantes: Aspectos importantes:             Aspectos importantes: Aspectos importantes:                 Aspectos importantes:
* Catolicismo era a                                                                                                *       Garantia       da
religião oficial do Estado; * Separou o Estado da          * Foi extinto o cargo * Havia a previsão da             liberdade de opinião e * Centralização dos                  * O Texto constitucional
* Previa a existência Igreja (Brasil passou a              de Vice-Presidente;    pena de morte (art.              de pensamento;            poderes políticos na              admitia a existência
de quatro poderes, ser um Estado laico –                   * Foram impostas 122, 13);                              * Criação do TFR – União, especialmente                     de duas ordens, uma
segundo idéia de sem religião oficial);                                                                            Tribunal Federal de nas                mãos           do    constitucional e outra
                                                           restrições à imigração                                                                                              institucional, com a
Benjamim Constant: *                Três     poderes       (visava os japoneses); * Havia possibilidade            Recursos                  Presidente;
Executivo, Legislativo, (Executivo, Legislativo                                   de censura.                      * Manteve o controle                                        subordinação         da
Judiciário e Moderador; e Judiciário). Instituiu o         * Criação do MS e da                                    difuso mas a EC n.º * Possibilidade de o                    primeira à segunda.;
* Era uma Constituição Legislativo estadual.               ação popular.          * Direitos fundamen-             16/65 introduziu a Presidente                   expedir     * Em suma: os Atos
semi-rígida;                                               * Manteve o controle tais enfraquecidos.                ação        direta     de decretos-lei,           tendo     Institucionais (AI's) do
* É apontada por * Criação do habeas                       de constitucionalidade                                  inconstitucionalidade, força de lei;                        Presidente estavam
alguns autores como a corpus (possuía um                   difuso mas com a * Política populista:                  de       iniciativa    do                                   acima da Constituição;
1.ª Constituição do sentido mais amplo);                   inserção das primeiras consolidou a CLT e               Procurador-Geral da *            Redução             dos
mundo que trouxe um * O controle de                        modificações.               importantes direitos        República p/ impugnação direitos           individuais      * Por essa razão,
rol       de         direitos constitucionalidade                                      sociais,    como   o        da lei em tese;           com a possibilidade               Jorge Miguel afirma:
individuais fundamen- era difuso (inspiração               * Previsão de decretos-lei. salário mínimo.             * EC 04/61: introduziu de suspensão desses                  "A Constituição de 69
tais (outros dizem que norte-americana).                                                                           o parlamentarismo. direitos em caso de                      é a anticonstituição";
foi a Constituição da                                      * Estado-unitário.   * Não previu o MS                  * EC 06/63: voltou o "abuso".
Bélgica de 1831)              * CF passou a ser            *      Bicameralismo nem a ação popular.                presidencialismo.                                           * De resto, manteve a
* Rio de Janeiro era a rígida.                             desigual ou unicame-                                    * MS e AP foram * Em 1968 foi baixado                       Constituição de 67.
capital federal.                                           ralismo imperfeito.                                     restabelecidos.           o AI-5.


1
    Alguns autores entendem que se tratou apenas de uma Emenda Constitucional (a de n.º 1).
2
    Alguns autores afirmam que foi promulgada. Essa, no entanto, não é a melhor posição para as provas.

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  • 1. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: VISÃO HISTÓRICA E CRÍTICA www.dizerodireito.com.br 1824 1891 1934 1937 1946 1967 19691 2 2 Outorgada Promulgada Promulgada Outorgada Promulgada Outorgada Outorgada Inspirada em idéias Inspirada na Convocada após a saída Influência da francesas e inglesas Influência da Constituição Polonesa de Vargas; participaram Sofreu influência da Constituição alemã de – e com influências da Constituição dos EUA (por isso ficou as diversas correntes Constituição de 1937 Weimar Constituição portuguesa conhecida como Polaca) políticas do país O Brasil passou a ser uma Caráter extremamente Representava os República nacionalista (nacionalização ideais e princípios do O Brasil era O Estado era (forma de governo) de algumas empresas, Aumento da Golpe Militar; Tinha como propósito Estado Unitário autoritário, Federativa proibição de certas autonomia dos preocupação com a incluir na Constituição (Monarquia Unitária). apresentando (forma de Estado) e atividades por Estados e dos "segurança nacional". o conteúdo dos atos Território dividido em características Presidencialista empresas estrangeiras Municípios. Conferiu amplos institucionais (AI's). províncias. ditatoriais fascistas. (sistema de governo) e proteção ao poderes para a União Ampla autonomia dos entes. trabalhador brasileiro). e para o Presidente. Voto censitário Voto universal (1a vez) Voto secreto (1a vez) Voto universal Diretas e secretas p/ Eleições voltaram a Voto descoberto Voto ainda descoberto Voto feminino (1a vez) Voto obrigatório. Deputados e Senadores. – ser indiretas. Eleição indireta. Eleições diretas (1a vez) Eleições ainda diretas. Eleições voltaram diretas Eleição indireta p/ Presidente. Aspectos importantes: Aspectos importantes: Aspectos importantes: Aspectos importantes: Aspectos importantes: Aspectos importantes: Aspectos importantes: * Catolicismo era a * Garantia da religião oficial do Estado; * Separou o Estado da * Foi extinto o cargo * Havia a previsão da liberdade de opinião e * Centralização dos * O Texto constitucional * Previa a existência Igreja (Brasil passou a de Vice-Presidente; pena de morte (art. de pensamento; poderes políticos na admitia a existência de quatro poderes, ser um Estado laico – * Foram impostas 122, 13); * Criação do TFR – União, especialmente de duas ordens, uma segundo idéia de sem religião oficial); Tribunal Federal de nas mãos do constitucional e outra restrições à imigração institucional, com a Benjamim Constant: * Três poderes (visava os japoneses); * Havia possibilidade Recursos Presidente; Executivo, Legislativo, (Executivo, Legislativo de censura. * Manteve o controle subordinação da Judiciário e Moderador; e Judiciário). Instituiu o * Criação do MS e da difuso mas a EC n.º * Possibilidade de o primeira à segunda.; * Era uma Constituição Legislativo estadual. ação popular. * Direitos fundamen- 16/65 introduziu a Presidente expedir * Em suma: os Atos semi-rígida; * Manteve o controle tais enfraquecidos. ação direta de decretos-lei, tendo Institucionais (AI's) do * É apontada por * Criação do habeas de constitucionalidade inconstitucionalidade, força de lei; Presidente estavam alguns autores como a corpus (possuía um difuso mas com a * Política populista: de iniciativa do acima da Constituição; 1.ª Constituição do sentido mais amplo); inserção das primeiras consolidou a CLT e Procurador-Geral da * Redução dos mundo que trouxe um * O controle de modificações. importantes direitos República p/ impugnação direitos individuais * Por essa razão, rol de direitos constitucionalidade sociais, como o da lei em tese; com a possibilidade Jorge Miguel afirma: individuais fundamen- era difuso (inspiração * Previsão de decretos-lei. salário mínimo. * EC 04/61: introduziu de suspensão desses "A Constituição de 69 tais (outros dizem que norte-americana). o parlamentarismo. direitos em caso de é a anticonstituição"; foi a Constituição da * Estado-unitário. * Não previu o MS * EC 06/63: voltou o "abuso". Bélgica de 1831) * CF passou a ser * Bicameralismo nem a ação popular. presidencialismo. * De resto, manteve a * Rio de Janeiro era a rígida. desigual ou unicame- * MS e AP foram * Em 1968 foi baixado Constituição de 67. capital federal. ralismo imperfeito. restabelecidos. o AI-5. 1 Alguns autores entendem que se tratou apenas de uma Emenda Constitucional (a de n.º 1). 2 Alguns autores afirmam que foi promulgada. Essa, no entanto, não é a melhor posição para as provas.