1) O Brasil teve 7 constituições desde a independência, sendo a primeira em 1824 e a mais recente em 1988. 2) As constituições variaram entre centralização e descentralização de poderes, além de introduzirem ou removerem direitos civis e políticos ao longo do tempo. 3) A constituição de 1937 foi a mais autoritária, enquanto a de 1946 aumentou a autonomia dos estados e municípios.

1. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: VISÃO HISTÓRICA E CRÍTICA www.dizerodireito.com.br
1824 1891 1934 1937 1946 1967 19691
2 2
Outorgada Promulgada Promulgada Outorgada Promulgada Outorgada Outorgada
Inspirada em idéias Inspirada na Convocada após a saída
Influência da
francesas e inglesas Influência da Constituição Polonesa de Vargas; participaram Sofreu influência da
Constituição alemã de –
e com influências da Constituição dos EUA (por isso ficou as diversas correntes Constituição de 1937
Weimar
Constituição portuguesa conhecida como Polaca) políticas do país
O Brasil passou a ser uma Caráter extremamente Representava os
República nacionalista (nacionalização ideais e princípios do
O Brasil era O Estado era
(forma de governo) de algumas empresas, Aumento da Golpe Militar; Tinha como propósito
Estado Unitário autoritário,
Federativa proibição de certas autonomia dos preocupação com a incluir na Constituição
(Monarquia Unitária). apresentando
(forma de Estado) e atividades por Estados e dos "segurança nacional". o conteúdo dos atos
Território dividido em características
Presidencialista empresas estrangeiras Municípios. Conferiu amplos institucionais (AI's).
províncias. ditatoriais fascistas.
(sistema de governo) e proteção ao poderes para a União
Ampla autonomia dos entes. trabalhador brasileiro). e para o Presidente.
Voto censitário Voto universal (1a vez) Voto secreto (1a vez) Voto universal Diretas e secretas p/
Eleições voltaram a
Voto descoberto Voto ainda descoberto Voto feminino (1a vez) Voto obrigatório. Deputados e Senadores. –
ser indiretas.
Eleição indireta. Eleições diretas (1a vez) Eleições ainda diretas. Eleições voltaram diretas Eleição indireta p/ Presidente.
Aspectos importantes: Aspectos importantes: Aspectos importantes: Aspectos importantes: Aspectos importantes: Aspectos importantes: Aspectos importantes:
* Catolicismo era a * Garantia da
religião oficial do Estado; * Separou o Estado da * Foi extinto o cargo * Havia a previsão da liberdade de opinião e * Centralização dos * O Texto constitucional
* Previa a existência Igreja (Brasil passou a de Vice-Presidente; pena de morte (art. de pensamento; poderes políticos na admitia a existência
de quatro poderes, ser um Estado laico – * Foram impostas 122, 13); * Criação do TFR – União, especialmente de duas ordens, uma
segundo idéia de sem religião oficial); Tribunal Federal de nas mãos do constitucional e outra
restrições à imigração institucional, com a
Benjamim Constant: * Três poderes (visava os japoneses); * Havia possibilidade Recursos Presidente;
Executivo, Legislativo, (Executivo, Legislativo de censura. * Manteve o controle subordinação da
Judiciário e Moderador; e Judiciário). Instituiu o * Criação do MS e da difuso mas a EC n.º * Possibilidade de o primeira à segunda.;
* Era uma Constituição Legislativo estadual. ação popular. * Direitos fundamen- 16/65 introduziu a Presidente expedir * Em suma: os Atos
semi-rígida; * Manteve o controle tais enfraquecidos. ação direta de decretos-lei, tendo Institucionais (AI's) do
* É apontada por * Criação do habeas de constitucionalidade inconstitucionalidade, força de lei; Presidente estavam
alguns autores como a corpus (possuía um difuso mas com a * Política populista: de iniciativa do acima da Constituição;
1.ª Constituição do sentido mais amplo); inserção das primeiras consolidou a CLT e Procurador-Geral da * Redução dos
mundo que trouxe um * O controle de modificações. importantes direitos República p/ impugnação direitos individuais * Por essa razão,
rol de direitos constitucionalidade sociais, como o da lei em tese; com a possibilidade Jorge Miguel afirma:
individuais fundamen- era difuso (inspiração * Previsão de decretos-lei. salário mínimo. * EC 04/61: introduziu de suspensão desses "A Constituição de 69
tais (outros dizem que norte-americana). o parlamentarismo. direitos em caso de é a anticonstituição";
foi a Constituição da * Estado-unitário. * Não previu o MS * EC 06/63: voltou o "abuso".
Bélgica de 1831) * CF passou a ser * Bicameralismo nem a ação popular. presidencialismo. * De resto, manteve a
* Rio de Janeiro era a rígida. desigual ou unicame- * MS e AP foram * Em 1968 foi baixado Constituição de 67.
capital federal. ralismo imperfeito. restabelecidos. o AI-5.
1
Alguns autores entendem que se tratou apenas de uma Emenda Constitucional (a de n.º 1).
2
Alguns autores afirmam que foi promulgada. Essa, no entanto, não é a melhor posição para as provas.