O documento discute: 1) O direito ao voto das mulheres no Brasil, que foi conquistado em 1934 e tornou-se obrigatório em 1946. 2) O voto aos 16 anos, conquistado pelo movimento estudantil na Constituição de 1988. 3) As diferentes formas de legitimidade do poder ao longo da história, incluindo teocracia, monarquia hereditária, aristocracia e democracia.

1. Projeto Voto Consciente – Eleições Presidenciais
2018

3. O direito de voto das mulheres
• Há 84 ano o voto feminino, um dos pilares da luta das
mulheres por seus direitos, ganhou no Brasil um
importante impulso. Em 1934 foi consolidado o Código
Eleitoral, que reformava outro marco na luta pelos
direitos das mulheres. Ele retirava as exigências do
Código Eleitoral Provisório de 1932, que passou a
permitir o voto feminino com a imposição de que só as
casadas com o aval do marido ou as viúvas e solteiras
com renda própria teriam permissão para exercer o
direito de votar e serem votadas. O Código de 34 retirou
essas determinações e deixou como única restrição a
obrigatoriedade do voto, só prevista para os homens.
Apenas em 1946 o voto feminino passou a ser
obrigatório também para as mulheres.

4. Voto aos 16 anos-Direitos e
Responsabilidades
• O voto aos 16 anos foi uma das conquistas do
movimento estudantil, incorporada à Constituição de
1988. Entre o fim da década de 1980 e o início da de
90, estudantes e jovens, de um modo geral,
demonstravam interesse na vida política nacional e
desejo de se manifestar, por meio do voto, sobre os
rumos do país. Amparados pelo artigo IV da
Constituição Federal, que garante aos maiores de 16
anos o direito ao voto.

6. • Ao longo da história humana foram adotados os
mais diversos princípios de legitimidade do poder.
• Nos Estados teocráticos, o poder legítimo vem da
vontade de Deus;
• Nas monarquias hereditárias, o poder é transmitido
de geração a geração e mantido pela força da
tradição;
• Nos governos aristocráticos, apenas os melhores
exercem funções de mando; o que se entende por
melhores varia conforme o tipo de aristocracia: os
mais ricos, os mais fortes, os de linhagem nobre ou,
até, os da elite do saber;
• Na democracia, o poder legítimo nasce da vontade
do povo.

7. Democracia

13. Formas de governo que já existiram no Brasil desde 1500
• De 1500 a 1815 o Brasil foi Colônia de Portugal. Não tinha um
governo próprio
• Depois da Independência - o Brasil foi:
• MONARQUIA - de 1822 a 1889
• REPÚBLICA - de 1930 aos nossos dias. Mas a República se divide
em vários períodos :
• República Velha - de 1889 a 1930 República Nova a partir de 1930
• Ditadura Civil - sob o governo de Getúlio Vargas - de 1937 a 1945
• Volta da Democracia - a partir de 1945
• Parlamentarismo - de 1961 a 1963 - sob o governo de João
Goulart.
• Ditadura Militar - de 1964 a 1984
• Volta da Democracia ( mais uma vez ) - de 1985 aos dias atuais.