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Carregado porCamila Pita
A constituição de 1946
Este documento descreve o contexto histórico e político do Brasil após a Constituição de 1946, incluindo o retorno de Getúlio Vargas à presidência, a renúncia de Jânio Quadros e o governo de João Goulart que levou ao golpe militar de 1964. Resume também os principais aspectos da Constituição de 1946, como a proteção dos direitos individuais e o controle de constitucionalidade.
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- 2. Direito Constitucional 2º unidade Docente: Sergio Discentes: Andréa Nascimento Camila Pita Edinaldo Carlos Lainara Marques Weslei Baltazar
- 3. Embora a Constituiçãode 1946 tenha apresentado inegáveis avanços, este período foi marcado por uma intensa crise política.
- 4.
- 6. Getúlio retorna apresidência tornando-se um líder populista, nacionalista e sindicalista. Atendeu reinvindicações populares e retomou a política econômica nacionalista criou a Petrobrás. Sucumbiu às pressões tanto dos militares quanto da esquerda. Desagradou os conservadores nomeando o esquerdista João Goulart como ministro do trabalho e envolveu-se em vários escândalos de corrupção clientelismo e também mandado do assassinato de Carlos Lacerda. Pressionado a renunciar suicidou-se.
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- 8. JÂNIO QUADROS •Populista fazia apariçõespúblicas apelativas onde fazia questão de mostrar ser um líder carismático das massas. •Tinha como símbolo de campanha a vassoura pois afirmava que iria “varrer a corrupção do país” •Promoveu a ação moralizadora proibiu a realização de desfiles de biquíni, brigas de galo, o uso de lança-perfume (nada que combatesse a crise econômica que o país passava) •Procurou aproximar a diplomacia brasileira com a dos países comunismo (esperando ampliar as relações econômicas). •Renunciou com apenas sete meses de governo , ao que parece em uma tentativa frustrada de se fortalecer pôs acreditava que não aceitariam sua renuncia.
- 9. JOÃO GOULART Era vicede Jango e com sua renuncia deveria ser o presidente porém estava no Oriente e foi Impedido de tomar posse. O Brasil passa por período um curto período de parlamentarismo Tentou implantar sem sucesso o plano trienal e as reformas de base. Nesse período houve a marcha da Família com Deus pela Liberdade em protesto ao planejamento de reforma de Jango. Com sua política de agradar tanto à direita como à esquerda, permitiu as condições necessárias para que os militares realizassem o golpe em 1º de abril de 1964, que traria ao Brasil o regime de maior desrespeito aos direitos individuais e de uma arbitrariedade jamais vista em sua história.
- 10. A constituição e oretorno a democracia
- 12. De fato, aCarta Política de 1946 consagrou os princípios do Estado liberal característicos da Primeira República e os princípios do Estado social consagrados na Constituição de 1930. Buscou esta Constituição uma proteção maior dos direitos individuais, o mandado de segurança como garantia (art. 141, §24), a vedação da pena de morte, de banimento, de confisco e a de caráter perpétuo (art. 141, §31), entre outras inovações.
- 14. O Poder Legislativo voltaa ser bicameral, com o retorno do Senado às suas funções normais, sendo uma delas a importante função de julgar o Presidente da República e outras autoridades pelos crimes de responsabilidade (art. 62, I), um grande avanço haja vista que o país saía de um regime ditatorial. Função Legislativo Senado Congresso
- 16. Instituiu-se a Justiça do Trabalhoe o Tribunal Federal de Recursos; E houve a ampliação dos poderes da União, diminuindo os poderes dos Estados;
- 17. Proteção da propriedade privada edo latifúndio; Garantia de direito a greve(art 158) e de livre associação; Assegura a liberdade de expressão e opinião;
- 18. O federalismo, tãoenfraquecido durante o Estado Novo, ganha vida com garantias à autonomia dos Estados e a valorização do Município. A propriedade foi regulada a função social, possibilitando a desapropriação por interesse social (art. 141, § 16º); Consagra em seu texto o amplo acesso ao Poder Judiciário (art. 141, §4º),
- 20. Restaurada a democraciano país, verifica-se que a Constituição de 18 de setembro de 1946 retomou o desenvolvimento do controle judicial de constitucionalidade, interrompido abruptamente pelo regime ditatorial durante o Estado Novo. Assim, é possível notar o retorno da exigência da maioria absoluta dos votos nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade, bem como a atribuição ao Senado Federal para suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
- 21. Igualmente, é possível presenciarnovidades no texto de 46, como, por exemplo, as situações passíveis de recurso extraordinário, que se aproximam muito das hipóteses previstas atualmente na Constituição, quais sejam: b)a) c)
- 22. quando a decisãofor contrária a dispositivo desta Constituição ou à letra de tratado ou lei federal quando se questionar sobre a validade de lei federal em face desta Constituição, e a decisão recorrida negar aplicação à lei impugnada quando se contestar a validade de lei ou ato de governo local em face desta Constituição ou de lei federal, e a decisão recorrida julgar válida a lei ou o ato” (art. 101, II, a, b e c, CF 1946).
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