O documento fornece dicas básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil (LGPD), resumindo:
1) A LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil para proteger a privacidade e a intimidade das pessoas.
2) A LGPD se aplica a qualquer pessoa ou empresa que trate dados pessoais de indivíduos no Brasil.
3) Estar em compliance com a LGPD significa estar em conformidade com os princípios de privacidade e segurança de dados.
LGPD na Saúde | Comissão de Direito Médico e da Saúde OAB/ParaíbaRosalia Ometto
A sócia Rosália Ometto participa do Ciclo de Palestras da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/PB sobre LGPD para Saúde, a convite da Dra. Viviane Olímpio.
LGPD na Saúde | 14.04.2021
Gravação original ESA/Paraíba - via Zoom #paracegover #paratodoslerem | Palestra de Rosália Ometto, advogada conversa com os advogados participantes do Ciclo de Palestra da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/Paraíba, para falar sobre LGPD na Saúde, transmitida em 14.04.2021
✔ Foram tratados os seguintes temais:
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Quem são os atores da comunicação?
5 – Quem pode tratar os dados pessoais?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dados pessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dados pessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – Como a LGPD se conecta com o Médico?
11 – LGPD na relação Médico Paciente
12 – LGPD na relação Equipe Paciente
13 – LGPD na relação Interna da Equipe
14 – LGPD na Saúde | Documentos relevantes
15 – O que é estar em compliance com a LGPD?
16 – LGPD na Saúde | Síntese
Disponível no YouTube da Ometto Advocacia https://youtu.be/zpsef2yIpUs
Com o intuito de sempre deixar mais claro para o titular de dados pessoais, clientes e parceiros de negócios, revisei a primeira versão das Dicas LGPD da Ometto Advocacia para deixar a apresentação mais uniforme com os outros documentos de privacidade já elaborados e a disposição no site.
Dicas básicas sobre LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisRosalia Ometto
Respondendo a 12 perguntas principais sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a proprietária da Ometto Advocacia, Rosália Ometto, dá dicas importantes sobre a Privacidade de Dados Pessoais e Compliance.
LGPD na área de Saúde | Unama Belém PA | 260521Rosalia Ometto
A sócia Rosália Ometto participa do I Simpósio de Direito Médico e da Saúde da Unama - Universidade da Amazônia, da Faculdade de Direito Unama Parque Shopping de Belém - PA sobre LGPD para Saúde, a convite da Dra. Flávia Figueira Secco.
LGPD na área de Saúde | 26.05.2021
Canal YouTube Ometto Advocacia | https://youtu.be/8QrP__g7H1Q
Gravação original | YouTube Unama Parque Shopping
✔ Serão tratados os seguintes temais:
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Quem são os atores da comunicação?
5 – Quem pode tratar os dados pessoais?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dados pessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dados pessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções administrativas
11 – Como a LGPD se conecta com os profissionais da saúde?
12 – LGPD na Saúde | Documentos relevantes
13 – O que é estar em compliance com a LGPD?
14 – LGPD na Saúde | Síntese
LGPD na Saúde | Comissão de Direito Médico e da Saúde OAB/ParaíbaRosalia Ometto
A sócia Rosália Ometto participa do Ciclo de Palestras da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/PB sobre LGPD para Saúde, a convite da Dra. Viviane Olímpio.
LGPD na Saúde | 14.04.2021
Gravação original ESA/Paraíba - via Zoom #paracegover #paratodoslerem | Palestra de Rosália Ometto, advogada conversa com os advogados participantes do Ciclo de Palestra da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/Paraíba, para falar sobre LGPD na Saúde, transmitida em 14.04.2021
✔ Foram tratados os seguintes temais:
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Quem são os atores da comunicação?
5 – Quem pode tratar os dados pessoais?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dados pessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dados pessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – Como a LGPD se conecta com o Médico?
11 – LGPD na relação Médico Paciente
12 – LGPD na relação Equipe Paciente
13 – LGPD na relação Interna da Equipe
14 – LGPD na Saúde | Documentos relevantes
15 – O que é estar em compliance com a LGPD?
16 – LGPD na Saúde | Síntese
Disponível no YouTube da Ometto Advocacia https://youtu.be/zpsef2yIpUs
Com o intuito de sempre deixar mais claro para o titular de dados pessoais, clientes e parceiros de negócios, revisei a primeira versão das Dicas LGPD da Ometto Advocacia para deixar a apresentação mais uniforme com os outros documentos de privacidade já elaborados e a disposição no site.
Dicas básicas sobre LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisRosalia Ometto
Respondendo a 12 perguntas principais sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a proprietária da Ometto Advocacia, Rosália Ometto, dá dicas importantes sobre a Privacidade de Dados Pessoais e Compliance.
LGPD na área de Saúde | Unama Belém PA | 260521Rosalia Ometto
A sócia Rosália Ometto participa do I Simpósio de Direito Médico e da Saúde da Unama - Universidade da Amazônia, da Faculdade de Direito Unama Parque Shopping de Belém - PA sobre LGPD para Saúde, a convite da Dra. Flávia Figueira Secco.
LGPD na área de Saúde | 26.05.2021
Canal YouTube Ometto Advocacia | https://youtu.be/8QrP__g7H1Q
Gravação original | YouTube Unama Parque Shopping
✔ Serão tratados os seguintes temais:
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Quem são os atores da comunicação?
5 – Quem pode tratar os dados pessoais?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dados pessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dados pessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções administrativas
11 – Como a LGPD se conecta com os profissionais da saúde?
12 – LGPD na Saúde | Documentos relevantes
13 – O que é estar em compliance com a LGPD?
14 – LGPD na Saúde | Síntese
Quais os desafios do setor público para à adequação a nova lei geral de prote...Embratel
No dia 24 de Junho de 2020, nossos especialistas conversaram ao vivo com a advogada em direito digital, Patrícia Peck para explicar como o planejamento para uma perfeita adequação deve ser desenvolvido.
Acompanhe a apresentação feita pela dra Patricia e assista a live completa no nosso canal no Youtube: https://youtu.be/b1BqW0CRMbM
A Embratel pode ajudar a sua empresa à se adequar na nova lei geral de proteção de dados (LGPD). Fale com um consultor: https://bit.ly/2Z7X1Ky
Principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em relação à segurança da informação. Conteúdo:
Noções gerais e conceitos fundamentais
Padrões técnicos de segurança e sigilo
Padrões técnicos recomendados pela ANPD
Privacy by Design
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais
Garantia da segurança da informação
Comunicação em caso de incidentes
Criação e adoção de boas práticas
Encarregado/Data Protection Officer (DPO)
Com o uso intenso de mídia social e os dados espalhados em “Big Data”, a privacidade de dados tem sido uma preocupação pública crescente.
Reconhecendo esse problema, entidades e Governos estão promovendo melhores técnicas de privacidade; especificamente privacidade diferencial, uma condição matemática que quantifica o risco.
A Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, entrará em vigor em agosto de 2020 com texto final alterado pela Medida Provisória nº. 869/2018, aprovada no mês passado. Essa lei, embasada na lei europeia de proteção de dados - GDPR, surge com o objetivo de trazer transparência no tratamento de dados pelas empresas, especialmente àquelas que operam dados para fins de marketing e recursos humanos, garantindo maior proteção e controle aos titulares dos dados.
Diante dessa inovação legislativa, diversas mudanças deverão ser realizadas por quaisquer empresas que tratem dados pessoais o que engloba basicamente (senão absolutamente) toda a malha industrial. A cultura de segurança da informação e privacidade deverá ser implementada, a fim de garantir conformidade com o diploma legal e segurança à empresa e àqueles que com ela se relacionam.
Saiba mais: http://bit.ly/2KIh5h5
Inspirada na lei europeia GDPR (General Data Protection Regulation) que já foi colocada em prática pela comunidade no final de maio de 2018, a LGPD já em vigor no Brasil com prazo de implantação até agosto 2020, tem como objetivo de reforçar a segurança jurídica dos dados pessoais dos indivíduos e mitigar abusos em relação a estes ativos tão poderosos e valiosos. Nesta apresentação iremos abordar um método de implantação da LGPD nas empresas do Brasil e os principais pontos de adequação a seus requisitos.
5 passos para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - CryptoRave 2019Anchises Moraes
Vamos apresentar 5 dicas básicas para as empresas se adequarem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas devem adequar seus serviços e processos para incorporar os novos controles sobre a coleta, manipulação, guarda, compartilhamento e destruição de dados. Nessa apresentação, vamos discutir como começar a se adequar a nova legislação em 5 passos básicos e objetivos. A nossa privacidade agradece.
Palestra realizada na CryptoRave 2019, em 04/Maio/2019.
Nesse breve artigo, tento descomplicar a LGPD. Em 17 slides falamos de dados pessoais (inclusive os sensíveis), agentes responsáveis (controlador e operador), titular de dados pessoais, do DPO, da ANPD, multas e sanções, além de dicas para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Contexto
LGPD – Lei 13.709/18
• Obrigatória
• Qualquer negócio
• Penalidades começaram
• Por Micro Empresa
• Dados Pessoais
1 | Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
• Lei 13.709/18 (alterada pelas leis 13.853/19 e 14.010/20)
• Foco na proteção da privacidade e da intimidade das pessoas naturais
• Gerar responsabilidade das empresas em tratar os dados pessoais de forma adequada
2 | A quem se destina a LGPD?
• Quem tiver proveito com o uso
• Quando não se aplica a LGPD
• O que está fora do escopo da lei
3 | O que são dados pessoais?
• Dados Pessoais
• Dados Pessoais Sensíveis
4 | Como ocorre a comunicação entre os envolvidos?
• Titular dos Dados Pessoais
• Encarregado
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
5 | Quem são os agentes de tratamento?
• Quem pode tratar os dados pessoais?
• Os agentes de tratamento | Responsabilidades
• Controlador
• Operador
6 | O que é tratamento de dados pessoais?
• Lembrar sempre:
• os dados pessoais são das pessoas (titular)
• e não ativos da empresas (controladora ou operadora)
• As empresas tem a custódia dos dados
• devem tratar adequadamente para o titular
7 | Quais e o que são as bases legais de tratamento de dados pessoais?
• Regra: Consentimento
• Exceções: são as bases legais que autorizam a tratas os dados pessoais sem necessidade de consentimento
8 | O que é ciclo de vida dos dados pessoais?
• Todo fluxo de dados pessoais tem começo, meio e fim
• Todo o início tem que ser por coleta do mínimo necessário
• Segurança e privacidade por padrão
• Segurança e privacidade desde o início da concepção de um projeto
• de produto e de serviço
9 | Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
• Direito Fundamental
• Liberdade | Intimidade | Privacidade
• Titular tem direito de obter do Controlador
10 | LGPD | Sanções administrativa
• Tipos de sanções administrativas
• Parâmetros e critérios
11 | LGPD | Documentos relevantes
• Treinamentos comprovados
• Política de Privacidade de Dados Pessoais
• Aviso de Privacidade de Dados Pessoais | Site e redes sociais
• Indicação formal dos canais de comunicação do DPO
• Manual de conduta
12 | Na prática, como fazer?
• Guias orientativos
• Aulas no YouTube
• Parcerias
LGPD | Faça você mesma(o)
• Agentes de tratamento de pequeno porte
• Medidas Administrativas
• Medidas Técnicas
• Medidas Uso Dispositivos Móveis
• Medidas Serviços Em Nuvem
13 | O que é estar em compliance com a LGPD?
• Boas práticas
• Adequação
• Políticas
• Avisos de Privacidade
• Cultura da Privacidade
Dicas
• Cartilhas educativas
• Proteção de dados
• Vazamento de dados
• Turma da Mônica de Proteção de dados pessoais
• Cartilha de Consultórios da Área da Saúde
De um lado a proposição de valor para o cliente focada em experiência e personalização, totalmente baseada na análise de dados. Do outro lado as legislações de privacidade que não pretendem inibir a inovação, mas que irão exigir um grau elevado de governança dos responsáveis. Será interessante ver como as organizações irão lidar com a balança Informação X Privacidade. Essa palestra visa elucidar o que é a LGPD e seus impactos nas estratégias digitais atuais.
Quais os desafios do setor público para à adequação a nova lei geral de prote...Embratel
No dia 24 de Junho de 2020, nossos especialistas conversaram ao vivo com a advogada em direito digital, Patrícia Peck para explicar como o planejamento para uma perfeita adequação deve ser desenvolvido.
Acompanhe a apresentação feita pela dra Patricia e assista a live completa no nosso canal no Youtube: https://youtu.be/b1BqW0CRMbM
A Embratel pode ajudar a sua empresa à se adequar na nova lei geral de proteção de dados (LGPD). Fale com um consultor: https://bit.ly/2Z7X1Ky
Principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em relação à segurança da informação. Conteúdo:
Noções gerais e conceitos fundamentais
Padrões técnicos de segurança e sigilo
Padrões técnicos recomendados pela ANPD
Privacy by Design
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais
Garantia da segurança da informação
Comunicação em caso de incidentes
Criação e adoção de boas práticas
Encarregado/Data Protection Officer (DPO)
Com o uso intenso de mídia social e os dados espalhados em “Big Data”, a privacidade de dados tem sido uma preocupação pública crescente.
Reconhecendo esse problema, entidades e Governos estão promovendo melhores técnicas de privacidade; especificamente privacidade diferencial, uma condição matemática que quantifica o risco.
A Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, entrará em vigor em agosto de 2020 com texto final alterado pela Medida Provisória nº. 869/2018, aprovada no mês passado. Essa lei, embasada na lei europeia de proteção de dados - GDPR, surge com o objetivo de trazer transparência no tratamento de dados pelas empresas, especialmente àquelas que operam dados para fins de marketing e recursos humanos, garantindo maior proteção e controle aos titulares dos dados.
Diante dessa inovação legislativa, diversas mudanças deverão ser realizadas por quaisquer empresas que tratem dados pessoais o que engloba basicamente (senão absolutamente) toda a malha industrial. A cultura de segurança da informação e privacidade deverá ser implementada, a fim de garantir conformidade com o diploma legal e segurança à empresa e àqueles que com ela se relacionam.
Saiba mais: http://bit.ly/2KIh5h5
Inspirada na lei europeia GDPR (General Data Protection Regulation) que já foi colocada em prática pela comunidade no final de maio de 2018, a LGPD já em vigor no Brasil com prazo de implantação até agosto 2020, tem como objetivo de reforçar a segurança jurídica dos dados pessoais dos indivíduos e mitigar abusos em relação a estes ativos tão poderosos e valiosos. Nesta apresentação iremos abordar um método de implantação da LGPD nas empresas do Brasil e os principais pontos de adequação a seus requisitos.
5 passos para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - CryptoRave 2019Anchises Moraes
Vamos apresentar 5 dicas básicas para as empresas se adequarem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas devem adequar seus serviços e processos para incorporar os novos controles sobre a coleta, manipulação, guarda, compartilhamento e destruição de dados. Nessa apresentação, vamos discutir como começar a se adequar a nova legislação em 5 passos básicos e objetivos. A nossa privacidade agradece.
Palestra realizada na CryptoRave 2019, em 04/Maio/2019.
Nesse breve artigo, tento descomplicar a LGPD. Em 17 slides falamos de dados pessoais (inclusive os sensíveis), agentes responsáveis (controlador e operador), titular de dados pessoais, do DPO, da ANPD, multas e sanções, além de dicas para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Contexto
LGPD – Lei 13.709/18
• Obrigatória
• Qualquer negócio
• Penalidades começaram
• Por Micro Empresa
• Dados Pessoais
1 | Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
• Lei 13.709/18 (alterada pelas leis 13.853/19 e 14.010/20)
• Foco na proteção da privacidade e da intimidade das pessoas naturais
• Gerar responsabilidade das empresas em tratar os dados pessoais de forma adequada
2 | A quem se destina a LGPD?
• Quem tiver proveito com o uso
• Quando não se aplica a LGPD
• O que está fora do escopo da lei
3 | O que são dados pessoais?
• Dados Pessoais
• Dados Pessoais Sensíveis
4 | Como ocorre a comunicação entre os envolvidos?
• Titular dos Dados Pessoais
• Encarregado
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
5 | Quem são os agentes de tratamento?
• Quem pode tratar os dados pessoais?
• Os agentes de tratamento | Responsabilidades
• Controlador
• Operador
6 | O que é tratamento de dados pessoais?
• Lembrar sempre:
• os dados pessoais são das pessoas (titular)
• e não ativos da empresas (controladora ou operadora)
• As empresas tem a custódia dos dados
• devem tratar adequadamente para o titular
7 | Quais e o que são as bases legais de tratamento de dados pessoais?
• Regra: Consentimento
• Exceções: são as bases legais que autorizam a tratas os dados pessoais sem necessidade de consentimento
8 | O que é ciclo de vida dos dados pessoais?
• Todo fluxo de dados pessoais tem começo, meio e fim
• Todo o início tem que ser por coleta do mínimo necessário
• Segurança e privacidade por padrão
• Segurança e privacidade desde o início da concepção de um projeto
• de produto e de serviço
9 | Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
• Direito Fundamental
• Liberdade | Intimidade | Privacidade
• Titular tem direito de obter do Controlador
10 | LGPD | Sanções administrativa
• Tipos de sanções administrativas
• Parâmetros e critérios
11 | LGPD | Documentos relevantes
• Treinamentos comprovados
• Política de Privacidade de Dados Pessoais
• Aviso de Privacidade de Dados Pessoais | Site e redes sociais
• Indicação formal dos canais de comunicação do DPO
• Manual de conduta
12 | Na prática, como fazer?
• Guias orientativos
• Aulas no YouTube
• Parcerias
LGPD | Faça você mesma(o)
• Agentes de tratamento de pequeno porte
• Medidas Administrativas
• Medidas Técnicas
• Medidas Uso Dispositivos Móveis
• Medidas Serviços Em Nuvem
13 | O que é estar em compliance com a LGPD?
• Boas práticas
• Adequação
• Políticas
• Avisos de Privacidade
• Cultura da Privacidade
Dicas
• Cartilhas educativas
• Proteção de dados
• Vazamento de dados
• Turma da Mônica de Proteção de dados pessoais
• Cartilha de Consultórios da Área da Saúde
De um lado a proposição de valor para o cliente focada em experiência e personalização, totalmente baseada na análise de dados. Do outro lado as legislações de privacidade que não pretendem inibir a inovação, mas que irão exigir um grau elevado de governança dos responsáveis. Será interessante ver como as organizações irão lidar com a balança Informação X Privacidade. Essa palestra visa elucidar o que é a LGPD e seus impactos nas estratégias digitais atuais.
12 perguntas básicas para serem respondidas sobre a LGPD sem juridiquês
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Como ocorre a comunicação entre os envolvidos?
5 – Quem são os agentes de tratamento?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dados pessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dados pessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções administrativas
11 – LGPD | Documentos importantes
12 – O que é estar em compliance com a LGPD? | Dicas
Lei de Proteção de dados: o que o lojista precisa saber para cumprir a lei E-Commerce Brasil
Leandro Alves - Gerente de Gestão e Inovação, Grupo Martins falou sobre Lei de Proteção de dados: o que o lojista precisa saber para cumprir a lei durante o Fórum E-Commerce Brasil 2019.
O que é o RGPD e como agir no teu site WordPressPedro Fonseca
O RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) é um regulamento sobre a privacidade de dados e informação dos cidadãos residente na União Europeia que tem aplicação obrigatória a 25 de Maio de 2018 em todos os países da União Europeia.
Terá de ser cumprido por todas as entidades, públicas e privadas, colectivas e individuais, incluindo nos respectivos sites.
Para que um site fique enquadrado pelo regulamento, basta que guarde um qualquer dado dos seus utilizadores residentes na UE, mesmo que seja uma mensagem enviada através do formulário de contacto. Mesmo que esse site esteja localizado num país fora da UE.
As sanções por incumprimento são pesadas e podem chegar aos 20.000.000 de euros (sim, 20 milhões).
Do que vamos falar:
Quais são as novas obrigações legais
O que fazer e como fazer
Como está a comunidade WordPress a reagir
O que tens de fazer no teu site
A LGPD é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020. Foi criada para regular a utilização, proteção e transferências de dados pessoais no Brasil
Desafios e Oportunidades LGPD | OAB CantanduvaRosalia Ometto
Desafios e Oportunidades LGPD, uma abordagem prática
Palestra ministrada Rosália Ometto no dia 31.08.22 on-line
OAB Catanduva
Adequação de pequenas empresas LGPD
Linha do Direito em Geral
Linha do Tempo | forma
Visual Law | Design aplicado como forma de facilitar a compreensão
Implementações essenciais
Principais implantações
Treinamentos LGPD | foco na cultura de privacidade
Dicas
Documentos Essenciais para Profissionais da Saúde OAB GuarulhosRosalia Ometto
Palestra ministrada no I Simpósio de Direito Médico da OAB Guarulhos, em 18.10.23
Palestrante Rosália Toledo Veiga Ometto
Tema: Documentos essenciais para profissionais da saúde
1. Abrindo pensamento
2. Aprendizados da caminhada
3. Documentos essenciais
o Ato Médico
o Prontuário clínico
o Prontuário Hospitalar
o Consentimento livre e esclarecido
o Consentimento para divulgar ao ente familiar
o Clínica individual ou compartilhada
o LGPD
o Aviso de Privacidade
o Política Proteção de Dados Pessoais e SI
o Consentimento imagem
o Criança e Adolescente
o Idosos | PcD
o Telemedicina
o Acesso on-line
o Compartilhamento de dados pessoais
o Passo a passo
o Detalhamento dos limites da consulta
o Cartilhas
o Especialidade
o Público
o Aprofundamento
o Curadoria
4. Dicas do que já funcionou na prática
5. Minha contribuição para o outubro rosa
Sou Rosália Ometto, advogada há 30 anos, com foco em consultivo em LGPD, Contratos e Direito Cooperativo, Contencioso da Responsabilidade Civil, Direito Médico, Direito das Famílias. Assessora Jurídica e DPO, membro do GT dos DPOs e do Comitê Jurídico Nacional ambos da Unimed do Brasil, representando a Unimed CBS. Atuante no Sistema Unimed desde 1993. Apaixonada por direitos da personalidade há 31 anos, design gráfico e visual law e sem juridiquês. Bacharel e Mestre pela USP, Especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP, Especialista em Direito Digital, Inovação e Ética nos Negócios pela FIA/on-line. Membro da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do IBDFAM (IBDFAMTEC). Membro das Comissões Estaduais da OABSP da Mulher Advogada, Bioética e Biodireito, Proteção e Privacidade de Dados Pessoais, Direito Médico e da Saúde, Coordenadora do Núcleo de Responsabilidade Civil e Criminal. Membro da ANNAD. Mulheres da LGPD. Assessora Jurídica e Encarregada (DPO) Externa de várias empresas e entidades. Autora de obras jurídica e palestrante
Palestra ministrada para o alunos da EE Prof. Abigail de Azevedo, juntamente com a Pastora Laurilene Maria Fernandes dos Reis Almeida, da Catedral Metodista de Piracicaba, falando sobre o direito de escolha dos adolescente e, em especial, sobre a Campanha Mundial da Igreja Metodista: quinta-feira de preto, não à violência contra a mulher.
Palestra proferida na Evolut Piracicaba, para as turmas de técnico em saúde bucal, em comemoração ao dia do dentista e do técnico, com o objetivo de ampliar o conhecimento das relações abusiva, suas origens, os direitos assegurados e, sobretudo, como prevenir e como educar para uma nova postura das pessoas, buscando respeito e convívio harmonioso. Quem conhece seus direitos faz escolhas melhores.
Palestra realizada no Instituto Rosa do Bem, em 22.10.19, durante a companha do Outubro Rosa 2019, em Americana - SP. Sempre com o foco que conhecimento traz possibilidade de melhores escolhas. Trazer informações às mulheres podem aumentar a possibilidade de a mulher não entrar em ciclos de violência que, até, podem chegar ao feminicídio. Inclusive com dados da violência em 2019 e a cartilha do namoro legal do MPSP.
Paciênte com câncer: direitos e escolhas. Rosalia Ometto
Palestra proferida pela sócia da Ometto Sociedade Individual de Advocacia, Rosália Toledo Veiga Ometto, no dia 15.10.19, durante as ações do Instituto Rosa do Bem, em Americana - SP, com duas horas de trocas de experiências, crescimento e muitas dicas para o paciente se posicionar frente às consultas médicas, frente às dificuldades, conhecer seus direitos aumenta a capacidade de escolhas mais conscientes.
Palestra realizada no Instituto Rosa do Bem, iniciando a companha do Outubro Rosa 2019, em Americana - SP. Sempre com o foco que conhecimento traz possibilidade de melhores escolhas. Trazer informações às mulheres podem aumentar a possibilidade de a mulher não entrar em ciclos de violência que, até, podem chegar ao feminicídio.
Palestra realizada no Instituto Rosa do Bem, no dia 17.09.19, em Americana - SP, como parte do mote do instituto: por amor à vida, divulgando conhecimento e trocando experiências sobre direitos do paciente com câncer e uma visão da violência contra a mulher como fator agravante à situação de saúde.
Palestra CLQ Adolescente: direito de escolha Rosalia Ometto
Roda de conversa sobre Ser Mulher. A perspectiva que o adolescente tem direito de escolha. Igualdade formal de direitos entre homens e mulheres. Dicas para os adolescentes.
Palestra sobre assédio moral, especialmente em ambiente de trabalho, noções gerais de responsabilidade e direito da personalidade, bem como, maneiras como vencer essas barreiras com o direito de escolha.
Responsabilidade civil do médico: aspectos jurídicos e práticos. OAB Salto 02...Rosalia Ometto
Palestra proferida por Rosália Toledo Veiga Ometto na OAB Salto - SP sobre a Responsabilidade civil do médico: aspectos jurídicos e práticos. Salto, 02.07.09.
Palestra Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista 20.06.07Rosalia Ometto
Palestra proferida por Rosália Toledo Veiga Ometto no XXIX Congresso da SBHCI (Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista) sobre Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente. Brasília, 20.06.07.
Aula Estrutura da Saúde no Brasil EPD 250513Rosalia Ometto
Aula ministrada por Rosália Toledo Veiga Ometto na EPD (Escola Paulista de Direito) na Pós de Direito Médico e Hospitalar sobre a Estrutura da Saúde no Brasil. São Paulo, 25.05 13
Aula ministrada por Rosália Toledo Veiga Ometto na EPD (Escola Paulista de Direito) na Pós de Direito Médico e Hospitalar sobre Relações entre médicos: considerações éticas e legais. São Paulo, 28.09.13.
Aula Estrutura da Saúde no Brasil EPD 290815Rosalia Ometto
Aula ministrada por Rosália Toledo Veiga Ometto na EPD (Escola Paulista de Direito) na Pós de Direito Médico e Hospitalar sobre a Estrutura da Saúde no Brasil. São Paulo, 29.08.15
Aula ministrada por Rosália Toledo Veiga Ometto na EPD (Escola Paulista de Direito), na Pós de Direito Médico e Hospitalar, sobre Responsabilidade civil dos planos de saúde: visão da operadora. São Paulo, 01.07.16
Aula sobre Transplantes de órgãos e tecidos EPD 280913Rosalia Ometto
Aula ministrada por Rosália Toledo Veiga Ometto na EPD (Escola Paulista de Direito), na Pós de Direito Médico e Hospitalar, sobre Transplante de órgãos e tecidos: considerações éticas e legais. São Paulo, 28.09.13.
Aula ministrada por Rosália Toledo Veiga Ometto na EPD (Escola Paulista de Direito), na Pós de Direito Médico e Hospitalar, sobre Danos Indenizáveis. São Paulo, 28.09.13.
Aula proferida por Rosália Toledo Veiga Ometto na EPD (Escola Paulista de Direito) - Pós de Direito Médico e Hospitalar em 06.07.13 sobre contratos na área médica e hospitalar.
II Simpósio de Direito Médico e Hospitalar EPD Questões primordiais em respon...Rosalia Ometto
Palestra proferida por Rosália Toledo Veiga Ometto no II Simpósio EPD (Escola Paulista de Direito) de Direito Médico e Hospitalar sobre Questões primordiais em responsabilidade civil: solidariedade passiva, antecipação e efeitos da tutela e inversão do ônus da prova. São Paulo, 03.06.2011
II Simpósio de Direito Médico e Hospitalar EPD Questões primordiais em respon...
Lei Geral de Proteção de Dados - Dicas básicas para compreender a LGPD
1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Dicas básicas para compreender a LGPD
Atualizado em 05.08.2020
2. Dicas básicas para compreender a LGPD
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – O que é tratamento de dados pessoais?
5 – O que é ciclo de vida dos dados pessoais?
6 – Quem pode tratar os dados pessoais?
7 – Quem são os atores da comunicação?
8 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dados pessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – O que é estar em compliance com a LGPD?
3. 1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
• Lei 13.709/18 (alterada pelas leis 13.853/19 e 14.010/20)
• Foco na proteção da privacidade e da intimidade das pessoas naturais
• Gerar responsabilidade das empresas em tratar os dados pessoais de forma adequada
4. 1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
Lei 13.709/18 (alterada pelas leis 13.853/19 e 14.010/20)
Regular os cuidados com os dados pessoais
(papel e digital)
Dados
pessoais
podem gerar
informações
valiosas
R
Facilitar relações comerciais
Arts. 1º e 2º da Lei 13.709/18(LGPD)
A proteção de dados tem como fundamentos:
•A livre iniciativa/ A livre concorrência
•A defesa do consumidor
•Desenvolvimentoeconômico / tecnológico/ inovação
5. 2 – A quem se destina a LGPD?
• Quem tiver proveito com o uso
• Quando não se aplica a LGPD
• O que está fora do escopo da lei
6. Quem tiver proveito com o uso
Quem tratar dados pessoais
Todas as pessoas físicas ou jurídicas que
fornecem bens ou serviços
Dados pessoais coletados no Brasil
Qualquer tamanho de empresa ou
qualquer indivíduo
Tenham algum benefício econômico com
o uso dos dados pessoas.
Quando não se aplica a LGPD
Pessoa natural uso particular
Não econômico
Fins jornalísticos
Pesquisa acadêmica
Segurança pública
Defesa nacional
Segurança Estado
Investigação
Repressão infrações penais
Arts. 3º e 4º da Lei 13.709/18(LGPD)
O que está fora do escopo da lei?
Dados de Pessoa Jurídica
Personagens fictícios, pets, robôs.
2 – A quem se destina a LGPD?
7. 3 – O que são
• Dados Pessoais
• Dados Pessoais Sensíveis
8. DadosPessoais
Pessoa Natural
Viva
DadosPessoaisSensíveis
Pode
desencadear
preconceitos
Rol taxativo
Arts. 3º, 4º e 14 da Lei 13.709/18(LGPD)
Raça ou Etnia
Convicção religiosa
Opinião política
Filiação a sindicato
Dados de saúde
Vida sexual
Dado genético ou biométrico
(reconhecimento facial – imagem)
Identificável - pode identificar a pessoa
• Data de nascimento
• Número do celular
• IP (nº que identifica um computador)
• Tatuagens
• Endereços
Identifica a pessoa
• Nome e Sobrenome
• CPF
• CTPS
• CNH
• Passaporte
• Foto
• Endereço de e-mail
3 – O que são Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis?
Dados Pessoais
Especiais
• Crianças
• Adolescentes (a partir dos 12 anos)
9. 4 – O que é tratamento de dados pessoais?
• Lembrar sempre:
• os dados pessoais são das pessoas (titular)
• e não ativos da empresas (controladora ou operadora)
• As empresas tem a custódia dos dados
• devem tratar adequadamente para o titular
10. Arts. 3º e 4º da Lei 13.709/18(LGPD)
4 – O que são os tratamentos de dados pessoais:
É uma operação
efetuada ou
•Várias operações
conjuntas
efetuadas
Sobre dados
pessoais
•Sobre conjuntos de
dados pessoais
Em qualquer
suporte
•(papel, nuvem, CD)
Por meios
automatizados
•Por meios não
automatizados
Observar a
BOA-FÉ
Tratar é sobretudo cuidar
•Coleta
•Registro
•Organização
•Estruturação
•Conservação
•Adaptação ou
alteração
•Recuperação
•Consulta
•Utilização
•Divulgação por
transmissão, difusão
•Comparação ou
interconexão
•Limitação, eliminação
ou destruição
Rolexemplificativo:
11. 4 - Tratar dados pessoais é praticar as seguintes ações:
• ação ou resultado de
manter ou conservar em
repositório um dado
ACESSO
• ação ou resultado de
manter ou conservar em
repositório um dado
ARMAZENAMENTO
• ato ou efeito de manter
registrado um dado
embora já tenha perdido
a validade ou esgotado a
sua vigência
ARQUIVAMENTO
• analisar o dado com o
objetivo de produzir
informação
AVALIAÇÃO
• maneira de ordenar os
dados conforme algum
critério estabelecido
CLASSIFICAÇÃO
• recolhimento de dados
com finalidade específica
COLETA
• transmitir informações
pertinentes a políticas de
ação sobre os dados
COMUNICAÇÃO
• ação ou poder de regular,
determinar ou monitorar
as ações sobre o dado
CONTROLE
• ato ou efeito de
divulgação, propagação,
multiplicação dos dados
DIFUSÃO
• ato ou efeito de dispor de
dados de acordo com
algum critério
estabelecido
DISTRIBUIÇÃO
12. 4 - Tratar dados pessoais é praticar as seguintes ações:
• ato ou efeito de excluir
ou destruir dado do
repositório
ELIMINAÇÃO
• ato de copiar ou retirar
dados do repositório em
que se encontrava
EXTRAÇÃO
• ato ou efeito de
alteração do dado;
MODIFICAÇÃO
• ato ou efeito de
processar dados visando
organizá-los para
obtenção de um
resultado determinado
PROCESSAMENTO
• criação de bens e de
serviços a partir do
tratamento de dados
PRODUÇÃO
• ato de receber os dados
ao final da transmissão
RECEPÇÃO
• cópia de dado
preexistente obtido por
meio de qualquer
processo
REPRODUÇÃO
• mudança de dados de
uma área de
armazenamento para
outra, ou para terceiro
TRANSFERÊNCIA
• movimentação de dados
entre dois pontos por
meio de dispositivos
elétricos, eletrônicos,
telegráficos, telefônicos,
radioelétricos,
pneumáticos, etc.
TRANSMISSÃO
• ato ou efeito do
aproveitamento dos
dados
UTILIZAÇÃO
13. Art. 6º da Lei 13.709/18 (LGPD)
4 – O que são os tratamentos de dados pessoais:
Finalidade
Adequação
Necessidade
Livre acesso
Qualidade dos dados
Transparência Segurança
Prevenção
(gestão de crise)
Não discriminação
Responsabilização
Prestação de contas
LGPD
Tratar é observar os princípios
14. 5 – O que é ciclo de vida dos dados pessoais?
• Todo fluxo de dados pessoais tem começo, meio e fim
• Todo o início tem que ser por coleta do mínímo necessário
• Segurança e privacidade por padrão
• Usar de acordo com os princípios da LGPD
• Descartar de forma segura
• Todo fluxo precisa ser rastreável
15. Dados
Pessoais
Mínimo
necessário
Segurança e
Privacidade
por padrão
Usar de
acordo com
os princípios
da LGPD
Onde e
quem vai
usar?
Fluxo
rastreável
Quanto
tempo
guardar?
Descarte
Seguro
Fim
Eliminação
Portabilidade
4 – O que são os tratamentos de dados pessoais:
• Todo fluxo de dados pessoais tem começo, meio e fim
16. 6 – Quem pode tratar os dados pessoais?
• Controlador
• Operador
17. CONTROLADOR
Pessoa Natural ou Pessoa Jurídica
Dir. Público ou Dir. Privado
Que coleta diretamente os dados pessoais do titular.
Quem decide como serão tratados os dados pessoais
Deve manter o registro das operações de tratamento
Ter o relatório de impacto à proteção de dados pessoais
Responsabilidade de informação ao titular e a ANPD
Responde por comprometimento dos dados pessoais
Manter boas práticas de Governança de Dados Pessoais
OPERADOR
Pessoa Natural ou Pessoa Jurídica
Dir. Público ou Dir. Privado
Realiza o tratamento nos moldes determinado pelo Controlador
Deve manter o registro das operações de tratamento
Informar o controlador em caso de comprometimento dos dados
Responde por comprometimento dos dados pessoais solidariamente quando
descumprir as obrigações da LGPD
Responde quando não cumprir as instruções lícitas do controlador
Manter boas práticas de Governança de Dados Pessoais
6 – Quem pode tratar os dados pessoais
Art. 6º, 37, 38 da Lei 13.709/18(LGPD)
18. 7 – Quem são os atores da comunicação?
• Titular dos Dados Pessoais
• Encarregado
• ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados
19. Titular Dados Pessoais
• Fornece dados pessoas
• Tem direitos garantidos
• Foco da LGPD
• Intimidade preservada
• Honra e imagem inviolada
• Privacidade protegida
• Proteção dos dados pessoais com fundamento
nos direitos humanos, livre desenvolvimento da
personalidade, dignidade e exercício da
cidadania.
• Autoderminação – pessoa escolhe o que fazer
com suas informações
Encarregado (DPO)
• Pessoa indicada / PF ou PJ
• Controlador / Operador
• Canal de Comunicação – Titular e ANPD
• Informação Clara / Objetiva
• Treinar os colaboradores e parceiros – ações
educativas
• Orientar boas práticas de governança
• Responsável pela elaboração do relatório de
impacto
• Porta-voz junto Alta Direção
• Revisão processos / contratos / Políticas internas
• Comitê de Implementação / Gestão da LGPD /
Gestão de Crise
Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD)
• Órgão governamental responsável pela proteção
de dados pessoais
• Órgão fiscalizador / aplicar sanções
• Elaborar diretrizes para Política Nacional de
Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
• Promover conhecimento da norma para a
população
• Estimular padrões de serviços e produtos que
facilitem o controle dos titulares
• Comunicar autoridades / competentes as
infrações penais.
7 – Quem são os atores da comunicação?
Art. 5º, 41, 50 e 55-J da Lei 13.709/18 (LGPD)
20. 8 – Quais e o que são as bases legais de
tratamento de dados pessoais?
• Regra: Consentimento
• Exceções (dados pessoais e dados pessoais sensíveis):
• Obrigação legal ou regulatória
• Administração Pública – Políticas Públicas
• Estudos por órgãos de pesquisa
• Execução de contrato (não para dados sensíveis)
• Exercício regular de direito
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
• Tutela da saúde
• Legítimo Interesse
• Proteção de crédito (não para dados sensíveis)
21. 8 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dados pessoais?
Art. 7º, 8º, 10, 11 e 14 da Lei 13.709/18(LGPD)
• Pode ser revogado (exceto quanto há alguma base legal que sustente o tratamento dos dados pessoais)
Regra: Consentimento
• Obrigação legal ou regulatória
• Administração Pública – Políticas Públicas
• Estudos por órgãos de pesquisa
• Execução de contrato (não para dados sensíveis)
• Exercício regular de direito
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
• Tutela da saúde
• Legítimo Interesse
• Proteção de crédito (não para dados sensíveis)
Exceções (dados pessoais e dados pessoais sensíveis):
• Melhor interesse do menor
• Consentimento específico - pelo menos um dos pais / responsáveis
• Os controladores não podem condicionar acesso a jogos / aplicações de internet / ao fornecimento de informações dos pais ou responsáveis.
• Limitado ao estritamente necessário à atividade.
• Informações de maneira simples / clara / acessível
• De acordo com as características físico-motoras (entre outras) / adequada ao entendimento da criança.
Regras especiais para tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
22. 9 – Quais são os direitos do titular de dados
pessoais?
• Direito Fundamental de liberdade, de intimidade e de privacidade.
• Do controlador tem o direito de obter
• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção dos dados incompletos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivo ou em desconformidade
• Portabilidade
• Eliminação
• Informação do controlador com quem compartilha seus dados pessoais
• Informação sobre se pode não consentir e quais suas consequências
• Revogação do consentimento
23. 9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
Arts. 17 a 22 da Lei 13.709/18(LGPD)
Titular de Dados tem direito de obter do Controlador
Confirmaçãodaexistênciadetratamento
FormatoSimplificadoimediatamente
Completaeclaraem15dias
pormeioeletrônico/impresso
Acessoaosdadospessoais
Correçãodosdadospessoaisincompletos
Anonimizaçãobloqueioeliminação
Dadosdesnecessáriosexcessivo
desconformidade
Portabilidade
Eliminação
InformaçãoControladorcomquem
compartilhaseusdadospessoais
Informaçãopodernãoconsentir
quaisconsequências
Revogaçãodoconsentimento
Revisãodasdecisõestomadapor
tratamentoautomatizado
Direitos Fundamentais do Titular de Dados Pessoais
Liberdade Intimidade Privacidade
24. 10 – O que é estar em compliance com a LGPD?
• É estar em conformidade com os Princípios de Privacidade e todos os demais
• Políticas de Segurança da Informação e de Privacidade de Dados Pessoais
• Cultura da Privacidade de Dados
• Saber tratar os dados de forma adequada
• Comprometimento de toda organização, em todos os níveis
• Toda ação, produto ou serviço tem que nascer já com o DNA da privacidade de dados
• Ter uma comunicação efetiva com o titular e os agentes envolvidos
• Informar e minimizar as consequências de comprometimentos de dados pessoais
25. 10 – O que é estar em compliance com a LGPD?
Arts. 41, 46 a 51 da Lei 13.709/18 (LGPD)
Éestaremconformidadecomos
PrincípiosdePrivacidade
etodososdemais
Políticas de Segurança da
Informação e de Privacidade
de Dados Pessoais
Cultura da
Privacidade de
Dados Pessoais
Saber tratar os
dados pessoais de
forma adequada
Comprometimento
de toda organização,
em todos os níveis
Toda ação, produto ou serviço
tem que nascer já com o DNA da
privacidade de dados pessoais
Ter uma comunicação efetiva com o
titular e os agentes envolvidos /
Informar e minimizar as
consequências de comprometimentos
de dados pessoais