Este documento fornece informações sobre um kit de lições para ensinar estudantes entre 13 e 18 anos sobre proteção de dados pessoais. O kit inclui exercícios para ajudar os estudantes a compreender o que são dados pessoais, quem pode coletá-los, seus direitos de privacidade e como proteger seus dados, especialmente online. O objetivo é conscientizá-los sobre os riscos de compartilhar dados pessoais e como assumir o controle sobre eles.

1. www.consumerclassroom.eu
Kit de lições sobre
proteção de dados
ASSUME O CONTROLO DOS TEUS DADOS PESSOAIS

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1. Descrição geral da lição
Descrição da atividade
Este plano de lições permitirá aos estudantes refletir sobre os problemas relacionados com a proteção de dados. Os
estudantes terão de debater o que são os dados pessoais e quem os recolhe, descobrir quais são os seus direitos e
refletir sobre as melhores práticas para proteger dados pessoais em situações da vida real, principalmente online.
Materiais necessários
Computador ou projetor de vídeo.
Objetivos de aprendizagem
APTIDÕES E COMPETÊNCIAS
• Estar ciente de que, sempre que estamos online, partilhamos informações e dados sobre nós, sobre os nossos
interesses de compras e o nosso comportamento com os motores de pesquisa, as redes sociais e/ou os sites que
visitamos.
• Saber que não é fácil eliminar dados pessoais ou informações após tê-las partilhado.
• Compreender que clicar em «Aceito» numa «Política de privacidade» pode significar que aceitamos que os nossos
dados pessoais possam ser vendidos a terceiros.
• Conhecer as medidas a tomar para proteger e gerir os dados pessoais e a privacidade.
• Rever políticas de privacidade e identificar termos fundamentais sobre a utilização de dados pessoais.
ATITUDES
• Ser responsável pela proteção dos próprios dados pessoais e dos dados pessoais de terceiros
• Valorizar a proteção dos dados pessoais
• Ponderar os benefícios da partilha de dados pessoais face aos riscos
Atualmente, os seus estudantes divulgam informações pessoais todos os dias,
principalmente online. Por isso, é muito importante que estejam cientes dos riscos que
podem correr quando partilham dados pessoais. Este kit de lições fornece-lhe informações
de base importantes e exercícios práticos para ajudar os seus estudantes a compreender o
que são dados pessoais e como podem protegê-los.
Faixa etária: dos 13 aos 18 anos.
Duração: um exercício prático de cerca de 45 minutos
Disciplinas e ligações a currículo: Cidadania, Estudos sobre o consumo, Tecnologia da informação e das
comunicações (TIC), Estudos sociais

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Informações de base
POR QUE É IMPORTANTE TER CUIDADO COM OS DADOS PESSOAIS?
Atualmente, a Tecnologia da informação tem um forte impacto sobre a sociedade. Isto verifica-se especialmente nas
novas gerações de jovens, que estão extremamente familiarizados com o uso da Internet, de dispositivos inteligentes e
de aplicações. Contudo, podem não estar conscientes de que estes dispositivos e serviços online recolhem uma enorme
quantidade de informações relacionadas com cada indivíduo. Além disso, podem não compreender totalmente que,
em determinadas circunstâncias, estão a revelar informações pessoais sobre si próprios ou sobre outras pessoas sem
saber quem irá vê-las. Por exemplo, ao partilhar fotografias nas redes sociais.
É importante compreender que este cenário de uma sociedade interligada combina tanto benefícios em termos sociais
como riscos para a privacidade e proteção de dados. Em particular, os estudantes devem estar cientes do seguinte:
• Quando se registam numa aplicação ou em qualquer serviço online, é-lhes muitas vezes pedido para facultarem
informações pessoais tais como o nome, a data de nascimento, o número de telefone, etc. Além disso, podem
aceitar um pedido de consentimento de processamento de dados sem verificarem ou compreenderem efetivamente
os «termos e condições» e a «política de privacidade» desse serviço. Isto pode ter impacto sobre a sua vida
enquanto consumidores, uma vez que estes dados pessoais podem ser vendidos a terceiros para fins comerciais e
publicitários.
• Quando utilizam dispositivos eletrónicos, produzem e enviam dados relativos aos seus interesses e comportamentos
que são particularmente valiosos para as empresas que vendem espaços de publicidade com base na sua atividade
online.
• Os seus dispositivos eletrónicos ou contas online podem estar sujeitos a violações de dados perigosas,
especialmente se não estiverem protegidos por palavras-passe fortes ou se as palavras-passe não forem
cuidadosamente guardadas ou forem partilhadas com outras pessoas.
• Devem refletir cuidadosamente antes de publicar ou partilhar informações pessoais online, porque estas informações

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podem ser vistas por muitas pessoas. O mesmo se aplica ao partilhar informações de terceiros, tais como
fotografias, sem pedir autorização aos mesmos.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E QUEM PODE RECOLHÊ-LOS?
Os dados pessoais estão relacionados com todas as informações pessoais que podem ser utilizados para identificar um
indivíduo, desde o nome até números de telefone, data de nascimento e fotografias de uma pessoa. Facultamos dados
pessoais diariamente, para aderir a um sítio Web de uma rede social, obter um cartão de biblioteca ou aderir a cartões
de fidelidade em lojas.
As pessoas ou organizações que recolhem e gerem dados pessoais designam-se controladores de dados. Contudo,
os direitos de privacidade dos indivíduos que fornecem os seus dados pessoais têm de ser respeitados por qualquer
entidade que recolha e processe esses dados.
Segundo a atual Diretiva da UE relativa à proteção de dados, em vigor desde 1995, a recolha e o processamento dos
dados pessoais de indivíduos apenas é legítima numa das seguintes circunstâncias:
• nos casos em que o indivíduo em questão deu o seu consentimento de forma inequívoca, após ter sido devidamente
informado (por exemplo, ao aceitar os termos de referência);
• se o processamento de dados for necessário para um contrato, por exemplo, para faturação, para uma candidatura
de emprego ou um pedido de empréstimo;
• se o processamento for exigido por uma obrigação legal;
• se o processamento for necessário para proteger os interesses fundamentais da pessoa em causa, por exemplo, o
processamento de dados médicos da vítima de um acidente de viação;
• se o processamento for necessário para a realização de tarefas de interesse público ou tarefas levadas a cabo pelo
governo, pelas autoridades fiscais, pela polícia ou outros organismos públicos;
• se o controlador de dados ou terceiros demonstrarem um interesse legítimo em fazê-lo, desde que este interesse
não afete os interesses da pessoa em causa nem infrinja os seus direitos fundamentais, em particular, o direito à
privacidade.

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QUAIS SÃO OS TEUS DIREITOS E COMO PODES PROTEGER OS TEUS DADOS
Ao abrigo das regras atuais da UE, tens os seguintes direitos:
• Os controladores de dados estão obrigados a informar-te quando recolhem dados pessoais a teu respeito;
• Tens o direito de saber o nome do controlador, a finalidade do processamento e para quem os teus dados podem ser
transferidos;
• Tens o direito de receber estas informações independentemente de os dados terem sido obtidos direta ou
indiretamente, salvo se as informações se revelarem impossíveis ou muito difíceis de obter ou se estiverem
protegidas por lei;
• Tens o direito de perguntar ao controlador de dados se este está a processar dados pessoais a teu respeito;
• Tens o direito de receber uma cópia destes dados em formato compreensível;
• Tens o direito de solicitar a correção, o bloqueio ou a eliminação dos dados;
• Tens o direito de te opores ao processamento dos teus dados por razões legítimas relacionadas com o teu caso em
particular e o direito de te opores, em qualquer altura, ao processamento de dados pessoais a teu respeito para fins
de marketing direto.
Se descobrires que os teus dados geridos por um controlador de dados estão incorretos ou foram processados
ilegalmente, tens o direito de:
• solicitar a correção, a eliminação ou o bloqueio dos dados ao controlador de dados em questão;
• exigir que o controlador de dados notifique todas as pessoas que já viram os dados incorretos, salvo se tal implicar
um esforço desproporcionado;
• se não receberes uma resposta adequada do controlador de dados, podes enviar uma reclamação à autoridade
nacional competente em matéria de proteção de dados.
Abaixo, poderás encontrar mais informações sobre dados pessoais e proteção de dados:
O QUE IRÁ MUDAR AO NÍVEL DA UNIÃO EUROPEIA?
Para devolver aos cidadãos o controlo sobre os respetivos dados pessoais, a Comissão Europeia propôs uma reforma
abrangente das regras de proteção de dados, que consiste num Regulamento e numa Diretiva que entraram em
vigor em maio de 2016. O Regulamento é um passo essencial para reforçar os direitos fundamentais dos cidadãos
na era digital e para facilitar os negócios, simplificando as regras para as empresas do Mercado Único Digital. Este
Regulamento entra em vigor a partir de 25 de maio de 2018. Por outro lado, a Diretiva protege o direito fundamental dos
cidadãos à proteção de dados sempre que os dados pessoais forem utilizados por autoridades responsáveis em matéria
de aplicação do direito penal. Os Estados-Membros da UE têm de transpor esta Diretiva para a respetiva legislação
nacional até 6 de maio de 2018.
Ficha informativa sobre proteção de dados, elaborada pela Comissão Europeia.

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As principais alterações desta reforma são:
• Um «direito ao esquecimento» que irá contribuir para gerir os riscos de proteção de dados online. Quando já não
pretender que os seus dados sejam processados e não existirem razões legítimas para mantê-los, os dados serão
eliminados;
• Acesso livre e simples ao seus dados pessoais, tornando mais fácil ver as informações sobre si que as empresas e
as autoridades públicas detêm e transferir os seus dados pessoais entre fornecedores de serviços – o denominado
princípio da «portabilidade de dados»;
• Sempre que o seu consentimento for obrigatório, o mesmo terá de ser dado através de uma ação afirmativa clara
antes de uma empresa poder processar os seus dados pessoais.
• Mais transparência acerca da forma como os dados são processados, com informações de fácil compreensão,
especialmente para as crianças.
• As empresas e as organizações terão de informá-lo acerca de violações de dados que possam afetá-lo de forma
adversa sem atraso indevido. Terão igualmente de notificar a autoridade relevante em matéria de proteção de dados.
Abaixo, poderá encontrar mais informações sobre a reforma:
Fichas informativas sobre a reforma relativa à proteção de dados elaboradas pela
Comissão Europeia.

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Introdução à lição
Prepare a turma, apresentando este pequeno vídeo divertido da Comissão Europeia sobre proteção de dados. Em
seguida, introduza brevemente o conceito de dados pessoais e como estes podem ser protegidos.
Desenvolvimento da lição
Divida a turma em 4 grupos e incentive-os a refletir e debater alguns casos da vida real:
GRUPO 1 – REGISTAR-SE NUM SERVIÇO ONLINE
Peça aos elementos do primeiro grupo para escolherem um serviço online ou uma aplicação que utilizem
frequentemente (por exemplo, Facebook, Snapchat e WhatsApp). Terão de descobrir e verificar:
• As informações necessárias para o registo (como o nome, a data de nascimento, o número de telefone, a fotografia
de perfil, etc.);
• Se têm de aceitar um pedido de autorização de processamento de dados;
• Os «termos e condições» e a declaração de privacidade desse serviço.
Peça ao grupo para tomar nota destas informações para apresentá-las aos outros estudantes.
GRUPO 2 – UTILIZAR PALAVRAS-PASSE
Peça aos elementos do segundo grupo para pensarem sobre as palavras-passe que utilizam para os respetivos
dispositivos (por exemplo, telemóveis, computadores pessoais ou tablets) e serviços online (como contas de redes
sociais ou endereços de e-mail). Terão de refletir sobre:
• O modo como escolheram as palavras-passe;
• Se utilizam sempre as mesmas palavras-passe;
• O modo como armazenam estas palavras-passe e se as partilharam com alguém.
Peça ao grupo para tomar nota destas informações para apresentá-las aos outros estudantes.
GRUPO 3 – PARTILHAR FOTOGRAFIAS
Peça aos elementos do terceiro grupo para pensarem numa situação em que vão a uma festa e tiram fotografias. Terão
de debater as seguintes questões:
• Partilham estas fotografias em redes sociais ou serviços de mensagens?
• Se as fotografias incluírem outras pessoas, pedem-lhes autorização?
• Se encontrarem online uma fotografia sua tirada na festa e não se sentirem confortáveis com essa situação, como
procedem?
Peça ao grupo para tomar nota das considerações para apresentá-las aos outros estudantes.
GRUPO 4 – DIRECIONAMENTO ONLINE
Peça aos elementos do quarto grupo para pensarem sobre atividades online que possam revelar os seus interesses ou
preferências (por exemplo, seguir o perfil de um cantor no Instagram, pesquisar no Google uma bicicleta para comprar,
2. Pormenores da lição

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etc.). Terão de:
• Fazer uma lista destas atividades;
• Debater se, depois de terem realizado essas atividades, viram anúncios online em redes sociais, motores de
pesquisa ou aplicações que correspondam ao seus interesses.
Peça ao grupo para tomar nota destas informações e considerações para apresentá-las aos outros estudantes.
Agora, cada grupo terá de apresentar as suas conclusões e considerações à turma. Desta forma, terão a oportunidade
de explicar ao professor e aos outros estudantes aquilo que compreenderam e quais são as suas dúvidas. No final de
cada apresentação, certifique-se de que os estudantes compreendem a importância de prestar atenção ao partilhar
dados online e verifique se estão cientes do seguinte:
GRUPO 1 – REGISTAR-SE NUM SERVIÇO ONLINE
Geramos diariamente uma vasta quantidade de dados pessoais nos quais as empresas e as organizações podem estar
interessadas para fornecer um serviço específico e para fins de marketing ou para obter conhecimentos sobre grupos
de indivíduos. Antes de aceitarem os termos e condições de um serviço específico, os estudantes devem saber quais
os dados que serão retirados e durante quanto tempo, a finalidade e a forma de contacto do serviço, caso pretendam
obter mais informações ou se mudarem de ideias. Além disso, devem sentir-se sempre à vontade para dizer não,
especialmente se existir algo que não compreendam.
GRUPO 2 – UTILIZAR PALAVRAS-PASSE
É importante utilizar palavras-passe seguras (isto é, longas e com vários tipos de carateres) e não utilizar a mesma
palavra-passe para mais do que um dispositivo, conta ou serviço, a fim de evitar riscos de violação de dados. Além
disso, as palavras-passe não devem ser partilhadas com terceiros nem mantidas junto do computador ou do telefone.
Também é importante não guardar uma palavra-passe em navegadores e terminar sessão após utilizar computadores
públicos. Desta forma, outras pessoas não terão a possibilidade de utilizar as vossas credenciais.
GRUPO 3 – PARTILHAR FOTOGRAFIAS
Quando partilham uma fotografia nas redes sociais, podem não estar cientes de que a mesma pode ficar acessível
para um vasto público, especialmente se utilizarem definições de privacidade predefinidas. Uma fotografia que pode ser
divertida se for vista apenas por um amigo chegado pode tornar-se embaraçosa se for partilhada com muitas pessoas.
Além disso, se quiserem partilhar uma fotografia que inclua outras pessoas, têm de pedir-lhes autorização, caso
contrário, estão a infringir os direitos das mesmas. Por último, se quiserem apagar uma fotografia (ou qualquer outra
informação) vossa, peçam à pessoa que a publicou para eliminá-la ou contactem a empresa proprietária da plataforma.
Também podem pedir a um adulto que vos ajude a contactar a autoridade competente em matéria de proteção de
dados.
GRUPO 4 – DIRECIONAMENTO ONLINE
Quando utilizamos dispositivos eletrónicos, produzimos e enviamos dados acerca daquilo que fazemos. As nossas
atividades online podem ser seguidas através destes dispositivos. Estes dados são valiosos para empresas que
oferecem serviços gratuitos (como o Facebook ou a Google) e que, simultaneamente, recolhem dados e vendem
espaços publicitários com base nos nossos interesses. É por este motivo que os anúncios que vemos online podem
diferir de pessoa para pessoa.

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Conclusão da lição
Para resumir as questões relacionadas com a proteção de dados, mostre aos estudantes a brochura Assume o controlo
dos teus dados pessoais, elaborada pela Comissão Europeia. Em seguida, realize uma troca de ideias com a turma para a
apresentação de 5 sugestões para proteção de dados pessoais. Pode inspirar-se nas sugestões apresentadas em seguida.
Sugestões de proteção de dados
• Não partilhem publicamente quaisquer informações reais como a vossa morada, número de telefone,
conta de e-mail ou número de cartão de crédito.
• Pensem antes de publicar: as informações que publicarem, carregarem ou partilharem podem ficar
disponíveis para toda a gente.
• Bloqueiem os vossos dispositivos de modo a só poderem ser desbloqueados por vocês, por exemplo,
com uma palavra-passe.
• Criem uma palavra-passe forte com diferentes tipos de carateres e não a guardem junto do vosso
computador, telefone ou tablet.
• Não partilhem fotografias que incluam outras pessoas, ou informações sobre essas pessoas, sem lhes
pedir autorização prévia.

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3. Avaliação
Avalie os conhecimentos adquiridos pelos estudantes com o seguinte exercício. Pode utilizá-lo como teste em sala de
aula ou trabalhos de casa.
Exercício para a turma
• Escolham um serviço online ou uma aplicação que utilizem frequentemente.
• Descrevam o que são «definições de privacidade predefinidas», concentrando-se naquilo que
acontece às vossas informações e atividades pessoais se não fizerem qualquer alteração. Estarão
disponíveis para todos?
• Descrevam as opções de privacidade que estão disponíveis para os utilizadores. O que podem alterar
efetivamente? Podem definir o vosso perfil como privado? Podem partilhar informações apenas com
algumas pessoas?
• Proponham de que modo poderiam personalizar as definições de privacidade para aumentar a
segurança dos vossos dados pessoais.

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4. Recursos relacionados no sítio Web do
Consumer Classroom
Pode encontrar mais recursos úteis sobre o tema da Economia de partilha no sítio Web do Consumer Classroom. As
nossas principais escolhas são as seguintes.
PORTUGUÊS
• Galeria por um mundo digital melhor
• Cibersegurança
• Sabes que já tens uma reputação online?