Assédio no ambiente de trabalho

ASSÉDIO no AMBIENTE DE TRABALHO
DIREITO DE ESCOLHA
Rosália Toledo Veiga Ometto
Sócia fundadora e proprietária da Ometto Sociedade Individual de Advocacia (1998).
Advogada (OABSP 120022) atuante em Direito Médico, Direito de Família e Sucessões,
Responsabilidade Civil e Direito Cooperativo há vinte e seis anos.
Bacharel (1992) e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (2004).
Especialista em Direito Empresarial pela PUC – SP (2010).
Autora da obra “Responsabilidade Civil do Médico Cirurgião” (Ometto Soc. Ind. De Advocacia, Ed. Digital 2019 fac similada da 2ª ed., 2007).
e coautora do “Código Civil Interpretado Artigo por Artigo” (Ed. Manole, 12ª ed., 2019).
Membro efetivo regional da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da OABSP, triênio 2019/2021.

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APRESENTAÇÃO DO TEMA
❖ Direito como instrumento de educação e de sanção;
❖ Assédio no ambiente de trabalho;
❖ Igualdade formal de direitos para homens e mulheres;
❖ Novos tempos, pensamentos antigos, leis novas;
❖ Direito de escolha e dicas para as pessoas;
❖ Conclusões.

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DIREITO COMO INSTRUMENTO DE EDUCAÇÃO:
Todas as relações humanas são regidas por leis
Responsabilidade é a consequência do descumprimento das normas
Quanto mais conhecermos, mais fácil de fazer escolhas.
Todas as relações humanas são regidas por leis
Piracicaba, 25.10.19

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DIREITO COMO INSTRUMENTO DE SANÇÃO:
❖ Penal responsabilidade penal crime. (feminicídio, lesão corporal).
❖ Civil responsabilidade civil ilícito civil. (dano moral).
❖ Trabalhista resp. trabalhista descumprimento regras trab. (assédio moral).
❖ Ética responsabilidade ética proc. adm. órgão de classe. (advertência até exclusão).
❖ Adm. resp. como servidor Públ. Proc. adm. órgão público. (advertência até perda cargo).

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DIREITOS DA PERSONALIDADE e DANO MORAL
❖ Flávio Tartuce: dano moral direto é aquele que atinge a própria pessoa, a sua honra subjetiva
(autoestima) ou objetiva (repercussão social da honra).
❖ Danos morais Dor moral, dor física, constrangimento, vergonha e humilhação
reparação
❖ CF, art. 5º, V e X
❖ CC, arts. 11 e 12 – Direitos da personalidade
❖ CC, art. 186 – Ato ilícito
❖ Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 (no ambiente de trabalho não há aplicação direta –
referência assédio).

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Quadro: LIMONGI FRANÇA, Rubens. Direitos da personalidade. RT 567/83, p. 9-16

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IGUALDADE FORMAL DE DIREITOS PARA HOMENS E MULHERES:
❖ 1988 – Constituição Federal
TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais. CAPÍTULO I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
❖ Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
❖ I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
❖ II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
❖ III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
❖ X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a
indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
❖ XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer;
TÍTULO VIII - Da Ordem Social. CAPÍTULO VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
❖ Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
❖ § 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

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IGUALDADE FORMAL DE DIREITOS PARA HOMENS E MULHERES:
❖ 2002 – Código Civil
PARTE GERAL. Livro I - Das Pessoas. Título I - Das Pessoas Naturais. CAPÍTULO I - Da Personalidade E Da Capacidade
❖ Art. 1º. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
❖ Art. 5º. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
CAPÍTULO II - Dos Direitos da Personalidade
❖ Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de
outras sanções previstas em lei.
❖ Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao
desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
PARTE GERAL. LIVRO III - Dos Fatos Jurídicos. TÍTULO III – Dos Atos Ilícitos.
❖ Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda
que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
PARTE ESPECIAL. Livro I – Do Direito das Obrigações. TÍTULO IX - Da Responsabilidade Civil. CAPÍTULO I - Da Obrigação de Indenizar
❖ Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
❖ Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
❖ I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
❖ Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos
atos praticados pelos terceiros ali referidos.

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NOVOS TEMPOS, PENSAMENTOS ANTIGOS, LEIS NOVAS
Lei 11.340/2006
Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher
❖ Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível
educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-
lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver S E M V I O L Ê N C I A , preservar sua
saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. (art. 2º).
❖ Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à
segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao
esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência
familiar e comunitária (art. 3º).
❖ Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no
gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial (art. 5º)

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DIREITO DE ESCOLHA e DICAS PARA AS PESSOAS
Criar estratégias para buscar profissão e empregos saudáveis
POLITICAS NOCIVAS DE LOCAIS DE TRABALHO
❖ Depreciação do trabalho com humilhações;
❖ Assédio moral;
❖ Assédio sexual;
❖ Diferenças salariais por questão de gênero;
❖ Código de vestimenta rígido;
❖ Gordofobia;
❖ Racismo (Disque Racismo 153)
❖ Machismo;
❖ Sexismo;
❖ Estereótipos de gêneros para o trabalho;
❖ Falta de análise da capacitação intelectual e
profissional para preenchimento do cargo.
POLÍTICAS POSITIVAS DE LOCAIS DE TRABALHO
❖ Política de captação de emprego sem vinculação com gênero;
❖ Política de cargos e salários igualitários;
❖ Comitê de gênero permanente para coibir abusos;
❖ Comitê contra o racismo;
❖ Ouvidoria eficaz;
❖ Política de licença maternidade;
❖ Política de licença paternidade.
10Piracicaba, 25.10.19

❖ "Ciúme" como sentimento de posse = no
Feminicídio e na “Maria da Penha”.
❖ Outros crimes por "ciúme":
❖ Perseguição – Stalking;
❖ Clonagem de WhatsApp;
❖ Obrigar a fornecer suas senhas de redes sociais
e e-mail;
❖ Controlar gastos de cartão;
❖ Controlar o contato da vítima com outras
pessoas;
❖ Reações explosivas, tom de voz agressivo.
❖ 27,4% mulheres do pais sofreram algum tipo
de violência ou agressão no último ano;
❖ 80% dessas agressões foram praticas por um
conhecido (cônjuge, ex-companheiro,
vizinho);
❖ 40% das agressões aconteceram no interior
do próprio lar;
❖ Menos da metade das mulheres procuram
algum tipo de ajuda para a violência sofrida;
❖ 1.830 violências por hora.
https://universa.uol.com.br/reportagens-especiais/violencia-a-mulher-no-brasil-e-
onipresente-por-conhecido-ou-nao-dentro-ou-fora-de-casa-e-em-todas-as-
idades/index.htm?fbclid=IwAR3NGa2OjKrcmVh1l26PvFFAFMl3bGOuuenxeS4K2dq
M0BR71DD13BnxWU0 Universa Uol 22.02.19
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Pedir ajuda

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Pedir ajuda

REALIDADE
MUITO
TRISTE
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Vamos
ajudar as
pessoas à
pedirem
ajuda

REALIDADE
MUITO
TRISTE
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Vamos
ajudar as
pessoas à
pedirem
ajuda

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Cartilha Namoro Legal - MPSP

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❖ O que realmente é importante para você?
❖ Direito de pedir ajuda.
❖ Direito de rever questões relacionadas ao trabalho.
❖ Pensar em criar estratégias para buscar outro emprego, se for o caso.
❖ Conhecimento é poder.
❖ Pensar e fazer uma análise crítica pode tirar você da inércia de fazer porque todo mundo faz.
❖ Sejam atores e atrizes de suas vidas.
❖ Estejam no comando de suas escolhas.
Rever prioridades pessoais

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CONCLUSÕES
❖ Dignidade da pessoa humana;
❖ Acesso à informação;
❖ Humanização das relações de trabalho
❖ Não perder a capacidade de se indignar com injustiças;
❖ Direito de não ser assediado(a) em qualquer ambiente;
❖ Direito de escolha.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
❖ Ligue 180 – detalhes políticas pública: https://www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/ligue-
180?fbclid=IwAR3uuCOBbjGqfyOxfyBtGFPyY7ShxIKlPI8LTDvsCHt045WOdqcf0secW2Q
❖ Lei Maria da Penha: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-
2006/2006/Lei/L11340.htm?fbclid=IwAR1feiMELd0Hj9Q_SmnuIzkOe_cn0TxDKrLdDRvGXDPNc3A8hIDEv-SimaI
❖ Lei do Feminicídio: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-
2018/2015/Lei/L13104.htm?fbclid=IwAR2YTi28sG725jeGJZhLmprTjCuwNpeo7vk-1oDfMwM9B2zqdLAjUmq3y7w
❖ Lei da Importunação sexual: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-
2018/2018/Lei/L13718.htm?fbclid=IwAR08Yw7wK3GVzc6MfRVg2x_kEl1iXugncPVCxv7Fl77YhaDYpYAhFx5WxfE
❖ Livro: O que é lugar de fala? Djamila Ribeiro. Ed. Letramento, Justificando, 2017.
❖ Livro: Para educar crianças feministas: um manifesto. Chimamanda Ngozi Adiche. Ed. Cia das Letras, 2017
❖ Livro: Histórias e conversas de mulher. Mary Del Priore. Ed. Planeta, 2014.
❖ Livro: As cinco linguagens da valorização pessoal no ambiente de trabalho. Gary Chapman. Ed. Mundo Cristão, 2012
❖ Livro: Não aguento meu emprego: Como viver bem num ambiente de trabalho que faz mal. Gary Chapman. Ed. Mundo
Cristão, 2016
❖ Curta metragem: Maioria oprimida. Dir. Eleonora Pourriat. https://youtu.be/mfr8kAsVJIA
❖ Filme: Eu não sou um homem fácil. Dir. Eleonora Pourriat (Netflix). 2018
❖ Série brasileira: Coisa mais linda. Criação: Heather Roth, Giuliano Cedroni (Netflix). 2019.
❖ Série americana: Feministas: o que elas estavam pensando? Dir. Johanna Demetrakas. (Netflix). 2018.
❖ Filme: O sorriso de monalisa. Dir. Mike Newell. 2003.
❖ Filme: Histórias cruzadas. Dir. Tate Taylor. 2011.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
❖ Youtube: Café Filosófico. Margareth Rago. Da insubmissão feminista na atualidade. https://youtu.be/gh67t3a9Mjs
❖ Youtube: Canal Caroline Busarello Bruning. Como identificar pessoas toxicas? https://youtu.be/Npiy2K5pVrM
❖ Youtube: Canal Ana Beatriz Barbosa Silva. Psicopatas no ambiente de trabalho. https://youtu.be/etDIdqPF5nc
❖ Youtube: Canal Ana Beatriz Barbosa Silva. Autosabotagem. https://youtu.be/467vtKBuKIo
❖ Youtube: Café Filosófico. Paulo Gaudêncio. A vida profissional. O entediado. https://youtu.be/hC3LzdrVPUU
❖ Youtube: Café Filosófico. Ivan Capelatto. Responsabilidade: uma virtude psíquica ou uma aquisição cultural?
https://youtu.be/oy77qdXnWf4
❖ Reportagem: Atitudes que mulheres tomam para proteger desconhecidas e você não sabia
https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2019/03/25/parceria-de-mulheres-como-elas-se-protegem-na-rua-no-
metro-e-na-balada.htm
❖ Reportagem: 1.830 por hora. Violência à mulher no Brasil é onipresente> por conhecido, ou não, dentro ou fora de casa e
em todas as idades https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2019/03/25/parceria-de-mulheres-como-elas-se-
protegem-na-rua-no-metro-e-na-balada.htm
❖ Reportagem: Ciclo da violência doméstica: como identificar um relacionamento abusivo.
https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2018/09/01/ciclo-da-violencia-domestica-como-identificar-um-
relacionamento-abusivo.htm?cmpid=copiaecola&fbclid=IwAR3Y165JOEF-B-
IpaPtWcRq9M4d2W91jyugh0EmzBg9Hx4a7ieYugytz5tc
❖ Cartilha do Namoro legal Ministério Público de São Paulo: #namorolegal
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/NamoroLegal.pdf
❖ Site Precisamos falar do assedio: https://precisamosfalardoassedio.com/
❖ Filme O silêncio dos homens: https://youtu.be/NRom49UVXCE
❖ Centro de Valorização da Vida CVV: https://www.cvv.org.br/
❖ Vozes do Silêncio Carlinhos Brown https://youtu.be/OxjhqjXIzpE

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Obrigada,
Rosália Toledo Veiga Ometto
OABSP 120022
rosalia@omettoadvocacia.adv.br
www.omettoadvocacia.adv.br
Ometto Advocacia
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