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8
LGPD
Entra em vigor em agosto/2020
10 Princípios
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Encarregado de dados - DPO
ANPD – Agência Responsável
Lei geral de proteção de dados
Lei geral de proteção de dados
LGPD
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os dados pessoais que são objeto
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TITULAR
Pessoa natural ou jurídica, de
direito público ou privado, a quem
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direito público ou privado, que
realiza o tratamento de dados
pessoais em nome do controlador.
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  • 1.
  • 2.
  • 3.
  • 4.
  • 5. Impacto na Transformação Digital Comportamento do consumidor Anytime, anywhere Engajamento ColaboraçãoConexão Personalização
  • 6. Cambridge Analytica: -Vazamento de dados de 50mi de contas; -Perda de valor de mercado de 160Bi de reais em um dia; Multa por abuso de mercado: -Violou regras de antitruste e concorrência; -Multa de 2,42 Bi de euros;
  • 7. Perguntas a serem respondidas • Porque compartilhamos nossos dados? • Quem tem o direito sobre o dado? • Até onde vai a questão ética no compartilhamento de dados pessoais?
  • 8. 8 LGPD Entra em vigor em agosto/2020 10 Princípios 11 direitos do titular 10 bases legais para tratamento Encarregado de dados - DPO ANPD – Agência Responsável Lei geral de proteção de dados
  • 9. Lei geral de proteção de dados LGPD Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento TITULAR Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. CONTROLADOR Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. OPERADOR
  • 10. Lei geral de proteção de dados DA LEI DADO PESSOAL DADO PESSOAL SENSÍVEL Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. (Nome, CPF, endereço, cookies, dados de geolicalização...) Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
  • 11. Lei geral de proteção de dados PRINCÍPIOS FINALIDADE ADEQUAÇÃO QUALIDADE DE DADOS SEGURANÇA NÃO DISCRIMINAÇÃO NECESSIDADE LIVRE ACESSO TRANSPARÊNCIA PREVENÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS RESPONSABILIDADE
  • 12. Lei geral de proteção de dados BASE LEGAL PARA TRATAMENTO Caso real para entender as bases legais:
  • 13. Lei geral de proteção de dados CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL
  • 14. Lei geral de proteção de dados EXECUÇÃO DE CONTRATO
  • 15. Lei geral de proteção de dados INTERESSE LEGÍTIMO
  • 16. Lei geral de proteção de dados CONSENTIMENTO
  • 17. Consentimento Cumprimento de obrigação legal Execução de políticas públicas Estudos por órgão de pesquisa Execução de contratos / Diligências pré contratuais Exercício regular de direitos Proteção da vida Tutela da saúde Interesse legítimo do controlador / terceiro Proteção ao crédito
  • 18. Lei geral de proteção de dados DIREITOS DO TITULAR 1 Confirmação da existência de tratamento 2 Acesso aos dados 3 Correção de dados incompletos 4 Anonimização, bloqueio de dados desnecessários ou tratados ilicitamente 5 Eliminação dos dados pessoais 6 Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto7 Informações das entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados 8 Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento 9 Revogação do consentimento e oposição ao tratamento, se irregular 11Reclamação a autoridade nacional 10 Oposição ao tratamento, se irregular
  • 19. Lei geral de proteção de dados PRIVACY BY DESIGN
  • 20. Lei geral de proteção de dados Controlador Decisão Operador Execução E agora?
  • 21. Lei geral de proteção de dados Controlador Decisão Operador Execução
  • 22.
  • 23. Lei geral de proteção de dados Benefícios INVESTIMENTOS NO PAÍS 1
  • 24.
  • 25. Lei geral de proteção de dados Benefícios INVESTIMENTOS NO PAÍS 1 SEGURANÇA JURÍDICA 2
  • 26. Lei geral de proteção de dados Segurança Jurídica 20 27 Leis existentes Marco Civil, CDC, Lei de direitos autorais... Estados da federação Lei viral
  • 27. Lei geral de proteção de dados Segurança Jurídica ...Lei viral? Fornecedor Parceiro Fornecedor Parceiro
  • 28. Lei geral de proteção de dados Benefícios INVESTIMENTOS NO PAÍS 1 CULTURA DE PROTEÇÃO DE DADOS SEGURANÇA JURÍDICA 2 3
  • 29. Lei geral de proteção de dados Cultura de proteção de dados Sociedade da informação
  • 30. Lei geral de proteção de dados Benefícios INVESTIMENTOS NO PAÍS 1 TRANSPARÊNCIA NAS RELAÇÕES CULTURA DE PROTEÇÃO DE DADOS SEGURANÇA JURÍDICA 2 3 4
  • 31. Lei geral de proteção de dados Transparência nas relações
  • 32. Lei geral de proteção de dados Transparência nas relações #AsteriscoNão
  • 33. Lei geral de proteção de dados Transparência nas relações Pii – Personally identifiable information https://www.youtube.com/watch?v=JIo-V0beaBw
  • 34. Lei geral de proteção de dados Transparência nas relações Repensando o funil – Prof. David Rogers Clientes em rede Consciência Consideração Preferência Ação Fidelidade Advoga Clientes fiéis e satisfeitos advogam para novos clientes, criando um contexto de rede. CONFIANÇA The Digital Transformation Playbook