Palestra proferida por Rosália Toledo Veiga Ometto no II Simpósio EPD (Escola Paulista de Direito) de Direito Médico e Hospitalar sobre Questões primordiais em responsabilidade civil: solidariedade passiva, antecipação e efeitos da tutela e inversão do ônus da prova. São Paulo, 03.06.2011

1. II SIMPÓSIO PAULISTA DE DIREITO
MÉDICO E HOSPITALAR

2. QUESTÕES PRIMORDIAIS EM
RESPONSABILIDADE CIVIL
II SIMPÓSIO PAULISTA DE DIREITO MÉDICO E HOSPITALAR - EPD
Rosália Toledo Veiga Ometto
Sócia fundadora e administradora da Ometto Advogados Associados
Advogada atuante em Direito Médico e Responsabilidade Civil há dezoito anos
Bacharel (1992) e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (2004).
Especialista em Direito Empresarial pela PUC – SP (2010).
Autora da obra “Responsabilidade Civil do Médico Cirurgião” (Ed. Unimed, 2ª ed.)
e coautora do “Código Civil Interpretado Artigo por Artigo” (Ed. Manole, 4ª ed.)
Palestrante e Professora convidada da EPD na Pós Graduação de Direito Médico e Hospitalar e da ESA Piracicaba

3. QUESTÕES PRIMORDIAIS EM
RESPONSABILIDADE CIVIL
II SIMPÓSIO PAULISTA DE DIREITO MÉDICO E HOSPITALAR - EPD
Introdução
1.Solidariedade passiva
2.Antecipação dos efeitos da tutela
3.Inversão do ônus da prova.

4. RESPONSABILIDADE CIVIL
INTRODUÇÃO
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Responsabilidade civil: quanto fundamento
o Subjetiva = responsabilidade com culpa
o Objetiva = responsabilidade sem culpa, por
risco do serviço

5. RESPONSABILIDADE CIVIL
SUBJETIVA
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Fato do médico
Dano (dolo ou culpa) =
Sem responsabilidade civil subjetiva
NEXO CAUSAL
CAUSAS EXCLUDENTES:
•PROVA DA TÉCNICA CORRETA
•RISCO CIRURGICO
•CULPA DE TERCEIRO
•CULPA DA VÍTIMA
•CASO FORTUITO
•FORÇA MAIOR
X

6. RESPONSABILIDADE CIVIL
OBJETIVA
II SIMPÓSIO PAULISTA DE DIREITO MÉDICO E HOSPITALAR - EPD
Fato do médico
Dano (risco) =
Sem responsabilidade civil objetiva
NEXO CAUSAL
CAUSAS EXCLUDENTES:
•PROVA DA TÉCNICA CORRETA
•CULPA DA EXCLUSIVA DA VÍTIMA
X

7. SOLIDARIEDADE PASSIVA
II SIMPÓSIO PAULISTA DE DIREITO MÉDICO E HOSPITALAR
Solidariedade passiva
1.Médico, hospital e plano de saúde
2. Cirurgião e anestesiologista

8. II SIMPÓSIO PAULISTA DE DIREITO MÉDICO E HOSPITALAR - EPD
oMédico e hospital - analise de culpa ou
de risco?
oMédico autônomo ou contratado
SOLIDARIEDADE PASSIVA:
1. MÉDICO, HOSPITAL E PLANO DE SAÚDE

9. II SIMPÓSIO PAULISTA DE DIREITO MÉDICO E HOSPITALAR - EPD
oHospital e diretor clínico – extensão de
responsabilidades
oPlanos de saúde – medicinas de grupo,
cooperativas
SOLIDARIEDADE PASSIVA:
1. MÉDICO, HOSPITAL E PLANO DE SAÚDE

10. II SIMPÓSIO PAULISTA DE DIREITO MÉDICO E HOSPITALAR - EPD
o Da responsabilidade do Hospital. Objetiva.
• CEM
• CCHI
• Técnicos em saúde
• Equipamentos
• Serviços de hotelaria
• Serviços de diagnóstico e imagem
SOLIDARIEDADE PASSIVA:
1. MÉDICO, HOSPITAL E PLANO DE SAÚDE

11. II SIMPÓSIO PAULISTA DE DIREITO MÉDICO E HOSPITALAR - EPD
oDo cirurgião
• Da responsabilidade do médico cirurgião
pelos atos da equipe médica.
• Ato próprio e ato de terceiro. Limites
• Responsabilidade por vício do produto.
• Especialidades, noções gerais
SOLIDARIEDADE PASSIVA:
2. CIRURGIÃO, ANESTESIOLOGISTA

12. II SIMPÓSIO PAULISTA DE DIREITO MÉDICO E HOSPITALAR - EPD
o Do anestesiologista.
• Consulta pré-anestesica
• Ato cirúrgico. Presença na sala
• Pós-operatório
• Condutas
• Medicação
SOLIDARIEDADE PASSIVA:
2. CIRURGIÃO, ANESTESIOLOGISTA

13. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA TUTELA
o Reformas do CPC 1973 – Lei 8952/94
• Poder geral de cautela
✓Situações de perigo e de dano grave
✓E iminente
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14. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA TUTELA
o Reformas do CPC 1973 – Lei 8952/94
• Busca do processo justo
✓Autor em condições de exercer o
direito material pedido.
✓ Astreintes – multas cominatórias
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15. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA TUTELA
o Impacto das antecipações de tutela
• Autor: paciente
• Réus: hospitais, planos de saúde
• Réu: Estado
• Recomendações do CNJ
• Responsabilidade do Judiciário
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16. INVERSÃO DO ÔNUS DA
PROVA
o Ônus da prova = Quem deve provar
• CC quem alega tem que provar
• CDC inversão e não automática
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17. INVERSÃO DO ÔNUS DA
PROVA
o Ônus da prova = Quem deve provar
• Paciente dever de litigar com boa-fé.
• = médico deve provar que está correto.
• = hospital deve provar que houve
excludente de responsabilidade
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18. INVERSÃO DO ÔNUS DA
PROVA
o CDC - Ônus da prova
• Hipossuficiência econômica
• Vulnerabilidade técnica
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19. INVERSÃO DO ÔNUS DA
PROVA
o Efeitos e conseqüências:
•Assistência judiciária gratuita
• Impugnação ao valor da causa
• Impugnação da assistência judiciária
gratuita
• Pagamento de perícias
• Sucumbência
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20. QUESTÕES PRIMORDIAIS EM
RESPONSABILIDADE CIVIL: CONCLUSÕES
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1.Solidariedade passiva
2.Antecipação dos efeitos da tutela
3.Inversão do ônus da prova.

21. QUESTÕES PRIMORDIAIS EM
RESPONSABILIDADE CIVIL: CONCLUSÕES
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Para refletir:
Pelo meio andará a verdade ou a virtude - simples e
medíocre ética aristotélica, tantas vezes gratificante. Pelo
meio, pelo comedimento. Pelo uso ponderado, cauteloso,
dos termos, que alimentará o paciente de amizade e bastará
ao médico e à sua ciência, humanizando a profissão, que é,
por suposto, pautada em dados neutrais, indiferentes, e em
tabelas frias e números, mas também é arte que brota do
coração.
(Dalgimar Bezerra de Menezes. A Ética Médica e a Verdade do Paciente)

22. QUESTÕES PRIMORDIAIS EM
RESPONSABILIDADE CIVIL: CONCLUSÕES
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Obrigada,
Rosália Toledo Veiga Ometto
rosalia@omettoadvogados.adv.br