Este documento fornece 5 passos para as organizações se prepararem para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O documento explica: 1) Garantir auditoria e controles básicos de privacidade de dados; 2) Mapear o ciclo de vida dos dados e revisar controles de acesso; 3) Implementar novos controles sobre como os usuários acessam e gerenciam seus dados; 4) Revisar compartilhamentos de dados com terceiros; e 5) Garantir transparência e preparar planos

1. 5 PASSOS PARA A
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Anchises Moraes
Cyber Evangelist & Cyber Prevenger
C6 Bank
@anchisesbr @garoahc @BSidesSP @C6Bank

2. BEM VINDOS A ERA DOS MEGA-INCIDENTES !
2https://breachlevelindex.com

4. PREOCUPAÇÃO
CONSTANTE
COM
PRIVACIDADE

5. NOVAS REGULAMENTAÇÕES SOBRE PRIVACIDADE

6. • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
• 65 artigos
• Medida Provisória Nº 869
• Criação da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD) (art. 55-A);
• Permite que o Poder Público transfira dados pessoais
a entidades privadas nos casos previstos em leis,
contratos ou convênios, ou na hipótese de prevenção
de fraudes e irregularidades (art. 26);
• Extende o início da LGPD para Agosto de 2020 (art.
65).

7. PASSOS

8. #0 GARANTIR O BÁSICO
Auditoria

9. #1 MAPEAMENTO DOS DADOS
• Mapear o ciclo de vida da informação
• Classificação da Informação
• Revisar Controles de Acesso

10. #2 NOVOS CONTROLES AOS USUÁRIOS
• Consentimento Explícito (Art. 7º, Art. 11º)
• Acesso aos dados pessoais (Art. 18º)
• Remoção dos dados (Art. 16º)

11. #3 CONTROLES SOBRE TERCEIROS
• Compartilhamentos com Terceiros
(Art. 7º § 5, Art. 18º § 6, Art. 33º)
• Revisar
• Notificar
• Logs, Auditoria

12. #4 GARANTIR TRANSPARÊNCIA
• Informações sobre o tratamento dos dados
(Art. 9º)
• Disponível de forma clara
• Legitimidade de uso (Art. 10)
• Tratamento de dados pessoais para
finalidades legítimas
• Somente os dados pessoais estritamente
necessários para a finalidade pretendida

13. #5 PREPARE-SE PARA O PIOR
• Plano de comunicação
• O controlador deverá comunicar à
autoridade nacional e ao titular a
ocorrência de incidente de segurança que
possa acarretar risco ou dano relevante
aos titulares. (Art. 48)
• Não fez a lição de casa?
• Multa de até 2% (dois por cento) do
faturamento, limitada a R$ 50.000.000,00
(cinquenta milhões de reais) por infração
(Art. 52)

14. REFERÊNCIAS
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD")
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm
Medida Provisória Nº 869
http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/57220361
Artigo “A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”
https://anchisesbr.blogspot.com/2018/09/seguranca-nova-lei-geral-de-protecao-de.html
Artigo “E faz-se a "Autoridade Nacional de Proteção de Dados"”
https://anchisesbr.blogspot.com/2018/12/seguranca-e-faz-se-autoridade-nacional.html

15. REFERÊNCIAS
General Data Protection Regulation (GDPR) (Europa)
https://eur-lex.europa.eu/legal-
content/EN/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2016.119.01.0001.01.ENG
Infográfico: https://www.isoqsltd.com/quick-guide-complying-gdpr/

16. REFERÊNCIAS

17. DÚVIDAS ?

18. OBRIGADO!
Anchises Moraes
@anchisesbr