Lei de Proteção de dados: o que o lojista precisa saber para cumprir a lei
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1. O documento discute a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o que empresas precisam saber para cumprir a lei. 2. Apresenta os principais conceitos da LGPD como dados pessoais, dados sensíveis, titular, controlador e bases legais para tratamento de dados. 3. Discutem os passos para empresas se adequarem à lei, incluindo mapeamento de dados, classificação, adequação de processos e regularização das bases legais.
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- 1. Leandro Alves | Gerente de Inovação Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: o que o lojista precisa saber para cumprir a lei
- 2. Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais ... com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. * Modificada pela Lei 13.853 08/07/2019 LGPD Lei 13.709* 14/08/18
- 4. Tratamento:
- 5. Dado Pessoal Dado Pessoal Sensível Dado Anonimizado Não pode identificar o titular considerando os meios técnicos razoáveis disponíveis no tratamento Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável Raça, etnia, religião, política, sindicato, saúde, vida sexual, biometria
- 6. Titular Controlador Operador Encarregado Pessoa natural a quem os dados se referem Quem toma as decisões de tratamento Quem realiza o tratamento seguindo diretrizes do controlador Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação
- 7. • Confirmação • Acesso • Correção • Anonimização • Portabilidade • Eliminação • Compartilhamento • Negativa de Consentimento • Revogação de Consentimento
- 10. 1. Como a organização coleta e armazena os dados, bem como quem tem acesso. 2. Até que ponto os indivíduos tem controle sobre seus dados e esperam o tratamento. 3. Qual é a natureza, volume, variedade e sensibilidade dos dados pessoais. 4. Os interesses legítimos e os benefícios para o indivíduo. 5. Qual é a base legal para o tratamento. 6. Como a organização identifica e avalia os riscos (discriminação, roubo de identidade, perda financeira, danos à reputação, etc.).
- 11. I – Advertência. II – Multa de até 2% do faturamento. (limitada a R$ 50 milhões por infração) III – Multa diária. IV – Publicização da infração. V – Bloqueio dos dados pessoais até regularização da infração.
- 12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
- 15. Quando posso tratar um Dado Pessoal?
- 16. Bases Legais para o Tratamento de Dados Consentimento Execução Políticas Públicas Exercício Regular de Direitos Obrigação Legal ou Regulatória Execução de Contratação Proteção da Vida Proteção do Crédito (CDC) Tutela da Saúde Atividade Acadêmica Interesse Legítimo
- 18. Uberlândia Família de Casal + 2 Filhos Sexo Masculino 41 Anos Segmentação de Clientes ++ + Cuidado!!! Cliente pode ser Identificado! Mestrado+
- 20. Fonte: Cots Advogados Projeto em 5 passos Anonimização REGULARIZAR Legítimo Interesse Consentimento Processos Documentos Sistemas
- 23. Takeaways: 1. A lei já pegou e toda a empresa é impactada. 2. Busque ajuda especializada. 3. Faça o mapeamento de todos os Dados e Processos. 4. Classifique os dados: Sensibilidade e a Base Legal. 5. Adeque seus processos, documentos e/ou sistemas. 6. Regularize a base legal dos seus dados. 7. Treine e conscientize as pessoas.
Notas do Editor
- Cara de quem descobre a LGPD.... Primeiro contato Vamos ver algumas DEFINIÇÕES
- Definições importantes Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
- Definições importantes Titular: pessoa natural a quem os dados se referem Controlador: quem toma as decisões de tratamento Operador: quem realiza o tratamento Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação
- Direitos do Titular
- Cara de quem começa a ler as primeiras definições da LGPD. Mas logo se relaxa e percebe-se que essa Lei é mais uma dos milhões de lei que “não vai pegar”....
- Inquérito do MP-DF contra a Vivo.... Antes mesmo de a Lei entrar em vigência obrigatória já existem diversos pedidos semelhantes, principalmente no DF, MG, SP e RS.
- elaborar diretrizes para uma Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade; fiscalizar e aplicar sanções; promover entre a população o conhecimento das normas e das políticas públicas; promover ações de cooperação com autoridades de proteção de dados pessoais de outros países
- Cara de quem descobre vários inquéritos de MPs..... A Lei já pegou!!!!
- Vai muito além do Marketing/Atendimento
- LGPD prevê 10 “bases legais” para tratamento de dados. É como se fossem gavetas, e cada dado para ser tratado deve estar em pelo menos 1 gaveta....
- Exemplo de tela de cadastro.... Informação de RG não é relevante para emissão de NF. Então tem que ter motivo para coletar.
- Cuidado na coleta de informações para segmentação de clientes. Mesmo que determinadas variáveis individualmente não identifiquem uma pessoa, juntas elas podem a tornar identificável. Nesse caso, o tratamento deve estar expresso e, se for o caso, ter o consentimento.
- Quais informações são realmente necessárias para o atendimento SAC fazer o seu serviço??? Quanto mais informações disponíveis, maior a possibilidade de vazamento (risco) e que, por consequência, deve estar exposto no relatório de riscos.
- Como funciona uma projeto de adequação à LGPD?
- Objetivo: Comentar as imprecisões: 1- Deve estar explicito com que se troca informações, quais informações são trocadas e com qual objetivo 2- Não se pode ter “outros dados”. Tudo deve estar explicito para o cliente e, quando necessário, ter o consentimento 3- Informações obtidas automaticamente, idem.... Mesmo que não sejam informações pessoais, elas podem ser utilizadas, em conjunto, para identificar uma pessoa. 4- Não deixa claro como irá tratar e com quais objetivos....