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LGPD Implementando no seu Escritorio
O documento descreve os direitos dos titulares de dados pessoais segundo a LGPD, incluindo o direito de acesso, correção, anonimização e portabilidade dos dados. Além disso, apresenta os agentes de tratamento de dados e as bases legais para o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular.
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- 1. OMETTO ADVOCACIA |ESA | OAB PIRACICABA LGPD Implementando no seu escritório © Ometto Sociedade Individual de Advocacia.| Todos os direitos reservados. Outubro/2023.
- 2. Um pouco sobremim... Sou Rosália Ometto, advogada há 30 anos, com foco em consultivo em LGPD, Contratos e Direito Cooperativo, Contencioso da Responsabilidade Civil, Direito Médico, Direito das Famílias. Assessora Jurídica e DPO, membro do GT dos DPOs e do Comitê Jurídico Nacional ambos da Unimed do Brasil, representando a Unimed CBS. Atuante no Sistema Unimed desde 1993. Apaixonada por direitos da personalidade há 31 anos, design gráfico e visual law e sem juridiquês. Bacharel e Mestre pela USP, Especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP, Especialista em Direito Digital, Inovação e Ética nos Negócios pela FIA/on-line. Membro da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do IBDFAM (IBDFAMTEC). Membro das Comissões Estaduais da OABSP da Mulher Advogada, Bioética e Biodireito, Proteção e Privacidade de Dados Pessoais, Direito Médico e da Saúde, Coordenadora do Núcleo de Responsabilidade Civil e Criminal. Membro da ANNAD. Mulheres da LGPD. Assessora Jurídica e Encarregada (DPO) Externa de várias empresas e entidades. Autora de obras jurídica e palestrante. 2 LGPD | Implementando no seu escritório
- 3. 3 Nascida com privilégios pelo endereço Mulher branca pela cor 50+ do interior esposa advogada mãe Meu lugarde fala Minhas lentes LGPD | Implementando no seu escritório
- 4. 4 Igualdade de gênero Antirracismo Diversidade Violência doméstica Minhas lutas LGPD| Implementando no seu escritório
- 5. Contexto LGPD – Lei13.709/18 Obrigatória Qualquer negócio Penalidades começaram Por Micro Empresa Dados Pessoais
- 6. DIREITO COMO INSTRUMENTO DE EDUCAÇÃO Todasas relações humanas são regidas por leis Responsabilidade consequência descumprimento das normas Quanto + conhecermos + fácil fazer escolhas 6 LGPD | Implementando no seu escritório
- 7. CONTROLE COMANDO 7 DIREITO COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO LGPD| Implementando no seu escritório
- 8. 1 | Doque se trata e para que foi criada a LGPD? • Lei 13.709/18 (alterada pelas leis 13.853/19 e 14.010/20) • Foco na proteção da privacidade e da intimidade das pessoas naturais • Gerar responsabilidade das empresas em tratar os dados pessoais de forma adequada
- 9. Código do Consumidor 1990 • Mudou paradigma LeiPlanos de Saúde Lei 9.656/98 • Disrupção ANS 2000 • Agência Reguladora Código Civil 2002 • Modernizou • Objetivou RC LGPD Lei 13.709/18 • Disrupção • Direito Fundamental ANPD 2020 • Autoridade Reguladora 1ª Multa ANPD • Microempresa • Advertência • 2 multas • R$ 14,4 mil 9 LINHA DO TEMPO LGPD | Implementando no seu escritório
- 10. Facilitar relações comerciais Regular os cuidadoscom os dados pessoais • Papel • Digital Desenvolvimento econômico • Tecnológico • Inovação Proteção de dados fundamentos • livre iniciativa • livre concorrência • defesa do consumidor Dados pessoais podem gerar informações valiosas Arts. 1º e 2º da Lei 13.709/18 (LGPD) 10 LGPD PORQUE SURGIU? LGPD | Implementando no seu escritório
- 11. PETRÓLEO • Commodity |Principal do Século XX • Bens fungíveis | pode ser substituído por outro | mesma espécie |qualidade | quantidade • Recurso natural de escasso | Alto valor econômico depois de refinado URÂNIO Abundante em estado sólido | Teoria da maldição dos recursos naturais Maleável | Manejável | Alto poder destrutivo | Vazamentos geram danos graves Difícil quantificar | extensão | gravidade | reparação muito difícil 11 Arts. 1º e 2º da Lei 13.709/18 (LGPD) LGPD PORQUE SURGIU? LGPD | Implementando no seu escritório
- 12. 2 | Aquem se destina a LGPD? • Quem tiver proveito com o uso • Quando não se aplica a LGPD • O que está fora do escopo da lei
- 13. Arts. 3º e 4º da Lei 13.709/18 (LGPD) 13 Quem tratar dadospessoais Pessoa Física Pessoa Jurídica Coletados no Brasil Qualquer tamanho Proveito econômico Pessoa natural uso particular Não econômico Fins jornalísticos Pesquisa acadêmica Segurança pública Defesa nacional Segurança Estado Investigação Repressão infrações penais APLICA LGDP NÃO APLICA LGPD Dados PJ Personagens Pets Robôs FORA DA LGPD LGPD | Implementando no seu escritório
- 14. 3 | Oque são dados pessoais? • Dados Pessoais • Dados Pessoais Sensíveis
- 15. Dados Pessoais COMUNS PESSOA NATURAL |VIVA Identifica direto a pessoa | exemplos Nome e Sobrenome CPF CTPS CNH Passaporte Foto Endereço de e-mail Identificável | pode identificar a pessoa Data de nascimento Número do celular IP (nº que identifica um computador) Tatuagens Endereços Art. 5º, I e II e 14 da Lei 13.709/18 (LGPD) 15 Dados Pessoais Menores ESPECIAIS NO TEMPO | MELHOR INTERESSE Crianças Adolescentes (a partir 12 anos) Dados Pessoais Sensíveis PODEM DESENCADEAR PRECONCEITOS ROL TAXATIVO / PODE SER ESTENDIDO? Raça ou Etnia Convicção religiosa Opinião política Sindicato Filiação organização Religiosa Filosófica Política Dados de saúde Vida sexual Dado genético Biométrico Reconhecimento facial LGPD | Implementando no seu escritório
- 16. 4 | Comoocorre a comunicação entre os envolvidos? • Titular dos Dados Pessoais • Encarregado • ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
- 17. Art. 5º, 41,50 e 55-J da Lei 13.709/18 (LGPD) 17 Titular Dados Pessoais Encarregada (DPO) Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) LGPD | Implementando no seu escritório
- 18. 5 | Quemsão os agentes de tratamento? • Quem pode tratar os dados pessoais? • Os agentes de tratamento | Responsabilidades • Controlador • Operador
- 19. Art. 6º, 37,38 da Lei 13.709/18 (LGPD) 19 AGENTES DE TRATAMENTO CONTROLADOR •Pessoa Natural •Pessoa Jurídica •Direito Público •Direito Privado •Que coleta diretamente os dados pessoais do titular. •Quem decide como serão tratados os dados pessoais •Deve manter o registro das operações de tratamento •Ter o relatório de impacto à proteção de dados pessoais •Responsabilidade de informação ao titular e a ANPD •Responde por comprometimento dos dados pessoais •Manter boas práticas de Governança de Dados Pessoais OPERADOR •Pessoa Natural •Pessoa Jurídica •Direito Público •Direito Privado •Realiza o tratamento determinado pelo Controlador •manter registro das operações de tratamento •Informar comprometimento dos dados pessoais •Responde solidariamente quando descumprir LGPD •Responde ao não cumprir regras lícitas do Controlador •Manter boas práticas de Governança de Dados Pessoais 2 1 LGPD | Implementando no seu escritório
- 20. 6 | Oque é tratamento de dados pessoais? • Lembrar sempre: • os dados pessoais são das pessoas (titular) • e não ativos da empresas (controladora ou operadora) • As empresas tem a custódia dos dados • devem tratar adequadamente para o titular
- 21. ACESSO •ação ou resultadode manter ou conservar em repositório um dado ARMAZENAMENTO •ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado ARQUIVAMENTO •ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência AVALIAÇÃO •analisar o dado com o objetivo de produzir informação CLASSIFICAÇÃO •maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido COLETA •recolhimento de dados com finalidade específica COMUNICAÇÃO •transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados CONTROLE •ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado DIFUSÃO •ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados DISTRIBUIÇÃO •ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido ELIMINAÇÃO •ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório EXTRAÇÃO •ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava MODIFICAÇÃO •ato ou efeito de alteração do dado; PROCESSAMENTO •ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado PRODUÇÃO •criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados RECEPÇÃO •ato de receber os dados ao final da transmissão REPRODUÇÃO •cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo TRANSFERÊNCIA •mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro TRANSMISSÃO •movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos, etc. UTILIZAÇÃO •ato ou efeito do aproveitamento dos dados 21 TRATAR AÇÕES LGPD | Implementando no seu escritório
- 22. Art. 6º daLei 13.709/18 (LGPD) 1 | Transparência 2 | Finalidade 3 | Adequação 4 | Necessidade 5 | Segurança 6 | Livre Acesso 7 | Não discriminar 8 | Qualidade dados pessoais 9 | Prevenção 10 | Gestão de crise 11 | Prestação de contas 12 | Responsabilização 22 TRATAR = CUIDAR + OBSERVAR PRINCÍPIOS LGPD | Implementando no seu escritório
- 23. 7 | Quaise o que são as bases legais de tratamento de dados pessoais? • Regra: Consentimento • Exceções: são as bases legais que autorizam a tratas os dados pessoais sem necessidade de consentimento
- 24. Art. 7º, 8º,10, 11 e 14 da Lei 13.709/18 (LGPD) • Pode ser revogado (exceto quanto há alguma base legal que sustente o tratamento dos dados pessoais) Regra: Consentimento • Obrigação legal ou regulatória • Administração Pública – Políticas Públicas • Estudos por órgãos de pesquisa • Execução de contrato (não para dados pessoais sensíveis) • Exercício regular de direito • Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro • Tutela da saúde • Legítimo Interesse • Proteção de crédito (não para dados pessoais sensíveis) • Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular (só para dados pessoais sensíveis) Exceções • bases legais que autorizam a tratas os dados pessoais sem necessidade de consentimento • Melhor interesse do menor • Consentimento específico • pelo menos um dos pais • responsáveis • Os controladores não podem condicionar acesso a jogos • aplicações de internet • ao fornecimento de informações dos pais ou responsáveis. • Limitado ao estritamente necessário à atividade. • Informações de maneira simples • clara • acessível • De acordo com as características físico-motoras (entre outras) • adequada ao entendimento da criança. Regras especiais para tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes 24 BASES LEGAIS LGPD | Implementando no seu escritório
- 25. 8 | Oque é ciclo de vida dos dados pessoais? • Todo fluxo de dados pessoais tem começo, meio e fim • Todo o início tem que ser por coleta do mínimo necessário • Segurança e privacidade por padrão • Segurança e privacidade desde o início da concepção de um projeto • de produto e de serviço
- 26. 26 Dados Pessoais Mínimo necessário Segurança e Privacidade por padrão Usarde acordo com os princípios da LGPD Onde e quem vai usar? Fluxo rastreável Quanto tempo guardar? Descarte Seguro Fim Eliminação Portabilidade • Todo fluxo de dados pessoais tem começo, meio e fim CICLO DE VIDA LGPD | Implementando no seu escritório
- 27. 9 | Quaissão os direitos do titular de dados pessoais? • Direito Fundamental • Liberdade | Intimidade | Privacidade • Titular tem direito de obter do Controlador
- 28. Arts. 17 a22 da Lei 13.709/18 (LGPD) Confirmação existência de tratamento ▪Formato simplificado| imediatamente ▪Formato completo | claro | 15 dias | por meio eletrônico ou impresso Acesso aos dados pessoais Correção dados pessoais incompletos | inexatos | desatualizados Anonimização | Bloqueio ou Eliminação dos dados ▪Desnecessários | excessivo |desconformidade Portabilidade Eliminação dos dados completos com consentimento do titular, salvo bases legais Informação do Controlador com quem compartilha seus dados pessoais Informação poder não consentir e quais as consequências dessa opção Revogação consentimento Revisão decisões tomada por tratamento automatizado Constituição Federal Direitos Fundamentais ▪ Intimidade ▪ Privacidade ▪ Liberdade ▪ Proteção Dados Pessoais Código Civil Código de Defesa do Consumidor ▪ Boa-fé 28 Direitos do Titular de Dados Pessoais | LGPD LGPD LGPD | Implementando no seu escritório
- 29. 10 | LGPD| Sanções administrativa • Tipos de sanções administrativas • Parâmetros e critérios
- 30. Penalidades | Medidasrepressiva Parâmetros | Com que régua vai medir? Art. 52 da Lei 13.709/18 (LGPD) 30 Advertência | prazo medidas corretivas Multa simples 2% faturamento | até R$ 50 milhões Multa diária 2% faturamento | até R$ 50 milhões Publicização após apuração confirmação Bloqueio dos dados pessoais até regularização Eliminação dos dados da infração Suspensão parcial do banco de dados | máximo 6 meses Suspensão da atividade | máximo de 6 meses Proibição parcial ou total das atividades relacionadas a tratamento de dados pessoais Gravidade e natureza Boa-fé infrator Vantagem auferida ou pretendida Condição econômica do infrator Reincidência Grau do dano Cooperação do infrator Adoção reiterada e demonstrada mecanismos internos para minimizar Política de boas práticas e governança Pronta adoção de medidas corretivas Proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção Não substitui sanções outras administrativas, civis e penais Não será aplicada as multas a órgãos públicos LGPD | Implementando no seu escritório
- 31. 11 | LGPD| Documentos relevantes • Treinamentos comprovados • Política de Privacidade de Dados Pessoais • Aviso de Privacidade de Dados Pessoais | Site e redes sociais • Indicação formal dos canais de comunicação do DPO • Manual de conduta
- 32. Documentos na vitrine| Site Aviso de privacidade Aviso de cookies Informação no site do DPO Canal de contato facilitado Consentimento segmentado Possibilidade de não consentimento E suas consequências Documentos norteadores Política de Proteção de Dados Pessoais Políticas internas adequadas à LGPD Códigos de Conduta Gestão interna Comitê LGPD Atas registradas Digitais com assinaturas eletrônicas Toda documentação constar referência LGPD Cultura da Privacidade Treinamentos • de todos colaboradores e alta Gestão Certificados de Participação • De preferência digital Facilidade de comunicação Treinamento do DPO para se comunicar com • Titular | ANPD • Imprensa e Mídias • Gestão de Crises • Marketing | Vendas Áreas do negócio conhecer a LGPD Aplicação de Visual Law Transparência | Rastreabilidade | Trilha auditável 32 LGPD | Implementando no seu escritório
- 33. 12 | Naprática, como fazer? • Guias orientativos • Aulas no YouTube • Parcerias
- 34. LGPD | Façavocê mesma(o) 34 LGPD | Implementando no seu escritório
- 35. LGPD | Façavocê mesma(o) Agentes de tratamento de pequeno porte
- 36. Agente Pequeno Porte •Microempresa • Empresa de pequeno porte • Micro individual (MEI) • Startup • PJ Dir. Privado • com/sem fins lucrativos • Pessoa natural • Ente privado despersonalizado Não se beneficia • Alto Risco • Larga escala • Tecnologias emergentes • Vigilância/controle • Tratamento automatizado • Dados pessoais sensíveis • Dados pessoais crianças/adolescentes • Renda bruta superior • Grupo Econômico RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 36 LGPD | Implementando no seu escritório
- 37. RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº2 27 DE JANEIRO DE 2022 Agentes de tratamento Pequeno porte Registro de forma simplificada Comunicação simplificada Prazos diferenciados Dispensa de DPO Nomeação boa prática Segurança e Boas Práticas 37 LGPD | Implementando no seu escritório
- 38. LGPD | Façavocê mesma(o) MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
- 39. 39 LGPD | Implementandono seu escritório
- 40. 40 LGPD | Implementandono seu escritório
- 41. 41 LGPD | Implementandono seu escritório
- 42. 42 LGPD | Implementandono seu escritório
- 43. LGPD | Façavocê mesma(o) MEDIDAS TÉCNICAS
- 44. 44 LGPD | Implementandono seu escritório
- 45. 45 LGPD | Implementandono seu escritório
- 46. 46 LGPD | Implementandono seu escritório
- 47. 47 LGPD | Implementandono seu escritório
- 48. 48 LGPD | Implementandono seu escritório
- 49. 49 LGPD | Implementandono seu escritório
- 50. LGPD | Façavocê mesma(o) MEDIDAS USO DISPOSITIVOS MÓVEIS
- 51. 51 LGPD | Implementandono seu escritório
- 52. LGPD | Façavocê mesma(o) MEDIDAS SERVIÇOS EM NUVEM
- 53. 53 LGPD | Implementandono seu escritório
- 54. 13 | Oque é estar em compliance com a LGPD? • Boas práticas • Adequação • Políticas • Avisos de Privacidade • Cultura da Privacidade • Dicas
- 55. • Em conformidade • Princípios de Privacidade • Demais princípios da LGPD • Políticas SegurançaInformação • Privacidade de Dados Pessoais • Cultura da Privacidade de Dados Pessoais • Saber tratar os dados pessoais • Forma adequada • Comprometimento de toda organização • Em todos os níveis • Toda ação • produto • serviço • tem que nascer já com o DNA da privacidade de dados pessoais •Ter uma comunicação efetiva • titular • agentes envolvidos • Informar • minimizar • consequências de comprometimentos • dados pessoais 55 LGPD | Implementando no seu escritório
- 56. Dicas Cartilhas educativas Proteçãode dados Vazamento de dados Turma da Mônica de Proteção de dados pessoais Cartilha de Consultórios da Área da Saúde
- 57. LGPD | Cartilhaseducativas 57 LGPD | Implementando no seu escritório
- 58. 58 LGPD | Implementandono seu escritório
- 59. “Quando entendemos quea roupa nos ajuda no processo de encontro com a nossa subjetividade mais autêntica, o ato de se vestir passa a ser um exercício emancipatório de autoconhecimento.” — Mulher, roupa, trabalho: Como se veste a desigualdade de gênero de Mayra Cotta, Thais Farage https://amz.onl/9quUjKk 59 LGPD | Implementando no seu escritório
- 60. Q&A Session Thank youfor listening! www.omettoadvocacia.adv.br foto: Fabrício Margarido insta @fbrvisual Este documento foi assinado digitalmente por Rosalia Toledo Veiga Ometto. Para verificar as assinaturas vá ao site https://oab.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 1DD2-CC87-49EE-FCBF.