O documento fornece uma visão abrangente sobre planejamento contábil e tributário, abordando regimes como lucro presumido, lucro real e Simples Nacional. Ele detalha as características de cada regime, incluindo apuração de impostos, alíquotas e benefícios para micro e pequenas empresas. A legislação apresentada visa simplificar os processos tributários e contábeis, especialmente para pequenos empresários.

1. PLANEJAMENTO CONTÁBIL E
TRIBUTÁRIO
FELIPE WALLACE G. ALEXANDRE
CONTADOR – CRC/RO: 009829/O-7
ESP. EM CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA

2. AGENDA
• 1. Introdução
• 2. Lucro Presumido
• 3. Lucro Real
• 4. Simples Nacional

3. CONCEITOS IMPORTANTES
Período de Apuração e Exercício Financeiro
• PERÍODO DE APURAÇÃO:
Espaço de tempo que a lei tributária adota como parâmetro para apuração dos resultados tributáveis.
• EXERCÍCIO SOCIAL:
Período fixado nos atos constitutivos da empresa para apuração dos resultados econômicos, exclusivamente
para fins societários.

4. REGIME DE COMPETÊNCIA
X
REGIME DE CAIXA

5. REGIME DE COMPETÊNCIA (ECONÔMICO)
É aquele que determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos
períodos a que se referem, independentemente do seu pagamento ou recebimento.
• RECEITA
Considera o período em que a receita foi ganha, o fato gerador, não o seu recebimento.
• DESPESA
Importa a despesa consumida, incorrida, em determinado período contábil, sendo irrelevante o
período de pagamento.

6. REGIME DE CAIXA (FINANCEIRO)
Valioso instrumento de controle e decisão.
• RECEITA
➢Considera a receita do exercício aquela efetivamente recebida dentro do exercício, entrada de
dinheiro – encaixe.
• DESPESA
➢Considera a despesa do exercício aquela efetivamente paga dentro do exercício, saída de dinheiro –
desembolso.

7. LUCRO PRESUMIDO
RECEITAS IR CSLL
Venda ou Revenda de Bens e Produtos 8% 12%
Prestação de Serviços 32% 32%
Administração, Locação ou Cessão de Bens e Direitos de Qualquer Natureza (Inclusive Imóveis) 32% 32%
Transporte de Passageiros 16% 12%
Transporte de Cargas 8% 12%
Serviços Hospitalares 8% 12%
Prestação de Serviços até 120 mil/ano, menos regulamentadas 16% 32%
Revenda, para o consumo, de Combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural. 1,60% 12%
Outras Receitas, não definidas no Estatuto ou Contrato Social 100% 100%

8. LUCRO PRESUMIDO
Alíquotas IR/CSL
• Após encontrar a base de cálculo, aplicar-se-á a alíquota da CSL de 9%.
• O IR a alíquota básica será de 15%, porém se o lucro presumido no trimestre ultrapassar a R$
60.000,00, terá uma alíquota adicional de 10%.

9. LUCRO REAL
FORMAS DE APURAÇÃO
As empresas, poderão OPTAR pela apuração do LUCRO REAL, em um dos períodos abaixo:
✓ Apuração trimestral;
✓ Apuração Anual.

10. LUCRO REAL
Conceito de Lucro Real:
O Lucro Real é o resultado (Lucro ou Prejuízo) do período de apuração (antes de computar a provisão
para o imposto de renda), ajustado pelas adições, exclusões e compensações prescritas ou
autorizadas pela legislação do imposto sobre a renda.
Verifica-se de imediato que, como ponto de partida para determinação do lucro real é o resultado
líquido apurado na escrituração comercial, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real são
obrigadas a mantê-la em boa ordem e guarda, com a estrita observância das leis comerciais e fiscais e
dos princípio contábeis geralmente aceitos.

11. LUCRO REAL
• OPÇÃO PELO LUCRO REAL TRIMESTRAL
A empresa que optar por esse regime de lucro real deverá a cada trimestre do ano (31/mar, 30/jun,
30/set e 31/dez) levantar balanço acumulado no período trimestral e definitivamente apurar o
Imposto de Renda e a Contribuição Social.
• OPÇÃO PELO LUCRO REAL ANUAL
O lucro Real Anual será apurado no período compreendido de janeiro a dezembro de cada ano,
sendo que a empresa terá que pagar, MENSALMENTE, o imposto de renda e a contribuição social
sobre o lucro calculado por estimativa com base na Receita Bruta ou em Balanços/ Balancetes de
suspensão ou redução.

12. LUCRO REAL
• Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
Alíquota Básica: 15%
Adicional: 10% que exceder a R$ 20.000,00/mês, R$ 60.000,00/trimestre ou R$ 240.000/ano.
• Contribuição Social sobre o Lucro
I - 15% (quinze por cento), no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, de capitalização e das
instituições financeiras;
II – 9% (nove por cento), no caso das demais pessoas jurídicas.

13. SIMPLES NACIONAL
• O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2006 pela Lei Complementar 123, voltado
para as micro e pequenas empresas — incluindo os microempreendedores individuais (MEIs). Ele
surgiu com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos de pequenos empresários, criando um
sistema unificado de recolhimento de tributos, simplificando declarações, entre outras facilidades.
• Pagamento de imposto Unificado;
• Tributação Simples Nacional;
• Contabilização Simplificada;

14. SIMPLES NACIONAL
• Podem optar pelo Simples Nacional empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões em
2018. Caso a empresa seja aberta durante o ano, o valor é aplicado proporcionalmente ao período
de atividade.
• Nesse sentido, o simples abrange os seguintes tributos: ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, Contribuição Patronal
(CPP), PIS/PASEP, COFINS e IPI.
• Por fim, sabe-se que há várias obrigações acessórias dispensadas ou simplificadas para os
optantes desse regime. Por exemplo, livros fiscais e contábeis facilitados e declarações tributárias
mais simples.

15. SIMPLES NACIONAL
• Anexo I do Simples Nacional (COMÉRCIO)
RECEITA BRUTA ALIQUOTA PARC. A DEDUZIR
Até R$ 180.000,00 4% 0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 7,3% R$ 5.940,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 9,5% R$ 13.860,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 10,7% R$ 22.500,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 14,3% R$ 87.300,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 19% R$ 378.000,00

16. CONCLUSÃO
OBRIGADO!