Aula 3

AULA 3
Livros fiscais, Escrituração e IRPJ
Prof. Samylla Sales – Bacharela em Ciências Contábeis

 https://www.youtube.com/watch?v=nuSxp4FGa
es

Livros Fiscais atendem a:
 ICMS
 IPI
 ISS
 IRRF (Sobre Serviços)
 INSS
 PIS
 COFINS
 CSLL

Desempenha as seguintes funções:
 Bloqueia as informações depois de encerrado o movimento;
 Integra-se com aplicativos de terceiros através do módulo de
importação SISPRO;
 Disponibiliza informações por tributo e por período de
apuração;
 Disponibiliza informações de débito/crédito de impostos a
recolher ou creditar, por período de apuração;
 Calcula diferencial das alíquotas interestaduais do ICMS.

Emissões:
 Registro de Entradas e Saídas;
 Apuração de ICMS e IPI;
 Operações Interestaduais;
 ISS - Entrada e Saída;
 Relação de Imposto de Renda - Entradas e Saídas;
 Ginter - Guia de Informação das Operações e
Prestações Interestaduais;
 Gare - Guia de Arrecadação Estadual do ICMS.

 É facultado ao contribuinte acrescentar, nos
livros fiscais, indicações de seu interesse,
desde que não lhes prejudiquem a clareza.
 não se aplicam ao produtor não equiparado a
comerciante ou industrial, que deverá registrar
as operações na forma estabelecida pela
Secretaria de Fazenda Estadual.

Dispensa:
 ICMS:
 critério do fisco
 se for adotada a guia de informação e apuração
do ICMS ou se recolher com base no regime de
estimativa → Regime Periódico de Apuração
(RPA)

Autenticação
 Folha numeradas tipograficamente em ordem
crescente visados pelo fisco estadual que
encaderna e costura de forma a impedir
substituição.

Escrituração
 À tinta, com clareza, não podendo atrasar-se
por mais de 5 dias.
 Não podem conter emendas, rasuras e os
lançamentos são somados nos prazos
estipulados.
 Quando não houverem prazos expressamente
previsto, são somados no ultimo dia de cada
mês.

Escrituração
 Os contribuintes que possuem mais de 1
estabelecimento devem manter em cada um
livros fiscais distintos, é PROIBIDA a
centralização.

EFD – Escrituração Fiscal Digital
 ICMS 143/2006 – Obrigatório para contribuintes
dos ICMS e do IPI a partir de 2009.

IRPJ
 Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
 Competência: FEDERAL

Regimes básicos de tributação
 Lucro Real
 Lucro Presumido
 Lucro Arbitrado
 Para o Para o empresário e administrador, não
interessa conhecer os detalhes do cálculo do
tributo em cada um deles. Basta saber, no
entanto, que se trata de uma alternativa que
deve ser devidamente considerada no início de
cada exercício financeiro

 Contribuinte tem o direito de escolher no inicio
do período qual regime irá utilizar.
 Na prática boa parte das empresas opta pelo
lucro presumido, quando o imposto poderia ser
menor em outra sistemática, o que afeta o
preço do produto ou serviço.

Vantagens da administração do
regime escolhido
 Administrador solicitar simulação ao contador
para,
 Pagar menos impostos, e consequentemente
ter um
 Diferencial competitivo


Lucro Presumido
 Simplificado
 Calculado com base em percentual da receita
bruta, sem deduzir custo/despesas
 Precisa ter auferido no ano anterior receita
bruta igual ou abaixo de 48 milhões de reais
 Ou 4 milhões de reais multiplicado pelo numero
de meses em atividade no ano anterior.

Lucro Presumido
 Uma empresa passa a exercer o regime a partir
do pagamento da primeira ou única quota do
imposto devido, no dia 31 de março.
 Tributo trimestral
 31 de março
 30 de junho
 30 de setembro
 31 de dezembro

Lucro Presumido
 8% da receita bruta (Comércio) auferida exceto nas
seguintes atividades:
 Revenda, para consumo, de combustível derivado de
petróleo, álcool etílico carburante e gás natural: 1,6%;
 Prestação de serviço de transporte, exceto o de
carga: 16%;
 Prestação de serviços em geral, exceto a de serviços
hospitalares; intermediação de negócios;
administração, locação ou cessão de bens, imóveis e
móveis e direitos de qualquer natureza: 32%.

Lucro Presumido
 Caso o contribuinte atue em segmentos
distintos, será aplicado o percentual
correspondente a cada atividade (RIR, artigo
518, §3°). Portanto, se uma determinada
pessoa jurídica prestar serviços em geral e
vender mercadorias, por exemplo, deve-se
aplicar o percentual de 32% para a primeira e
8% para a segunda.

Lucro Real
 Resulta da soma algébrica do lucro
operacional, dos resultados não-operacionais e
das participações.
 Deduz-se custos e despesas operacionais.
Também são deduzidos todos os tributos com
exigibilidade suspensa.
 Não são suspensos: CSLL e Multas Fiscais.

No módulo
 O que é receita
 Regime de competência x Regime de Caixa

Lucro real obrigatório
 Empresas com receita total superior ao limite
de 48 milhões ou proporcional ao numero de
meses do período, quando inferior a doze
meses.
 Bancos e etc
 Empresas que tiverem lucros, rendimentos ou
ganhos de capital oriundos do exterior.
 Que usufruam de benefícios fiscais relativos à
isenção ou redução do imposto.

Lucro real obrigatório
 Que tenham feito pagamento pelo regime de
estimativa.
 Que explorem atividades de prestação
cumulativa e contínua de serviços de
assessoria creditícia.

Lucro arbitrado
 Excepcional, com hipóteses definidas no artigo 530:
 - O contribuinte, obrigado à tributação com base no
lucro real, não mantiver escrituração na forma das leis
comerciais e fiscais, ou deixar de elaborar as
demonstrações financeiras exigidas pela legislação
fiscal;
 - A escrituração a que estiver obrigado o contribuinte
revelar evidentes indícios de fraudes ou contiver
vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável
para: identificar a efetiva movimentação financeira,
inclusive bancária; ou determinar o lucro real;

Hipóteses de incidência
 O contribuinte deixar de apresentar à autoridade tributária os
livros e documentos da escrituração comercial e fiscal, ou o
Livro Caixa (RIR, art. 527, parágrafo único);
 O contribuinte opta indevidamente pela tributação com base no
lucro presumido;
 O comissário ou o representante da pessoa jurídica estrangeira
deixar de escriturar e apurar o lucro da sua atividade
separadamente do lucro do comitente residente ou domiciliado
no exterior (RIR, art. 398);
 O contribuinte não mantiver em boa ordem e segundo as
normas contábeis recomendadas, Livro Razão ou fichas
utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os
lançamentos efetuados no Diário.

Percentual do lucro arbitrado
 Lucro presumido sobre receita bruta + 20%
 Caso não tenha receita reconhecida existem
percentuais específicos a serem escolhidos de
acordo com o caso.

Alíquota e adicional do IRPJ
 IRPJ = 15%
 Está sujeita a adicional de 10% incidente sobre
parcela que exceder o valor R$20000 por mês.

Ex.:
 Prestadora de SERVIÇOS pelo LUCRO
PRESUMIDO no primeiro trimestre do ano.
 Lucro Bruto
 Janeiro 2017; R$ 76.114,37
 Fevereiro 2017: R$ 38.064,60
 Março 2017: R$ 79.332,41
 Qual será o valor do IRPJ?

Ex.:
 Empresa COMERCIAL pelo LUCRO
PRESUMIDO no primeiro trimestre do ano.
 Lucro Bruto
 Janeiro 2017; R$ 859.114,37
 Fevereiro 2017: R$ 938.064,60
 Março 2017: R$ 680.332,41

Ex.:
 Empresa COMERCIAL pelo LUCRO REAL no
primeiro trimestre do ano.
 Lucro liquido:
 Janeiro 2017; R$ 1.859.114,37
 Fevereiro 2017: R$ 1.938.064,60
 Março 2017: R$ 1.680.332,41

Ex.:
 Empresa COMERCIAL pelo LUCRO
ARBITRADO no primeiro trimestre do ano.
 Lucro liquido:
 Janeiro 2017; R$ 1.859.114,37
 Fevereiro 2017: R$ 1.938.064,60
 Março 2017: R$ 1.680.332,41

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