IOB News, profile picture
Carregado porIOB News
1,182 visualizações

Cálculos trabalhistas - 2ª Edição

O documento apresenta um sumário detalhado sobre diversos tópicos trabalhistas, incluindo contratos de trabalho, remuneração, jornada de trabalho, férias, 13o salário e encargos sociais. É dividido em 10 capítulos que abordam esses temas de forma aprofundada com base na legislação brasileira.

Incorporar apresentação

Baixado 103 vezes
Sumário CAPÍTULO 1 CONTRATO DE TRABALHO TIPOS DE CONTRATO.................................................................................................... 23 ALTERAÇÃO ..................................................................................................................... 27 TRANSFERÊNCIA............................................................................................................. 28 CAPÍTULO 2 REMUNERAÇÃO CONCEITO.......................................................................................................................... 31 REMUNERAÇÃO MÍNIMA A SER OBSERVADA - ESPÉCIES .............................. 31 FORMAS DE FIXAÇÃO DO SALÁRIO........................................................................ 33 PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO .................................................. 35 Concessão de habitação com ônus para o empregado ............................ 70 Desocupação da habitação - Prazo................................................................... 72 SALÁRIO-MATERNIDADE............................................................................................. 78
Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 10 SALÁRIO-FAMÍLIA........................................................................................................... 81 COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.............................. 82 PREVIDÊNCIA PRIVADA................................................................................................ 83 INDENIZAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FUNDIÁRIAS .......................................... 83 Equiparação salarial................................................................................................ 88 Salário substituição................................................................................................. 90 Acúmulo de funções............................................................................................... 92 Irredutibilidade salarial.......................................................................................... 93 Prazo para pagamento dos salários.................................................................. 94 Forma de pagamento dos salários .................................................................... 94 Recibo de pagamento de salário ...................................................................... 94 CAPÍTULO 3 JORNADA DE TRABALHO JORNADA REDUZIDA ................................................................................................... 97 INTERVALOS DO TRABALHO ..................................................................................... 100 Redução do intervalo ............................................................................................ 101 Não concessão - Consequências ....................................................................... 103 Períodos de descanso computados na jornada............................................ 104 Intervalos não previstos na legislação ............................................................ 104 Intervalo entre jornadas ....................................................................................... 105 Quadros demonstrativos ...................................................................................... 105 CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO ............................................................ 107 Registro Eletrônico de Ponto .............................................................................. 108 Sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho....................... 111 CAPÍTULO 4 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO REMUNERAÇÃO DO REPOUSO................................................................................. 113 Cálculo......................................................................................................................... 113 Empregado semanalista, diarista e horista..................................................... 114 Empregado que trabalha em domicílio........................................................... 117
Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 11 Empregado que trabalha em jornada reduzida ........................................... 117 Adicionais ................................................................................................................... 118 FERIADOS .......................................................................................................................... 123 INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO......................................................................................... 124 DESCONTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ..................................... 125 ESCALA DE REVEZAMENTO........................................................................................ 127 TURNOS ININTERRUPTOS ........................................................................................... 128 ADMISSÃO NO CURSO DA SEMANA E O PAGAMENTO DO RSR ................. 129 PAGAMENTO EM DOBRO DO RSR ........................................................................... 130 CAPÍTULO 5 FÉRIAS DEFINIÇÕES ...................................................................................................................... 131 Férias individuais...................................................................................................... 131 Férias coletivas.......................................................................................................... 131 Férias proporcionais................................................................................................ 132 Férias indenizadas ................................................................................................... 134 Férias em dobro........................................................................................................ 135 Período aquisitivo.................................................................................................... 136 Período concessivo.................................................................................................. 136 Adicional de 1/3 ....................................................................................................... 136 Abono pecuniário.................................................................................................... 137 Contagem dos dias de férias................................................................................ 140 MOMENTO DA CONCESSÃO DAS FÉRIAS INDIVIDUAIS ................................. 140 Fixação do gozo das férias por sentença......................................................... 142 ESCALA DOS DIAS DE GOZO DE FÉRIAS............................................................... 143 EMPREGADOS ABRANGIDOS PELO REGIME DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL.............................................................................................................................. 144 INÍCIO DAS FÉRIAS......................................................................................................... 146 FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS................................................................................. 147 REQUISITOS PARA CONCESSÃO DAS FÉRIAS...................................................... 148
Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 12 PRAZO DE PAGAMENTO DAS FÉRIAS..................................................................... 149 FALTAS INJUSTIFICADAS ............................................................................................. 150 FALTAS JUSTIFICADAS OU ABONADAS................................................................. 150 Faltas legais................................................................................................................ 151 PERDA DO DIREITO........................................................................................................ 153 LICENÇA NÃO REMUNERADA ................................................................................... 160 SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO.............................................................................. 160 PROIBIÇÃO DE O EMPREGADO TRABALHAR DURANTE AS FÉRIAS........... 161 CONCESSÃO DE FÉRIAS DURANTE O AVISO-PRÉVIO - IMPOSSIBILIDADE... 161 NASCIMENTO DO FILHO DURANTE AS FÉRIAS.................................................. 162 DOENÇA DO EMPREGADO DURANTE AS FÉRIAS ............................................. 162 PARTO DURANTE AS FÉRIAS...................................................................................... 164 ABORTO NÃO CRIMINOSO DURANTE AS FÉRIAS.............................................. 164 PEDIDO DE DEMISSÃO NAS FÉRIAS........................................................................ 165 RESCISÃO DO CONTRATO DURANTE O PERÍODO CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO .................................................................................................... 166 REAJUSTAMENTO SALARIAL DURANTE AS FÉRIAS.......................................... 166 FÉRIAS DOS PROFESSORES ....................................................................................... 166 ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO - RECEBIMENTO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS ................................................................................................................................ 167 REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS..................................................................................... 167 CÁLCULO DAS FÉRIAS .................................................................................................. 168 Empregado mensalista.......................................................................................... 168 Empregado horista.................................................................................................. 169 Empregado diarista................................................................................................. 170 Empregado tarefeiro............................................................................................... 171 Empregado com salário por comissão, percentagem ou viagem.......... 172 ADICIONAIS ...................................................................................................................... 173 Adicional de periculosidade ................................................................................ 173
Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 13 Adicional de insalubridade .................................................................................. 174 Horas extras ............................................................................................................... 179 Adicional noturno.................................................................................................... 182 Salário-utilidade....................................................................................................... 182 SALÁRIO-FAMÍLIA........................................................................................................... 184 FÉRIAS COLETIVAS......................................................................................................... 185 Requisitos para a concessão de férias coletivas............................................ 185 Fracionamento.......................................................................................................... 185 Empregados menores de 18 e maiores de 50 anos de idade.................. 185 Anotação das férias coletivas .............................................................................. 186 Empregado afastado da atividade .................................................................... 186 Empregado com mais de um ano...................................................................... 187 Empregado com menos de um ano ................................................................. 189 Abono pecuniário.................................................................................................... 192 DIREITO ÀS FÉRIAS NA RESCISÃO CONTRATUAL .............................................. 193 MODELOS .......................................................................................................................... 194 MULTA................................................................................................................................. 195 Tabela da Multas Administrativas de Valor Fixo (em reais)....................... 196 CAPÍTULO 6 DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO FALTAS AO SERVIÇO ...................................................................................................... 200 1ª PARCELA - PAGAMENTO - PRAZO....................................................................... 201 Valor .....................................................................................................................201 Salário variável.......................................................................................................... 202 Empregado contratado após o dia 17.01........................................................ 204 2ª PARCELA ....................................................................................................................... 206 Pagamento - Prazo .................................................................................................. 206 Valor .....................................................................................................................207 Empregados mensalistas, horistas e diaristas ............................................... 207 Empregado que recebe remuneração variável (comissões, tarefas, etc.).. 209 SALÁRIO VARIÁVEL - DIFERENÇA - AJUSTE - PRAZO DE PAGAMENTO ... 213
Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 14 ADMISSÃO NO CURSO DO ANO............................................................................... 215 Parcelas salariais que integram o cálculo do 13º salário............................ 216 EMPREGADO AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO.................................................................................... 218 ABONO ANUAL PAGO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL.......................................... 219 EMPREGADO AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACI- DENTE DO TRABALHO.................................................................................................. 219 AFASTAMENTO DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR...... 220 AFASTAMENTO DECORRENTE DE LICENÇA-MATERNIDADE ........................ 221 PENALIDADES.................................................................................................................. 223 Tabela da Multas Administrativas de Valor Fixo (em reais)....................... 224 CAPÍTULO 7 AVISO-PRÉVIO FORMAS.............................................................................................................................. 232 Aviso-prévio trabalhado........................................................................................ 232 Aviso-prévio indenizado ....................................................................................... 232 Data da baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em caso de aviso-prévio indenizado........................................................................ 233 Aviso-prévio“cumprido em casa”....................................................................... 239 INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO .......................................................................... 239 RECONSIDERAÇÃO DO AVISO-PRÉVIO ................................................................. 240 CAPÍTULO 8 VALE-TRANSPORTE TRABALHADORES QUE FAZEM JUS AO VALE-TRANSPORTE........................ 241 ESTAGIÁRIO NÃO TEM DIREITO AO VALE-TRANSPORTE................................ 242 VALE-TRANSPORTE NÃO INTEGRA O SALÁRIO DO EMPREGADO.............. 242 DISTÂNCIA ENTRE RESIDÊNCIA E TRABALHO PODE DESOBRIGAR A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE...................................................................... 242
Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 15 CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE REQUER ATUALIZAÇÃO ANUAL DE ENDEREÇO ................................................................................................................. 242 CUSTEIO ............................................................................................................................. 243 OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE NOS PE- RÍODOS DESTINADOS AO REPOUSO OU À ALIMENTAÇÃO.......................... 244 CAPÍTULO 9 ESTABILIDADE ESTABILIDADE LEGAL................................................................................................... 247 Membro da Cipa....................................................................................................... 247 Gestante...................................................................................................................... 248 Dirigente sindical..................................................................................................... 248 Membros do Conselho Curador do FGTS........................................................ 248 Decenal........................................................................................................................ 249 Membros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).............. 249 Acidente do trabalho.............................................................................................. 249 Diretores de sociedades cooperativas ............................................................. 250 Discriminação............................................................................................................ 250 Representantes dos empregados na Comissão de Conciliação Prévia 250 ESTABILIDADE CONVENCIONAL .............................................................................. 250 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.............................................................. 251 CAPÍTULO 10 ENCARGOS SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO -CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS....................................................................... 253 Contribuições patronais - Base de cálculo...................................................... 253 Alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal básica para algumas empresas........................................................................... 255 Contribuição para financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do Grau de Incidência de Incapa- cidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) .................................. 308
Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 16 Contribuição adicional relativa ao exercício de atividades que ense- jam a concessão de aposentadoria especial.................................................. 313 Contratação de cooperativa de trabalho........................................................ 313 Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de riscos conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).......................................................................................................................... 314 Contribuições para terceiros (Entidades e fundos)...................................... 314 Base de cálculo ......................................................................................................... 315 Entidades não sujeitas à contribuição para terceiros................................. 315 Empresa brasileira de navegação ...................................................................... 316 Brasileiro contratado no Brasil para prestar serviços no exterior........... 316 Empresas sujeitas à contribuição....................................................................... 317 Atividades industriais............................................................................................. 321 Atividades comerciais ............................................................................................ 323 Cooperativas.............................................................................................................. 324 Empresas com mais de um estabelecimento................................................ 325 Atividade rural .......................................................................................................... 325 Incra ........................................................................................................................... 326 Salário-educação ..................................................................................................... 327 Empresa prestadora de serviços mediante cessão de mão de obra..... 327 Trabalhador avulso não portuário..................................................................... 327 Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transportes Marí- timos, Fluviais e Aéreos.......................................................................................... 328 Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transportes Ter- restres........................................................................................................................... 328 Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Comunicações e Publicações ................................................................................................................ 329 Agroindústria de piscicultura, carcinicultura, suinocultura ou avicultura . 329 Agroindústria de florestamento e reflorestamento .................................... 330 Agroindústrias sujeitas à contribuição substitutiva.................................... 330 Agroindústrias sujeitas à contribuição substitutiva.................................... 331 Produtor rural pessoa jurídica............................................................................. 331 Produtor rural pessoa jurídica que explora simultaneamente outra atividade ..................................................................................................................... 332 Cooperativa de produção..................................................................................... 332 Transportador autônomo..................................................................................... 333 Cooperativa de transportadores autônomos................................................ 333
Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 17 Associação desportiva e sociedade empresária que mantêm equipe de futebol profissional........................................................................................... 334 Empresa de trabalho temporário....................................................................... 334 Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e o operador portuário............ 334 Retenção previdenciária........................................................................................ 347 Empresas optantes pelo Simples Nacional .................................................... 347 Desconto e recolhimento da contribuição do segurado contribuinte individual.................................................................................................................... 348 Prestação de serviços a pessoas físicas............................................................ 358 Contribuinte individual ......................................................................................... 359 Contribuição previdenciária do empregado e trabalhador avulso....... 361 Prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias................. 364 13º salário - Incidência da contribuição previdenciária............................. 364 Incidência sobre eventual diferença relativa a salário variável corres- pondente ao mês de dezembro......................................................................... 366 Férias - Incidência de contribuição previdenciária...................................... 369 Documento de arrecadação da contribuição previdenciária - Guia da Previdência Social (GPS)........................................................................................ 372 Valor mínimo para recolhimento em documento de arrecadação ....... 373 Centralização dos recolhimentos....................................................................... 373 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).................................. 374 Empregados afastados das suas atividades - Obrigatoriedade de pro- ceder aos depósitos do FGTS - Hipóteses....................................................... 375 Empregado dispensado por justa causa e que já tenha recebido par- celas a título de 13º salário................................................................................... 376 FGTS sobre férias...................................................................................................... 376 Abono pecuniário - FGTS...................................................................................... 377 Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).......................................................... 377 Multa rescisória......................................................................................................... 377 Contribuição social.................................................................................................. 378 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)................................................. 378 Deduções permitidas............................................................................................. 378 Dependentes............................................................................................................. 379 IRRF sobre 13º salário............................................................................................. 380 IRRF sobre férias ....................................................................................................... 381 TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS (INSS, FGTS E IRRF).................................. 383
Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 18 CAPÍTULO 11 PRESCRIÇÃO CONCEITO.......................................................................................................................... 395 TRABALHADORES URBANO E RURAL .................................................................... 395 EMPREGADOS MENORES............................................................................................ 396 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO ................................................ 397 CONTRIBUIÇÃO DEVIDA À PREVIDÊNCIA SOCIAL............................................ 398 CAPÍTULO 12 COOPERATIVAS CONCEITO.......................................................................................................................... 399 CAPÍTULO 13 TEMPORÁRIO CONCEITO.......................................................................................................................... 401 Contrato ...................................................................................................................... 401 Condições................................................................................................................... 401 PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO..................................................................... 402 EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO................................................................ 403 REGISTRO DAS EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO ............................. 403 CARACTERIZAÇÃO......................................................................................................... 405 DIREITOS ............................................................................................................................ 405 Registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social.............................. 407 Comunicação de acidente do trabalho ........................................................... 407 JUSTA CAUSA................................................................................................................... 407 FALÊNCIA DA EMPRESA .............................................................................................. 409 Contratação do trabalhador temporário como empregado - Possibi- lidade............................................................................................................................ 409 Vinculação do trabalhador temporário à Previdência Social................... 409
Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 19 CAPÍTULO 14 ESTAGIÁRIO CONCEITO DE ESTAGIÁRIO ........................................................................................ 411 CONCEITO DE ESTÁGIO................................................................................................ 411 ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO................................................... 412 FINALIDADE DO ESTÁGIO........................................................................................... 412 REQUISITOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS NA CONCESSÃO DO ES- TÁGIO............................................................................................................................ 412 INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ....................................................... 413 COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO ESTÁGIO - DOCUMENTOS NE- CESSÁRIOS ....................................................................................................................... 413 MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI..... 413 LOCAL DO ESTÁGIO....................................................................................................... 414 PARTES CONCEDENTES................................................................................................ 414 Convênio de concessão de estágio................................................................... 414 Parte concedente do estágio............................................................................... 414 Obrigações das instituições de ensino ............................................................ 415 Agentes de integração........................................................................................... 416 TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.............................................................. 417 NÚMERO MÁXIMO DE ESTAGIÁRIOS...................................................................... 418 DURAÇÃO DO ESTÁGIO............................................................................................... 419 DIREITOS DOS ESTAGIÁRIOS (JORNADA, DURAÇÃO, BOLSA EM DINHEI- RO, ETC.) ............................................................................................................................. 419 Jornada de atividade.............................................................................................. 419 Recesso........................................................................................................................ 420 Descanso durante a jornada de estágio.......................................................... 420 Bolsa em dinheiro.................................................................................................... 421 Auxílio-transporte.................................................................................................... 421 Dias de prova - Redução da jornada de trabalho ........................................ 421 Falta do estagiário ................................................................................................... 422
Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 20 Outros benefícios .................................................................................................... 422 Isenção das obrigações trabalhistas................................................................. 422 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO................................................................... 423 ANOTAÇÃO DO ESTÁGIO NA CTPS DO ESTUDANTE........................................ 423 TÉRMINO DO ESTÁGIO................................................................................................. 423 INCIDÊNCIAS.................................................................................................................... 424 Contribuição previdenciária ................................................................................ 424 FGTS ........................................................................................................................... 424 Imposto de Renda ................................................................................................... 424 FISCALIZAÇÃO................................................................................................................. 424 CAPÍTULO 15 EMPREGADO DOMÉSTICO Admissão .................................................................................................................... 425 Direitos......................................................................................................................... 426 Alimentação e moradia - Desconto no salário.............................................. 429 Verbas devidas na rescisão contratual ............................................................ 429 Agências de colocação .......................................................................................... 430 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) ................................. 430 SEGURO-DESEMPREGO ............................................................................................... 431 ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS................................................................................... 432 Inscrição no RGPS.................................................................................................... 432 Contribuição previdenciária ................................................................................ 433 Licença-maternidade.............................................................................................. 433 Auxílio-doença.......................................................................................................... 434 Aposentadorias ........................................................................................................ 434 CAPÍTULO 16 SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) OBJETIVOS......................................................................................................................... 436 SUBSTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS.......................................................................... 437
Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 21 VANTAGENS...................................................................................................................... 437 MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁ- RIOS - OBRIGATORIEDADE.......................................................................................... 438 COMPOSIÇÃO.................................................................................................................. 438 EVENTOS - TRANSMISSÃO.......................................................................................... 439 CERTIFICAÇÃO DIGITAL............................................................................................... 443
Cálculos trabalhistas - 2ª Edição

Mais conteúdo relacionado

PDF
Departamento Pessoal Modelo - 3ª edição - IOB e-Store
porIOB News
 
PDF
Rescisão do Contrato de Trabalho - IOB e-Store
porIOB News
 
DOC
253400255 apostila-de-departamento-pessoal-2015
porEverton Luiz Arcie
 
PDF
255460654 departamento-pessoal
porEverton Luiz Arcie
 
PDF
Departamento de Pessoal Modelo - 2ª Edição - IOB e-Store
porIOB News
 
PDF
Apostila rotinas dpto pessoal e trabalhista
poradmcontabil
 
PDF
Auditoria trabalhista com ênfase no eSocial
porIOB News
 
PDF
Rotinas para Administrador de Pessoal - IOB e-Store
porIOB News
 
Departamento Pessoal Modelo - 3ª edição - IOB e-Store
porIOB News
 
Rescisão do Contrato de Trabalho - IOB e-Store
porIOB News
 
253400255 apostila-de-departamento-pessoal-2015
porEverton Luiz Arcie
 
255460654 departamento-pessoal
porEverton Luiz Arcie
 
Departamento de Pessoal Modelo - 2ª Edição - IOB e-Store
porIOB News
 
Apostila rotinas dpto pessoal e trabalhista
poradmcontabil
 
Auditoria trabalhista com ênfase no eSocial
porIOB News
 
Rotinas para Administrador de Pessoal - IOB e-Store
porIOB News
 

Mais procurados

PDF
Curso departamento-pessoal-modulo-v
pordesueira
 
PDF
Coleção IOB Trabalhista e Previdenciária - Cálculos Trabalhistas - Férias, 13...
porIOB News
 
PDF
Coleção IOB Trabalhista e Previdenciária - Contrato de Trabalho - Aspectos Ju...
porIOB News
 
PDF
Apostila dacon
porFrancisco Montalvão
 
PDF
Coleção IOB Trabalhista e Previdenciária - Direito Sindical
porIOB News
 
PDF
Controladoria para Gestão Empresarial - IOB e-Store
porIOB News
 
PDF
Guia Prático do Contabilista 2ª ed. | IOB e-Store
porIOB News
 
PDF
Manual Prático de Operações Fiscais e Contábeis (ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS)...
porIOB News
 
PDF
Modelos De Contabilidade - Resumo das Regras Contábeis Internacionais - IOB e...
porIOB News
 
PDF
Guia de lançamentos contabeis
porsimuladocontabil
 
PDF
Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais e seus Reflexos na EFD – Escritu...
porIOB News
 
PDF
Guia Prático do Contabilista – 2ª edição - IOB e-Store
porIOB News
 
PDF
Obrigações e Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços - 8ª e...
porIOB News
 
PDF
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços – 9ª edição
porIOB News
 
PDF
Guia de Instrumentos Financeiros – 2ª edição - IOB e-Store
porIOB News
 
PDF
Caderno de direito empresarial II
porEsdrasArthurPessoa
 
PDF
Excel para Contadores 7ª Ed. - IOB e-Store
porIOB News
 
PDF
Caderno de direito empresarial i
porEsdrasArthurPessoa
 
PDF
Coleção IOB Trabalhista e Previdenciária - Retenção Previdenciária na Contrat...
porIOB News
 
Curso departamento-pessoal-modulo-v
pordesueira
 
Coleção IOB Trabalhista e Previdenciária - Cálculos Trabalhistas - Férias, 13...
porIOB News
 
Coleção IOB Trabalhista e Previdenciária - Contrato de Trabalho - Aspectos Ju...
porIOB News
 
Apostila dacon
porFrancisco Montalvão
 
Coleção IOB Trabalhista e Previdenciária - Direito Sindical
porIOB News
 
Controladoria para Gestão Empresarial - IOB e-Store
porIOB News
 
Guia Prático do Contabilista 2ª ed. | IOB e-Store
porIOB News
 
Manual Prático de Operações Fiscais e Contábeis (ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS)...
porIOB News
 
Modelos De Contabilidade - Resumo das Regras Contábeis Internacionais - IOB e...
porIOB News
 
Guia de lançamentos contabeis
porsimuladocontabil
 
Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais e seus Reflexos na EFD – Escritu...
porIOB News
 
Guia Prático do Contabilista – 2ª edição - IOB e-Store
porIOB News
 
Obrigações e Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços - 8ª e...
porIOB News
 
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços – 9ª edição
porIOB News
 
Guia de Instrumentos Financeiros – 2ª edição - IOB e-Store
porIOB News
 
Caderno de direito empresarial II
porEsdrasArthurPessoa
 
Excel para Contadores 7ª Ed. - IOB e-Store
porIOB News
 
Caderno de direito empresarial i
porEsdrasArthurPessoa
 
Coleção IOB Trabalhista e Previdenciária - Retenção Previdenciária na Contrat...
porIOB News
 

Destaque

PDF
PRÁTICA DE CÁLCULOS TRABALHISTAS
porJonasblog
 
DOCX
Exercício de departamento pessoal
porPatrícia Mejdalani
 
PDF
Testes Departamento Pessoal
porProf Hamilton Marin
 
PDF
Caderno de exercícios dp testes departamento pessoal - adicionais mai-16
porProf Hamilton Marin
 
DOC
Cálculos trabalhistas passo a passo
porIara Triers
 
PPT
CáLculos Trabalhistas Alunos
porSCDP
 
PDF
Cálculos Trabalhistas: do contrato à Extinção
porUnichristus Centro Universitário
 
PDF
Curso online calculos trabalhistas do contrato a extincao
porUnichristus Centro Universitário
 
PPT
Introdução a Departamento Pessoal
porRafael Brandão
 
PPTX
Departamento pessoal na prática noçoes ppt
porPriscila Pincela
 
PDF
Obrigações e Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços – 8ª e...
porIOB News
 
PDF
Regulamento do Imposto de Renda IOB - Última Atualização Dez/09 | IOB e-Store
porIOB News
 
PDF
Contabilidade geral e tributária prévia conteúdo
porIOB News
 
PDF
Contabilidade Fiscal - 2ª edição
porIOB News
 
PDF
Manual Prático de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013 - IOB ...
porIOB News
 
PDF
Responsabilidade do Contador Prevenção no Controle de Lavagem de Dinheiro - I...
porIOB News
 
PDF
Revista da Livraria IOB - Setembro/2015
porIOB News
 
PPT
Aula2 folha de pagamento
porCarlos Soares
 
ODP
Práticas trabalhistas e previdenciárias
porAdriana Contabilidade Etec
 
PDF
Coletânea de Direito Aduaneiro
porIOB News
 
PRÁTICA DE CÁLCULOS TRABALHISTAS
porJonasblog
 
Exercício de departamento pessoal
porPatrícia Mejdalani
 
Testes Departamento Pessoal
porProf Hamilton Marin
 
Caderno de exercícios dp testes departamento pessoal - adicionais mai-16
porProf Hamilton Marin
 
Cálculos trabalhistas passo a passo
porIara Triers
 
CáLculos Trabalhistas Alunos
porSCDP
 
Cálculos Trabalhistas: do contrato à Extinção
porUnichristus Centro Universitário
 
Curso online calculos trabalhistas do contrato a extincao
porUnichristus Centro Universitário
 
Introdução a Departamento Pessoal
porRafael Brandão
 
Departamento pessoal na prática noçoes ppt
porPriscila Pincela
 
Obrigações e Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços – 8ª e...
porIOB News
 
Regulamento do Imposto de Renda IOB - Última Atualização Dez/09 | IOB e-Store
porIOB News
 
Contabilidade geral e tributária prévia conteúdo
porIOB News
 
Contabilidade Fiscal - 2ª edição
porIOB News
 
Manual Prático de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013 - IOB ...
porIOB News
 
Responsabilidade do Contador Prevenção no Controle de Lavagem de Dinheiro - I...
porIOB News
 
Revista da Livraria IOB - Setembro/2015
porIOB News
 
Aula2 folha de pagamento
porCarlos Soares
 
Práticas trabalhistas e previdenciárias
porAdriana Contabilidade Etec
 
Coletânea de Direito Aduaneiro
porIOB News
 

Semelhante a Cálculos trabalhistas - 2ª Edição

PDF
Coleção IOB Trabalhista e Previdenciária
porIOB News
 
PPTX
Aula 15 recursos humano
porHomero Alves de Lima
 
DOCX
Resumo penal
porElaine Sobral
 
DOC
Convenção Coletiva De Trabalho Carmo da Mata 2013
porsifumg
 
PDF
Calculos trabalhistas dp
porzeramento contabil
 
DOCX
Convenção Coletiva de Trabalho 2013
porsifumg
 
PDF
#Maratona saraiva aprova xxii exame de ordem - direito do trabalho (2017) ...
porEsdrasArthurPessoa
 
PPTX
Direito trabalhistas 1
porelisabatista7
 
PPTX
Serviços Departamentais. Aula 03 - Direitos Trabalhistas.pptx
porInstrutoradeAprendiz
 
PPTX
Apresentação Noções Básicas em RH
porCarinaJulianaAcostaC
 
PDF
NOCOES DEPAT PESSOAL.pdf
porLC-Contabilidade Consultiva
 
DOC
Clculostrabalhistaspassoapasso 120831183037-phpapp02
porRosemeire Lopes
 
DOC
Apostila dir e leg ii
porlinatry
 
PPT
Férias e 13
porValéria Lins
 
PPTX
Legislação trabalhista 1
porLorena Duarte
 
PDF
Direito do trabalho Remuneração e fgts pdf.pdf
porCriativeDesigner
 
PDF
Dúvidas frequentes
porPersonale
 
PPT
231
porAquiles Da Silva Cruz Silva
 
PPT
Folha de pagamento
porRomario Morais
 
PPT
Cálculos Trabalhistas
porJoão Paulo Costa Melo
 
Coleção IOB Trabalhista e Previdenciária
porIOB News
 
Aula 15 recursos humano
porHomero Alves de Lima
 
Resumo penal
porElaine Sobral
 
Convenção Coletiva De Trabalho Carmo da Mata 2013
porsifumg
 
Calculos trabalhistas dp
porzeramento contabil
 
Convenção Coletiva de Trabalho 2013
porsifumg
 
#Maratona saraiva aprova xxii exame de ordem - direito do trabalho (2017) ...
porEsdrasArthurPessoa
 
Direito trabalhistas 1
porelisabatista7
 
Serviços Departamentais. Aula 03 - Direitos Trabalhistas.pptx
porInstrutoradeAprendiz
 
Apresentação Noções Básicas em RH
porCarinaJulianaAcostaC
 
NOCOES DEPAT PESSOAL.pdf
porLC-Contabilidade Consultiva
 
Clculostrabalhistaspassoapasso 120831183037-phpapp02
porRosemeire Lopes
 
Apostila dir e leg ii
porlinatry
 
Férias e 13
porValéria Lins
 
Legislação trabalhista 1
porLorena Duarte
 
Direito do trabalho Remuneração e fgts pdf.pdf
porCriativeDesigner
 
Dúvidas frequentes
porPersonale
 
231
porAquiles Da Silva Cruz Silva
 
Folha de pagamento
porRomario Morais
 
Cálculos Trabalhistas
porJoão Paulo Costa Melo
 

Mais de IOB News

PDF
Desenvolvimento de Analista Fiscal
porIOB News
 
PDF
IOB Guia Prático da ECF
porIOB News
 
PDF
Enciclopédia de Lançamentos Contábeis - 5ª edição
porIOB News
 
PDF
Logística Empresarial - Aspectos Teóricos e Tributários
porIOB News
 
PDF
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – 8ª edição
porIOB News
 
PDF
Revista da Livraria IOB - Outubro/2015
porIOB News
 
PDF
Guia Prático do Bloco H e Bloco K
porIOB News
 
PDF
EFD ICMS/IPI e NF-e
porIOB News
 
PDF
Retenção de impostos e Contribuições - Manual Prático
porIOB News
 
PDF
REVISTA DA LIVRARIA IOB Agosto/2015
porIOB News
 
PDF
REVISTA DA LIVRARIA IOB - Julho/2015
porIOB News
 
PDF
Holding – Aspectos Contábeis, Societários e Tributários – 2ª Edição
porIOB News
 
PDF
Perícia Contábil em Matéria Financeira – 4º Edição
porIOB News
 
PDF
Matemática Financeira – Com o uso da HP 12C
porIOB News
 
PDF
IOB Guia Prático do eSocial – Orientações Gerais e Principais Eventos
porIOB News
 
PDF
Excel para Contadores – 8ª edição
porIOB News
 
PDF
Sped - Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital - 7ª edição
porIOB News
 
PDF
Contabilidade na Atividade Imobiliária – 3ª edição
porIOB News
 
PDF
Guia prático de cruzamento de obrigações acessórias prévia conteúdo
porIOB News
 
PDF
Contabilidade fiscal prévia conteúdo
porIOB News
 
Desenvolvimento de Analista Fiscal
porIOB News
 
IOB Guia Prático da ECF
porIOB News
 
Enciclopédia de Lançamentos Contábeis - 5ª edição
porIOB News
 
Logística Empresarial - Aspectos Teóricos e Tributários
porIOB News
 
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – 8ª edição
porIOB News
 
Revista da Livraria IOB - Outubro/2015
porIOB News
 
Guia Prático do Bloco H e Bloco K
porIOB News
 
EFD ICMS/IPI e NF-e
porIOB News
 
Retenção de impostos e Contribuições - Manual Prático
porIOB News
 
REVISTA DA LIVRARIA IOB Agosto/2015
porIOB News
 
REVISTA DA LIVRARIA IOB - Julho/2015
porIOB News
 
Holding – Aspectos Contábeis, Societários e Tributários – 2ª Edição
porIOB News
 
Perícia Contábil em Matéria Financeira – 4º Edição
porIOB News
 
Matemática Financeira – Com o uso da HP 12C
porIOB News
 
IOB Guia Prático do eSocial – Orientações Gerais e Principais Eventos
porIOB News
 
Excel para Contadores – 8ª edição
porIOB News
 
Sped - Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital - 7ª edição
porIOB News
 
Contabilidade na Atividade Imobiliária – 3ª edição
porIOB News
 
Guia prático de cruzamento de obrigações acessórias prévia conteúdo
porIOB News
 
Contabilidade fiscal prévia conteúdo
porIOB News
 

Último

PDF
✨ RAQUEL E SHISHIA – Poesia, Aventuras e um Pouco de Confusão ✨
porRaquel Alves
 
PPTX
Seminário sobre o ENSINO DA CARTOGRAFIA GERAL E TEMÁTICA
porProfMeSERGIONUNES
 
PDF
Sociofuncionalismo_Pressupostos Básicos.pdf
porEduardoFreires5
 
DOCX
Quem é Jesus Cristo - as suas Palavras e Obras
porEspaço Emrc
 
PPTX
portifólio multiplica educação ensino médio
porLucianaVitrio
 
PDF
Lição de JOVENS 3 trimestre - 2025.pdf..
pordeboravitoria171105
 
PDF
Os dez pressupostos andragógicos da aprendizagem do adulto
porEnilton Ferreira Rocha
 
PPTX
Caso Clínico - Retina - BVAC final conv.pptx
pormariomilengo2
 
PPTX
Slides Lição 1, CPAD, O mistério da Santíssima Trindade, 1Tr26.pptx
porAssembleia de Deus
 
PPTX
Slides Lição 2, CPAD, O Deus Pai, 1Tr26, Pr Henrique.pptx
porAssembleia de Deus
 
PPTX
as cores_associar as cores no pré escolar
porSusanaBrito37
 
PDF
AULA - BRASIL REPÚBLICA (dês do início).
porjesussouzaiago02
 
PPTX
Trabalho de TIC - versão final (1).pptx
portiagosilvamarques178
 
PDF
Regime Especial Para Jovens Delinquentes.pdf
porviegassofia7
 
PDF
Uma oficina de conversas sobre aulas de Língua Portuguesa e adequação linguís...
porEduardoFreires5
 
PDF
(DIREITO CIVIL) - DIREITO DAS SUCESSÕES.pdf
porleirbagseven1999
 
PDF
aula sobre a importancia da NR-10- slide.pdf
porluisgaldiere
 
PDF
AULA BASICA SOBRE Ética Profissional e Relações Humanas.pdf
porluisgaldiere
 
PPTX
reunião de RETINA caso clinico conv.pptx
pormariomilengo2
 
PPT
BANCA DE DEFESA - Alfabetização EGNOR.ppt
porMariaEgnor
 
✨ RAQUEL E SHISHIA – Poesia, Aventuras e um Pouco de Confusão ✨
porRaquel Alves
 
Seminário sobre o ENSINO DA CARTOGRAFIA GERAL E TEMÁTICA
porProfMeSERGIONUNES
 
Sociofuncionalismo_Pressupostos Básicos.pdf
porEduardoFreires5
 
Quem é Jesus Cristo - as suas Palavras e Obras
porEspaço Emrc
 
portifólio multiplica educação ensino médio
porLucianaVitrio
 
Lição de JOVENS 3 trimestre - 2025.pdf..
pordeboravitoria171105
 
Os dez pressupostos andragógicos da aprendizagem do adulto
porEnilton Ferreira Rocha
 
Caso Clínico - Retina - BVAC final conv.pptx
pormariomilengo2
 
Slides Lição 1, CPAD, O mistério da Santíssima Trindade, 1Tr26.pptx
porAssembleia de Deus
 
Slides Lição 2, CPAD, O Deus Pai, 1Tr26, Pr Henrique.pptx
porAssembleia de Deus
 
as cores_associar as cores no pré escolar
porSusanaBrito37
 
AULA - BRASIL REPÚBLICA (dês do início).
porjesussouzaiago02
 
Trabalho de TIC - versão final (1).pptx
portiagosilvamarques178
 
Regime Especial Para Jovens Delinquentes.pdf
porviegassofia7
 
Uma oficina de conversas sobre aulas de Língua Portuguesa e adequação linguís...
porEduardoFreires5
 
(DIREITO CIVIL) - DIREITO DAS SUCESSÕES.pdf
porleirbagseven1999
 
aula sobre a importancia da NR-10- slide.pdf
porluisgaldiere
 
AULA BASICA SOBRE Ética Profissional e Relações Humanas.pdf
porluisgaldiere
 
reunião de RETINA caso clinico conv.pptx
pormariomilengo2
 
BANCA DE DEFESA - Alfabetização EGNOR.ppt
porMariaEgnor
 

Cálculos trabalhistas - 2ª Edição

  • 2.
    Sumário CAPÍTULO 1 CONTRATO DETRABALHO TIPOS DE CONTRATO.................................................................................................... 23 ALTERAÇÃO ..................................................................................................................... 27 TRANSFERÊNCIA............................................................................................................. 28 CAPÍTULO 2 REMUNERAÇÃO CONCEITO.......................................................................................................................... 31 REMUNERAÇÃO MÍNIMA A SER OBSERVADA - ESPÉCIES .............................. 31 FORMAS DE FIXAÇÃO DO SALÁRIO........................................................................ 33 PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO .................................................. 35 Concessão de habitação com ônus para o empregado ............................ 70 Desocupação da habitação - Prazo................................................................... 72 SALÁRIO-MATERNIDADE............................................................................................. 78
  • 3.
    Cálculos Trabalhistas -Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 10 SALÁRIO-FAMÍLIA........................................................................................................... 81 COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.............................. 82 PREVIDÊNCIA PRIVADA................................................................................................ 83 INDENIZAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FUNDIÁRIAS .......................................... 83 Equiparação salarial................................................................................................ 88 Salário substituição................................................................................................. 90 Acúmulo de funções............................................................................................... 92 Irredutibilidade salarial.......................................................................................... 93 Prazo para pagamento dos salários.................................................................. 94 Forma de pagamento dos salários .................................................................... 94 Recibo de pagamento de salário ...................................................................... 94 CAPÍTULO 3 JORNADA DE TRABALHO JORNADA REDUZIDA ................................................................................................... 97 INTERVALOS DO TRABALHO ..................................................................................... 100 Redução do intervalo ............................................................................................ 101 Não concessão - Consequências ....................................................................... 103 Períodos de descanso computados na jornada............................................ 104 Intervalos não previstos na legislação ............................................................ 104 Intervalo entre jornadas ....................................................................................... 105 Quadros demonstrativos ...................................................................................... 105 CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO ............................................................ 107 Registro Eletrônico de Ponto .............................................................................. 108 Sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho....................... 111 CAPÍTULO 4 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO REMUNERAÇÃO DO REPOUSO................................................................................. 113 Cálculo......................................................................................................................... 113 Empregado semanalista, diarista e horista..................................................... 114 Empregado que trabalha em domicílio........................................................... 117
  • 4.
    Cálculos Trabalhistas -Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 11 Empregado que trabalha em jornada reduzida ........................................... 117 Adicionais ................................................................................................................... 118 FERIADOS .......................................................................................................................... 123 INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO......................................................................................... 124 DESCONTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ..................................... 125 ESCALA DE REVEZAMENTO........................................................................................ 127 TURNOS ININTERRUPTOS ........................................................................................... 128 ADMISSÃO NO CURSO DA SEMANA E O PAGAMENTO DO RSR ................. 129 PAGAMENTO EM DOBRO DO RSR ........................................................................... 130 CAPÍTULO 5 FÉRIAS DEFINIÇÕES ...................................................................................................................... 131 Férias individuais...................................................................................................... 131 Férias coletivas.......................................................................................................... 131 Férias proporcionais................................................................................................ 132 Férias indenizadas ................................................................................................... 134 Férias em dobro........................................................................................................ 135 Período aquisitivo.................................................................................................... 136 Período concessivo.................................................................................................. 136 Adicional de 1/3 ....................................................................................................... 136 Abono pecuniário.................................................................................................... 137 Contagem dos dias de férias................................................................................ 140 MOMENTO DA CONCESSÃO DAS FÉRIAS INDIVIDUAIS ................................. 140 Fixação do gozo das férias por sentença......................................................... 142 ESCALA DOS DIAS DE GOZO DE FÉRIAS............................................................... 143 EMPREGADOS ABRANGIDOS PELO REGIME DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL.............................................................................................................................. 144 INÍCIO DAS FÉRIAS......................................................................................................... 146 FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS................................................................................. 147 REQUISITOS PARA CONCESSÃO DAS FÉRIAS...................................................... 148
  • 5.
    Cálculos Trabalhistas -Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 12 PRAZO DE PAGAMENTO DAS FÉRIAS..................................................................... 149 FALTAS INJUSTIFICADAS ............................................................................................. 150 FALTAS JUSTIFICADAS OU ABONADAS................................................................. 150 Faltas legais................................................................................................................ 151 PERDA DO DIREITO........................................................................................................ 153 LICENÇA NÃO REMUNERADA ................................................................................... 160 SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO.............................................................................. 160 PROIBIÇÃO DE O EMPREGADO TRABALHAR DURANTE AS FÉRIAS........... 161 CONCESSÃO DE FÉRIAS DURANTE O AVISO-PRÉVIO - IMPOSSIBILIDADE... 161 NASCIMENTO DO FILHO DURANTE AS FÉRIAS.................................................. 162 DOENÇA DO EMPREGADO DURANTE AS FÉRIAS ............................................. 162 PARTO DURANTE AS FÉRIAS...................................................................................... 164 ABORTO NÃO CRIMINOSO DURANTE AS FÉRIAS.............................................. 164 PEDIDO DE DEMISSÃO NAS FÉRIAS........................................................................ 165 RESCISÃO DO CONTRATO DURANTE O PERÍODO CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO .................................................................................................... 166 REAJUSTAMENTO SALARIAL DURANTE AS FÉRIAS.......................................... 166 FÉRIAS DOS PROFESSORES ....................................................................................... 166 ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO - RECEBIMENTO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS ................................................................................................................................ 167 REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS..................................................................................... 167 CÁLCULO DAS FÉRIAS .................................................................................................. 168 Empregado mensalista.......................................................................................... 168 Empregado horista.................................................................................................. 169 Empregado diarista................................................................................................. 170 Empregado tarefeiro............................................................................................... 171 Empregado com salário por comissão, percentagem ou viagem.......... 172 ADICIONAIS ...................................................................................................................... 173 Adicional de periculosidade ................................................................................ 173
  • 6.
    Cálculos Trabalhistas -Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 13 Adicional de insalubridade .................................................................................. 174 Horas extras ............................................................................................................... 179 Adicional noturno.................................................................................................... 182 Salário-utilidade....................................................................................................... 182 SALÁRIO-FAMÍLIA........................................................................................................... 184 FÉRIAS COLETIVAS......................................................................................................... 185 Requisitos para a concessão de férias coletivas............................................ 185 Fracionamento.......................................................................................................... 185 Empregados menores de 18 e maiores de 50 anos de idade.................. 185 Anotação das férias coletivas .............................................................................. 186 Empregado afastado da atividade .................................................................... 186 Empregado com mais de um ano...................................................................... 187 Empregado com menos de um ano ................................................................. 189 Abono pecuniário.................................................................................................... 192 DIREITO ÀS FÉRIAS NA RESCISÃO CONTRATUAL .............................................. 193 MODELOS .......................................................................................................................... 194 MULTA................................................................................................................................. 195 Tabela da Multas Administrativas de Valor Fixo (em reais)....................... 196 CAPÍTULO 6 DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO FALTAS AO SERVIÇO ...................................................................................................... 200 1ª PARCELA - PAGAMENTO - PRAZO....................................................................... 201 Valor .....................................................................................................................201 Salário variável.......................................................................................................... 202 Empregado contratado após o dia 17.01........................................................ 204 2ª PARCELA ....................................................................................................................... 206 Pagamento - Prazo .................................................................................................. 206 Valor .....................................................................................................................207 Empregados mensalistas, horistas e diaristas ............................................... 207 Empregado que recebe remuneração variável (comissões, tarefas, etc.).. 209 SALÁRIO VARIÁVEL - DIFERENÇA - AJUSTE - PRAZO DE PAGAMENTO ... 213
  • 7.
    Cálculos Trabalhistas -Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 14 ADMISSÃO NO CURSO DO ANO............................................................................... 215 Parcelas salariais que integram o cálculo do 13º salário............................ 216 EMPREGADO AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO.................................................................................... 218 ABONO ANUAL PAGO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL.......................................... 219 EMPREGADO AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACI- DENTE DO TRABALHO.................................................................................................. 219 AFASTAMENTO DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR...... 220 AFASTAMENTO DECORRENTE DE LICENÇA-MATERNIDADE ........................ 221 PENALIDADES.................................................................................................................. 223 Tabela da Multas Administrativas de Valor Fixo (em reais)....................... 224 CAPÍTULO 7 AVISO-PRÉVIO FORMAS.............................................................................................................................. 232 Aviso-prévio trabalhado........................................................................................ 232 Aviso-prévio indenizado ....................................................................................... 232 Data da baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em caso de aviso-prévio indenizado........................................................................ 233 Aviso-prévio“cumprido em casa”....................................................................... 239 INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO .......................................................................... 239 RECONSIDERAÇÃO DO AVISO-PRÉVIO ................................................................. 240 CAPÍTULO 8 VALE-TRANSPORTE TRABALHADORES QUE FAZEM JUS AO VALE-TRANSPORTE........................ 241 ESTAGIÁRIO NÃO TEM DIREITO AO VALE-TRANSPORTE................................ 242 VALE-TRANSPORTE NÃO INTEGRA O SALÁRIO DO EMPREGADO.............. 242 DISTÂNCIA ENTRE RESIDÊNCIA E TRABALHO PODE DESOBRIGAR A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE...................................................................... 242
  • 8.
    Cálculos Trabalhistas -Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 15 CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE REQUER ATUALIZAÇÃO ANUAL DE ENDEREÇO ................................................................................................................. 242 CUSTEIO ............................................................................................................................. 243 OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE NOS PE- RÍODOS DESTINADOS AO REPOUSO OU À ALIMENTAÇÃO.......................... 244 CAPÍTULO 9 ESTABILIDADE ESTABILIDADE LEGAL................................................................................................... 247 Membro da Cipa....................................................................................................... 247 Gestante...................................................................................................................... 248 Dirigente sindical..................................................................................................... 248 Membros do Conselho Curador do FGTS........................................................ 248 Decenal........................................................................................................................ 249 Membros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).............. 249 Acidente do trabalho.............................................................................................. 249 Diretores de sociedades cooperativas ............................................................. 250 Discriminação............................................................................................................ 250 Representantes dos empregados na Comissão de Conciliação Prévia 250 ESTABILIDADE CONVENCIONAL .............................................................................. 250 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.............................................................. 251 CAPÍTULO 10 ENCARGOS SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO -CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS....................................................................... 253 Contribuições patronais - Base de cálculo...................................................... 253 Alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal básica para algumas empresas........................................................................... 255 Contribuição para financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do Grau de Incidência de Incapa- cidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) .................................. 308
  • 9.
    Cálculos Trabalhistas -Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 16 Contribuição adicional relativa ao exercício de atividades que ense- jam a concessão de aposentadoria especial.................................................. 313 Contratação de cooperativa de trabalho........................................................ 313 Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de riscos conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).......................................................................................................................... 314 Contribuições para terceiros (Entidades e fundos)...................................... 314 Base de cálculo ......................................................................................................... 315 Entidades não sujeitas à contribuição para terceiros................................. 315 Empresa brasileira de navegação ...................................................................... 316 Brasileiro contratado no Brasil para prestar serviços no exterior........... 316 Empresas sujeitas à contribuição....................................................................... 317 Atividades industriais............................................................................................. 321 Atividades comerciais ............................................................................................ 323 Cooperativas.............................................................................................................. 324 Empresas com mais de um estabelecimento................................................ 325 Atividade rural .......................................................................................................... 325 Incra ........................................................................................................................... 326 Salário-educação ..................................................................................................... 327 Empresa prestadora de serviços mediante cessão de mão de obra..... 327 Trabalhador avulso não portuário..................................................................... 327 Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transportes Marí- timos, Fluviais e Aéreos.......................................................................................... 328 Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transportes Ter- restres........................................................................................................................... 328 Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Comunicações e Publicações ................................................................................................................ 329 Agroindústria de piscicultura, carcinicultura, suinocultura ou avicultura . 329 Agroindústria de florestamento e reflorestamento .................................... 330 Agroindústrias sujeitas à contribuição substitutiva.................................... 330 Agroindústrias sujeitas à contribuição substitutiva.................................... 331 Produtor rural pessoa jurídica............................................................................. 331 Produtor rural pessoa jurídica que explora simultaneamente outra atividade ..................................................................................................................... 332 Cooperativa de produção..................................................................................... 332 Transportador autônomo..................................................................................... 333 Cooperativa de transportadores autônomos................................................ 333
  • 10.
    Cálculos Trabalhistas -Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 17 Associação desportiva e sociedade empresária que mantêm equipe de futebol profissional........................................................................................... 334 Empresa de trabalho temporário....................................................................... 334 Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e o operador portuário............ 334 Retenção previdenciária........................................................................................ 347 Empresas optantes pelo Simples Nacional .................................................... 347 Desconto e recolhimento da contribuição do segurado contribuinte individual.................................................................................................................... 348 Prestação de serviços a pessoas físicas............................................................ 358 Contribuinte individual ......................................................................................... 359 Contribuição previdenciária do empregado e trabalhador avulso....... 361 Prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias................. 364 13º salário - Incidência da contribuição previdenciária............................. 364 Incidência sobre eventual diferença relativa a salário variável corres- pondente ao mês de dezembro......................................................................... 366 Férias - Incidência de contribuição previdenciária...................................... 369 Documento de arrecadação da contribuição previdenciária - Guia da Previdência Social (GPS)........................................................................................ 372 Valor mínimo para recolhimento em documento de arrecadação ....... 373 Centralização dos recolhimentos....................................................................... 373 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).................................. 374 Empregados afastados das suas atividades - Obrigatoriedade de pro- ceder aos depósitos do FGTS - Hipóteses....................................................... 375 Empregado dispensado por justa causa e que já tenha recebido par- celas a título de 13º salário................................................................................... 376 FGTS sobre férias...................................................................................................... 376 Abono pecuniário - FGTS...................................................................................... 377 Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).......................................................... 377 Multa rescisória......................................................................................................... 377 Contribuição social.................................................................................................. 378 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)................................................. 378 Deduções permitidas............................................................................................. 378 Dependentes............................................................................................................. 379 IRRF sobre 13º salário............................................................................................. 380 IRRF sobre férias ....................................................................................................... 381 TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS (INSS, FGTS E IRRF).................................. 383
  • 11.
    Cálculos Trabalhistas -Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 18 CAPÍTULO 11 PRESCRIÇÃO CONCEITO.......................................................................................................................... 395 TRABALHADORES URBANO E RURAL .................................................................... 395 EMPREGADOS MENORES............................................................................................ 396 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO ................................................ 397 CONTRIBUIÇÃO DEVIDA À PREVIDÊNCIA SOCIAL............................................ 398 CAPÍTULO 12 COOPERATIVAS CONCEITO.......................................................................................................................... 399 CAPÍTULO 13 TEMPORÁRIO CONCEITO.......................................................................................................................... 401 Contrato ...................................................................................................................... 401 Condições................................................................................................................... 401 PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO..................................................................... 402 EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO................................................................ 403 REGISTRO DAS EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO ............................. 403 CARACTERIZAÇÃO......................................................................................................... 405 DIREITOS ............................................................................................................................ 405 Registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social.............................. 407 Comunicação de acidente do trabalho ........................................................... 407 JUSTA CAUSA................................................................................................................... 407 FALÊNCIA DA EMPRESA .............................................................................................. 409 Contratação do trabalhador temporário como empregado - Possibi- lidade............................................................................................................................ 409 Vinculação do trabalhador temporário à Previdência Social................... 409
  • 12.
    Cálculos Trabalhistas -Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 19 CAPÍTULO 14 ESTAGIÁRIO CONCEITO DE ESTAGIÁRIO ........................................................................................ 411 CONCEITO DE ESTÁGIO................................................................................................ 411 ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO................................................... 412 FINALIDADE DO ESTÁGIO........................................................................................... 412 REQUISITOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS NA CONCESSÃO DO ES- TÁGIO............................................................................................................................ 412 INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ....................................................... 413 COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO ESTÁGIO - DOCUMENTOS NE- CESSÁRIOS ....................................................................................................................... 413 MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI..... 413 LOCAL DO ESTÁGIO....................................................................................................... 414 PARTES CONCEDENTES................................................................................................ 414 Convênio de concessão de estágio................................................................... 414 Parte concedente do estágio............................................................................... 414 Obrigações das instituições de ensino ............................................................ 415 Agentes de integração........................................................................................... 416 TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.............................................................. 417 NÚMERO MÁXIMO DE ESTAGIÁRIOS...................................................................... 418 DURAÇÃO DO ESTÁGIO............................................................................................... 419 DIREITOS DOS ESTAGIÁRIOS (JORNADA, DURAÇÃO, BOLSA EM DINHEI- RO, ETC.) ............................................................................................................................. 419 Jornada de atividade.............................................................................................. 419 Recesso........................................................................................................................ 420 Descanso durante a jornada de estágio.......................................................... 420 Bolsa em dinheiro.................................................................................................... 421 Auxílio-transporte.................................................................................................... 421 Dias de prova - Redução da jornada de trabalho ........................................ 421 Falta do estagiário ................................................................................................... 422
  • 13.
    Cálculos Trabalhistas -Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 20 Outros benefícios .................................................................................................... 422 Isenção das obrigações trabalhistas................................................................. 422 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO................................................................... 423 ANOTAÇÃO DO ESTÁGIO NA CTPS DO ESTUDANTE........................................ 423 TÉRMINO DO ESTÁGIO................................................................................................. 423 INCIDÊNCIAS.................................................................................................................... 424 Contribuição previdenciária ................................................................................ 424 FGTS ........................................................................................................................... 424 Imposto de Renda ................................................................................................... 424 FISCALIZAÇÃO................................................................................................................. 424 CAPÍTULO 15 EMPREGADO DOMÉSTICO Admissão .................................................................................................................... 425 Direitos......................................................................................................................... 426 Alimentação e moradia - Desconto no salário.............................................. 429 Verbas devidas na rescisão contratual ............................................................ 429 Agências de colocação .......................................................................................... 430 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) ................................. 430 SEGURO-DESEMPREGO ............................................................................................... 431 ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS................................................................................... 432 Inscrição no RGPS.................................................................................................... 432 Contribuição previdenciária ................................................................................ 433 Licença-maternidade.............................................................................................. 433 Auxílio-doença.......................................................................................................... 434 Aposentadorias ........................................................................................................ 434 CAPÍTULO 16 SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) OBJETIVOS......................................................................................................................... 436 SUBSTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS.......................................................................... 437
  • 14.
    Cálculos Trabalhistas -Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 21 VANTAGENS...................................................................................................................... 437 MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁ- RIOS - OBRIGATORIEDADE.......................................................................................... 438 COMPOSIÇÃO.................................................................................................................. 438 EVENTOS - TRANSMISSÃO.......................................................................................... 439 CERTIFICAÇÃO DIGITAL............................................................................................... 443