Cálculos trabalhistas - 2ª Edição
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O documento apresenta um sumário detalhado sobre diversos tópicos trabalhistas, incluindo contratos de trabalho, remuneração, jornada de trabalho, férias, 13o salário e encargos sociais. É dividido em 10 capítulos que abordam esses temas de forma aprofundada com base na legislação brasileira.
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- 2. Sumário CAPÍTULO 1 CONTRATO DE TRABALHO TIPOS DE CONTRATO.................................................................................................... 23 ALTERAÇÃO ..................................................................................................................... 27 TRANSFERÊNCIA............................................................................................................. 28 CAPÍTULO 2 REMUNERAÇÃO CONCEITO.......................................................................................................................... 31 REMUNERAÇÃO MÍNIMA A SER OBSERVADA - ESPÉCIES .............................. 31 FORMAS DE FIXAÇÃO DO SALÁRIO........................................................................ 33 PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO .................................................. 35 Concessão de habitação com ônus para o empregado ............................ 70 Desocupação da habitação - Prazo................................................................... 72 SALÁRIO-MATERNIDADE............................................................................................. 78
- 3. Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 10 SALÁRIO-FAMÍLIA........................................................................................................... 81 COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.............................. 82 PREVIDÊNCIA PRIVADA................................................................................................ 83 INDENIZAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FUNDIÁRIAS .......................................... 83 Equiparação salarial................................................................................................ 88 Salário substituição................................................................................................. 90 Acúmulo de funções............................................................................................... 92 Irredutibilidade salarial.......................................................................................... 93 Prazo para pagamento dos salários.................................................................. 94 Forma de pagamento dos salários .................................................................... 94 Recibo de pagamento de salário ...................................................................... 94 CAPÍTULO 3 JORNADA DE TRABALHO JORNADA REDUZIDA ................................................................................................... 97 INTERVALOS DO TRABALHO ..................................................................................... 100 Redução do intervalo ............................................................................................ 101 Não concessão - Consequências ....................................................................... 103 Períodos de descanso computados na jornada............................................ 104 Intervalos não previstos na legislação ............................................................ 104 Intervalo entre jornadas ....................................................................................... 105 Quadros demonstrativos ...................................................................................... 105 CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO ............................................................ 107 Registro Eletrônico de Ponto .............................................................................. 108 Sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho....................... 111 CAPÍTULO 4 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO REMUNERAÇÃO DO REPOUSO................................................................................. 113 Cálculo......................................................................................................................... 113 Empregado semanalista, diarista e horista..................................................... 114 Empregado que trabalha em domicílio........................................................... 117
- 4. Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 11 Empregado que trabalha em jornada reduzida ........................................... 117 Adicionais ................................................................................................................... 118 FERIADOS .......................................................................................................................... 123 INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO......................................................................................... 124 DESCONTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ..................................... 125 ESCALA DE REVEZAMENTO........................................................................................ 127 TURNOS ININTERRUPTOS ........................................................................................... 128 ADMISSÃO NO CURSO DA SEMANA E O PAGAMENTO DO RSR ................. 129 PAGAMENTO EM DOBRO DO RSR ........................................................................... 130 CAPÍTULO 5 FÉRIAS DEFINIÇÕES ...................................................................................................................... 131 Férias individuais...................................................................................................... 131 Férias coletivas.......................................................................................................... 131 Férias proporcionais................................................................................................ 132 Férias indenizadas ................................................................................................... 134 Férias em dobro........................................................................................................ 135 Período aquisitivo.................................................................................................... 136 Período concessivo.................................................................................................. 136 Adicional de 1/3 ....................................................................................................... 136 Abono pecuniário.................................................................................................... 137 Contagem dos dias de férias................................................................................ 140 MOMENTO DA CONCESSÃO DAS FÉRIAS INDIVIDUAIS ................................. 140 Fixação do gozo das férias por sentença......................................................... 142 ESCALA DOS DIAS DE GOZO DE FÉRIAS............................................................... 143 EMPREGADOS ABRANGIDOS PELO REGIME DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL.............................................................................................................................. 144 INÍCIO DAS FÉRIAS......................................................................................................... 146 FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS................................................................................. 147 REQUISITOS PARA CONCESSÃO DAS FÉRIAS...................................................... 148
- 5. Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 12 PRAZO DE PAGAMENTO DAS FÉRIAS..................................................................... 149 FALTAS INJUSTIFICADAS ............................................................................................. 150 FALTAS JUSTIFICADAS OU ABONADAS................................................................. 150 Faltas legais................................................................................................................ 151 PERDA DO DIREITO........................................................................................................ 153 LICENÇA NÃO REMUNERADA ................................................................................... 160 SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO.............................................................................. 160 PROIBIÇÃO DE O EMPREGADO TRABALHAR DURANTE AS FÉRIAS........... 161 CONCESSÃO DE FÉRIAS DURANTE O AVISO-PRÉVIO - IMPOSSIBILIDADE... 161 NASCIMENTO DO FILHO DURANTE AS FÉRIAS.................................................. 162 DOENÇA DO EMPREGADO DURANTE AS FÉRIAS ............................................. 162 PARTO DURANTE AS FÉRIAS...................................................................................... 164 ABORTO NÃO CRIMINOSO DURANTE AS FÉRIAS.............................................. 164 PEDIDO DE DEMISSÃO NAS FÉRIAS........................................................................ 165 RESCISÃO DO CONTRATO DURANTE O PERÍODO CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO .................................................................................................... 166 REAJUSTAMENTO SALARIAL DURANTE AS FÉRIAS.......................................... 166 FÉRIAS DOS PROFESSORES ....................................................................................... 166 ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO - RECEBIMENTO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS ................................................................................................................................ 167 REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS..................................................................................... 167 CÁLCULO DAS FÉRIAS .................................................................................................. 168 Empregado mensalista.......................................................................................... 168 Empregado horista.................................................................................................. 169 Empregado diarista................................................................................................. 170 Empregado tarefeiro............................................................................................... 171 Empregado com salário por comissão, percentagem ou viagem.......... 172 ADICIONAIS ...................................................................................................................... 173 Adicional de periculosidade ................................................................................ 173
- 6. Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 13 Adicional de insalubridade .................................................................................. 174 Horas extras ............................................................................................................... 179 Adicional noturno.................................................................................................... 182 Salário-utilidade....................................................................................................... 182 SALÁRIO-FAMÍLIA........................................................................................................... 184 FÉRIAS COLETIVAS......................................................................................................... 185 Requisitos para a concessão de férias coletivas............................................ 185 Fracionamento.......................................................................................................... 185 Empregados menores de 18 e maiores de 50 anos de idade.................. 185 Anotação das férias coletivas .............................................................................. 186 Empregado afastado da atividade .................................................................... 186 Empregado com mais de um ano...................................................................... 187 Empregado com menos de um ano ................................................................. 189 Abono pecuniário.................................................................................................... 192 DIREITO ÀS FÉRIAS NA RESCISÃO CONTRATUAL .............................................. 193 MODELOS .......................................................................................................................... 194 MULTA................................................................................................................................. 195 Tabela da Multas Administrativas de Valor Fixo (em reais)....................... 196 CAPÍTULO 6 DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO FALTAS AO SERVIÇO ...................................................................................................... 200 1ª PARCELA - PAGAMENTO - PRAZO....................................................................... 201 Valor .....................................................................................................................201 Salário variável.......................................................................................................... 202 Empregado contratado após o dia 17.01........................................................ 204 2ª PARCELA ....................................................................................................................... 206 Pagamento - Prazo .................................................................................................. 206 Valor .....................................................................................................................207 Empregados mensalistas, horistas e diaristas ............................................... 207 Empregado que recebe remuneração variável (comissões, tarefas, etc.).. 209 SALÁRIO VARIÁVEL - DIFERENÇA - AJUSTE - PRAZO DE PAGAMENTO ... 213
- 7. Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 14 ADMISSÃO NO CURSO DO ANO............................................................................... 215 Parcelas salariais que integram o cálculo do 13º salário............................ 216 EMPREGADO AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO.................................................................................... 218 ABONO ANUAL PAGO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL.......................................... 219 EMPREGADO AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACI- DENTE DO TRABALHO.................................................................................................. 219 AFASTAMENTO DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR...... 220 AFASTAMENTO DECORRENTE DE LICENÇA-MATERNIDADE ........................ 221 PENALIDADES.................................................................................................................. 223 Tabela da Multas Administrativas de Valor Fixo (em reais)....................... 224 CAPÍTULO 7 AVISO-PRÉVIO FORMAS.............................................................................................................................. 232 Aviso-prévio trabalhado........................................................................................ 232 Aviso-prévio indenizado ....................................................................................... 232 Data da baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em caso de aviso-prévio indenizado........................................................................ 233 Aviso-prévio“cumprido em casa”....................................................................... 239 INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO .......................................................................... 239 RECONSIDERAÇÃO DO AVISO-PRÉVIO ................................................................. 240 CAPÍTULO 8 VALE-TRANSPORTE TRABALHADORES QUE FAZEM JUS AO VALE-TRANSPORTE........................ 241 ESTAGIÁRIO NÃO TEM DIREITO AO VALE-TRANSPORTE................................ 242 VALE-TRANSPORTE NÃO INTEGRA O SALÁRIO DO EMPREGADO.............. 242 DISTÂNCIA ENTRE RESIDÊNCIA E TRABALHO PODE DESOBRIGAR A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE...................................................................... 242
- 8. Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 15 CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE REQUER ATUALIZAÇÃO ANUAL DE ENDEREÇO ................................................................................................................. 242 CUSTEIO ............................................................................................................................. 243 OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE NOS PE- RÍODOS DESTINADOS AO REPOUSO OU À ALIMENTAÇÃO.......................... 244 CAPÍTULO 9 ESTABILIDADE ESTABILIDADE LEGAL................................................................................................... 247 Membro da Cipa....................................................................................................... 247 Gestante...................................................................................................................... 248 Dirigente sindical..................................................................................................... 248 Membros do Conselho Curador do FGTS........................................................ 248 Decenal........................................................................................................................ 249 Membros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).............. 249 Acidente do trabalho.............................................................................................. 249 Diretores de sociedades cooperativas ............................................................. 250 Discriminação............................................................................................................ 250 Representantes dos empregados na Comissão de Conciliação Prévia 250 ESTABILIDADE CONVENCIONAL .............................................................................. 250 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.............................................................. 251 CAPÍTULO 10 ENCARGOS SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO -CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS....................................................................... 253 Contribuições patronais - Base de cálculo...................................................... 253 Alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal básica para algumas empresas........................................................................... 255 Contribuição para financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do Grau de Incidência de Incapa- cidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) .................................. 308
- 9. Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 16 Contribuição adicional relativa ao exercício de atividades que ense- jam a concessão de aposentadoria especial.................................................. 313 Contratação de cooperativa de trabalho........................................................ 313 Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de riscos conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).......................................................................................................................... 314 Contribuições para terceiros (Entidades e fundos)...................................... 314 Base de cálculo ......................................................................................................... 315 Entidades não sujeitas à contribuição para terceiros................................. 315 Empresa brasileira de navegação ...................................................................... 316 Brasileiro contratado no Brasil para prestar serviços no exterior........... 316 Empresas sujeitas à contribuição....................................................................... 317 Atividades industriais............................................................................................. 321 Atividades comerciais ............................................................................................ 323 Cooperativas.............................................................................................................. 324 Empresas com mais de um estabelecimento................................................ 325 Atividade rural .......................................................................................................... 325 Incra ........................................................................................................................... 326 Salário-educação ..................................................................................................... 327 Empresa prestadora de serviços mediante cessão de mão de obra..... 327 Trabalhador avulso não portuário..................................................................... 327 Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transportes Marí- timos, Fluviais e Aéreos.......................................................................................... 328 Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transportes Ter- restres........................................................................................................................... 328 Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Comunicações e Publicações ................................................................................................................ 329 Agroindústria de piscicultura, carcinicultura, suinocultura ou avicultura . 329 Agroindústria de florestamento e reflorestamento .................................... 330 Agroindústrias sujeitas à contribuição substitutiva.................................... 330 Agroindústrias sujeitas à contribuição substitutiva.................................... 331 Produtor rural pessoa jurídica............................................................................. 331 Produtor rural pessoa jurídica que explora simultaneamente outra atividade ..................................................................................................................... 332 Cooperativa de produção..................................................................................... 332 Transportador autônomo..................................................................................... 333 Cooperativa de transportadores autônomos................................................ 333
- 10. Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 17 Associação desportiva e sociedade empresária que mantêm equipe de futebol profissional........................................................................................... 334 Empresa de trabalho temporário....................................................................... 334 Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e o operador portuário............ 334 Retenção previdenciária........................................................................................ 347 Empresas optantes pelo Simples Nacional .................................................... 347 Desconto e recolhimento da contribuição do segurado contribuinte individual.................................................................................................................... 348 Prestação de serviços a pessoas físicas............................................................ 358 Contribuinte individual ......................................................................................... 359 Contribuição previdenciária do empregado e trabalhador avulso....... 361 Prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias................. 364 13º salário - Incidência da contribuição previdenciária............................. 364 Incidência sobre eventual diferença relativa a salário variável corres- pondente ao mês de dezembro......................................................................... 366 Férias - Incidência de contribuição previdenciária...................................... 369 Documento de arrecadação da contribuição previdenciária - Guia da Previdência Social (GPS)........................................................................................ 372 Valor mínimo para recolhimento em documento de arrecadação ....... 373 Centralização dos recolhimentos....................................................................... 373 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).................................. 374 Empregados afastados das suas atividades - Obrigatoriedade de pro- ceder aos depósitos do FGTS - Hipóteses....................................................... 375 Empregado dispensado por justa causa e que já tenha recebido par- celas a título de 13º salário................................................................................... 376 FGTS sobre férias...................................................................................................... 376 Abono pecuniário - FGTS...................................................................................... 377 Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).......................................................... 377 Multa rescisória......................................................................................................... 377 Contribuição social.................................................................................................. 378 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)................................................. 378 Deduções permitidas............................................................................................. 378 Dependentes............................................................................................................. 379 IRRF sobre 13º salário............................................................................................. 380 IRRF sobre férias ....................................................................................................... 381 TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS (INSS, FGTS E IRRF).................................. 383
- 11. Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 18 CAPÍTULO 11 PRESCRIÇÃO CONCEITO.......................................................................................................................... 395 TRABALHADORES URBANO E RURAL .................................................................... 395 EMPREGADOS MENORES............................................................................................ 396 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO ................................................ 397 CONTRIBUIÇÃO DEVIDA À PREVIDÊNCIA SOCIAL............................................ 398 CAPÍTULO 12 COOPERATIVAS CONCEITO.......................................................................................................................... 399 CAPÍTULO 13 TEMPORÁRIO CONCEITO.......................................................................................................................... 401 Contrato ...................................................................................................................... 401 Condições................................................................................................................... 401 PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO..................................................................... 402 EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO................................................................ 403 REGISTRO DAS EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO ............................. 403 CARACTERIZAÇÃO......................................................................................................... 405 DIREITOS ............................................................................................................................ 405 Registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social.............................. 407 Comunicação de acidente do trabalho ........................................................... 407 JUSTA CAUSA................................................................................................................... 407 FALÊNCIA DA EMPRESA .............................................................................................. 409 Contratação do trabalhador temporário como empregado - Possibi- lidade............................................................................................................................ 409 Vinculação do trabalhador temporário à Previdência Social................... 409
- 12. Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 19 CAPÍTULO 14 ESTAGIÁRIO CONCEITO DE ESTAGIÁRIO ........................................................................................ 411 CONCEITO DE ESTÁGIO................................................................................................ 411 ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO................................................... 412 FINALIDADE DO ESTÁGIO........................................................................................... 412 REQUISITOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS NA CONCESSÃO DO ES- TÁGIO............................................................................................................................ 412 INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ....................................................... 413 COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO ESTÁGIO - DOCUMENTOS NE- CESSÁRIOS ....................................................................................................................... 413 MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI..... 413 LOCAL DO ESTÁGIO....................................................................................................... 414 PARTES CONCEDENTES................................................................................................ 414 Convênio de concessão de estágio................................................................... 414 Parte concedente do estágio............................................................................... 414 Obrigações das instituições de ensino ............................................................ 415 Agentes de integração........................................................................................... 416 TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.............................................................. 417 NÚMERO MÁXIMO DE ESTAGIÁRIOS...................................................................... 418 DURAÇÃO DO ESTÁGIO............................................................................................... 419 DIREITOS DOS ESTAGIÁRIOS (JORNADA, DURAÇÃO, BOLSA EM DINHEI- RO, ETC.) ............................................................................................................................. 419 Jornada de atividade.............................................................................................. 419 Recesso........................................................................................................................ 420 Descanso durante a jornada de estágio.......................................................... 420 Bolsa em dinheiro.................................................................................................... 421 Auxílio-transporte.................................................................................................... 421 Dias de prova - Redução da jornada de trabalho ........................................ 421 Falta do estagiário ................................................................................................... 422
- 13. Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 20 Outros benefícios .................................................................................................... 422 Isenção das obrigações trabalhistas................................................................. 422 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO................................................................... 423 ANOTAÇÃO DO ESTÁGIO NA CTPS DO ESTUDANTE........................................ 423 TÉRMINO DO ESTÁGIO................................................................................................. 423 INCIDÊNCIAS.................................................................................................................... 424 Contribuição previdenciária ................................................................................ 424 FGTS ........................................................................................................................... 424 Imposto de Renda ................................................................................................... 424 FISCALIZAÇÃO................................................................................................................. 424 CAPÍTULO 15 EMPREGADO DOMÉSTICO Admissão .................................................................................................................... 425 Direitos......................................................................................................................... 426 Alimentação e moradia - Desconto no salário.............................................. 429 Verbas devidas na rescisão contratual ............................................................ 429 Agências de colocação .......................................................................................... 430 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) ................................. 430 SEGURO-DESEMPREGO ............................................................................................... 431 ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS................................................................................... 432 Inscrição no RGPS.................................................................................................... 432 Contribuição previdenciária ................................................................................ 433 Licença-maternidade.............................................................................................. 433 Auxílio-doença.......................................................................................................... 434 Aposentadorias ........................................................................................................ 434 CAPÍTULO 16 SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) OBJETIVOS......................................................................................................................... 436 SUBSTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS.......................................................................... 437
- 14. Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º, Remuneração e Salários Sumário 21 VANTAGENS...................................................................................................................... 437 MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁ- RIOS - OBRIGATORIEDADE.......................................................................................... 438 COMPOSIÇÃO.................................................................................................................. 438 EVENTOS - TRANSMISSÃO.......................................................................................... 439 CERTIFICAÇÃO DIGITAL............................................................................................... 443