O livro Enciclopédia de Lançamentos Contábeis demonstra de maneira simples e objetiva a forma de contabilização dos fatos contábeis que ocorrem em diversas operações das empresas, sejam elas, industriais, mercantis ou prestadoras de serviços. Para saber mais acesse: http://www.iobstore.com.br/enciclopedia-de-lancamentos-contabeis-5-edicao-1161.aspx/p?p=LIV21335

2. Enciclopédia
de
Lançamentos Contábeis

3. EDINO RIBEIRO GARCIA
Contador, bacharel em direito, especialista em tributos diretos, contribuições para o PIS/Cofins
e legislação societária, professor e palestrante. Coautor de livros das áreas contábil e tributária.
WAGNER MENDES
Contador. Pós-graduado em Controladoria, Auditoria e Tributos. MBA Executivo Internacio-
nal, pela Ohio University. Consultor Tributário com atuação nas áreas de imposto de renda,
contribuição social sobre o lucro líquido, contribuição para o PIS/Pasep, contribuição para o
financiamento da seguridade social (Cofins), legislação societária e contabilidade. Professor/
Palestrante de cursos empresariais para várias entidades.

4. Enciclopédia
de
Lançamentos Contábeis
5ª Edição

5. Apresentação
O livro “Enciclopédia de Lançamentos Contábeis” demonstra de maneira
simples e objetiva a forma de contabilização dos fatos contábeis que ocorrem em
diversas operações das empresas, sejam elas, industriais, mercantis ou prestadoras
de serviços.
O objetivo desta obra é facilitar o dia a dia dos profissionais da área contábil,
que atuam em diversos setores, sejam eles contadores, sub-contadores, analistas
contábeis, assistentes contábeis, recém-formados em ciências contábeis, técnicos
em contabilidade e demais profissionais que atuam na área fiscal.
Nesta edição, incluímos novos lançamentos contábeis como: Estoque -
CVM, Férias, ICMS - Diferencial de Alíquota (Difal), Crédito PIS/Cofins, Custos
Indiretos de Fabricação, ISS Estimativa, Ação Trabalhista, Estimativa IRPJ/CSLL,
Substituição de Partes e Peças, entre outros.
Estamos trazendo também os lançamentos contábeis das subcontas instituí-
dos pela IN RFB nº 1.515/2014 que estão diretamente relacionados com a Lei nº
12.973/2014, para fins de ajuste na tributação do lucro real.
Os autores

6. Sumário
A
Abono do PIS/Pasep........................................................................................ 15
Ação Trabalhista.............................................................................................. 17
Ações em Tesouraria em Sociedade Anônima................................................. 18
Adiantamento a Fornecedores......................................................................... 22
Adiantamento de Clientes............................................................................... 25
Adiantamento de Despesas com Viagens........................................................ 26
Adiantamento de Safra.................................................................................... 30
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital............................................. 33
Ágio e Deságio................................................................................................. 35
Ajuste a Valor Presente.................................................................................... 38
Ajuste de Exercícios Anteriores....................................................................... 42
Alienação de Participação Societária - Avaliadas pelo MEP............................ 46
Aluguel............................................................................................................ 48
Amortização.................................................................................................... 50
Amostra Grátis................................................................................................ 53
Aplicação Financeira de Renda Fixa............................................................... 56
Aplicações Financeiras em Renda Variável..................................................... 59
Arrendamento Mercantil Financeiro............................................................... 61
Arrendamento Mercantil Operacional............................................................. 67
Assinaturas de Jornais e Revistas.................................................................... 72
Assistência Médica.......................................................................................... 75
Atividade Imobiliária - Distrato...................................................................... 77
Atividade Imobiliária - Venda a Prazo de Unidade Concluída........................ 79
Atividade Imobiliária - Venda com Custo Orçado.......................................... 82
Ativo Imobilizado - Aquisição de Bens........................................................... 85
Ativo Imobilizado - Aquisição de Bens com Financiamento.......................... 88
Ativo Imobilizado - Baixa de Bens.................................................................. 89

7. 8
Enciclopédia de Lançamentos Contábeis
Ativo Imobilizado - Importação de Bens......................................................... 97
Ativo Imobilizado - Substituição de Partes e Peças......................................... 105
Ativo Intangível............................................................................................... 109
Avaliação Contábil de Investimento pelo Custo de Aquisição........................ 111
Avaliação Contábil de Investimento pelo MEP............................................... 114
B
Back to Back.................................................................................................... 121
Banco de Horas................................................................................................ 124
Benfeitorias em Propriedade de Terceiros....................................................... 126
Bonificações de Mercadorias (dúzia de 13 ou quilo de 1.200)........................ 131
Bônus de adimplência fiscal............................................................................ 134
Brindes............................................................................................................ 136
C
Cartão de Crédito - Compras.......................................................................... 139
Cartão de Crédito - Vendas............................................................................. 141
Cesta Básica..................................................................................................... 143
Cesta de Natal Distribuída a Colaboradores................................................... 145
Cheque Especial.............................................................................................. 147
Cheques Devolvidos........................................................................................ 148
Cheques Pré-datados....................................................................................... 150
Cisão de Sociedades........................................................................................ 153
Comodato........................................................................................................ 156
Compensação do PIS/Pasep, da Cofins e da CSL Retidas na Fonte................ 160
Compra de Matéria-prima............................................................................... 163
Consignação Mercantil.................................................................................... 164
Consórcio de Bens........................................................................................... 170
Constituição de Empresas............................................................................... 177
Construção em Andamento............................................................................ 179
Contratos de Longo Prazo............................................................................... 182
Contratos de Mútuo........................................................................................ 186
Crédito de Carbono......................................................................................... 190
Crédito de PIS/CofinS..................................................................................... 193
Crédito Extemporâneo.................................................................................... 196

8. Sumário
9
Crédito Outorgado - Serviço de Transporte.................................................... 197
Crédito Presumido do IPI............................................................................... 199
Créditos de Liquidação Duvidosa................................................................... 201
CSRF (Contribuições Sociais Retidas na Fonte)............................................. 205
Custo Atribuído.............................................................................................. 208
Custo de Desmontagem.................................................................................. 212
Custo de Empréstimo sobre Imobilizado........................................................ 213
Custos Indiretos de Fabricação....................................................................... 216
D
Dação em Pagamento...................................................................................... 221
Debêntures...................................................................................................... 222
Demolição de Bens do Ativo Imobilizado....................................................... 225
Depósito Recursal na Justiça do Trabalho....................................................... 230
Depreciação..................................................................................................... 231
Desconto de Duplicatas................................................................................... 234
Desconto Obtido e Concedido........................................................................ 238
Descontos Financeiros.................................................................................... 239
Desoneração da Folha de Pagamento - Férias................................................. 241
Despesa Pré-operacional................................................................................. 251
Despesas com Emissões de Ações................................................................... 253
Despesas com Festas de Final de Ano............................................................. 255
Despesas com Festas e Gorjetas de Fim de Ano.............................................. 256
Despesas de Viagens........................................................................................ 258
Devolução de Compras................................................................................... 259
Devolução de Vendas...................................................................................... 261
Doação............................................................................................................. 262
Duplicatas Caucionadas.................................................................................. 264
E
Embalagens..................................................................................................... 267
Empréstimos Bancários com Juros Antecipados............................................. 273
Empréstimo Compulsório sobre Combustíveis e Veículos - Atualização
Monetária e Juros........................................................................................ 275
Empréstimos de Dinheiro............................................................................... 277

9. 10
Enciclopédia de Lançamentos Contábeis
Empréstimo Pré-Fixado.................................................................................. 281
Encerramento de Atividades........................................................................... 283
Energia Elétrica............................................................................................... 287
Estimativa - IRPJ/CSLL................................................................................... 288
Estoque - Ajuste entre o Físico e o Contábil................................................... 290
Estoque - Avaliação de estoques pelo método de custo (CPC 16).................. 291
Estoque - Custo das Mercadorias Vendidas..................................................... 306
Estoque de Mercadorias e de Insumos............................................................ 308
Estoques - Valor Realizável Líquido x Valor de Custo.................................... 310
Exaustão.......................................................................................................... 312
Exaustão de Recursos Minerais....................................................................... 314
Exportação de Mercadorias............................................................................. 317
F
Factoring.......................................................................................................... 327
Faturamento Antecipado................................................................................. 329
Férias............................................................................................................... 331
Finame - Bens do Ativo Imobilizado............................................................... 335
Folha de Pagamento........................................................................................ 337
Fundo de Comércio (Goodwill)....................................................................... 341
Fundo Fixo de Caixa....................................................................................... 343
Furto e Apropriação Indébita Praticada por Funcionários............................. 345
Fusão de Sociedades........................................................................................ 347
G
Gratificações a Empregados e Diretores.......................................................... 353
I
ICMS - Consumo de Energia Elétrica............................................................. 355
ICMS - Diferença de Alíquota ........................................................................ 357
ICMS - Pagamento de Duplicatas com Crédito do ICMS................................ 359
ICMS - Substituição Tributária........................................................................ 361
ICMS e IPI - Compra e Venda......................................................................... 369
ICMS Pago por Estimativa.............................................................................. 372

10. Sumário
11
ICMS sobre Frete............................................................................................. 375
ICMS sobre o Ativo Imobilizado..................................................................... 377
Importação de Mercadorias e Insumos........................................................... 381
Incorporação................................................................................................... 385
Industrialização por Encomenda.................................................................... 396
INSS Retido na Fonte...................................................................................... 398
Investimentos em Controladas e Coligadas.................................................... 400
IPTU................................................................................................................ 403
IPVA................................................................................................................ 406
IR Fonte - Serviços Prestados entre Pessoas Jurídicas..................................... 408
ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)...................................... 410
ISS - Estimativa............................................................................................... 411
J
Juros sobre o Capital Próprio.......................................................................... 415
L
Liberação das comissões depois do recebimento das vendas.......................... 419
Lucros Distribuídos por Conta de Exercício não Encerrado........................... 421
Lucros e Dividendos Recebidos....................................................................... 425
M
Marcas e Patentes............................................................................................ 431
Mercadorias Recebidas em Devolução de Vendas Realizadas em Exercícios
Anteriores................................................................................................... 433
Mercadorias Recebidas em Devolução no Próprio Exercício.......................... 435
Multa de Mora................................................................................................. 438
Multa de Trânsito............................................................................................ 440
O
Ônus do IRRF Assumido pela Fonte Pagadora............................................... 441

11. 12
Enciclopédia de Lançamentos Contábeis
P
Pagamento Baseado de Ações.......................................................................... 445
Pagamento de Dívida com Cheque de Terceiros............................................. 448
Parcelamento de Débitos................................................................................. 449
Permuta........................................................................................................... 452
PIS/Pasep e Cofins........................................................................................... 454
PIS/Pasep e Cofins - Substituição Tributária................................................... 459
Precatórios - Adquiridos com Deságio............................................................ 461
Prejuízo Contábil............................................................................................ 463
Prêmios de Bens como Incentivo à Produtividade.......................................... 464
Prêmios de Seguros......................................................................................... 465
Programa de Alimentação aos Trabalhadores (PAT)....................................... 467
Pro Labore....................................................................................................... 471
Prouni (Programa Universidade para Todos).................................................. 474
Provisão de Férias........................................................................................... 476
Provisão IRPJ/CSLL - Diferidas....................................................................... 478
Provisão para a CSLL...................................................................................... 479
Provisão para o 13º Salário.............................................................................. 480
Provisão para o IRPJ........................................................................................ 485
Provisão para Passivo Contingente................................................................. 486
Provisões para Perdas de Livros...................................................................... 489
Q
Quebra e Perda de Estoques............................................................................ 493
Quotas Liberadas............................................................................................. 495
R
Redução do Capital Social............................................................................... 499
Reembolso de Despesas................................................................................... 500
Remessa de Mercadorias para Conserto.......................................................... 502
Remessa de Mercadorias para Demonstração.................................................. 504
Reserva de Capital .......................................................................................... 505
Reserva de Lucros............................................................................................ 507
Retenção do ISS............................................................................................... 513

12. Sumário
13
Rescisão do Contrato de Trabalho................................................................... 515
Reserva para Contingência.............................................................................. 517
Retificação de Lançamentos Contábeis........................................................... 519
S
Salário-Maternidade........................................................................................ 523
Simples Nacional............................................................................................. 524
Sinistro de Bens............................................................................................... 525
Sobras de Material Produtivo - Resíduos........................................................ 528
Subcontas da Lei nº 12.973/2014.................................................................... 531
Subscrição de Capital Social............................................................................ 546
Subvenções para Investimentos...................................................................... 547
T
Teste de Recuperabilidade............................................................................... 551
Transferência entre Matriz e Filial................................................................... 554
V
Vale-pedágio.................................................................................................... 557
Vale-transporte................................................................................................ 560
Valor Justo....................................................................................................... 562
Variação Cambial............................................................................................. 564
Venda Ambulante............................................................................................ 566
Venda com Entrega Futura.............................................................................. 569
Venda de Ingressos em Eventos...................................................................... 571
Venda de Mercadorias e Serviços.................................................................... 572
Vendor............................................................................................................. 574
W
Warrant Agropecuário (WA)........................................................................... 577
Bibliografia...................................................................................................... 581

13. A
A
ABONO DO PIS/PASEP
1. INTRODUÇÃO
O programa do Abono Salarial é um benefício no valor de um salário míni-
mo anual, assegurado aos empregados que recebem até dois salários mínimos de
remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Inte-
gração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(artigo 239 da CF/1988 e Lei nº 7.998/1990), quais sejam:
a) tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no
ano-base;
b) estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação
PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador. Instituído em 1970,
por intermédio das Leis Complementares nos
7 e 8, de forma similar
para Empregados Privados e Servidores Públicos, objetivando promover
a integração na vida e no desenvolvimento das Empresas/Entidades Pú-
blicas, mediante contribuições dos empregadores a serem distribuídas
em contas individuais em nome de cada empregado/servidor. Posterior-
mente, foram unificados, sob a denominação de PIS/Pasep, os fundos
constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do
Programa de Formação do Servidor Público (Pasep) (Lei Complementar
nº 26/1975).
Em 5 de outubro de 1988, o Congresso Constituinte promulgou a nova
Carta Magna, alterando parcialmente a destinação das contribuições para os pro-
gramas PIS/Pasep, por meio do artigo 239, passando a financiar o programa do
Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, e programas de desenvolvimento econômi-
co, bem como preservou os patrimônios acumulados.

14. 16
Enciclopédia de Lançamentos Contábeis
Complementarmente, procedeu-se à regulamentação do dispositivo consti-
tucional, mediante Leis nos
7.859/1989 e 7.998/1990, que especificamente dispu-
seram o quanto segue:
É assegurado o recebimento de Abono Salarial no valor de um salário míni-
mo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que:
a) receberam em média, até 2 (dois) salários mínimos mensais no ano
anterior;
b) estiverem cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou Pro-
grama de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
c) Pasep há pelo menos 5 (cinco) anos;
d) trabalharam no ano anterior, com vínculo empregatício, pelo menos 30 dias.
Convênio
Se a empresa ou entidade pública estiver cadastrada na Caixa Econômica
Federal ou Banco do Brasil S.A., o pagamento será realizado por meio do contra-
-cheque do trabalhador.
2. TRIBUTAÇÃO
O abono salarial do PIS/Pasep está isento do Imposto de Renda na Fonte
e na Declaração de Ajuste Anual da pessoa física, conforme dispõe o artigo 39,
inciso XXXII.
3. REGISTRO CONTÁBIL
A empresa conveniada com a Caixa Econômica Federal receberá o valor do
abono do PIS e registrará em conta do passivo circulante com obrigação a pagar e
em contrapartida a conta de caixa ou bancos.
4. EXEMPLO PRÁTICO
Admita-se que uma empresa receba da CEF o valor de R$ 1.000,00 a ser
repassado aos seus colaboradores cadastrados no PIS.
I - Pela entrada dos recursos do PIS:
CONTAS CONTÁBEIS DÉBITO - R$ CRÉDITO - R$
Caixa ou Bancos (Ativo Circulante) 1.000,00
Abono do PIS a Pagar (Passivo Circulante) 1.000,00

15. Ação Trabalhista
17
A
II - Pelo pagamento do abono do PIS:
CONTAS CONTÁBEIS DÉBITO - R$ CRÉDITO - R$
Abono do PIS a Pagar (Passivo Circulante) 1.000,00
Caixa ou Bancos (Ativo Circulante) 1.000,00
AÇÃO TRABALHISTA
1. INTRODUÇÃO
Ação trabalhista também denominada de reclamação trabalhista é uma ação
judicial movida pelo empregado contra a empresa ou equiparada a empresa ou
empregador doméstico a quem tenha prestado serviço, que visa resgatar direitos
decorrentes da relação de emprego, expressa ou tacitamente celebrado entre em-
pregado e empregador.
2. IMPOSTO DE RENDA
As provisões constituídas decorrentes de ação trabalhista somente serão de-
dutíveis para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contri-
buição Social sobre o Lucro Líquido quando houver o transito julgado da ação,
que defina o valor da condenação, ou o seu respectivo pagamento, sendo que tal
faculdade não pode ocasionar prejuízos a Fazenda Nacional (art. 335 do RIR/1999
e Lei nº 9.249/1995, art. 13, inciso I).
3. REGISTRO CONTÁBIL
De acordo com os princípios de contabilidade, recomenda-se que as ações
trabalhistas sejam provisionadas para a empresa se precaver de futuros gastos com
obrigações já ocorridas que ainda não possuem prazos e nem valores de liquidação.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25, provisão é um passivo
de prazo ou de valor incertos.
Uma provisão somente deve ser reconhecida quando atender, cumulativa-
mente, às seguintes condições:
a) a entidade tem uma obrigação legal ou não formalizada presente como
consequência de um evento passado;
b) é provável a saída de recursos para liquidar a obrigação;
c) pode ser feita estimativa confiável do montante da obrigação.

16. 18
Enciclopédia de Lançamentos Contábeis
Se o passivo não atender os critérios necessários para o seu reconhecimento
não deve ser contabilizado, tendo em visto que será tratado como passivo contin-
gente. Neste caso, se a probabilidade de ocorrência do desembolso for provável ou
possível deve ser divulgado em notas explicativas.
4. EXEMPLO PRÁTICO
Vamos supor que existe um processo trabalhista contra a empresa e é prová-
vel que ocorra o pagamento da ação trabalhista e que tenham sido reconhecidas
as 3 (três) condições citadas no item anterior. A probabilidade de ocorrência dos
desembolsos futuros é dada pela seguinte tabela:
CENÁRIOS DESEMBOLSO EM R$
PROBABILIDADE DE
OCORRÊNCIA DO DESEMBOLSO
A 200.000 20%
B 190.000 70%
C 180.000 40%
Como o cenário B apresenta a maior probabilidade de ocorrência de pa-
gamento, é recomendável que essa provisão seja reconhecida pelo valor de R$
190.000, pois apresenta a melhor estimativa.
AÇÕES EM TESOURARIA EM SOCIEDADE ANÔNIMA
1. INTRODUÇÃO
A sociedade anônima poderá adquirir suas próprias ações, para permanên-
cia em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou
reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação (artigo
30 da Lei nº 6.404/1976).
A aquisição das ações pela própria sociedade anônima de capital aberto deve
seguir as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, que poderá
subordiná-las à prévia autorização, conforme o caso.
As próprias ações adquiridas pela sociedade anônima, enquanto mantidas
em tesouraria não terão direito a dividendo e nem a voto.

17. Ações em Tesouraria em Sociedade Anônima
19
A
2. RESERVAS UTILIZÁVEIS
Para que uma empresa possa adquirir ações próprias para simples manu-
tenção em tesouraria ou futuro cancelamento, é necessário que possua reservas
com valores suficientes para suportar o montante pago por essa compra. Todavia,
não deve ser considerada a reserva legal (as reservas de reavaliação e de correção
monetária do capital integralizado, enquanto existiam, também não podiam ser
consideradas para esse fim).
No caso da reserva legal, a proibição é expressa por lei e, no das outras re-
servas, a vedação é pela natureza que elas possuem.
As reservas de reavaliação não podiam ter outra destinação a não ser sua
transformação em lucros acumulados (ou em resultado do exercício), já que eram
valores incrementados no Patrimônio Líquido por avaliação a preços de mercado;
eram valores que ainda não tinham sido realizados.
Com a alteração da Lei das S.As. pela Lei nº 11.638/2007, desde 1º.01.2008, a
conta de reservas de reavaliação deixou de existir. Assim, de acordo com o artigo 6º
da Lei nº 11.638/2007, os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser
mantidos até a sua efetiva realização ou devem ter sido estornados até 31.12.2008.
3. TRIBUTAÇÃO
Em caso de venda das ações em tesouraria com lucro (contabilizado dire-
tamente a crédito da conta de reserva de capital - Reserva de Ágio na Alienação
de Ações Próprias, este não sofrerá tributação pelo Imposto de Renda, de acordo
com o Decreto-Lei nº 1.598/1977, artigo 38, incorporado ao RIR/1999, artigo 442.
Do mesmo modo, segundo o mesmo dispositivo legal, em caso de venda
com prejuízo, este não será dedutível para fins do Imposto de Renda, mesmo que,
erroneamente, seja debitado do resultado.
4. REGISTRO CONTÁBIL
Quando a companhia adquire ações próprias, ela não pode mantê-las no seu
Ativo Circulante, mesmo que tenham grandes chances de negociação em merca-
do, haja vista que estas representam direitos contra seu próprio Patrimônio Líqui-
do. Essa compra corresponde a uma devolução de capital aos acionistas e assim
deve ser tratada: como redução do Patrimônio Líquido.
Por isso, no plano de contas deve haver uma conta com o título “Ações em
Tesouraria”, ou outro semelhante, dentro do Patrimônio Líquido, que funcione
como conta retificadora.

18. 20
Enciclopédia de Lançamentos Contábeis
A aquisição de ações de emissão da própria entidade e sua alienação também
são consideradas transações de capital da entidade com seus sócios e igualmente não
devem afetar o resultado da entidade. Os custos de transação incorridos na aquisição
de ações de emissão da própria entidade devem ser tratados como acréscimo do
custo de aquisição de tais ações. (Resolução CFC nº 1.313/2010 - NBC TG 08 - Custos
de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários, itens 8 e 9.)
5. EXEMPLO PRÁTICO
A) Aquisição das ações
Admite-se que a Sociedade Anônima adquiriu 10.000 ações próprias a um
custo unitário de R$ 1,50 cada uma e que tenha reservas estatutárias no montante
de R$ 100.000,00. Sugerimos o seguinte lançamento.
I - Pela aquisição das ações:
CONTAS CONTÁBEIS DÉBITO - R$ CRÉDITO - R$
Ações em Tesouraria (Conta Redutora do PL) 15.000,00
Disponibilidades (Ativo Circulante) 15.000,00
DEMONSTRAÇÃO NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO VALOR EM R$
Reservas Estatutárias 100.000,00
(-) Ações em Tesouraria 15.000,00
Resultado da conta 85.000,00
B) Venda das ações
No caso da sociedade alienar essas ações e obter lucro, o registro contábil da
operação deve ser feito em conta de reserva, com tratamento de ágio na alienação
de ações em tesouraria.
Considerando os dados da aquisição de ações com venda de metade das
ações, temos:
5.000 ações x R$ 1,50 = R$ 7.500,00 (custo de aquisição)
Venda no valor de R$ 10.000,00
Ganho apurado de: R$ 10.000,00 - R$ 7.500,00 = R$ 2.500,00
I - Pela venda:

19. Ações em Tesouraria em Sociedade Anônima
21
A
CONTAS CONTÁBEIS DÉBITO - R$ CRÉDITO - R$
Disponibilidades (Ativo Circulante) 10.000,00
Ações em Tesouraria (Conta Redutora do PL) 7.500,00
Reserva de Ágio na alienação de ações em tesoura-
ria (Patrimônio Líquido)
2.500,00
C) Venda com prejuízo
Suponhamos que a outra metade seja vendida com prejuízo. Este poderá in-
tegrar o resultado do exercício? Também não. Primeiramente, deveremos baixá-lo
contra a conta de ágio criada com os resultados positivos em vendas anteriores.
Se essa conta não existir ou se seu saldo não for suficiente, o valor adicional do
prejuízo deverá ser contabilizado contra as reservas que originaram recursos para
aquisição das ações.
No exemplo, consideramos que as ações próprias adquiridas foram compra-
das com recursos constantes das reservas estatutárias.
Dessa forma, se vendermos o outro lote com prejuízo, teremos que, primeiramen-
te, consumir o saldo da reserva de capital criada com o lucro da negociação anterior.
Se o prejuízo for superior a esse saldo, a diferença será jogada contra as re-
servas estatutárias.
É exatamente para o caso de esses prejuízos acontecerem que a legislação
exige que a companhia só possa negociar (por deliberação sua) com ações pró-
prias se tiver reservas com saldos suficientes.
Contabilização
Consideremos que a metade restante das ações venha a ser vendida por ape-
nas R$ 2.500,00. Teremos o seguinte lançamento:
I - Pela venda:
CONTAS CONTÁBEIS DÉBITO - R$ CRÉDITO - R$
Disponibilidades (Ativo Circulante) 2.500,00
Reserva de Ágio na alienação de ações em tesoura-
ria (Patrimônio Líquido)
2.500,00
Reserva Estatutária (Patrimônio Líquido 2.500,00
Ações em Tesouraria (Conta Redutora do PL) 7.500,00